Do site da jornalista Dedé Mesquita ( https://dedemesquita.com.br/?p=11203)
Uma grande vitória para toda a classe dos jornalistas, de verdade. A Justiça acatou na noite desta quinta-feira, 16, o mandado de segurança impetrado pela diretoria do Sindicato de Jornalistas do Pará – Sinjor-PA, garantindo o acesso de profissionais da imprensa ao prédio da Secretaria de Educação do Estado do Pará -Seduc, na avenida Augusto Montenegro, ocupado desde a última terça-feira, 14, pelo movimento indígena.
A liminar favorável aos jornalistas foi concedida pela desembargadora Maria Filomena Buarque, que determinou que o secretário da Educação, Rossieli Soares, “assegure o acesso de jornalistas devidamente habilitados e credenciados a veículos de comunicação à sede da Secretaria Estadual de Educação do Pará,enquanto perdurar a manifestação indígena”.
A decisão judicial determina, ainda, que “não seja impedida a captação de imagens eentrevistas, devendo as autoridades adotarem meios a garantir a segurança, ordem e integridadefísica de todos que estão em suas dependências”.
Violação de direitos – O Sindicato argumentou que a restrição do acesso de jornalistas ao local da ocupação pelo secretário de educação viola o livre exercício da profissão e o direito à informação, garantidos na Constituição Federal. A entidade dos jornalistas anexou vídeos, fotos, reportagens e ofícios que comprovavam a atitude arbitrária dos representantes do governo do Estado.
Em caso de descumprimento da decisão ou diante de qualquer obstáculo ao exercício do trabalho jornalístico, a desembargadora estabelece uma multa diária de R$ 50 mil ao Governo do Estado, que deverá ser revertida ao SINJOR-PA.
Para a diretoria do Sindicato, a decisão judicial é uma forma de garantir o livre exercício do jornalismo e uma vitória da democracia contra as atitudes autoritárias do governador Helder Barbalho e do secretário Rossieli Soares.
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