Autor da PEC da Imunidade, deputado relata no plenário da Câmara ofensas e ameaças que tem recebido

Celso Sabino: agredi-lo com ameaças não é liberdade de expressão. É crime!

O deputado federal Celso Sabino, do PSDB do Pará, acaba de informar no plenário da Câmara dos Deputados que está recebendo em suas redes sociais um tsunami de mensagens ofensivas, muitas delas com ameaças de agressões contra ele e seus familiares. O parlamentar chegou a ler uma das mensagens, recheada de palavrões.

Sabino passou a receber as mensagens ofensivas e ameaçadoras depois que o plenário da Câmara começou a debater, nesta semana, a PEC 3/21, proposta de emenda constitucional que pretende ampliar a imunidade parlamentar e foi apresentada após o episódio em que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) veiculou um vídeo repugnante, com ofensas e ameaças ao Supremo e vários de seus ministros. Por esse ilícito, o parlamentar está preso, desde a semana, por ordem do STF.

As ofensas e ameaças dirigidas a um parlamentar são deploráveis e, além disso, criminosas. Tão criminosas como o foram as ofensas e ameaças expelidas por Daniel Silveira, reincidente no hábito de valer-se de suas imunidades parlamentares para desfechar impropérios e agredir a honra de terceiros, quartos e quintos, em sua maioria cidadãos que não têm prerrogativa nenhuma no exercício da liberdade de expressão.

Celso Sabino, como qualquer outro parlamentar, está sujeito a enfrentar reações a condutas suas, sobretudo e principalmente as que se operarem no exercício do mandato. Este blog mesmo já classificou a proposta que ele assinou de desonrosa ao Congresso Nacional.

Não se admite, entretanto, que o direito que a sociedade tem, de divergir de um parlamentar - seja ele senador, deputado federal, deputado estadual ou vereador -, desborde para a truculência verbal e dê ensejo a incentivar formas de procedimento que configurem agressões a quem quer que seja.

Quando se chega a esse nível de agressividade, perdem os que, no exercício de seus direitos, usam-nos de forma abusiva e criminosa, em detrimento do respeito que se deve observar em relação a todos, inclusive os que discordam de nós.