"Lixão a céu aberto" no Atalaia integra apuração do MPF, que pode, entre outras alternativas, ajuizar ação para reprimir uso irregular da praia

A Praia do Atalaia, como ficou no último final de semana, após evento realizado
durante a madrugada. Até agora, ninguém foi responsabilizado por esse crime ambiental.
Muito menos o organizador do evento, que até agora ninguém sabe quem é.
(Foto: redes sociais)

O Ministério Público Federal informou na tarde desta terça-feira (16), ao Espaço Aberto, ter tomado conhecimento, pela Imprensa e pelas redes sociais,  do lixão a céu aberto (expressão do blog, diga-se logo, e não do MPF) em que se transformou a Praia do Atalaia, em Salinópolis, no último final de semana, e que já está em andamento no órgão o Procedimento Preparatório (PP) 1.23.000.000137/2024-90.

Instaurado em janeiro deste ano, o PP, segundo o MPF, apura a utilização irregular das praias de Salinópolis, "em especial, a permissão para que veículos automotivos entrem na faixa de areia." Desde então, houve coleta de informações e reuniões com órgãos públicos, como a Prefeitura de Salinópolis e as secretarias municipais de Meio Ambiente e de Turismo de Salinópolis.

"As praias são bens públicos de uso comum do povo. Desse modo, o MPF requer das autoridades públicas o estabelecimento de regras que assegurem a todas e todos o livre e franco acesso a elas e ao mar, bem como o cumprimento da legislação ambiental", acrescenta a nota do MPF encaminhada ao Espaço Aberto.

O procedimento preparatório, conforme definição do próprio MPF, é instaurado para apurar notícias de irregularidades quando os fatos ou a autoria não estão claros ou quando não é evidente que a atribuição de investigação é do Ministério Público Federal.

"Depois de reunidas mais informações, o procedimento preparatório pode se transformar em inquérito civil, ou mesmo redundar diretamente na propositura de uma ação, caso os fatos e autores fiquem bem definidos durante seu trâmite", explica o órgão.

Isso significa que, encerrado o PP, uma das possibilidades é o ajuizamento de ação que, entre outras medidas, pode pedir até a vedação do tráfego de veículos na Praia do Atalaia, providência cobrada há 500 anos e nunca, até agora, satisfeita.