Relatório conclusivo sobre procedimento administrativo preliminar aberto pelo Ministério Público do Estado (MPE) face à “apuração de Denúncias de abuso Sexual praticados por detentos da Colônia Agrícola “Heleno Fragoso” conta a adolescente T.M.N” a Promotoria de Justiça de Execuções Penais “entende que a situação de fuga dos presos e de encontros escusos para prática de abuso sexual entre outros encontra-se provada nos autos, em vista da vasta colheita probante, por meio de depoimentos testemunhais e documentais e manifestação de movimentos que atuam em defesa dos bons costumes e critérios de melhor segurança nas imediações da Vila de Americano, local onde fica situada a Colônia Agrícola (Cahf)...”
Leia aqui a íntegra do relatório
O relatório assinado pelos promotores de justiça Wilson Pinheiro Brandão e Pedro Paulo Bassalo Crispino da promotoria de justiça de execução penal, acentua de que “constata-se dos autos que restou evidente pelo depoimento da adolescente T.M.N, de 14 anos de idade, ter sido vítima de violência e abuso sexual perpetrados por apenados da Colônia Agrícola “Heleno Fragoso.....”.
Constata ainda o documento da promotoria que a “a capacidade da Cahf é de 200 detentos e que na ocasião continha 340 pessoas internadas, e que essa superpopulação carcerária extrapola em 70% a capacidade atual do estabelecimento prisional...”.
O MP registra ainda que “atualmente a segurança da Cahf é realizada por equipes compostas por 14 agentes prisionais, sendo que seriam necessárias equipes formadas por 25 agentes prisionais por plantão para realizar a segurança do local, havendo necessidade de duas viaturas realizando o policiamento ostensivo 24 horas em redor da Cahf...”.
Em conclusão ao procedimento administrativo preliminar a promotoria de justiça de Execuções Penais “sugere a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Estado do Pará (MPE), Governo do Estado do Pará (GEP) e a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), através de seus representantes legais, no sentido de que sejam implementadas ações de adequação do espaço físico e meio ambiente da Colônia Agrícola “Heleno Fragoso” para a legislação penitenciária em vigor...”.
Neste sentido foi encaminhado Ofício em 17 de janeiro do corrente, ressaltando de que diante da “existência de inúmeras deficiências de ordem estrutura e funcional na Cahf..”, sugere o MP a celebração de TAC com garantia da discussão das cláusulas sugeridas a Superintendência.
Saiba mais no relatório disponibilizado aqui na íntegra.
Fonte: Assessoria de Imprensa do MPE
SIGA O ESPAÇO ABERTO NO TWITTER
Nenhum comentário:
Postar um comentário