A questão do enfrentamento das campanhas de candidatos "ficha suja" será o grande debate das eleições municipais. A discussão foi levantada pelo promotor de Justiça de Minas Gerais, Edson de Rezende Castro, palestrante da última edição do curso de Direito Eleitoral, promovido pelo Ministério Público do Estado. A propaganda eleitoral, o processo de registro das candidaturas, as ações e investigações eleitorais estiveram entre os assuntos do debate.
O curso voltado aos promotores que atuam na fiscalização das eleições é o último momento de instrução do MP antes dos registros das candidaturas, com prazo de encerramento estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o dia 5 de julho.
O promotor de Justiça Frederico Oliveira, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) Constitucional, lembra que o MPE já implementou medidas estratégicas para garantir eleições democráticas e livres de irregularidades. Uma delas é o Disk-Denúncia Eleitoral, lançado em maio deste ano.
As denúncias podem ser feitas pelo número 4006-3679 ou no link disponível site www.mp.pa.gov.br. Em três meses de funcionamento já foram contabilizadas 60 denúncias. A população pode ligar para o número 4006-3679 ou denunciar por meio do site www.mp.pa.gov.br. A Região Metropolitana, com exceção da capital, soma 23% das denúncias, seguida de Belém com 20% e o nordeste paraense com 20%.
Na capital, o MP Eleitoral possui duas grandes comissões de fiscalização que trabalham antes, durante e depois dos pleitos. Um grupo é responsável pelas investigações eleitorais, como abuso de poder, compra de voto, eventuais crimes eleitorais, além de acompanhar o registro das candidaturas e oferecer as impugnações. A outra é a comissão de propaganda eleitoral, responsável pelas representações quanto a propagandas irregulares e fora do prazo.
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