Acordo é selado

No AMAZÔNIA:

Empresários do setor de combustíveis estiveram ontem com a governadora Ana Júlia Carepa, no Palácio dos Despachos, e selaram um acordo para redução do preço do álcool e da gasolina e para combate à evasão fiscal. O encontro ocorreu um dia depois de aprovado, pela Assembleia Legislativa do Estado, o projeto de lei que reduziu o ICMS cobrado no álcool e na gasolina, que hoje é de 30%. A proposta aprovada diminui dois pontos percentuais da alíquota do ICMS do álcool a partir de janeiro de 2010 e mais dois em setembro, ficando em 26%. Já a alíquota da gasolina vai também cair dois pontos percentuais a partir de setembro de 2010, ficando em 28%.
De acordo com os cálculos do governo, as novas alíquotas devem levar à redução de até R$ 0,10 por litro no total do imposto recolhido pelos postos de combustível. Valor que o governo espera ver repassado ao preço de venda nas bombas. Caso a redução seja aplicada integralmente ao preço de venda ao consumidor, o motorista poderá economizar R$ 10 a cada 100 litros de combustível comprado. Em um ano, para quem tem um consumo médio de 200 litros mensais, o valor economizado chega a R$ 240.
Na saída do encontro com a governadora, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Estado do Pará (Sindepa), Mário Melo, afirmou que a redução no preço de venda ao consumidor pode não atingir esse patamar. Segundo Melo, para que a queda nos preços seja mais efetiva, o governo, segundo ele, precisa ainda rever o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF), hoje em R$ 2,7716 para a gasolina e em R$ 2,1066 para o álcool.
O ICMS dos combustíveis é recolhido pelo regime de substituição tributária, no qual a responsabilidade pelo ICMS devido é atribuída a outro contribuinte. No caso, o imposto é pago no momento em que o dono de posto compra o combustível na distribuidora. Para calcular qual a base de cálculo do imposto, a distribuidora multiplica a quantidade de litros vendidos pelo valor do produto. Ocorre que o preço de venda na distribuidora é menor do que o preço final ao consumidor. Para corrigir a distorção é que entra o PMPF, também chamado de 'preço de pauta', que é calculado pelas secretarias de Fazenda estaduais com base nos preços médios de mercado.
'Hoje nosso preço de pauta está acima do preço médio cobrado pelos postos. Um posto que cobre R$ 1,90 pelo litro de álcool paga imposto como se tivesse vendido o produto a R$ 2,10. Os empresários estão tirando dinheiro do seu lucro para bancar o imposto', afirmou Melo. O secretário estadual de Fazenda, José Trindade, que também participou da reunião na sede do governo, informou que o Estado se comprometeu a rever o preço de pauta.