No AMAZÔNIA:
Em relatório que foi entregue ontem aos vereadores que querem a instalação da CPI da Saúde, a Procuradoria da República do Pará, por meio da procuradora Ana Karízia Teixeira, revelou todos os procedimentos administrativos e ações civis públicas contra o Município de Belém. Foi constatado que quase todos os estabelecimentos de saúde – hospitais, prontos socorros, entre outros – são alvos de investigação no Estado. Por causa disso, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão estabeleceu como prioridade número um a atuação em feitos realizados nesta área.
A Procuradoria ressaltou no documento que, no caso Belém, nem as medidas judiciais e nem as extrajudiciais têm se mostrado aptas a resolver a situação pela qual tem passado o Sistema Único de Saúde (SUS). O motivo é que o município não aparenta estar disposto a se adaptar às condições estipuladas pelo Ministério Público Federal desde 2006. Inclusive, deixando faltar medicamentos básicos para a saúde de gestantes e crianças.
Outra questão abordada no relatório são os recursos financeiros, repassados pela União ao Município de Belém, no período de 2005 a 2008, no valor de mais de R$ 2 bilhões. Ainda não foi esclarecido se essa quantia foi devidamente aplicada na saúde do município.
No caso do Pronto Socorro Municipal da 14 de Março, foi apontado que em vistoria realizada pela Procuradoria da República em 2008 foi constatado que o hospital apresenta inúmeras irregularidades, que até hoje permanecem inalteradas.
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