Uma nova agressão a cada hora

No AMAZÔNIA:

De cada grupo de cinco mulheres adultas, pelo menos uma já sofreu algum tipo de violência praticada por homem. O dado, apresentado na cartilha do Tribunal de Justiça do Pará sobre a Lei Maria da Penha, que pune a violência doméstica, revela que os casos de agressões contra mulheres são mais comuns e numerosos do que as estatísticas podem mostrar.
A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) registrou, nos três primeiros meses do ano, 1.864 ocorrências do tipo - o equivalente a quase um novo caso de agressão a cada hora.
Dentre as denúncias que se convertem em processos judiciais, 97% são de mulheres que afirmam já terem sido vítimas de agressões outras vezes, aponta um levantamento feito pela da Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher sobre os processos cadastrados no Ministério Público em 2008.
'Quando a mulher procura uma delegacia para denunciar é porque ela já não suporta mais as agressões. É porque a situação se tornou insustentável', afirma a desembargadora Vânia Lúcia Silveira, coordenadora do Grupo Interinstitucional de Trabalho e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar, instituição que reúne membros do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. 'Ainda há, fora das estatísticas, um universo de mulheres que se cala diante das agressões. Muitas vezes, apenas porque o homem é o provedor da família', analisa.
Eficácia - O alto índice de reincidência da agressão, mesmo após a denúncia, coloca à prova a eficácia da Lei Maria da Penha. Dados compilados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referentes às varas especializadas de 15 Estados, apontam que de setembro de 2006 a novembro de 2008, houve julgamento em 75.829 processos baseados na lei Maria da Penha, com apenas 1.801 casos de punição. Significa que menos de 2% dos processos levaram à condenação efetiva do agressor.
Pelo menos no Pará, o número de ocorrências policiais que resultaram em processos na Justiça dobrou em dois anos. Em 2007, 945 casos de violência contra a mulher passaram pelas mãos do Ministério Público. O balanço dos processos iniciados ano passado apontou um crescimento de 200,95%: foram cadastrados pelo MP 2.844 novos processos baseados na lei que pune a violência doméstica e familiar.
Para a promotora de justiça Sumaya Saad, cada vez mais as mulheres se sentem seguras em denunciar que são vítimas de violência. 'O maior efeito da criação da Lei Maria da Penha foi o empoderamento das mulheres. Elas se sentem mais à vontade para denunciar quando percebem que estão amparadas por uma lei, seguras em procurar a Justiça', diz Sumaya. 'Na medida em que a mulher toma conhecimento do seu direito e se apropria da lei, ela procura ajuda e denuncia'.
Arrependimento - As estatísticas do CNJ, divulgadas durante a 3ª Jornada de Trabalho sobre a Lei Maria da Penha, no mês passado, também mostram que as mulheres ainda se arrependem das denúncias, especialmente nos casos em que há dependência financeira do agressor. Dos 150.532 processos abertos, 13.828 acabaram arquivados porque a vítima retirou a queixa.