Reforma da Previdência estadual em ano pré-eleitoral é o grande teste político do governo Helder Barbalho

O governo Helder Barbalho está prestes a passar pelo seu primeiro grande teste político, desde que assumiu o comando do estado, em 1º de janeiro deste ano: aprovar na Assembleia Legislativa do Estado um pacote de cinco proposições que alteram regras previdenciárias pelas quais são regidos os servidores estaduais.

O pacote prevê, entre outras medidas o aumento de 11% para 14% no desconto em folha da alíquota previdenciária;  a redução para 50% da remuneração para pensão por morte, aumento da idade para aposentadoria compulsória para 75 anos, limitação licença para mandato classista a somente 1 servidor por entidade e fixação do fator 105, que é a soma entre idade e tempo de contribuição para garantir a aposentadoria.

Servidores estão mobilizados para pressionar deputados a rejeitarem o pacote – senão integralmente, pelo menos parcialmente - nos pontos que consideram mais prejudiciais à categoria. E prometem comparecer em peso nesta quinta-feira (12), a partir das 9h, à audiência pública em que deputados, representantes do governo e de várias categoriais de trabalhadores vão discutir a reforma da Previdência proposta por Helder.

O governo do estado alega que a reforma é necessária diante do déficit previdenciário reclamado pela União, estados e municípios. No Pará, o déficit está em R$ 1,6 bilhão por ano, para o pagamento de cerca de 20 mil aposentados e pensionistas. A intenção de Helder Barbalho é de diminuir esse gasto para R$ 1 bilhão.

O estado de sufocamento em que se encontra o sistema previdenciário do Pará não destoa, proporcionalmente, do que acontece em outras unidades da Federação – umas em situação pior, outras em situação menos pior, mas todas, sem dúvida, preocupantemente deficitárias.

Se os números contidos nas mensagens governamentais em poder da Assembleia são eloquentes para demonstrar essa situação, de outra forma as consequências político-eleitorais dessas medidas têm um alto potencial corrosivo.

Isso porque a deliberação da Assembleia ocorrerá no liminar de um ano eleitoral, período em que parlamentares, com atuação em qualquer esfera de poder, odeiam aprovar medidas impopulares.

Como reformas que preveem o aumento de alíquotas previdenciárias, por exemplo.