Botelho mostra coerência, mas a discussão será em juízo

O parecer do consultor-geral, Carlos Botelho (na foto, de Marcelo Seabra/O LIBERAL), apenas agora revelado, muito embora tenha sido assinado em dezembro de 2008 e não tenha vindo a público durante todo o período em que se discutiu a questão dos kits escolares, vai estimular, no mínimo, uma boa discussão em juízo.
À primeira vista, numa leitura sem maiores preocupações em relacionar fatos e fazer associações com outras informações levantadas pelo Ministério Público, no curso das investigações que levaram ao aditamento, depreende-se que o consultor Carlos Botelho trata, em seu parecer, apenas e exclusivamente de materiais específicos da área de publicidade, tais como, conforme ressalta, “a produção de logotipos, arte final, slogans, marcas e quaisquer elementos para campanhas de divulgação estão incluídos no conceito de publicidade”.
Em qualquer situação, até mesmo num despretensioso e-mail em que duas pessoas se comunicam informalmente, deve-se alcançar o sentido do conjunto da mensagem, o seu contexto, o seu sentido, todas as vezes em que houver dúvidas ou prováveis confusões em afirmações tomadas isoladamente.

Aliás, essa é uma técnica de interpretação rotineira, seguida por todos os que lidam com o Direito.

Porque nada mais confuso, vocês sabem, do que leis e normas de toda ordem, que muitas e muitas não guardam qualquer coerência interna, obrigando a que se faça interpretação mais extensa para compreendê-las.
Botelho, conforme se pode ler em seu parecer – observe em postagem mais acima – foi provocado pela Seduc para se manifestar sobre “a produção de anúncios publicitários em material promocional, como camisas, bonés, canetas, pastas , sacolas, bandanas e outros, listados no item 05 da nota técnica em anexo.” É exatamente o que está no item 1 do parecer do consultor.
Diferente seria se Botelho fosse exigido a se manifestar sobre, digamos, “a aquisição de camisas, bonés, canetas, pastas , sacolas, bandanas e outros”, sem qualquer referência à veiculação, nesse material, de mensagens publicitárias, como slogans e marcas, por exemplo.
O item 2 do parecer, no entendimento do blog, confirma o item 1, porque Botelho passou a discorrer sobre o objeto da concorrência. Qual concorrência? A que contratou oito empresas para a prestação de serviços de comunicação e marketing compreendendo ações de publicidade e propaganda.
Botelho só fala nisso até chegar ao item 7, no qual diz explicitamente:

[...] “A produção de logotipos, arte final, slogans, marcas e quaisquer elementos para campanhas de divulgação estão incluídos no conceito de publicidade conforme orientação do Conar e que tais serviços estão delimitados claramente no objeto do certame licitatório e no contrato firmado com as agências de publicidade.”

Confirma-se que, também aí, há inteira coerência, perdura a inteira harmonia com toda a parte anterior do parecer, que trata exclusivamente de ações relacionadas à veiculação de mensagens publicitárias.
Chega o item 8. Diz Botelho:

Neste sentido, não há de se falar em contratação direta, pois a produção de peças de publicidade que serão veiculadas em materiais diversos é serviço que já foi licitado e contratado pela administração pública estadual, devendo ser realizado pelas empresas vencedoras do certame licitatório.

Talvez aqui, neste item 8, esteja um problema, eis que ele, para um leitor rigoroso – como o Ministério Público – dá ensejo a duas leituras, a duas interpretações.
A primeira interpretação é de que o consultor-geral, quando se refere “à produção de peças de publicidade que serão veiculadas em materiais diversos”, está se referindo, realmente, apenas à produção de peças de publicidade.
A segunda interpretação é a de que “os materiais diversos” estariam implícitos no entendimento expendido pelo consultor-geral, de que não seria necessário fazer licitação para sua aquisição, porque neles seriam veiculadas mensagens promocionais, e para isto uma concorrência anterior já fora feito. Até porque as mensagens não estaria soltas no ar, mas seriam veiculadas em “materiais diversos”. Esta aqui, justamente, é a interpretação do Ministério Público para processar Carlos Botelho.
Às vezes - sabem todos, inclusive e sobretudo jornalistas -, é melhor ser redundante e não correr o risco de ser mal interpretado do que deixar certas coisas nas entrelinhas e ser mal interpretado.
Não seria demais, neste caso, que o consultor-geral, para deixar mais claro ainda que os juízos emitidos em seu parecer eram apenas e tão somente sobre a produção de peças publicitárias, dissesse coisas mais ou menos assim, despidas do mais remoto ânimo de cair no juridiquês, que, sabem vocês, só serve mesmo para confundir.
Pois é.
Poderia o consultor encerrar mais ou menos assim:

“Por todo o exposto, é do entendimento desta Consultoria-Geral:
1. Que materiais diversos como camisas, bonés, canetas, pastas , sacolas, bandanas e outros, listados no item 05 da nota técnica em anexo, devem ser adquiridos mediante o regular procedimento licitatório exigível por lei.
2. Quem a veiculação de mensagens de natureza essencialmente publicitária, como logotipos, arte final, slogans, marcas e quaisquer elementos para campanhas de divulgação, dispensa processo licitatório, eis que já contemplada em concorrência anterior, que selecionou oito empresas para prestarem serviços ao Governo do Estado do Pará.”

Pronto.
E ponto.
Talvez assim fosse possível ficar ainda mais claro que, conforme a sábia sentença do filósofo de botequim, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa, que pode ser completamente diferente da primeira coisa e com esta não se confundir.
De qualquer maneira, repita-se, o parecer de Botelho, como peça e argumento em que se amparou o MP para incluí-lo como demandado, vai render uma boa discussão em juízo.