A Prefeitura de Belém decretou situação de
emergência sanitária e ambiental na capital paraense em razão do problema da
destinação do lixo na Região Metropolitana. O decreto emergencial foi motivado
pelo curto prazo de menos de quatro meses que restam para que os municípios de
Belém, Ananindeua e Marituba encontrem uma solução definitiva para a situação
dos resíduos e pela ausência de outro local licenciado que possa receber o
lixo. A publicação deve ser divulgada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira,
24.
Com
a situação de emergência, o município de Belém espera ganhar mais tempo para
encontrar alternativas para o problema que aflige toda a população do
município. Entre os itens considerados do decreto, consta a possibilidade de
graves e irreversíveis riscos à saúde pública em decorrência de possível
paralisação do serviço de destinação final após o prazo estabelecido pela
Justiça, bem como a essencialidade do serviço que recomenda sua continuidade.
O
decreto de emergência enfatiza os transtornos que podem ser causados com o
encerramento das atividades do único aterro sanitário licenciado, em razão da
ausência de licenças ambientais e falta de tempo hábil para o licenciamento de
outra área.
A
medida terá vigência por 180 dias. Em seus argumentos, a Prefeitura ressalta a
necessidade de manutenção dos serviços essenciais em função do interesse
público nos casos de situação de emergência, além da inexistência de outro
local ambientalmente adequado e licenciado para tratamento e deposição final de
resíduos sólidos no âmbito da Região Metropolitana de Belém.
A
Prefeitura ressaltou também que o prazo de quatro meses estabelecido pela
justiça para o funcionamento do aterro é um período curto para que os
municípios encontrem soluções imediatas para o problema. “Diante do prazo de
menos de quatro meses que temos, estamos decretando emergência para encontrar
uma solução de forma mais rápida dentro desse período curto que temos”,
declarou o procurador do município de Belém, Bruno Freitas.
Procedimentos - Além da ampliação de
áreas dentro do aterro sanitário, que poderiam ser licenciadas sem seguir os
procedimentos burocráticos padrões, a decretação permitirá também a execução de
ações emergenciais, como a contratação de serviços e empresas. “Geralmente, o
decreto de emergência é utilizado para dizer que existe uma situação de
calamidade ou desastre e que necessite de contratação para resolver o problema
ou pra diminuir impactos. Neste caso da situação do lixo, o Governo do Estado o
solicitou para facilitar o licenciamento, mas em tese, vamos poder usar o
decreto para fazer contratações emergenciais ou outras ações que possam
solucionar o problema do lixo ou diminuir os impactos em nossa cidade”,
detalhou Freitas.
Ainda
de acordo com o procurador, a situação de emergência permite o licenciamento de
forma imediata sem a necessidade dos trâmites burocráticos. “Caso seja
necessário autorizar a ampliação de mais áreas para garantir o funcionamento do
aterro por mais tempo, será preciso um processo de licenciamento, que demora
certo tempo para ser concluído. O decreto vai servir para agilizar o
licenciamento de outras áreas no aterro com menor burocracia”, completou.
No
final do mês passado, a justiça determinou o funcionamento do aterro sanitário
por mais quatro meses. Desde a decisão, a capital paraense e os municípios de
Ananindeua e Marituba buscam alternativas para a situação dos resíduos. Um
grupo de trabalho, formado por órgãos e instituições de ensino e pesquisa, foi
criado pela Prefeitura de Belém com o objetivo de somar forças na busca por
alternativas para a situação. O grupo vem reunindo e debatendo semanalmente
estratégias que contribuam com soluções para o destino final do lixo.
Descumprimento - A Prefeitura de
Belém informou ao desembargador Luiz Neto, que concedeu liminar determinando o
funcionamento do aterro de Marituba por mais quatro meses, sobre as tentativas
da empresa Guamá Tratamento de obstruir o cumprimento da ordem judicial. O
documento tem o objetivo de solicitar ao Tribunal de Justiça do Estado que
obrigue a empresa a realizar o tratamento adequado e não comprometa a coleta do
lixo domiciliar na capital e Região Metropolitana de Belém (RMB).
A
Prefeitura de Belém entende que os relatórios que tem recebido das empresas
coletoras, bem como áudios e vídeos que mostram a morosidade na operação de
descarga no aterro, deixam claro o descumprimento da liminar. A empresa tem,
inclusive, suspendido o trabalho durante a madrugada.
O
documento também será remetido ao Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA)
para que o órgão tenha conhecimento das dificuldades criadas para a operação no
aterro.Fonte: texto e foto da Agência Belém
Poder-se-ia aproveitar a "emergência sanitária e ambiental" e detetizar a sede da prefeitura dos ratos que lá habitam.
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