Desde o último dia 09, a energia elétrica no Pará, reajustada em 10,94%, é uma das mais caras do país. Para o Ministério Público Federal, o reajuste autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica é abusivo, ilegal e deve ser impedido. Por isso, os procuradores da República Bruno Soares Valente e Felício Pontes Jr. iniciaram hoje, na Justiça Federal em Belém, um processo para suspender o aumento.
O pedido dos procuradores é para que a Justiça determine um reajuste único de 5,72%, de acordo com a inflação. A ação é cautelar, ou seja, pede a suspensão do reajuste em caráter urgente, para evitar maiores prejuízos à sociedade. Mas como o assunto é complexo, deverá ser complementada por uma ação principal.
Se a Justiça concordar com a suspensão do aumento, o MPF terá prazo de 30 dias para concluir estudos aprofundados sobre os reajustes da Celpa no Pará e propor ação civil pública sobre o assunto, que pode prever até ressarcimento dos consumidores.
O reajuste questionado pelo MPF representa o dobro da inflação do período (de 5,79% entre agosto de 2009 e julho de 2010). Planilha do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-econômicos (Dieese), mostra que desde a privatização, em 1998, a conta de energia dos paraenses subiu 221,84%. No mesmo período, a inflação registrada foi de 118%.
O MPF também explica à Justiça que os paraenses pagam uma das tarifas mais altas do Brasil, apesar do Pará ser grande produtor de energia e arcar há décadas com os pesados impactos ambientais e sociais da geração hidrelétrica.
A distorção nos aumentos de energia é provocada pelo método de cálculo utilizado pela Aneel. “Ao inserir custo de perdas não técnicas, os gatos, na composição do preço, a Agência garante que os ganhos provenientes do aumento de demanda revertam em lucro para a concessionária e que os riscos inerentes ao negócio sejam repassados para os consumidores”, explica o procurador Bruno Soares Valente.
A própria Aneel já reconheceu que existe uma falha metodológica nos cálculos. Para o MPF, trata-se de ilegalidade. “As perdas não-técnicas, computadas como gatos, são absurdas no caso da Celpa. Enquanto no Brasil a perda é de 7,58%, no Pará é de 31.82%. Esse custo é responsabilidade da empresa, que deveria fazer manutenção e fiscalização da rede e, em vez disso, simplesmente repassa a conta aos consumidores”, diz o procurador Felício Pontes Jr.
Além dos dados do Dieese, o MPF analisou informações do Tribunal de Contas da União, da Comissão Parlamentar de Inquérito das Tarifas de Energia Elétrica da Câmara dos Deputados e estudos de técnicos da Procuradoria Geral da República, que demonstram a ilegalidade dos reajustes concedidos às concessionárias em todo o país.
O relatório do TCU, aprovado em acórdão de outubro de 2008, concluiu:
“evidente que a metodologia utilizada para reajuste tarifário desequilibra o contrato em favor das concessionárias de energia elétrica e prejudica o interesse público em favor do lucro privado indevido”.
A CPI da Câmara que examinou o problema, concluída em novembro de 2009, além de apontar ilegalidades nos reajustes, demonstra que os preços da energia puxam a inflação para cima, “num círculo que se retroalimenta: a Aneel reajusta acima da inflação, e depois usa o fato da inflação ter aumentado para reajustar as tarifas”.
A CPI concluiu que a atitude da Aneel atenta contra o princípio da modicidade das tarifas e impõe perdas em dobro aos consumidores, que pagam mais caro na conta de luz e também pelo aumento decorrente de todos os produtos e serviços.
3 comentários:
Ainda bem que o MPF, como fiscal da lei, saiu em defesa da sociedade, afinal não há notícias de que as entidades que regulam o setor, tanto estadual como federal, tomaram alguma medida para impedir o abuso.
O repasse dos custos dos gatos está igual ao spred bancário, ou seja, quando o prejuízo auferido pelos bancos em função da inadimplência é repassado na cobrança de juros a todos os novos tomadores de empréstimos e demais serviços bancários.
Não li a inicial, mas se o MPF puder aditá-la para criar obrigação de fazer à Celpa, consistente na eliminação dos gatos, seria uma boa medida.
Outra boa medida seria pedir o afastamento do sigilo bancário para saber se houve, já que estamos em época eleitoral, doação para campanhas de quem poderia impedir o aumento e nada fez, ou seja, ficou omisso.
Tomara que a Celpa, caso deferido o pedido ministrial, não deixe faltar energia na cidade com intuito de justificar e forçar o aumento da tarifa, porque ai também já seria outro caso de polícia.
Essa concessionaria é a pior de todas, só quer aumento na tarifa, investimento nada, os transformadores são velhos, fiação velha, as empresas terceirizadas chegam na tua casa com os funcionários 0% em educação, não te avisam nem te chamam para acompanhar a vistoria técnica quando eles fazem, quebram o teu lacre do registro e não trocam por outro, quando de outra vistória questionam que o cliente esta furtando energia pois o medidor esta sem o lacre, pobre para e consumidor, pois temos que arcar com vários impostos ilegais e ainda temos a energia mais cara do País, dale politicalha paraense, essas agencias reguladoras só servem de enfeite pois nada resolvem, alias so prejudicam os consumidores e favorecem as empresas, para finalizar deixa faltar energia que voce sofre com aquela musiquinha nos teus ouvidos e ningume te atende do outro lado da linha.
Como este Governo é do Lula, a nossa Governadora não deu nenhum palavra quanto a este abuso. Tudo bem, é que ela não sabe o valor da conta de luz porque não paga nada. Nos que infelizmente pagamos para ela usufruir.
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