Do Consultor Jurídico
O jornalista Juca Kfori está livre de indenizar a Confederação Brasileira de Futebol por causa de uma nota sobre doação eleitoral. Em seu blog, em 2002, ele criticou a doação de R$ 100 mil feita pela CBF aos senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Renan Calheiros (PMDB-AL). Para o juiz Carlos Alfredo Flores da Cunha, da 4ª Vara Cível do Rio de Janeiro, “esta investida da CBF beira a litigância de má-fé, isto sim! Já soa estranho a qualquer um o fato de ter a CBF doado dinheiro para as campanhas eleitorais de dois senadores”, escreveu.
O juiz disse ainda que, embora se trate de entidade privada, a CBF é responsável pelo destino do futebol brasileiro, “e o futebol não tem dono”. O jornalista não pode ser condenado por noticiar fato verdadeiro e por sua manifestação no exercício legítimo de informação e crítica, de acordo com a decisão. Cabe recurso.
A CBF argumentou que Juca Kfouri insinuou aos leitores que a doação para a campanha dos senadores foi feita de forma irregular. No entanto, deixou de mencionar em seu post que as doações de campanha são legais e passam pelo crivo da Justiça Eleitoral.
A defesa do jornalista, feita pelo escritório Rodrigues Barbosa, Mc Dowell de Figueiredo, Gasparian — Advogados, afirmou que o processo foi mais uma investida da CBF e de seu presidente Ricardo Teixeira para intimidá-lo. Segundo os advogados, existem diversas ações da entidade contra Juca Kfouri. A CBF argumentou que o jornalista empreende cruzada pessoal contra a entidade e Ricardo Teixeira.
A doação foi descobertas pela Polícia Federal nas investigações da Operação Navalha, que desmantelou um esquema de fraude em licitações. A empreiteira Gautama estaria no centro do grupo de acusados e nessa época doou ao senador Delcídio Amaral, R$ 24 mil.
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