O governo Helder Barbalho está prestes a passar
pelo seu primeiro grande teste político, desde que assumiu o comando do estado,
em 1º de janeiro deste ano: aprovar na Assembleia Legislativa do Estado um
pacote de cinco proposições que alteram regras previdenciárias pelas quais são
regidos os servidores estaduais.
O pacote prevê, entre outras medidas o aumento
de 11% para 14% no desconto em folha da alíquota previdenciária; a redução
para 50% da remuneração para pensão por morte, aumento da idade para
aposentadoria compulsória para 75 anos, limitação licença para mandato
classista a somente 1 servidor por entidade e fixação do fator 105, que é a
soma entre idade e tempo de contribuição para garantir a aposentadoria.
Servidores estão mobilizados para pressionar
deputados a rejeitarem o pacote – senão integralmente, pelo menos parcialmente
- nos pontos que consideram mais prejudiciais à categoria. E prometem
comparecer em peso nesta quinta-feira (12), a partir das 9h, à audiência
pública em que deputados, representantes do governo e de várias categoriais de
trabalhadores vão discutir a reforma da Previdência proposta por Helder.
O governo do estado alega que a reforma é
necessária diante do déficit previdenciário reclamado pela União, estados e
municípios. No Pará, o déficit está em R$ 1,6 bilhão por ano, para o pagamento
de cerca de 20 mil aposentados e pensionistas. A intenção de Helder Barbalho é
de diminuir esse gasto para R$ 1 bilhão.
O estado de sufocamento em que se encontra o
sistema previdenciário do Pará não destoa, proporcionalmente, do que acontece
em outras unidades da Federação – umas em situação pior, outras em situação menos pior, mas todas, sem dúvida,
preocupantemente deficitárias.
Se os números contidos nas mensagens
governamentais em poder da Assembleia são eloquentes para demonstrar essa
situação, de outra forma as consequências político-eleitorais dessas medidas
têm um alto potencial corrosivo.
Isso porque a deliberação da Assembleia ocorrerá
no liminar de um ano eleitoral, período em que parlamentares, com atuação em
qualquer esfera de poder, odeiam aprovar medidas impopulares.
Como
reformas que preveem o aumento de alíquotas previdenciárias, por exemplo.
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