Nas três primeiras condenações de golpistas, o desapreço de adogados pela Advocacia

Aécio Pereira, Matheus Lázaro e Thiago Mathar: os três primeiros bolsonaristas
condenados por participação nos atentados golspitas de 8 de janeiro deste ano 

Enfim, condenados.

O Supremo começou a julgar malucos bolsonaristas que tentaram não apenas aplicar um golpe, mas fazê-lo mediante a destruição - literal - dos prédios que representam os três poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro passado.

Os três primeiros condenados são os campeões acima: Aécio Lúcio Costa Pereira, condenado a 17 anos; Thiago de Assis Mathar, condenado a 14 anos; e Matheus Lima de Carvalho Lázaro, a 17 anos. O relator nos três processos foi o ministro Alexandre de Moraes.

Os três foram condenados também ao pagamento de 100 dias-multa, cada um no valor de 1/3 do salário mínimo. Eles ainda terão que pagar indenização a título de danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões, a ser quitado de forma solidária com todos os que vierem a ser condenados.

Anotem-se dois detalhes, dos mais relevantes, claramente observáveis nestes primeiros julgamentos.

O primeiro: a qualidade dos defensores dos réus.

O segundo: a importância do Supremo, e por extensão do Judiciário, como garantidor do Estado Democrático de Direito, sobretudo durante as trevas do governo Bolsonaro.

O exercício livre da advocacia, registre-se, é indissociável de qualquer configuração institucional que resguarde a conservação dos estados democráticos.

Democracia sem advogados livres, corajosos, combativos e preparados não é, convenhamos, democracia.

Foi lamentável, nesse sentido, que os defensores dos três primeiros condenados não tenham utilizado suas prerrogativas e seus conhecimentos técnicos em favor de seus próprios clientes. Deixaram-se inebriar pelo fanatismo radical e, com isso, rebaixaram seus próprios misteres a um nível de sarjeta.

Sebastião Coelho, ex-desembargador do DF e defensor de Aécio Costa, teve a audácia de ofender os julgadores e reforçou as suspeitas de que ele próprio, bolsonarista fanático descontrolado, seria um dos financiadores dos atos golpistas, daí estar sendo investigado por decisão da Corregedoria do CNJ.

Hery Kattwinkel, o defensor de Thiago Mathar, protagonizou um show tragicômico (ou "patético e medíocre", nas palavras de Moraes), repetindo fake news envolvendo o ministro Luís Roberto Barroso, confundindo O Pequeno Príncipe com O Príncipe e chamando Pôncio Pilatos de Afonso Pilates. Por tudo isso, já foi expulso do Solidariedade.

Larissa Cláudia Lopes de Araújo, defensora do réu Matheus Lázaro, desfez-se em lágrimas, após reclamar que ministros não lhe deram nem boa tarde, insinuar que o Supremo está julgando de cambulhada (sem atentar para a individualização dos casos) e afirmar que seu constituinte não passa de um menino que foi vítima de lavagem cerebral, ao ponto de acreditar que o Brasil viraria a Venezuela se Lula vencesse. Quando a adogada acabou de chorar e de falar, Moraes disse que ela perdeu o prazo para as alegações finais. E perder prazo, sabem todos, é o pior que pode constar do currículo de um advogado.

Com o nível das defesas que fizeram, os três advogados demonstraram um desapreço deplorável pelo próprio papel que a Advocacia deve exercer num ambiente democrático.

E o Supremo?

Recebeu a reiteração da confiança expressa e formal da própria OAB.

Como lembraram vários de seus ministros, o Supremo, guardião da democracia e da Constituição, continua a sê-lo, franqueando, inclusive, a advogados o direito de dizer da tribuna o que bem entenderem, ao ponto de quase cuspirem no rosto de magistrados.

O Supremo, guardião da democracia e da Constituição, atuou de forma a preservar milhares e milhões de vidas durante a pandemia, ao garantir o direito de estados e municípios decidirem sobre o lockdown. Sem isso, como lembrou o ministro Gilmar Mendes, os mortos poderiam ser mais, bem mais do que os 700 mil e tantos que morreram.

O Supremo, firmando suas posições sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, demonstra, nestes três primeiros julgamentos, que agirá nos rigores, mas também nos limites, da lei para resguardar a democracia brasileira e permanecer como o guardião da Constituição.

Viva nóis!