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sexta-feira, 27 de agosto de 2010
Carlos Mendes fala sobre repressão à Rádio Tabajara
O jornalista Carlos Mendes, presidente da Fundação Metrópole de Comunicação, mantenedora da Rádio Tabajara, é o entrevistado deste domingo (29), às 7h30 da manhã do programa Mais, apresentado pelo jornalista Guilherme Augusto, na TV RBA, afiliada da Rede Bandeirantes de Televisão no Pará. Ele vai falar sobre o fechamento da emissora pela Anatel, numa operação realizada no dia 21, sábado passado e que redundou na apreensão de todos os seus equipamentos e lacre da emissora.
Mendes contará em detalhes como tudo ocorreu e explicará os motivos da repressão à emissora, que ainda responde a processo na Justiça Eleitoral por ter criticado o aluguel de 450 carros de passeio pela Polícia Militar para uso nas ruas de Belém e de outros quatro municípios. O jornalista também informará sobre as providências que estão sendo tomadas no âmbito judicial para que a rádio volte ao ar em FM
Fonte: Rádio Tabajara
Mendes contará em detalhes como tudo ocorreu e explicará os motivos da repressão à emissora, que ainda responde a processo na Justiça Eleitoral por ter criticado o aluguel de 450 carros de passeio pela Polícia Militar para uso nas ruas de Belém e de outros quatro municípios. O jornalista também informará sobre as providências que estão sendo tomadas no âmbito judicial para que a rádio volte ao ar em FM
Fonte: Rádio Tabajara
“Vocês estão reclamando de quê?”
De um Anônimo, sobre a postagem “A reforma do Ver-o-Peso, de fato, seria um bom começo”:
Vocês, paraenses, são estranhos. Quando estão numa boa resolvem ir pra m.... Quando estão na m... querem voltar para a boa.
Eu visitei a cidade quando era prefeito um tal Edmilson e o Ver-o-Peso estava um brinco. Depois voltei a Belém na administração do que vocês chamam carinhosamente de Dudu e o Ver-o-Peso e a cidade estão um lixo só. Tiram o que tá bom e põem no lugar o ruim? E depois ficam reclamando?
Acho que vocês deviam decidir o que querem fazer da vida com mais responsabilidade. Depois reclamam que só aparecem em notícias negativas no noticiário nacional.
Vocês, paraenses, são estranhos. Quando estão numa boa resolvem ir pra m.... Quando estão na m... querem voltar para a boa.
Eu visitei a cidade quando era prefeito um tal Edmilson e o Ver-o-Peso estava um brinco. Depois voltei a Belém na administração do que vocês chamam carinhosamente de Dudu e o Ver-o-Peso e a cidade estão um lixo só. Tiram o que tá bom e põem no lugar o ruim? E depois ficam reclamando?
Acho que vocês deviam decidir o que querem fazer da vida com mais responsabilidade. Depois reclamam que só aparecem em notícias negativas no noticiário nacional.
“Onda Dilma” põe os tucanos em alerta
Mais – muito mais - do que os petistas, os tucanos em campanha aqui pelo Pará acompanham com olhos atentos as pesquisas sobre intenções de voto para presidente da República.Porque sabem, os tucanos daqui, que a se confirmar a derrota esmagadora de José Serra para Dilma Rousseff, como prenunciam todas as pesquisas até aqui divulgadas – a última delas do Datafolha -, a máquina governista federal vai se mudar com armas e bagagens para os Estados onde petistas e seus aliados estiverem em desvantagem num eventual segundo turno.
Esse cenário é, justamente, o que se esboça, o que se desenha no Estado do Pará.
Como assim?
É simples.
Suponham que Dilma se eleja em primeiro turno, como todas as pesquisas têm indicado.
Suponham, além disso, que aqui no Pará a petista Ana Júlia Carepa e o tucano Simão Jatene passem para o segundo turno.
Se vocês não quiserem especular com Jatene no segundo turno, considerem Domingos Juvenil (PMDB), Fernando Carneiro (PSOL) ou Cleber Carneiro (PSTU), um deles, como o concorrente de Ana Júlia.
Pois é.
Se for assim, a governadora terá o calor da “onda Dilma”, do presidente Lula, da máquina federal, da própria máquina estadual e de quantas máquinas existam e se façam necessárias e imprescindíveis para, digamos, turbinar campanhas.
É num quadro assim que os tucanos daqui estão de olhos postos.
E sabem que, se um quadro como esse realmente se confirmar, a parada vai ser dura.
Aliás, vai ser duríssima.
Uma parada federal.
Literalmente.
No xadrez, as peças para o segundo turno
Petistas – não todos, evidentemente – espalham por aí que o deputado federal Jader Barbalho, candidato do PMDB ao Senado, já teria se encontrado pessoalmente com Dilma Rousseff, virtual presidente da República eleita já em primeiro turno, a confirmarem-se todas as pesquisas que têm sido divulgadas nas últimas semanas.Na versão petista, Dilma - com o aval de Lula, é claro - teria convocado o deputado, também virtualmente eleito, para reiterar que gostaria de vê-lo como aliado de Ana Júlia, se a governadora, é óbvio, passar para o segundo turno nas eleições no Pará. E tudo indica que vai passar.
Peemedebistas, no entanto, dizem que essa informação é improcedente.
Garantem que o deputado não se encontrou com Dilma.
Reiteram que ele está até o último fio de cabelo empenhado em eleger o peemedebista Domingos Juvenil governador do Estado.
E reafirma aquilo que dez entre candidatos costumam dizer: um segundo turno é sempre outra eleição.
Ou seja, num segundo turno, pode acontecer tudo diferente do primeiro.
Ou nada!
STF libera sátiras a políticos em campanha
Do G1
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto concedeu nesta quinta-feira (26) liminar que libera a veiculação de sátiras e manifestações de humor contra políticos durante as eleições.
A liminar foi pedida pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), que ajuizou nesta quarta-feira (25), ação questionando o artigo 45 da Lei das Eleições, segundo a qual "é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito".
No último domingo (22), humoristas se reuniram na Praia de Copacabana, na Zona Sul do Rio, para protestar contra uma lei eleitoral que proíbe as manifestações de humor contra candidatos durante o período de campanha eleitoral.
O ministro suspendeu a eficácia do artigo e determinou que as manifestações de humor contra políticos podem ser consideradas irregulares depois de sua veiculação, caso sejam questionadas na Justiça Eleitoral. A decisão de Ayres Britto foi baseada em julgamento anterior, em que a corte decidiu que a liberdade de informar deve ser irrestrita.
Britto não analisou na decisão liminar o mérito da ação apresentada pela Abert , o que deverá ser feito pelo plenário do STF.
Na ação, que questiona a norma, a Abert argumenta que a lei gera "efeito silenciador" e obriga as emissoras a evitar a divulgação de temas políticos polêmicos para não serem acusadas de "difundir opinião contrária ou favorável a determinado candidato".
"Esses dispositivos inviabilizam a veiculação de sátiras, charges e programas humorísticos envolvendo questões ou personagens políticos durante o período eleitoral. As liberdades de manifestação do pensamento, da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação constituem garantias tão caras à democracia quanto o próprio sufrágio", afirma a entidade na ação.
Ao final da sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite desta quinta, o presidente da corte, Ricardo Lewandowski, informou aos ministros a decisão tomada pelo STF.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto concedeu nesta quinta-feira (26) liminar que libera a veiculação de sátiras e manifestações de humor contra políticos durante as eleições.
A liminar foi pedida pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), que ajuizou nesta quarta-feira (25), ação questionando o artigo 45 da Lei das Eleições, segundo a qual "é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito".
No último domingo (22), humoristas se reuniram na Praia de Copacabana, na Zona Sul do Rio, para protestar contra uma lei eleitoral que proíbe as manifestações de humor contra candidatos durante o período de campanha eleitoral.
O ministro suspendeu a eficácia do artigo e determinou que as manifestações de humor contra políticos podem ser consideradas irregulares depois de sua veiculação, caso sejam questionadas na Justiça Eleitoral. A decisão de Ayres Britto foi baseada em julgamento anterior, em que a corte decidiu que a liberdade de informar deve ser irrestrita.
Britto não analisou na decisão liminar o mérito da ação apresentada pela Abert , o que deverá ser feito pelo plenário do STF.
Na ação, que questiona a norma, a Abert argumenta que a lei gera "efeito silenciador" e obriga as emissoras a evitar a divulgação de temas políticos polêmicos para não serem acusadas de "difundir opinião contrária ou favorável a determinado candidato".
"Esses dispositivos inviabilizam a veiculação de sátiras, charges e programas humorísticos envolvendo questões ou personagens políticos durante o período eleitoral. As liberdades de manifestação do pensamento, da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação constituem garantias tão caras à democracia quanto o próprio sufrágio", afirma a entidade na ação.
Ao final da sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite desta quinta, o presidente da corte, Ricardo Lewandowski, informou aos ministros a decisão tomada pelo STF.
E Serra, hein? É ou não é?
Vocês prestaram bem atenção num trecho da postagem de Ricardo Kostcho, que o blog publicou ontem?
Ele diz o seguinte:
O colapso na campanha de Serra ficou evidente esta semana quando resolveu adotar a esquizofrênica estratégia de atacar Dilma e o governo durante o dia e mostrar imagens do presidente Lula ao lado do ex-governador paulista à noite. O tucano conseguiu a proeza de não ser candidato nem da situação nem da oposição, muito ao contrário.
Pois é.
Vocês se lembram da postagem Serra ou não é?, que o Espaço Aberto publicou no início de maio passado?
Diz o seguinte, em certo trecho:
Se o tucano, com esse seu discurso, é capaz de passar a imagem de um político experiente, capaz de, como se diz, colocar os interesses do País acima dos interesses político-partidários – vocês acreditam mesmo nisso? -, de outro lado Serra corre o risco de ficar sem cara.
Sem perfil.
Corre o risco de fazer com os eleitores não saibam se ele é quente ou morno.
Se é palmeirense - até um tempo desses, era - ou corintiano.
Se é oposição ou se é lulista.
E ser oposição, como todos acreditavam (e aqui o verbo no passado é proposital) que Serra era, não significa odiar, desrespeitar, achar que tudo e todos os que estão do outro estão no caminho errado.
Não.
Basta ser oposição.
Então, deixemos de papo furado.
De conversa fiada.
É o seguinte: Serra é ou não é?
O que José Serra é, afinal?
É isso.
Por causa dessa e de outras é que a candidatura de Serra já levou o farelo no primeiro turno.
Com a licença, é claro, do leitor que se disse “dilmirado” com essa previsão.
Hehehe.
Ele diz o seguinte:
O colapso na campanha de Serra ficou evidente esta semana quando resolveu adotar a esquizofrênica estratégia de atacar Dilma e o governo durante o dia e mostrar imagens do presidente Lula ao lado do ex-governador paulista à noite. O tucano conseguiu a proeza de não ser candidato nem da situação nem da oposição, muito ao contrário.
Pois é.
Vocês se lembram da postagem Serra ou não é?, que o Espaço Aberto publicou no início de maio passado?
Diz o seguinte, em certo trecho:
Se o tucano, com esse seu discurso, é capaz de passar a imagem de um político experiente, capaz de, como se diz, colocar os interesses do País acima dos interesses político-partidários – vocês acreditam mesmo nisso? -, de outro lado Serra corre o risco de ficar sem cara.
Sem perfil.
Corre o risco de fazer com os eleitores não saibam se ele é quente ou morno.
Se é palmeirense - até um tempo desses, era - ou corintiano.
Se é oposição ou se é lulista.
E ser oposição, como todos acreditavam (e aqui o verbo no passado é proposital) que Serra era, não significa odiar, desrespeitar, achar que tudo e todos os que estão do outro estão no caminho errado.
Não.
Basta ser oposição.
Então, deixemos de papo furado.
De conversa fiada.
É o seguinte: Serra é ou não é?
O que José Serra é, afinal?
É isso.
Por causa dessa e de outras é que a candidatura de Serra já levou o farelo no primeiro turno.
Com a licença, é claro, do leitor que se disse “dilmirado” com essa previsão.
Hehehe.
Agenda dos candidatos
CLEBER RABELO (PSTU)
Às 10h, reunião com assessoria de campanha na sede do PSTU.
Às 12h, visita a um canteiro de obra.
Às 18h, palestra e confraternização com apoiadores de campanha na sede do PSTU.
FERNANDO CARNEIRO (PSOL)
Às 8h, concede entrevista ao Jornal da Manhã, na Rádio Cultura FM.
Às 9h, Fernando Carneiro, acompanhado pelo candidato a deputado estadual Edmilson Rodrigues, faz caminhada pelo bairro do Tapanã.
Às 16h, reúne-se com a coordenação geral de campanha.
A partir das 18h, lança seu programa de governo.
DOMINGOS JUVENIL (PMDB)
Em Santana do Araguaia, reúne-se com líderes políticos e em seguida sai em carreata pelas ruas da cidade.
Às 14h, em Santa Maria das Barreiras, reúne-se com a comunidade no Distrito Casa de Tábua.
Às 17h, estará em Redenção para reunião com lideranças em seguida sai em carreata pela cidade.
SIMÃO JATENE (Coligação Juntos com o Povo)
Viaja no começo da tarde para Santarém para cumprir programação em quatro municípios da região oeste.
Em Santarém, participa às 17h de uma grande carreata e, às 19h, de reunião com a comunidade local na Arena Esporte Show.
ANA JÚLIA CAREPA (Frente Popular Acelera Pará)
Às 10h, carreata e ato público em Monte Alegre.
Às 14h30, carreata e comício em Alenquer.
Às 18h, carreata e comício em Santarém.
Às 10h, reunião com assessoria de campanha na sede do PSTU.
Às 12h, visita a um canteiro de obra.
Às 18h, palestra e confraternização com apoiadores de campanha na sede do PSTU.
FERNANDO CARNEIRO (PSOL)
Às 8h, concede entrevista ao Jornal da Manhã, na Rádio Cultura FM.
Às 9h, Fernando Carneiro, acompanhado pelo candidato a deputado estadual Edmilson Rodrigues, faz caminhada pelo bairro do Tapanã.
Às 16h, reúne-se com a coordenação geral de campanha.
A partir das 18h, lança seu programa de governo.
DOMINGOS JUVENIL (PMDB)
Em Santana do Araguaia, reúne-se com líderes políticos e em seguida sai em carreata pelas ruas da cidade.
Às 14h, em Santa Maria das Barreiras, reúne-se com a comunidade no Distrito Casa de Tábua.
Às 17h, estará em Redenção para reunião com lideranças em seguida sai em carreata pela cidade.
SIMÃO JATENE (Coligação Juntos com o Povo)
Viaja no começo da tarde para Santarém para cumprir programação em quatro municípios da região oeste.
Em Santarém, participa às 17h de uma grande carreata e, às 19h, de reunião com a comunidade local na Arena Esporte Show.
ANA JÚLIA CAREPA (Frente Popular Acelera Pará)
Às 10h, carreata e ato público em Monte Alegre.
Às 14h30, carreata e comício em Alenquer.
Às 18h, carreata e comício em Santarém.
Simetria entre magistratura e ministério público
Por GEORGE MARMELSTEINO Conselho Nacional de Justiça decidiu, recentemente, que deve haver uma simetria de tratamento entre a magistratura federal e o ministério público federal. Isso, na prática, significa que alguns direitos que os procuradores da república possuem devem ser estendidos aos juízes federais. Foram divulgadas muitas informações distorcidas a respeito disso. Aqui, demonstrarei o acerto daquela decisão.
De início, vale enfatizar que o pedido dos juízes tem um valor muito mais simbólico do que econômico: não consideramos justo que os membros do ministério público possuam mais direitos do que os magistrados. Queremos receber, no mínimo, o mesmo tratamento ao que é dado aos membros do ministério público. Se eles têm o direito de sentar do nosso lado, queremos ter o direito de sentar do lado deles.
Não há qualquer país que coloque os membros do ministério público num patamar acima da magistratura. O normal é que eles estejam ou no mesmo plano ou então que a magistratura esteja num patamar superior. Aqui, porém, os membros do ministério público recebem diversos direitos que os juízes federais não recebem. Há uma simetria desnivelada: todos os direitos eventualmente reconhecidos aos juízes escorrem para o lado do ministério público, mas os direitos deles não escorrem para o lado dos juízes.
A situação ficou insustentável a partir de 2005 com a aprovação do modelo de remuneração baseada nos subsídios, que é uniforme, transparente, simples e didático. Esse modelo torna cristalina qualquer injustiça, pois parte do princípio básico de que todos devem receber exatamente a mesma coisa. Não há mais penduricalhos como havia antigamente, nem mesmo adicional por tempo de serviço. Um juiz titular em final de carreira ganha o mesmo do que um juiz titular com pouco tempo de magistratura.
Os procuradores da república também recebem subsídios. E o valor do subsídio é exatamente igual ao valor do subsídio dos juízes federais. Quando há um reajuste no subsídio dos magistrados, os procuradores também recebem o mesmo índice de correção. É a mais perfeita ilustração da simetria. Aliás, para ser mais preciso, os procuradores estão sempre um degrau acima em matéria de subsídio, já que começam e terminam a sua carreira ganhando 5% a mais do que os juízes. A rigor, portanto, os magistrados estão num patamar sempre inferior. Hoje, o subsídio de um juiz federal substituto gira em torno de treze mil reais líquidos, e o do procurador da república recém-aprovado é de cerca de quatorze mil reais líquidos.
Mas o que está em questão não é apenas essa distorção em matéria de subsídio. Além disso, existem alguns direitos de natureza não-salarial que os membros do ministério público federal recebem e os juízes federais não, como o direito ao auxílio-alimentação, licença-prêmio e direito à conversão de parte das férias em pecúnia por necessidade do serviço. A permanecer essa situação, o intuito constitucional de colocar os ministros do STF no topo do regime remuneratório é frustrado.
Vale ressaltar que a extensão dos mencionados direitos à magistratura não aumentará um centavo sequer o subsídio dos juízes. O subsídio permanece o mesmo, ou seja, não há aumento de vencimentos. O que há é a possibilidade de se gozar de alguns direitos de natureza não-salarial, como a licença-prêmio, o direito à conversão indenizatória de parte das férias em pecúnia por necessidade do serviço e assim por diante. Para demonstrar que não há aumento de vencimento, basta dizer que, no contracheque dos juízes, não haverá um centavo a mais se o auxílio-alimentação for pago in natura, se houver gozo da licença-prêmio e das férias.
O CNJ é o órgão máximo da administração judiciária brasileira. É ele o órgão autorizado a expedir atos regulamentares para zelar pela dignidade da magistratura. Foi exatamente o que ele decidiu no caso ora comentado: a partir de uma relação de simetria que decorre da Constituição (juízes = procuradores, para o bem e para o mal), o CNJ decidiu que os estatutos também deveriam ser simétricos e, portanto, determinou o óbvio: se X = Y, e Y recebe os direitos A, B, C..., X também tem o direito de receber também os mesmos A, B, C...
Essa situação – onde os juízes precisam implorar de joelhos para receber um tratamento idêntico ao do ministério público! – causa indignação em boa parte da magistratura. Por isso, a decisão do CNJ – órgão que dificilmente concede direitos e comumente impõe deveres aos juízes - foi uma conquista histórica e merece ser aplaudida, pois corrige uma distorção intolerável que perdura há quase duas décadas.
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GEORGE MARMELSTEIN é juiz federal em Fortaleza (CE).
O artigo foi extraído do Blog do Fred.
quinta-feira, 26 de agosto de 2010
Judicialização da internet é excessiva no Brasil
Do Consultor Jurídico
A judicialização da internet é maior no Brasil. Quem garante é a diretora jurídica do Google, Fabiana Siviero. Segundo ela, em nenhum outro lugar do mundo há tantas ações contra a empresa pedindo para retirar conteúdo ofensivo ou identificar autores de páginas. Sem revelar o número total de processos, ela comenta que muitas vezes o caso é resolvido em dias porque basta a notificação para que a empresa tome a providência necessária. “O que tem ocorrido agora, com as eleições, é certo exagero. Por isso, a empresa adotou a postura de pagar a multa e não retirar determinado conteúdo. Mas, em geral, nós conseguimos resolver a questão rapidamente, sem a necessidade de uma intervenção tão incisiva da Justiça”, comentou.
Somente no segundo semestre do ano passado, de acordo com o próprio Google, o Brasil teve 291 pedidos governamentais para a retirada de conteúdo da rede. No mesmo período, em relação aos pedidos de dados gerais para a empresa, o país teve 3.663 registros. A Inglaterra, por exemplo, que aparece em segundo lugar, teve 1.166 solicitações da mesma natureza.
O tema da judicialização da internet no Brasil foi um dos assuntos discutidos no XXX Congresso Brasileiro de Propriedade Intelectual, que encerrou-se nesta terça-feira (24/8), em São Paulo.
Além da representante do Google, também participou do painel sobre Software, Informática e Internet, o representante do Ministério da Justiça, Felipe de Paula. De acordo com ele, umas das principais preocupações do governo ao elaborar o texto do Marco Civil foi evitar que a questão fosse tratada sob o ponto de vista do Direito Penal porque essa não é a visão do governo sobre o tema. “Para nós, o essencial foi estipular o que é direito e dever daqueles que fazem uso da rede, portanto, somente criminalizar não era o caminho que pretendíamos”, explicou.
Além disso, Felipe de Paula afirmou que sempre houve a preocupação de manter o caráter livre e colaborativo da internet. Justamente por isso foi aberta à consulta pública o texto do Marco Civil. “Outro importante aspecto do projeto é que atualmente existe insegurança jurídica para tratar do tema, porque a Justiça tem se defrontado com situações inéditas, e os julgamentos nem sempre chegam à mesma conclusão. O Marco Civil tende a resolver isso, porque será o ponto de partida para que todos saibam exatamente o que pode e o que não pode ser feito, e quais são as atribuições de todos os envolvidos no processo. É necessário que a prática judiciária tenha parâmetros para saber como lidar com as questões surgidas a partir do uso massivo da internet”, acrescentou.
Mais aqui.
A judicialização da internet é maior no Brasil. Quem garante é a diretora jurídica do Google, Fabiana Siviero. Segundo ela, em nenhum outro lugar do mundo há tantas ações contra a empresa pedindo para retirar conteúdo ofensivo ou identificar autores de páginas. Sem revelar o número total de processos, ela comenta que muitas vezes o caso é resolvido em dias porque basta a notificação para que a empresa tome a providência necessária. “O que tem ocorrido agora, com as eleições, é certo exagero. Por isso, a empresa adotou a postura de pagar a multa e não retirar determinado conteúdo. Mas, em geral, nós conseguimos resolver a questão rapidamente, sem a necessidade de uma intervenção tão incisiva da Justiça”, comentou.
Somente no segundo semestre do ano passado, de acordo com o próprio Google, o Brasil teve 291 pedidos governamentais para a retirada de conteúdo da rede. No mesmo período, em relação aos pedidos de dados gerais para a empresa, o país teve 3.663 registros. A Inglaterra, por exemplo, que aparece em segundo lugar, teve 1.166 solicitações da mesma natureza.
O tema da judicialização da internet no Brasil foi um dos assuntos discutidos no XXX Congresso Brasileiro de Propriedade Intelectual, que encerrou-se nesta terça-feira (24/8), em São Paulo.
Além da representante do Google, também participou do painel sobre Software, Informática e Internet, o representante do Ministério da Justiça, Felipe de Paula. De acordo com ele, umas das principais preocupações do governo ao elaborar o texto do Marco Civil foi evitar que a questão fosse tratada sob o ponto de vista do Direito Penal porque essa não é a visão do governo sobre o tema. “Para nós, o essencial foi estipular o que é direito e dever daqueles que fazem uso da rede, portanto, somente criminalizar não era o caminho que pretendíamos”, explicou.
Além disso, Felipe de Paula afirmou que sempre houve a preocupação de manter o caráter livre e colaborativo da internet. Justamente por isso foi aberta à consulta pública o texto do Marco Civil. “Outro importante aspecto do projeto é que atualmente existe insegurança jurídica para tratar do tema, porque a Justiça tem se defrontado com situações inéditas, e os julgamentos nem sempre chegam à mesma conclusão. O Marco Civil tende a resolver isso, porque será o ponto de partida para que todos saibam exatamente o que pode e o que não pode ser feito, e quais são as atribuições de todos os envolvidos no processo. É necessário que a prática judiciária tenha parâmetros para saber como lidar com as questões surgidas a partir do uso massivo da internet”, acrescentou.
Mais aqui.
As balelas do dr. Dráuzio
No Flanar, postado pelo blogueiro e médico Itajaí de Albuquerque, sob o título acima:
Sou um clínico halopata, mas nem por isso saio por aí desmoralizando a quem pratica ou utiliza a homeopatia, ou a acupuntura, embora tenha conhecimento de inúmeros trabalhos científicos que contradizem a efetividade dessas terapêuticas amplamente popularizadas no mundo. Contudo, do mesmo modo, reconheço que tanto faltam evidências científicas com respeito ao uso de fitoterápicos quanto elas não existirem com respeito ao uso de corticosteróides modificar a mortalidade de pacientes vítimas de trauma craniano. No entanto os corticosteróides continuam prescritos para essa condição nos pronto-socorros e unidades de terapia intensiva pelo Brasil afora, não porque nossos clínicos e intensivistas sejam desatualizados em termos terapêuticos, mas simplesmente por nós médicos sabermos que em medicina baseada em evidências é verdadeira a máxima de que a falta momentânea de evidência não significa de que há ausência de evidência, salvaguardada a segurança. Por sua vez, no tocante a questões de evidência, nem a Anvisa, nem o Ministério da Saúde têm se conduzido de forma escandalosa como aponta em véspera de eleição o Dr. Antonio Dráuzio Varella, clínico de incansável fôlego para bater pernas pela Amazônia afora, no intuito de formar um riquíssimo acervo farmacológico na Universidade Paulista (Unip), para a produção de novos fármacos.
Em que pese a pose bem estudada, acessando o Currículo Lattes (CNPq), lemos que o pesquisador Dráuzio Varella com 14 anos de atividade dedicadas a pesquisa acadêmica resume hoje uma produção bibliográfica de parcos 7 trabalhos, dos quais quase 90 % publicados em periódicos destituídos de impacto científico digno de nota, com indicação nenhuma de que tais trabalhos tenham sido citados na produção bibliográfica de seus pares. Para quem não sabe a Unip é propriedade do ex-acadêmico de medicina José Carlos Di Genio, notório empresário que associado com Varella e outros dois colegas fundaram um cursinho de vestibular ( o 9 de julho), pedra basilar da escola de ensino superior, no tempo em que havia a famigerada Operação Bandeirantes (Oban) e o Comando de Caça aos Comunistas barbarizava os estudantes da Faculdade de Filosofia da USP e, chegada a vez, poria a Marília Pera para correr nua pela rua, depois que empastelaram a peça Roda Viva de Chico Buarque.
Clique aqui para ler o artigo na íntegra.
Sou um clínico halopata, mas nem por isso saio por aí desmoralizando a quem pratica ou utiliza a homeopatia, ou a acupuntura, embora tenha conhecimento de inúmeros trabalhos científicos que contradizem a efetividade dessas terapêuticas amplamente popularizadas no mundo. Contudo, do mesmo modo, reconheço que tanto faltam evidências científicas com respeito ao uso de fitoterápicos quanto elas não existirem com respeito ao uso de corticosteróides modificar a mortalidade de pacientes vítimas de trauma craniano. No entanto os corticosteróides continuam prescritos para essa condição nos pronto-socorros e unidades de terapia intensiva pelo Brasil afora, não porque nossos clínicos e intensivistas sejam desatualizados em termos terapêuticos, mas simplesmente por nós médicos sabermos que em medicina baseada em evidências é verdadeira a máxima de que a falta momentânea de evidência não significa de que há ausência de evidência, salvaguardada a segurança. Por sua vez, no tocante a questões de evidência, nem a Anvisa, nem o Ministério da Saúde têm se conduzido de forma escandalosa como aponta em véspera de eleição o Dr. Antonio Dráuzio Varella, clínico de incansável fôlego para bater pernas pela Amazônia afora, no intuito de formar um riquíssimo acervo farmacológico na Universidade Paulista (Unip), para a produção de novos fármacos.
Em que pese a pose bem estudada, acessando o Currículo Lattes (CNPq), lemos que o pesquisador Dráuzio Varella com 14 anos de atividade dedicadas a pesquisa acadêmica resume hoje uma produção bibliográfica de parcos 7 trabalhos, dos quais quase 90 % publicados em periódicos destituídos de impacto científico digno de nota, com indicação nenhuma de que tais trabalhos tenham sido citados na produção bibliográfica de seus pares. Para quem não sabe a Unip é propriedade do ex-acadêmico de medicina José Carlos Di Genio, notório empresário que associado com Varella e outros dois colegas fundaram um cursinho de vestibular ( o 9 de julho), pedra basilar da escola de ensino superior, no tempo em que havia a famigerada Operação Bandeirantes (Oban) e o Comando de Caça aos Comunistas barbarizava os estudantes da Faculdade de Filosofia da USP e, chegada a vez, poria a Marília Pera para correr nua pela rua, depois que empastelaram a peça Roda Viva de Chico Buarque.
Clique aqui para ler o artigo na íntegra.
O calendário eleitoral para os próximos dias
Sábado – 28 de agostoÚltimo dia para verificação das fotos e dados que constarão da urna eletrônica por parte dos candidatos, partidos políticos ou coligações (Resolução nº 22.156/2006, art. 55 e Resolução nº 22.717/2008, art. 68).
Segunda-feira – 30 de agosto
Último dia para os candidatos, partidos políticos ou coligações substituírem a foto que será utilizada na urna eletrônica (Resolução nº 22.156/2006, art. 55, § 1º e Resolução nº 22.717/2008, art. 68, § 1º).
Sexta-feira – 3 de setembro
Último dia para entrega dos títulos eleitorais resultantes dos pedidos de inscrição ou de transferência (Código Eleitoral, art. 69, caput).
Último dia para o juiz eleitoral comunicar ao tribunal regional eleitoral os nomes dos escrutinadores e dos componentes da junta nomeados e publicar, mediante edital, a composição do órgão (Código Eleitoral, art. 39).
Último dia para a instalação da Comissão Especial de Transporte e Alimentação (Lei nº 6.091/74, art. 14).
Último dia para a requisição de veículos e embarcações aos órgãos ou unidades do serviço público para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/74, art. 3º, § 2º).
Último dia para os tribunais regionais eleitorais designarem, em sessão pública, a comissão de auditoria para verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, por meio de votação paralela (Resolução nº 21.127/2002).
Último dia para publicação, pelos tribunais regionais eleitorais, para uso na votação e apuração, de lista organizada em ordem alfabética, formada pelo nome completo de cada candidato e pelo nome que deve constar da urna eletrônica, também em ordem alfabética, seguidos da respectiva legenda e número (Lei nº 9.504/97, § 5º, I e II, Resolução nº 21.607/2004, e Resolução nº 21.650/2004).
“A reforma do Ver-o-Peso, de fato, seria um bom começo”
De um Anônimo, sobre a postagem É preciso iniciar a reforma de Belém o quanto antes!:
Sei que vão aparecer defensores da tradição, da cultura, do pitiú e dos urubus, mas o anônimo tem razão.
O Ver-o-Peso servia como entreposto comercial no século retrasado. Hoje não dá mais. A população se multiplicou, o volume de cargas cresceu e o Ver-o-Peso está virando estacionamento de caminhão frigorífico, quando deveria valorizar a feira de ervas, frutas e artezanatos.
A reforma do Ver-o-Peso, de fato, seria um bom começo.
E de tanto sonhar o impossível, a prefeitura deveria, em vez de abrir janelas, derrubar todos os muros que nos separam dos rios. Ficariam apenas os essenciais - portos, indústrias pesqueiras, estaleiros, prédios históricos... O resto seria objeto de uma grande reforma urbanística-portuária-paisagística-turística que tornaria a orla da cidade um dos mais belos cenários do turismo mundial.
Todos os arquitetos, urbanistas, paisagistas interessados poderiam ser convidados pela prefeitura para apresentar projetos para uma Belém livre das ocupações ilegais que vedam a orla da cidade.
Belém se reconciliaria com as águas. O transporte fluvial, o esporte naútico, a pesca, o lazer, aliados ao que Belém tem de belo na arquitetura, nas cores, na cultura, dariam novo rumo a essa economia marginal.
Colocariam Belém entre as mais belas do mundo e seu povo seria mais feliz.
Sei que vão aparecer defensores da tradição, da cultura, do pitiú e dos urubus, mas o anônimo tem razão.
O Ver-o-Peso servia como entreposto comercial no século retrasado. Hoje não dá mais. A população se multiplicou, o volume de cargas cresceu e o Ver-o-Peso está virando estacionamento de caminhão frigorífico, quando deveria valorizar a feira de ervas, frutas e artezanatos.
A reforma do Ver-o-Peso, de fato, seria um bom começo.
E de tanto sonhar o impossível, a prefeitura deveria, em vez de abrir janelas, derrubar todos os muros que nos separam dos rios. Ficariam apenas os essenciais - portos, indústrias pesqueiras, estaleiros, prédios históricos... O resto seria objeto de uma grande reforma urbanística-portuária-paisagística-turística que tornaria a orla da cidade um dos mais belos cenários do turismo mundial.
Todos os arquitetos, urbanistas, paisagistas interessados poderiam ser convidados pela prefeitura para apresentar projetos para uma Belém livre das ocupações ilegais que vedam a orla da cidade.
Belém se reconciliaria com as águas. O transporte fluvial, o esporte naútico, a pesca, o lazer, aliados ao que Belém tem de belo na arquitetura, nas cores, na cultura, dariam novo rumo a essa economia marginal.
Colocariam Belém entre as mais belas do mundo e seu povo seria mais feliz.
Há candidatos e candidatos. Por quê?
A psicóloga Ana Lúcia da Silva, mestranda em Psicologia pela Universidade Federal do Pará (UFPA), remeteu ao blog um questionamentos dos mais oportunos.
Uma eleição, observa a leitora, é um processo seletivo.
Um concurso público para médico, gari, engenheiro ou qualquer outro, também é um processo seletivo.
Mas por que os requisitos para um candidato a cargo eletivo são mais, digamos, amenos, são mais maneiros, são mais acessíveis em relação a um processo seletivo para admitir no serviço público profissionais de múltiplas outras categorias?
Um e outro – o servidor admitido por um concurso e o político selecionado através do “concurso das urnas” – não são pagos com o dinheiro público.
Por que um tem que ser diferente do outro?
Leia, abaixo, a manifestação da mestranda em Psicologia.
-------------------------------------------
Pelos meus parcos conhecimentos, o ingresso no setor público para qualquer cidadão se dá através de concurso público, mediante edital de convocação, seja para efetivo seja para contrato temporário (que não necessariamente atende a um edital, mas pelo menos uma seleção é realizada, no caso do temporário).
Se o sujeito vai ingressar no Estado como servidor público por 4, 8, 12 e até 25, 30 anos, como ocorre com alguns candidatos que não sabem fazer outra coisa a não ser "ser político", por que cargas d água ele não passa por uma seleção ao invés de uma votação?
No Brasil para os cargos eletivos o candidatar só precisa respeitar as seguintes condições:
a) tenha nacionalidade brasileira ou condição de português equiparado;
b) esteja com pleno exercício dos seus direitos políticos;
c) tenha sido alistado;
d) domicílio eleitoral na circunscrição de pelo menos 1 (um) ano antes do pleito;
e) seja filiado a um partido político a pelo menos 1 (um) ano antes da eleição;
f) possuir a idade mínima requerida para o cargo até a data da posse
Já para provimento de vagas para professor, médico, gari, merendeira, promotor, fiscal do Ibama etc. há de se passar por uma peleja (cursinhos, exames médicos e psiquiátricos, antecedentes criminais etc), sem a garantia de assumir a tão almejada vaga, como tem sido comum em alguns Estados, onde o candidato tem que se associar um órgão representativo ou mesmo entrar com um a ação judicial, não sei se é esse o termo.
Mas o fato é que, além dessas despesas e gastos, o candidato “apto ao exercício do cargo” tem que reservar um dinheiro para despesas extras, que possam garantir o seu ingresso no serviço público.
Por que tem que ser diferente para “candidato a político”? Afinal, trata-se de um servidor pago com o dinheiro dos cofres públicos e deveria (deve) ingressar mediante concurso público como todos os mortais!
Uma eleição, observa a leitora, é um processo seletivo.
Um concurso público para médico, gari, engenheiro ou qualquer outro, também é um processo seletivo.
Mas por que os requisitos para um candidato a cargo eletivo são mais, digamos, amenos, são mais maneiros, são mais acessíveis em relação a um processo seletivo para admitir no serviço público profissionais de múltiplas outras categorias?
Um e outro – o servidor admitido por um concurso e o político selecionado através do “concurso das urnas” – não são pagos com o dinheiro público.
Por que um tem que ser diferente do outro?
Leia, abaixo, a manifestação da mestranda em Psicologia.
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Pelos meus parcos conhecimentos, o ingresso no setor público para qualquer cidadão se dá através de concurso público, mediante edital de convocação, seja para efetivo seja para contrato temporário (que não necessariamente atende a um edital, mas pelo menos uma seleção é realizada, no caso do temporário).
Se o sujeito vai ingressar no Estado como servidor público por 4, 8, 12 e até 25, 30 anos, como ocorre com alguns candidatos que não sabem fazer outra coisa a não ser "ser político", por que cargas d água ele não passa por uma seleção ao invés de uma votação?
No Brasil para os cargos eletivos o candidatar só precisa respeitar as seguintes condições:
a) tenha nacionalidade brasileira ou condição de português equiparado;
b) esteja com pleno exercício dos seus direitos políticos;
c) tenha sido alistado;
d) domicílio eleitoral na circunscrição de pelo menos 1 (um) ano antes do pleito;
e) seja filiado a um partido político a pelo menos 1 (um) ano antes da eleição;
f) possuir a idade mínima requerida para o cargo até a data da posse
Já para provimento de vagas para professor, médico, gari, merendeira, promotor, fiscal do Ibama etc. há de se passar por uma peleja (cursinhos, exames médicos e psiquiátricos, antecedentes criminais etc), sem a garantia de assumir a tão almejada vaga, como tem sido comum em alguns Estados, onde o candidato tem que se associar um órgão representativo ou mesmo entrar com um a ação judicial, não sei se é esse o termo.
Mas o fato é que, além dessas despesas e gastos, o candidato “apto ao exercício do cargo” tem que reservar um dinheiro para despesas extras, que possam garantir o seu ingresso no serviço público.
Por que tem que ser diferente para “candidato a político”? Afinal, trata-se de um servidor pago com o dinheiro dos cofres públicos e deveria (deve) ingressar mediante concurso público como todos os mortais!
Organizações articulam oposição unificada a hidrelétricas
Populações afetadas e ameaçadas por projetos de usinas nos rios Madeira (RO), Teles Pires (MT) e Tapajós e Xingu (PA) devem unificar estratégias de luta contra projetos de alto impacto socioambiental na Amazônia.
Desde ontem, 600 lideranças sociais e indígenas dos Estados de Rondônia, Mato Grosso e Pará promovem no Parque de Exposição de Itaituba, na região oeste do Pará, o I Encontro dos Povos e Comunidades Atingidas e Ameaçadas por grandes projetos de infra-estrutura.
O evento se estende até amanhã. Conta com a presença de pesquisadores do Painel de Especialistas que avaliou os impactos da usina de Belo Monte, de repreentantes do Ministério Público Federal e de várias ONGs socioambientais.
Desde ontem, 600 lideranças sociais e indígenas dos Estados de Rondônia, Mato Grosso e Pará promovem no Parque de Exposição de Itaituba, na região oeste do Pará, o I Encontro dos Povos e Comunidades Atingidas e Ameaçadas por grandes projetos de infra-estrutura.
O evento se estende até amanhã. Conta com a presença de pesquisadores do Painel de Especialistas que avaliou os impactos da usina de Belo Monte, de repreentantes do Ministério Público Federal e de várias ONGs socioambientais.
Procurador reexamina processo contra rádio censurada
O procurador da República Fernando José Aguiar de Oliveira, que atua em auxílio à Procuradoria Regional Eleitoral, vai reanalisar o processo em que a “Frente Acelera Pará”, que apoia a reeleição da governadora Ana Júlia (PT), pede a punição da Rádio Tabajara FM.A emissora, no momento, funciona apenas na internet, desde que foi retirada do ar durante ação da Anatel por suspeita de ser uma rádio pirata, acusação que o advogado da rádio nega.
Fernando Oliveira, conforme o blog informou, já havia protocolado no Tribunal Regional Eleitoral parecer se manifestando pelo não-conhecimento da representação contra a emissora, porque a considerava intempestiva.
O procurador, no entanto, resolveu pedir vista do processo para reexaminá-lo.
E pode até alterar seu parecer.
Ou mantê-lo inalterado.
Recurso contra Sefer pode entrar em pauta ainda hoje
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar hoje ou no máximo na próxima semana o recurso do Ministério Público Eleitoral que pede a impugnação da candidatura de Luiz Afonso Sefer (PR), que disputa uma vaga de deputado estadual pelo PP.
O MP tenta reformar decisão do TRE do Pará. O Tribunal indeferiu representação do próprio Ministério Público Eleitoral, que enquadrava o candidato como inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
A alegação do MP é a de que Sefer renunciou ao mandato no ano passado para não sofrer um processo por quebra de decoro na Assembleia Legislativa.
Acusado de pedofilia, ele foi condenado a 21 anos de prisão. O ex-parlamentar recorre da sentença em liberdade.
Ainda não se sabe quando o TSE vai pôr em pauta os recursos do MP referentes aos deputados federais Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT), ambos candidatos ao Senado.
Da mesma forma que Sefer, os doispor enquanto se safaram de representações do Ministério Público, que os considera inelegíveis por terem renunciado ao mandato para não responderem, perante comissões de ética do Congresso, a processos por quebra de decoro parlamentar pela prática de supostas irregularidades.
O MP tenta reformar decisão do TRE do Pará. O Tribunal indeferiu representação do próprio Ministério Público Eleitoral, que enquadrava o candidato como inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
A alegação do MP é a de que Sefer renunciou ao mandato no ano passado para não sofrer um processo por quebra de decoro na Assembleia Legislativa.
Acusado de pedofilia, ele foi condenado a 21 anos de prisão. O ex-parlamentar recorre da sentença em liberdade.
Ainda não se sabe quando o TSE vai pôr em pauta os recursos do MP referentes aos deputados federais Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT), ambos candidatos ao Senado.
Da mesma forma que Sefer, os doispor enquanto se safaram de representações do Ministério Público, que os considera inelegíveis por terem renunciado ao mandato para não responderem, perante comissões de ética do Congresso, a processos por quebra de decoro parlamentar pela prática de supostas irregularidades.
Amaro Klautau marreta a alma de todos os remistas
Olhem só.O Clube do Remo não pertence a seu presidente, seja ele quem for.
O Clube do Remo não pertence, portanto, ao atual presidente do Clube do Remo, Amaro Klautau. O Remo não é dele.
Não é propriedade sua.
Não é uma extensão de seus bens.
Por isso mesmo, o presidente do Remo, seja quem for, não pode fazer do Remo e no Remo o que ele bem entender.
Não pode.
Pode fazer apenas o que os estatutos do clube lhe permitem fazer.
Amaro Klautau é presidente do Remo.
Não pode, portanto, fazer do Remo e no Remo o que ele bem entender.
Só pode fazer o que os estatutos lhe permitem.
Fora disso, desborda para a ilegalidade.
Desbordando para uma suposta ilegalidade, estará passível de ter sua conduta questionada em várias esferas, inclusive nas esferas que extrapolam os limites do clube.
Doutor Amaro Klautau mandou quebrar parte do pórtico do estádio Baenão, aquele que demanda para a avenida Almirante Barroso. Veja aí, na foto acima, de Marcelo Seabra, de O LIBERAL.
O pórtico tem mais de 80 anos.
Era uma das identidades - senão a maior identidade - do velho estádio “Evandro Almeida”.
O pórtico integra, é claro, o patrimônio do clube.
Não apenas o patrimônio físico, material.
Integra também o patrimônio imaterial.
O patrimônio imaterial do Clube do Remo está impregnado na alma de todos os remistas.
De todos, vale repetir.
A expressão todos os remistas significa que Sua Senhoria o doutor Amaro Klautau, seus companheiros de diretoria e todos os conselheiros remistas – inclusive os que são chamados de grandes beneméritos (seja lá o que signifique esta catiguria) – não são mais remistas que milhares, milhões de anônimos torcedores do Remo.
Pois bem.
As marretadas que o presidente do Clube do Remo, doutor Amaro Klautau, autorizou para que fosse derrubada parte do pórtico do Baenão é uma marretada na alma de todos os remistas. Sua Senhoria marreta a alma de todos os remistas.
De todos, sem exceção.
Menos, é claro, na alma de Sua Senhoria e na de alguns que compartilham de seus, digamos, métodos de gestão.
Sua Senhoria apresenta uma justificativa para seu ato, perpetrado, literalmente, nas caladas da noite, à sorrelfa, às escondidas, às escuras.
Aliás, doutor Klautau, poderia muito bem explicar porque mandou fazer isso de madrugada.
Em declarações que O LIBERAL reproduz em sua edição de ontem, diz Sua Senhoria, na tentativa de justificar suas marretadas:
“Como fomos informados que a Secult havia finalmente negado o tombamento do Baenão, resolvemos começar a derrubada do muro da área antigamente conhecida como ‘Carrossel’ para impedir um novo pedido de tombamento”.
Céus!
Doutor Amaro Klautau só pode, sinceramente, estar brincando.
Só pode.
Só se acredita que não está brincando porque suas marretadas não foram de brincadeira.
Foram marretadas na alma dos remistas.
Essas marretadas não podem ficar assim.
O Conselho Deliberativo do Clube do Remo precisa se reunir urgentemente para apurar as responsabilidades de seu presidente.
Precisa apurar se ele agiu em sintonia com os estatutos do clube.
Precisa apurar se os estatutos do Remo autorizam seu presidente a destruir um patrimônio do Remo – do Remo, vale repetir, e não do presidente da hora, seja quem for.
Precisa apurar se os estatutos do clube foram afrontados.
Precisa definir a extensão dessa afronta e suas consequências.
E precisa, por último mas não menos importante, avaliar se a conduta do presidente do Remo, independentemente de eventuais sanções internas, de ordem administrativa, não justifica que ele responda judicialmente pelo que fez.
E nem se ouse que qualquer tentativa de responsabilizar o presidente do Remo seria inócua porque o Baenão, segundo afirma uma juíza do Trabalho, já está vendido.
Nem se tente alegar isso, porque a venda ainda não se consumou. E tanto é assim que a primeira parcela do dinheiro ainda nem foi depositada.
No mais, que fique bem claro: o Remo não pertence a seu presidente, seja quem for.
O Remo é de todos os remistas.
Todos.
Sem exceção.
Era uma das identidades - senão a maior identidade - do velho estádio “Evandro Almeida”.
O pórtico integra, é claro, o patrimônio do clube.
Não apenas o patrimônio físico, material.
Integra também o patrimônio imaterial.
O patrimônio imaterial do Clube do Remo está impregnado na alma de todos os remistas.
De todos, vale repetir.
A expressão todos os remistas significa que Sua Senhoria o doutor Amaro Klautau, seus companheiros de diretoria e todos os conselheiros remistas – inclusive os que são chamados de grandes beneméritos (seja lá o que signifique esta catiguria) – não são mais remistas que milhares, milhões de anônimos torcedores do Remo.
Pois bem.
As marretadas que o presidente do Clube do Remo, doutor Amaro Klautau, autorizou para que fosse derrubada parte do pórtico do Baenão é uma marretada na alma de todos os remistas. Sua Senhoria marreta a alma de todos os remistas.
De todos, sem exceção.
Menos, é claro, na alma de Sua Senhoria e na de alguns que compartilham de seus, digamos, métodos de gestão.
Sua Senhoria apresenta uma justificativa para seu ato, perpetrado, literalmente, nas caladas da noite, à sorrelfa, às escondidas, às escuras.
Aliás, doutor Klautau, poderia muito bem explicar porque mandou fazer isso de madrugada.
Em declarações que O LIBERAL reproduz em sua edição de ontem, diz Sua Senhoria, na tentativa de justificar suas marretadas:
“Como fomos informados que a Secult havia finalmente negado o tombamento do Baenão, resolvemos começar a derrubada do muro da área antigamente conhecida como ‘Carrossel’ para impedir um novo pedido de tombamento”.
Céus!
Doutor Amaro Klautau só pode, sinceramente, estar brincando.
Só pode.
Só se acredita que não está brincando porque suas marretadas não foram de brincadeira.
Foram marretadas na alma dos remistas.
Essas marretadas não podem ficar assim.
O Conselho Deliberativo do Clube do Remo precisa se reunir urgentemente para apurar as responsabilidades de seu presidente.
Precisa apurar se ele agiu em sintonia com os estatutos do clube.
Precisa apurar se os estatutos do Remo autorizam seu presidente a destruir um patrimônio do Remo – do Remo, vale repetir, e não do presidente da hora, seja quem for.
Precisa apurar se os estatutos do clube foram afrontados.
Precisa definir a extensão dessa afronta e suas consequências.
E precisa, por último mas não menos importante, avaliar se a conduta do presidente do Remo, independentemente de eventuais sanções internas, de ordem administrativa, não justifica que ele responda judicialmente pelo que fez.
E nem se ouse que qualquer tentativa de responsabilizar o presidente do Remo seria inócua porque o Baenão, segundo afirma uma juíza do Trabalho, já está vendido.
Nem se tente alegar isso, porque a venda ainda não se consumou. E tanto é assim que a primeira parcela do dinheiro ainda nem foi depositada.
No mais, que fique bem claro: o Remo não pertence a seu presidente, seja quem for.
O Remo é de todos os remistas.
Todos.
Sem exceção.
Mulheres sem direito à vida
Não obstante toda a conquista socioeconômica, a mulher continua morrendo diariamente pelas mãos de seus parceiros. Eliza Samúdio e Mércia Nakashima são provavelmente exemplos recentes de como a fórmula dos sexos continua desigual no mundo. Seja no Brasil verde-amarelo ou no criticado Irã. Se neste a morte vem por apedrejamento após a prática de um crime desqualificado para o mundo ocidental, em nosso país a execução sumária precede a qualquer investigação.
Não precisamos de censo para constatar que o número de homicídios praticados por mulheres contra seus parceiros é bem menor. Quase mesmo desprezível perante a situação inversa. E mesmo quando o crime existe é mais uma defesa. Se não é verdade, cite-me agora o último caso da morte de um homem nessas circunstâncias.
Por que homens continuam matando por motivos de relacionamento? Porque esse lado da sociedade pouco evoluiu. Enquanto a mulher conquistou espaços importantes na pirâmide social, a visão masculina quase nada mudou quando o assunto é sexo. Não houve grandes avanços nesta área. Na cabeça de muito homem, mulher não tem o direito de escolher o seu companheiro. Seja antes ou depois do relacionamento com ele.
Há mulheres graduadas que vivem um cativeiro. Na aparência têm tudo: status, carro importado e vida de madame. Porém, no recôndito do quarto e do mesmo carro vestem diariamente a burca da aniquilação. Comem pratos finos regados de lágrimas. Escondem-se. Dissimulam uma vida escravizada pelos ciúmes doentios de seus parceiros. São violentadas diariamente com palavras de baixo calão. Tratadas como se fossem esterco. O que dizer então daquelas menos favorecidas? Muitas são escravas da casa onde moram. Existem para lavar, passar e cozinhar. De certo modo, foram compradas até a morte.
Por falar em morte, ainda há quem leve à risca o preceito da indissolubilidade do casamento. Foi assim que encontrei uma senhora em certa igreja. Ela me procurou para pedir alguns conselhos. Tinha um casamento arranjado pelos filhos de um viúvo. Logo nas núpcias - se posso aplicar este termo - descobriu que o homem não era de nada. E para complicar, tornou-se alcoólatra e vivia ameaçando de matá-la. Quando veio conversar comigo, era uma senhora de quase 50 anos de idade, com sequelas de um atropelamento. Estava em pânico.
- O que eu faço? - ela me perguntou desesperada.
E minha resposta foi:
- Separe-se imediatamente.
- Mas na Bíblia não está escrito que o casamento deve durar até que a morte nos separe? - ela rebateu, duvidosa.
E eu disse:
- Sim, está, e pelo que a senhora acabou de me dizer, essa morte será a sua. E então, vai esperar?
Graças a Deus, ela não esperou e foi tudo resolvido. Orientei para que ela devolvesse a bomba para os filhos cuidarem. E ela fez isso. Também vendeu a casa, deu a parte que cabia ao homem. Depois mudou para bem longe, lugar incerto e não sabido. Até hoje está viva. Quietinha no seu canto.
Olhando estritamente crimes contra a mulher, tento identificar por que da ocorrência tanto no Irã quanto no Brasil. E concluo que no caso de Sakineh, condenada à morte por um possível adultério, o pano de fundo é a religião. Nos estados teocráticos, a norma é acentuadamente moral. Lá, a mulher vive coberta. Deve seguir rigidamente os preceitos de uma legislação carregada de discriminação. Mas, apesar de toda crítica, essas condutas delituosas estão codificadas.
Do lado ocidental, não. Aqui, o Estado é laico. Direito e religião caminham bem separados. Diferentemente, há normas protetoras à figura da mulher e algum aparato policial a seu dispor. Aqui a mulher tem liberdade para se vestir. Qual então a razão desse massacre? Acredito que seja uma questão de mentalidade masculina.
Para mudar essa realidade de violência moral e física contra a mulher, é necessário investir na educação. O currículo do ensino, em todos os níveis, deveria incluir noções de cidadania, que mostrassem nossos direitos e deveres. A sala de aula deve ser um espaço para pensar e repensar sobre convivência social, principalmente na vida privada, pois praticamente tudo o que somos deriva desse espaço.
Não basta inscrever direitos para a mulher brasileira. É preciso convencer o sexo oposto acerca do necessário respeito. Pois, enquanto esses direitos vão sendo aperfeiçoados no papel, o homem permanece quase intocável em sua cultura machista. Continua matando suas parceiras. Torturando e matando igual aos iranianos.
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RUI RAIOL é escritor (www.ruiraiol.com.br)
Agenda dos candidatos
FERNANDO CARNEIRO (PSOL)
Pela manhã, reúnes-e com a coordenação de campanha para se preparar para o debate da TV RBA.
Às 11h, entrevista ao SBT Esporte.
Às 12h, entrevista ao Jornal SBT Pará.
À tarde, o candidato intensifica a preparação para o debate da TV RBA.
Às 22 horas, Fernando Carneiro participa do debate entre os candiatos ao Governo do Estado na TV RBA.
SIMÃO JATENE (Coligação Juntos com o Povo)
A partir das 10h, grava participações no programas de rádio e TV para o horário eleitoral gratuito.
A partir das 15h, reúne-se com a coordenação de campanha.
Às 22h, participa do debate entre os candidatos ao governo do Estado na TV RBA.
ANA JÚLIA CAREPA (Frente Popular Acelera Pará)
Participará de debate na TV RBA - Canal 13, às 22h.
-----------------------------------------
Os candidatos do PSTU, Cléber Rabelo, do PMDB, Domingos Juvenil, não remetaram agenda ao blog.
Pela manhã, reúnes-e com a coordenação de campanha para se preparar para o debate da TV RBA.
Às 11h, entrevista ao SBT Esporte.
Às 12h, entrevista ao Jornal SBT Pará.
À tarde, o candidato intensifica a preparação para o debate da TV RBA.
Às 22 horas, Fernando Carneiro participa do debate entre os candiatos ao Governo do Estado na TV RBA.
SIMÃO JATENE (Coligação Juntos com o Povo)
A partir das 10h, grava participações no programas de rádio e TV para o horário eleitoral gratuito.
A partir das 15h, reúne-se com a coordenação de campanha.
Às 22h, participa do debate entre os candidatos ao governo do Estado na TV RBA.
ANA JÚLIA CAREPA (Frente Popular Acelera Pará)
Participará de debate na TV RBA - Canal 13, às 22h.
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Os candidatos do PSTU, Cléber Rabelo, do PMDB, Domingos Juvenil, não remetaram agenda ao blog.
O que ele disse
"É um modo de expressar jocoso, crítico, popular, mas e daí? Quem disse que as campanhas eleitorais visam a atingir o erudito, os mais estudados? O Brasil é uma democracia, não uma oligarquia. Até os analfabetos votam, e os que apenas sabem ler e escrever podem ser votados. De fato, não tendo o candidato agido de forma ofensiva, desrespeitosa, enfim, sequer inadequada do ponto de vista legal, não há porque ser repreendido".Sérgio Monteiro Medeiros, procurador eleitoral de São Paulo, em parecer contrário à representação movida por um deputado estadual tucano contra o palhaço Tiririca (na foto), candidato a deputado federal que, confessadamente, diz não saber o que faz um deputado federal.
quarta-feira, 25 de agosto de 2010
Blogueiro lança primeira revista digital de Cuba
Do Comunique-se
O blogueiro cubano independente Orlando Luis Pardo Lazo acaba de lançar a revista digital Voces, a primeira da ilha caribenha. Escrevem para a publicação diversos dissidentes conhecidos, como Yoani Sánchez e Claudia Cadelo.
“É um veículo para o arco-íris de opiniões sobre este momento crítico que Cuba enfrenta”, afirmou Lazo, em entrevista ao jornal americano Miami Herald.
Na edição de estreia, lançada na semana passada, foram publicados 22 artigos. A revista está disponível na internet, tanto para download como para leitura online.
Entretanto, a publicação é bloqueada para o acesso normal em Cuba. O acesso à revista é possível por meio de conexão em servidores proxy, possível em clubes e escritórios do governo. Lazo informa que um amigo seu imprimiu cinco cópias, com a esperança que o material seja fotocopiado e passado para os leitores.
O blogueiro cubano independente Orlando Luis Pardo Lazo acaba de lançar a revista digital Voces, a primeira da ilha caribenha. Escrevem para a publicação diversos dissidentes conhecidos, como Yoani Sánchez e Claudia Cadelo.
“É um veículo para o arco-íris de opiniões sobre este momento crítico que Cuba enfrenta”, afirmou Lazo, em entrevista ao jornal americano Miami Herald.
Na edição de estreia, lançada na semana passada, foram publicados 22 artigos. A revista está disponível na internet, tanto para download como para leitura online.
Entretanto, a publicação é bloqueada para o acesso normal em Cuba. O acesso à revista é possível por meio de conexão em servidores proxy, possível em clubes e escritórios do governo. Lazo informa que um amigo seu imprimiu cinco cópias, com a esperança que o material seja fotocopiado e passado para os leitores.
Justiça restringe suspensão de concurso do Incra
A Justiça Federal, que no final de julho havia suspendido o concurso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em todos os cargos disputados, decidiu na semana passada restringir a suspensão somente aos cargos em cujas aplicações das provas houve irregularidades. Com a decisão, o concurso fica suspenso para 45 dos 141 cargos anunciados.
A decisão, do juiz Ruy Dias de Souza Filho, foi baseada em pedido de reconsideração do Incra e restringiu a suspensão aos cargos disputados na sala 42 da escola dr. Ulysses Guimarães, em Belém, na escola dr. Geraldo Castro Veloso, em Marabá, e nas escolas Almirante Soares Dutra e Maestro Wilson Fonseca, em Santarém.
O próprio Incra informou para a Justiça Federal que, em junho, nessas quatro escolas 1,3 mil candidatos ficaram prejudicados devido a incorreções no sistema de inscrição, falta de provas e consequente cancelamento da aplicação dos exames.
Os candidatos procuraram o Ministério Público Federal (MPF), que, por meio do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, conseguiu a suspensão de todo o concurso no país, agora restrita aos cargos citados na lista abaixo.
Cargos para os quais o concurso fica suspenso (com código do cargo conforme edital do concurso):
114 - Analista Administrativo - SR de Santarém
201 - Analista Administrativo - Análise de Sistemas - Sede
302 - Analista Administrativo - Contabilidade - SR do Pará
313 - Analista Administrativo - Contabilidade - SR de Mato Grosso
315 - Analista Administrativo - Contabilidade - SR do Amazonas
321 - Analista Administrativo - Contabilidade - SR do Amapá
323 - Analista Administrativo - Contabilidade - SR do Piauí
324 - Analista Administrativo - Contabilidade - SR de Roraima
325 - Analista Administrativo - Contabilidade - SR do Tocantins
326 - Analista Administrativo - Contabilidade - SR do Sul do Pará
328 - Analista Administrativo - Contabilidade - SR de Santarém
402 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Antropologia - SR do Pará
421 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Antropologia - SR de Santarém
502 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Engenharia Civil - SR do Pará
510 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Engenharia Civil - SR do Amazonas
517 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Engenharia Civil - SR do Sul do Pará
519 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Engenharia Civil - SR de Santarém
602 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Eng. de Agrim. ou Cartográfica - SR do Pará
622 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Eng. de Agrim. ou Cartográfica - SR do Tocantins
623 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Eng. de Agrim. ou Cartográfica - SR do Sul do Pará
625 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Eng. de Agrim. ou Cartográfica - SR de Santarém
701 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Eng. Florestal - SR do Pará
704 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Eng. Florestal - SR do Acre
705 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Eng. Florestal - SR do Amazonas
706 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Eng. Florestal - SR de Rondônia
707 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Eng. Florestal - SR do Amapá
708 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Eng. Florestal - SR de Roraima
710 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Eng. Florestal - SR do Sul do Pará
711 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Eng. Florestal - SR de Santarém
801 - Engenheiro Agrônomo - Nível Superior - SR do Pará
802 - Engenheiro Agrônomo - Nível Superior - SR do Maranhão
803 - Engenheiro Agrônomo - Nível Superior - SR de Mato Grosso
805 - Engenheiro Agrônomo - Nível Superior - SR do Amazonas
807 - Engenheiro Agrônomo - Nível Superior - SR do Amapá
808 - Engenheiro Agrônomo - Nível Superior - SR de Roraima
809 - Engenheiro Agrônomo - Nível Superior - SR do Tocantins
810 - Engenheiro Agrônomo - Nível Superior - SR do Sul do Pará
811 - Engenheiro Agrônomo - Nível Superior - SR de Santarém
901 - Téc. em Reforma e Desenv. Agrário - Nível Intermediário - SR do Pará
902 - Téc. em Reforma e Desenv. Agrário - Nível Intermediário - SR do Maranhão
903 - Téc. em Reforma e Desenv. Agrário - Nível Intermediário - SR de Mato Grosso
905 - Téc. em Reforma e Desenv. Agrário - Nível Intermediário - SR do Amazonas
906 - Téc. em Reforma e Desenv. Agrário - Nível Intermediário - SR de Rondônia
907 - Téc. em Reforma e Desenv. Agrário - Nível Intermediário - SR do Amapá
908 - Téc. em Reforma e Desenv. Agrário - Nível Intermediário - SR de Roraima
A decisão, do juiz Ruy Dias de Souza Filho, foi baseada em pedido de reconsideração do Incra e restringiu a suspensão aos cargos disputados na sala 42 da escola dr. Ulysses Guimarães, em Belém, na escola dr. Geraldo Castro Veloso, em Marabá, e nas escolas Almirante Soares Dutra e Maestro Wilson Fonseca, em Santarém.
O próprio Incra informou para a Justiça Federal que, em junho, nessas quatro escolas 1,3 mil candidatos ficaram prejudicados devido a incorreções no sistema de inscrição, falta de provas e consequente cancelamento da aplicação dos exames.
Os candidatos procuraram o Ministério Público Federal (MPF), que, por meio do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, conseguiu a suspensão de todo o concurso no país, agora restrita aos cargos citados na lista abaixo.
Cargos para os quais o concurso fica suspenso (com código do cargo conforme edital do concurso):
114 - Analista Administrativo - SR de Santarém
201 - Analista Administrativo - Análise de Sistemas - Sede
302 - Analista Administrativo - Contabilidade - SR do Pará
313 - Analista Administrativo - Contabilidade - SR de Mato Grosso
315 - Analista Administrativo - Contabilidade - SR do Amazonas
321 - Analista Administrativo - Contabilidade - SR do Amapá
323 - Analista Administrativo - Contabilidade - SR do Piauí
324 - Analista Administrativo - Contabilidade - SR de Roraima
325 - Analista Administrativo - Contabilidade - SR do Tocantins
326 - Analista Administrativo - Contabilidade - SR do Sul do Pará
328 - Analista Administrativo - Contabilidade - SR de Santarém
402 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Antropologia - SR do Pará
421 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Antropologia - SR de Santarém
502 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Engenharia Civil - SR do Pará
510 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Engenharia Civil - SR do Amazonas
517 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Engenharia Civil - SR do Sul do Pará
519 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Engenharia Civil - SR de Santarém
602 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Eng. de Agrim. ou Cartográfica - SR do Pará
622 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Eng. de Agrim. ou Cartográfica - SR do Tocantins
623 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Eng. de Agrim. ou Cartográfica - SR do Sul do Pará
625 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Eng. de Agrim. ou Cartográfica - SR de Santarém
701 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Eng. Florestal - SR do Pará
704 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Eng. Florestal - SR do Acre
705 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Eng. Florestal - SR do Amazonas
706 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Eng. Florestal - SR de Rondônia
707 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Eng. Florestal - SR do Amapá
708 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Eng. Florestal - SR de Roraima
710 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Eng. Florestal - SR do Sul do Pará
711 - Analista em Reforma e Des. Agrário - Eng. Florestal - SR de Santarém
801 - Engenheiro Agrônomo - Nível Superior - SR do Pará
802 - Engenheiro Agrônomo - Nível Superior - SR do Maranhão
803 - Engenheiro Agrônomo - Nível Superior - SR de Mato Grosso
805 - Engenheiro Agrônomo - Nível Superior - SR do Amazonas
807 - Engenheiro Agrônomo - Nível Superior - SR do Amapá
808 - Engenheiro Agrônomo - Nível Superior - SR de Roraima
809 - Engenheiro Agrônomo - Nível Superior - SR do Tocantins
810 - Engenheiro Agrônomo - Nível Superior - SR do Sul do Pará
811 - Engenheiro Agrônomo - Nível Superior - SR de Santarém
901 - Téc. em Reforma e Desenv. Agrário - Nível Intermediário - SR do Pará
902 - Téc. em Reforma e Desenv. Agrário - Nível Intermediário - SR do Maranhão
903 - Téc. em Reforma e Desenv. Agrário - Nível Intermediário - SR de Mato Grosso
905 - Téc. em Reforma e Desenv. Agrário - Nível Intermediário - SR do Amazonas
906 - Téc. em Reforma e Desenv. Agrário - Nível Intermediário - SR de Rondônia
907 - Téc. em Reforma e Desenv. Agrário - Nível Intermediário - SR do Amapá
908 - Téc. em Reforma e Desenv. Agrário - Nível Intermediário - SR de Roraima
A liberdade de expressão é absoluta?
De um Anônimo, sobre a postagem Coincidências não existem:
Então vamos fazer assim: todo mundo fala o quem bem quer de qualquer pessoa e ninguém pode reclamar, porque senão já é censura.
Todo mundo pode ofender a honra e a dignidade das pessoas e quem reclamar defende a volta da ditadura.
Qualquer sacripanta que tenha interesse em jogar na lama o nome de outros não pode ser repreendido porque na "democracia" tudo é permitido.
Os oportunistas estão liberados para destruir reputações e quem reclamar é direitona.
Qualquer jornalista ou radialista pode abrir uma rádio e atacar qualquer um que está protegido pelo sindicato dos blogueiros, este sim, legítimo representante da liberdade de expressão.
Quem for contra que se prepare para receber chumbo grosso.
Então vamos fazer assim: todo mundo fala o quem bem quer de qualquer pessoa e ninguém pode reclamar, porque senão já é censura.
Todo mundo pode ofender a honra e a dignidade das pessoas e quem reclamar defende a volta da ditadura.
Qualquer sacripanta que tenha interesse em jogar na lama o nome de outros não pode ser repreendido porque na "democracia" tudo é permitido.
Os oportunistas estão liberados para destruir reputações e quem reclamar é direitona.
Qualquer jornalista ou radialista pode abrir uma rádio e atacar qualquer um que está protegido pelo sindicato dos blogueiros, este sim, legítimo representante da liberdade de expressão.
Quem for contra que se prepare para receber chumbo grosso.
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