Megale acusa governo de usar royalties para caixa do 13º

No AMAZÔNIA:

O recebimento antecipado de royalties por parte do governo do Estado, por mais que esteja dentro da legalidade, criou uma polêmica com a oposição na Assembleia Legislativa. Além dos R$ 56 milhões em royalties destinados aos cofres públicos paraenses, referentes à exploração de recursos minerais e hídricos até o ano de 2010, o Executivo teria feito um novo pedido de antecipação, dessa vez a Caixa Econômica Federal e referente ao resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos e de recursos minerais recebíveis até o dia 31 de dezembro de 2015.
Porém, José Megale, líder do PSDB na Assembleia, deu entrada em um requerimento solicitando que os titulares da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), José Trindade, e da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), José Júlio, comparecessem a uma sessão especial na Casa para explicar o destino dos recursos já injetados no Estado.
'Eu tenho documentos que comprovam que houve antecipação, por parte do Banco do Brasil, de R$ 22 milhões dos royalties de 2010. Nós não sabemos o que está sendo feito com esse dinheiro antecipado há mais de um ano. E qual foi a estimativa para chegar a essa receita? No mínimo, a atitude do governo não tem sido de transparência e deixa dúvidas sobre a aplicabilidade do recurso', alfinetou o deputado, que insinuou uma possível finalidade para o dinheiro. 'O governo está fazendo caixa para pagar o 13º dos funcionários', disse.
O líder do PSDB reclamou também do pedido de antecipação dos royalties de 2015. Para o pedido, a governadora Ana Júlia Carepa se amparou na Lei Estadual nº 7.031, de 31 de julho de 2007, que autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras resultados da exploração desses produtos até 2015, recebendo em contrapartida os recursos financeiros correspondentes.
Entretanto, Megale solicitou que, na sessão especial para discutir o assunto, seja debatida a incostitucionalidade da Lei. Ele afirmou ainda que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) na justiça, também questionando a constitucionalidade da Lei.
A oposição argumenta que o gestor executivo não poderia apoderar-se de receitas que extrapolam o período de seu mandato, sob pena de conflitar com Lei Federal específica sobre a matéria. 'Assim, a atual gestão poderia utilizar-se dos preceitos da Lei para cessão de crédito até o exercício de 2010, prazo de seu mandato. Ao seu sucessor, ficariam permitidas operações de crédito limitadas ao período de 2011 a 2014, prazo do mandato subsequente', diz o requerimento do líder da oposição.