Kit escolar: consultor-geral do Estado também é processado

O Espaço Aberto adiantou no início da madrugada desta terça-feira que o caso dos kits escolares ofereceria mais novidades.

Avisou que mais novidades estariam a caminho.

Avisou que as novidades não se esgotaram no bloqueio de bens dos acusados e na propositura de ação de improbidade que já está em curso.

Pois aqui está.

O consultor-geral do Estado, Carlos Botelho da Costa, o jurista que trabalha, como se diz, em gabinete ao pegado da governadora Ana Júlia de Vasconcelos Carepa, também vai responder, juntamente com outros dez réus – entre os quais uma empresa de publicidade - à ação de improbidade administrativa.

Assim, ele deve se juntar às secretárias Iracy Gallo, ex-titular da Secretaria de Educação; Ely Benevides Sousa Filho, secretário-adjunto de Logística da Seduc, Fernando Jorge de Azevedo, secretário-adjunto de Gestão da Seduc; Carlos Augusto de Paiva Ledo, assessor jurídico da Secretaria Estadual de Educação; e Ivanise Coelho Gasparim, secretária estadual de Trabalho, Emprego e Renda.

Também figuram como alvos da ação a empresa Double M Comunicação Ltda. e seus sócios Fábio Juan Diego Corrêa Lopez, Carlos André Leal Moreira, João Carlos Leal Moreira e Maurício Leal Moreira, os três últimos integrantes da mesma família que controla a Leal Moreira, uma das maiores construtoras do Pará.

Todos eles, e agora também Carlos Botelho, são acusados de participação na compra supostamente superfaturada de milhares de kits escolares – composto cada um de mochila, agenda e duas camisas para estudantes – distribuídos pelo governadora Ana Júlia. O material foi comprado sem processo licitatório, sob a intermediação da empresa Double M. As agendas foram fabricadas na gráfica Santa Marta, no Estado do Pará, contrariando o discurso petista do governo Ana Júlia, de prestigiar as empresas e a mão de obra paraenses.

 

Procuradores e promotores assinam

Botelho não foi incluído na ação inicialmente. Mas promotores e procuradores, diante de novas informações e provas colhidas, decidiram aditar a ação, para incluir o nome de Carlos Botelho, que ultimamente teve os seus poderes sobremaneira aumentados, desde que passou a exercer, não raro, o papel de articulador político do governo Ana Júlia. E tanto é assim que freqüentado permanentemente a Assembleia, sobretudo em momento de votações delicadas para o governo.

O aditamento é assinado pelos procuradores da República José Augusto Torres Potiguar, Alan Rogério Mansur Silva, Daniel César Azeredo Avelino e Ubiratan Cazetta e pelo 6º Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público de Belém, Firmino Araújo de Matos.

Lembram os autores ter mencionado, na ação civil proposta, “que um dos pilares da desastrosa decisão de não realizar procedimento licitatório específico para a aquisição dos aludidos bens, foi, precisamente, parecer da assessoria jurídica da Secretaria de Estado de Educação, da lavra do senhor Carlos Augusto de Paiva Ledo....].”

 

Participação decisiva de Botelho

Informam, no entanto, que Carlos Ledo, ao contestar ação cautelar que tramita na Justiça Estadual, juntou “dois documentos de extrema importância, os quais, contudo, longe de terem o condão de contribuir para descaracterizar sua responsabilidade quanto ao cometimento dos atos de improbidade administrativa que lhe são atribuídos, permitem-nos, ao contrário, vir a Juízo, por meio desta peça, a fim de demonstrar a participação decisiva do senhor Carlos Botelho da Costa, atual Consultor Geral do Estado, na prática de alguns dos atos de improbidade administrativa narrados na ação civil pública ora aditada.”

Acrescentam que a leitura da peça contestatória e, mais ainda, da documentação a ela juntada pelo assessor Carlos Ledo revelam que a aquisição, sem licitação, dos kits escolares decorreu não somente da ação, “para dizer o mínimo, negligente” de Carlos Ledo, “mas também da não menos negligente (neste caso, menos defensável ainda, haja vista o cargo ocupado pelo emissor da manifestação técnica em questão) atuação do Excelentíssimo Senhor Consultor Geral do Estado.”

 

“Erro gravíssimo”

Mencionam os procuradores e o promotor, com base em documentos constantes dos autos, que Carlos Ledo, em um primeiro momento, “reconhece que determinados serviços que a Seduc estaria a demandar da empresa Double M Comunicação Ltda. não estão contemplados no objeto do contrato n. 006/2008-SECOM, vindo a modificar seu entendimento, contudo, após receber o parecer requerido ao Consultor Geral do Estado, senhor Carlos Botelho da Costa.”

Reforça o texto do aditamento: “Pode-se verificar, dessa maneira, que tanto o Consultor Geral do Estado, senhor Carlos Botelho da Costa, quanto o assessor jurídico da Seduc, senhor Carlos Augusto de Paiva Lédo, incorreram no mesmo erro (gravíssimo, inescusável, enfim, crasso), posto terem confundido (na melhor das hipóteses, ou seja, partindo-se do pressuposto de que não emitiram suas manifestações estando plenamente convictos quanto à impropriedade técnica que estavam a cometer) a produção de peças de publicidade (este sim serviço que já foi licitado e contratado pela administração pública estadual, como registrado ao final do parecer do Consultor Geral do Estado e reproduzido, quase que literalmente, no parecer do senhor Carlos Augusto de Paiva Ledo) com os materiais diversos em que tais peças seriam veiculadas.”