quarta-feira, 16 de outubro de 2019

Azulinos, reverenciemos a memória de Rui Azevedo




Remistas – inclusive os mais jovens, que eventualmente nunca tenham ouvido falar dele – devem reverenciar a memória de Rui Azevedo (que aparece meio colorizado, na imagem acima), que faleceu vítima de câncer.
E não apenas os remistas. Mas os azulinos do São Francisco, o Leão de Santarém, também devem guardar no coração inesquecíveis e ótimas lembranças de Rui.
Ele foi um zagueiraço.
Formou num timaço do Remo, que tinha, entre outros, Mesquita, Cuca, Elias, Neves, Roberto e Alcino.
Nos anos 1970, fez curta, mas memorável, temporada no São Francisco, ajudand0 o time a conquistar um título de campeão santareno.
Se não estou enganado, era economista (ou seria administrador?) de formação.
Nos anos 1990, chegou a elaborar um plano para tirar o Remo do caos financeiro em que se encontrava e ainda se encontrava até hoje.
O Remo e o São Francisco devem muito a Rui Azevedo.
Paz à sua alma.
E os sentimentos do Espaço Aberto a todos os seus familiares.

terça-feira, 15 de outubro de 2019

"Moleque", "canalha", "cadela no cio". São bolsonaristas brindando ao bolsonarismo!


Isso aí é um debate entre Carlos Bolsonaro, o Carluxo, um dos principais inimigos do governo do papai que ele tanto ama, e Major Olímpio, mais um dos bolsonaristas que, pela intensidade de sua verborragia, proclama contra os bolsonaristas coisas que os bolsonaristas talvez hesitassem dizer até mesmo de petistas, que eles, os bolsonaristas, execram.
Como vocês veem, é um diálogo edificante.
Um diálogo vazado em linguagem elegante.
Escorreita.
Uma linguagem expressiva da moderação dos debatedores.
Emblemática da excelência de suas qualidades como integrantes de um partido que verdadeiramente defende o programa de governo (hehe, falem sério) do Capitão que virou presidente, mas que ainda não se deu conta, parece, de que é presidente.
Num país com 13 milhões de desempregados, ver dois luminares (oh, luzes!) do governo Bolsonaro qualificarem-se mutuamente dessa forma é uma demonstração de que o Brasil não tem um governo, mas um amontoado de gente tentando entender como é possível terem descoberto tão tardiamente que a Terra é plana.
Sem brincadeira!

Cinco envolvidos em fraudes no INSS são condenados a mais de 40 anos prisão

Chico Ferreira: mais uma condenação que se soma aos 80 anos que ele já cumpre
por envolvimento na morte dos irmãos Novelino, crime ocorrido em abril de 2007, em Belém
A Justiça Federal condenou a mais de 40 anos de prisão cinco envolvidos em fraudes contra a Previdência Social e falsidade ideológica, descobertas durante a “Operação Rêmora”, deflagrada pela Polícia Federal, Ministério Público e outros órgãos em 2006. Outros 16 denunciados tiveram extinta a punibilidade, pela ocorrência da prescrição.
Um dos condenados na sentença de 187 laudas (veja a íntegra neste link) assinada no dia 10 de outubro pelo juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira, da 3ª Vara Criminal, é João Batista Ferreira Bastos, o Chico Ferreira, que está cumprindo pena privativa de liberdade de 80 anos de prisão pelo duplo homicídio, triplamente qualificado, dos irmãos Ubiraci e Urakitan Borges Novelino, ocorrido em abril de 2007, em Belém.
Chico Ferreira e outros três réus - José Clóvis Ferreira Bastos, Antônio Lúcio Martin de Mello e Carlos Augusto Frederico Martin de Mello – foram condenados, cada um, a oito anos e quatro meses de reclusão. Mas a pena maior, de 12 anos, foi imposta ao auditor do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) Luiz Fernando Gonçalves da Costa, que também teve decretada a perda do cargo público, por violação aos deveres funcionais de lealdade, probidade e moralidade. Os condenados ainda podem recorrer em liberdade ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os ilícitos foram descobertos inicialmente pela “Operação Caronte”, que investigou um grupo organizado, formado por servidores e ex-servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e intermediários, que atuavam na emissão de Certidões Negativas de Débito (CND), restituições e “derrubada” dos créditos previdenciários. A fraude possibilitava a participação de empresas inaptas em licitações e recebimento de benefícios reservados às pessoas jurídicas adimplentes com a autarquia federal.
Um dos principais servidores envolvidos, segundo o MPF, seria o então auditor fiscal da Previdência Social Antônio Lúcio Martin de Mello, que atuava auxiliando empresas com pendências junto ao INSS, providenciando defesas administrativas no interesse das empresas Clean Service Serviços Gerais Ltda. e Service Brasil Serviços Gerais Ltda., dentre outras devedoras da Previdência, para permitir que participassem de licitações.
Já na “Operação Rêmora”, Antônio Lúcio, agora ex-servidor do INSS, foi identificado como autor da prática de sonegação de contribuições previdenciárias, no âmbito das empresas Tática Serviços Especializados de Segurança Ltda. e Alpha Serviços Especializados de Segurança, quer na gestão societária, diretamente, ou por meio do seu escritório de contabilidade Martin & Sabóia, de sua responsabilidade, embora não conste como sócio.
Corrupção - “O servidor corrupto, quando encontra facilidades, geralmente não comete só um delito, dado que a punição seria risco maior que o benefício obtido de um delito isolado. Quando se aprofundam as investigações, vários delitos são descobertos, e o resultado é o de sempre: repetida improbidade contra o patrimônio público”, diz Rubens Rollo na sentença, ao apreciar no mérito a acusação feita ao auditor do TCM Luiz Fernando da Costa, que recebeu a pena mais elevada.
O magistrado destaca que Costa foi denunciado pelo MPF porque teria se utilizado, sistematicamente, do seu cargo de auditor do Tribunal de Contas dos Municípios como meio de obtenção de vantagens ilícitas junto a prefeituras do interior do Pará, auxiliado por outro servidor, através da prestação de serviços de “assessoria” aos mesmos municípios que fiscaliza, no que refere à preparação de prestações de contas e defesas perante o TCM.
Neste contexto, segundo a sentença, o réu, como auditor do Tribunal, teria colocado seus “serviços” ilícitos à disposição dos integrantes da quadrilha, para a implementação de contratos nos municípios de Marabá e Tucuruí que beneficiariam empresários e duas empresas de prestação de serviços na área de limpeza - a Service Brasil e a Clean Service. O réu teria também beneficiado a empresa Brasil Service em relação a pagamentos efetuados pela prefeitura de Marabá.
Sobre Chico Ferreira, Rubens Rollo ressalta que ele associou-se aos demais denunciados para a prática de crime contra a administração pública e Previdência Social, exercendo papel de liderança. Teria ocultado a sua participação em diversas empresas (Tática, Clean Service, Service Brasil), utilizando a interposição de pessoas (parentes e empregados). “Como verdadeiro gestor das empresas Tática Serviços Especializados de Segurança e Alpha Serviços Especializados de Segurança Ltda., seria responsável pela sonegação previdenciária. As dívidas em questão são originárias de diversas Notificações Fiscais de Lançamento de Débitos”, diz a sentença.

É falso laudo da Polícia Civil atestando que Ágatha teria sido morta por traficante


Nos últimos dias, desde o início da semana passada, leitores bolsonaristas do Espaço Aberto têm cobrado do blog, insistentemente, que se manifeste sobre suposto laudo atestando ter saído da arma de traficantes, e não da polícia, a bala perdida que atingiu mortalmente a garota Ágatha Félix, no dia 20 de setembro passado, no Complexo do Alemão, no Rio.
Às provocações, este repórter pediu que os leitores enviassem o link - ou os links - dessas notícias.
Não enviaram.
E não enviarão.
Não enviaram e nem enviarão porque o suposto laudo não existe.
É uma invencionice.
É uma maluquice.
É uma doidice.
É uma mentira.
É uma fake news de cartilha.
O site Aos Fatos, que se ocupa de checar fake news, fez um levantamento e constatou a mentira, parida das entranhas do Facebook e lá mesmo, aliás, marcada com o selo de Falso (olhem a imagem acima).
Leia abaixo a matéria do Aos Fatos:

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Não existe laudo da Polícia Civil do Rio de Janeiro que ateste que a bala que atingiu as costas da menina Ágatha Félix, no dia 20 de setembro, no Complexo do Alemão, teria saído da arma de um traficante. Ao Aos Fatos, a corporação informou nesta segunda-feira (14) que o único laudo sobre o caso foi divulgado poucos dias após a morte pelo ICCE (Instituto de Criminalística Carlos Éboli) e não identificou a origem do projétil, apenas que tratava-se de uma munição de fuzil.
O laudo apontou que “o fragmento de projétil retirado do corpo de Ágatha é compatível com o de fuzil”, mas que “não há como determinar o calibre nominal, número e direcionamento das raias, bem como microvestígios de valor criminalístico, o que inviabiliza exame microcomparativo (confronto balístico)”. Ou seja, a origem da arma não pôde ser identificada porque o fragmento da bala encontrado era muito pequeno.
Segundo a versão de familiares de Ágatha e de testemunhas, o tiro teria sido disparado por um policial ao tentar acertar um motociclista que passava pelo local e que não havia tiroteio no momento. Já a PM, em comunicado oficial emitido no dia 21 de setembro, citou um conflito armado no local para dizer que os policiais “revidaram à agressão”.
A desinformação foi publicada por perfis pessoais no Facebook (veja aqui) que reúnem ao menos 3.000 compartilhamentos até a tarde desta segunda-feira (14). O conteúdo foi marcado com o selo FALSO na ferramenta de verificação da rede social (veja como funciona). A checagem também foi sugerida por leitores do Aos Fatos no WhatsApp (inscreva-se aqui).

segunda-feira, 14 de outubro de 2019

Decisão do STF pode representar reviravolta no caso em que Gueiros Neto é acusado de ter assassinado a mulher



Uma decisão do Supremo Tribunal Federal, tornada pública no dia 10 deste mês, pode representar uma reviravolta no caso envolvendo o advogado Hélio Gueiros Neto, denunciado pelo Ministério Público e pronunciado pela Justiça do Pará, em decisão de primeira instância, a ser julgado pelo Tribunal do Júri sob a acusação de ter assassinado por asfixia mecânica, na madrugada de 27 de maio de 2015, em Belém, sua mulher Renata Cardim.
A defesa de Gueiros Neto informou, nesta segunda-feira (14), que o STF, por decisão do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, determinou que o réu seja interrogado. Com isso, foi anulada decisão de primeiro grau da Justiça, que tinha decidido pela pronúncia do advogado (nas imagens, trechos da decisão). “Portanto, o juiz que estiver responsável pelo processo poderá receber os esclarecimentos que são fundamentais no caso e, então, ter outra decisão, podendo inclusive determinar a absolvição sumária de Hélio Gueiros Neto”, afirma o advogado de defesa, Roberto Lauria.


Com a decisão, a defesa afirma que vai ter nova oportunidade de ressaltar a necessidade de a Justiça analisar e levar em consideração os laudos oficiais e depoimentos de profissionais renomados e experientes, que constam do processo. Hélio Gueiros Neto sempre negou ter sido o autor da morte da mulher e sustenta que ela morreu de causas naturais, em decorrência da ruptura de aneurisma da aorta abdominal.

“Justiça Seja Feita”
No início de agosto deste ano, depois que, a pedido de sua própria defesa, a Justiça derrubou o sigilo que envolvia o processo, Gueiros Neto criou um site, o Justiça Seja Feita, que tem o objetivo, segundo afirma, “de dar transparência e acesso público aos laudos oficiais, provas e informações sobre a causa mortis de Renata Cardim.
"Essa decisão do STF reflete aquilo que temos notado e afirmado já há algum tempo: existe uma resistência a ouvir e conhecer a defesa de Hélio Gueiros Neto. Por prejulgamentos, as pessoas simplesmente se recusam a aceitar a verdade, se recusam a compreender os laudos técnicos que confirmam a causa mortis como natural e a acusação tenta calar a defesa. Por isso, recorremos ao STF, que felizmente compreendeu e concordou com nossa argumentação. Agora, passamos a ter a garantia do interrogatório no tempo correto, para que o Hélio possa se defender, que analisados com base na razão, não deixam dúvidas de que não existe um crime e sim uma lamentável morte identificada como causa natural", afirma o advogado Roberto Lauria.

Indisciplina de passageiros já se inclui entre os crimes aeronáuticos mais comuns no Brasil nos últimos anos

A impunidade cível e criminal é uma das razões possíveis para que a indisciplina de passageiros em voos comerciais, envolvendo sobretudo os que estão embriagados, tenha aumentado de incidência e já se inclua entre os tipos de crimes aeronáuticos que mais têm sido registrados no Brasil nos últimos anos. Também estão aumentando os casos de transporte clandestino de passageiros, tecnicamente denominado de transporte aéreo remunerado irregular.
A avaliação, feita em entrevista à edição de outubro da Diário de Bordo, publicação do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), é do juiz federal Marcelo Honorato (na foto ao lado, extraída do site do Cenipa), especialista em Direito Penal, ex-investigador do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e ex-piloto da FAB (Força Aérea Brasileira).
Titular da 1ª Vara da Justiça Federal em Marabá, Honorato também é autor do livro Crimes Aeronáuticos, um estudo dos principais acidentes da história recente da aviação sob a ótica do direito.
Na entrevista, ela aborda relaciona os tipos de crimes aeronáuticos mais comuns no Brasil,
explica como se define a responsabilidade penal de pilotos e comissários em um acidente aéreo e diz que a aprovação da Lei 12.970, em 2014, inseriu o Brasil está na vanguarda do direito penal aeronáutico, mais precisamente na área processual, uma vez que a nova legislação trouxe regras de convivência entre a investigação criminal e a investigação preventiva, realizada pelo Cenipa.
Leia, a seguir, a entrevista na íntegra:

Quais são os tipos de crimes aeronáuticos mais comuns no Brasil?
Marcelo Honorato: Indisciplina de passageiros em voos comerciais, transporte aéreo remunerado irregular (também chamado de Taca) e operação em aeródromos irregulares compõem os delitos aeronáuticos mais comuns no Brasil. Infelizmente, os casos envolvendo passageiros indisciplinados, especialmente embriagados, tiveram incidência crescente nos últimos anos, talvez em razão da impunidade criminal e cível.

Quais as previsões de penalidades para passageiros indisciplinados durante um voo?
MH: Talvez esta seja a questão mais sensível desses casos: a fragilidade das punições hoje existentes. No campo administrativo, a primeira delas é a recusa do transporte aéreo ou o desembarque compulsório. No campo cível, é o ressarcimento à empresa aérea quanto às despesas geradas com o atraso ou cancelamento do voo, a exemplo de despesas com hotéis, reposição dos voos, custos com o leasing, porém, dificilmente as seguradoras têm buscado esse ressarcimento. Já na área criminal, a consequência é a possível responsabilização pelo delito de atentado contra a segurança do transporte aéreo (art. 261 do Código Penal). Entretanto, para configurar esse delito, há de ser comprovada que a conduta do passageiro indisciplinado, de fato, produziu um perigo real à segurança de voo, o que nem sempre ocorre, daí a bastante frequente impunidade na esfera criminal.

Como é definida a responsabilidade penal de pilotos e comissários em um acidente aéreo?
MH: Os aeronautas podem ser responsabilizados por terem cometido alguma negligência em suas atribuições, e essa falha ser a causa do acidente. Por exemplo, um piloto que ultrapasse a altura mínima de arremetida em um procedimento de aproximação por instrumentos, e a aeronave sofra um acidente. Ou um comissário de voo que deixe de orientar os passageiros a respeito da operação de uma saída de emergência, e o passageiro não consiga evadir-se da aeronave, em caso de um incêndio.
Contudo é importante ressaltar que, nos últimos anos, os órgãos de investigação têm voltado a atenção para a gestão das empresas aéreas, aproximando-se das teorias de prevenção de acidentes aeronáuticos, em que entende-se que um sinistro aéreo é, mais frequentemente, consequência de uma doença organizacional. E não, propriamente, somente a falha de um aeronauta.

Existe o instituto da responsabilidade penal do comandante em acidentes, mas ela pode coexistir ou concorrer com a responsabilidade da empresa de transporte aéreo, seguradora e até mesmo o próprio Estado. Poderia descrever um caso do seu livro em que tenha ocorrido essa situação?
MH: São duas situações distintas. Uma é a responsabilidade penal, em que, além dos tripulantes, podem ser responsabilizados os gestores da empresa aérea. Um exemplo é o caso Rico 4815, acidente ocorrido em Manaus, em 14 de maio de 2004, então classificado como CFIT (voo controlado em direção ao solo), em que o presidente e um dos vice-presidentes da empresa foram condenados por atentado contra a segurança do transporte aéreo culposo em sentença de primeiro grau da Justiça Federal do Amazonas.
Agora, a responsabilização penal é independente da cível (essa que é o dever de ressarcir todos os prejuízos da empresa aérea, vítimas e familiares de vítimas), assim, os dois processos, cível e criminal, podem coexistir.

Como o senhor avalia o direito penal aeronáutico atualmente, quais foram os avanços na área e o que precisa ainda ser aperfeiçoado?
MH: O Brasil está na vanguarda do direito penal aeronáutico, mais precisamente na área processual, com a aprovação da Lei 12.970/2014, que trouxe regras de convivência entre a investigação criminal e a investigação preventiva, realizada pelo Cenipa. Por exemplo, informações prestadas voluntariamente pelos tripulantes aos investigadores do Cenipa não podem mais ser empregadas em processos judiciais.
Com isso, promoveu-se uma grande proteção aos aeronautas no Brasil e, também, às investigações preventivas do Sipaer (Serviço de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), que passaram a ser realizadas de forma independente.
Por outro lado, têm-se observado a tentativa de criação de novos tipos penais, como para a criminalização do transporte aéreo clandestino e dos passageiros indisciplinados, por exemplo. Porém, por serem tipos penais com penas baixas, naturais à espécie, acabam apenas atravancando o sistema judicial brasileiro e, pior, podem gerar uma sensação de impunidade, servindo como estímulo a essas infrações.
A questão a se refletir, hoje, é a substituição da persecução penal por sanções cíveis-administrativas, como multas, interdição de aeronaves e suspensão de utilização do transporte aéreo, cujos efeitos são mais céleres e eficazes do que a longa marcha processual criminal brasileira.

Proposta de emenda à Constituição corrige distorção e faz justiça a estados exportadores como o Pará

Helenilson: recomendação sustenta proposta de
Eduardo Costa para corrigir distorção que
prejudica há décadas os estados exportadores
O advogado Helenilson Pontes, com a sua vasta experiência na área tributária, está convicto de que o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que consiste na unificação de todos os tributos sobre o consumo, é quase perfeito do ponto de vista teórico. Na prática, no entanto, ele prevê vários problemas.
Em recente artigo publicado no Conjur, e replicado aqui no Espaço Aberto, Helenilson foi claro, ao observar que a proposta de unificar todos os tributos sobre o consumo, conforme previsto na PEC 45/2019, que reforma o sistema tributário nacional e cria o IBS, é excelente do ponto de vista teórico, mas traz inúmeros desafios principalmente relacionados à estrutura federativa do Estado Brasileiro e das características e disparidades das economias regionais. “O Brasil é um país não apenas diferente, mas sobretudo muito desigual entre as suas regiões, realidade que é atestada até pela Constituição Federal, quando inclui a redução das desigualdades regionais como um dos objetivos fundamentais da República brasileira (art. 3. III)”, atesta o advogado.
Os principais problemas residem nas exportações, eis que o novo IBS mantém a desoneração tributária geral das exportações, inclusive sobre bens primários e semielaborados, a exemplo do que já ocorre hoje com os tributos federais (IPI, PIS e Cofins), estaduais (ICMS) e municipais (ISS), e assegura ao exportador a manutenção do crédito acumulado e o direito ao ressarcimento deste.
No caso do Pará e de outros estados com vocação exportadora, ninguém esqueça dos efeitos perversos, nocivos e desestruturantes advindos da do calote que sofreram da União Federal quando, para aprovar a desoneração das exportações de produtos primários e semielaborados, através da Lei Kandir (Lei Complementar 87/96), prometeu que criaria um Fundo de compensação que indenizaria os Estados com a perda decorrente do ICMS até então incidente nas exportações. Isso até hoje não aconteceu.
Mas o deputado Eduardo Costa (PTB-PA) propôs recentemente uma PEC (proposta de emenda constitucional) que resolve o problema das perdas do Pará com as exportações para o futuro, caso a PEC 45, do novo IBS, seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Pela proposta, o parágrafo 10 do artigo 152-A da Constituição passaria a ter a seguinte redação: § 10. Para efeito do disposto no § 5º deste artigo, será considerado como débito, como se devido fosse, o valor do imposto que incidiria em cada operação de exportação, calculado com base nas alíquotas fixadas pela União, e pelo Estado e Município onde se localiza o estabelecimento da empresa que realizou a exportação.
A proposição de Costa foi apresentada com base em artigo que Helenilson escreveu no jornal O LIBERAL, no dia 15 de agosto deste ano, sob o título “As exportações e a reforma tributária”. “A proposta original da reforma tributária ignora o prejuízo que a desoneração das exportações gera aos estados exportadores. A emenda corrige esta distorção e faz justiça aos Estados exportadores”, diz Helenilson ao Espaço Aberto.
No mesmo sentido, o senador Zequinha Marinho (MPB-PA) apresentou emenda a PEC 110, que tramita no Senado.

sábado, 12 de outubro de 2019

O Círio, o médico e o patarrão

Por OSVALDO SERRÃO, vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas

O escritório do advogado criminalista é, e sempre será, uma fonte inesgotável de estórias reais, com suas dores e mazelas, porque, afinal, a matéria prima do seu trabalho diário são os dramas das vidas das pessoas, independente de religião, classe social e econômica.
O mais fascinante é que esses casos nunca são factualmente iguais. Podem até se idênticos, mas cada um detém sua sutileza e peculiaridade.
Certamente, aí que reside a beleza e o fascínio da advocacia criminal e, sem dúvida, o grande diferencial das demais áreas da advocacia.
Inúmeros são as estórias que pululam no vídeo tape da minha memória. De vez em quando, recordo de um e outro. Cada uma mais pitoresca que a outra. Às vezes, não anoto, e as acabo esquecendo.
Nunca consegui, por exemplo, tirar da lembrança um caso que chegara ao meu escritório logo no início da carreira, ocorrido durante o período do Círio de Nazaré, o mais evento da comunidade católica paraense. Não, propriamente, por ele em si, que abriga um drama lamentável, mas pelo seu aspecto hilariante.
Doutor Pablo Antero, a pessoa que me contratara, era um jovem médico recém-formado, extremamente caridoso, sempre pronto a colaborar com as pessoas que necessitavam dos seus serviços.
O destino, contudo, lhe reservara uma amarga experiência pessoal e profissional, quando procurado por uma velha enfermeira que conhecera no Pronto Socorro Municipal, onde estagiara desde o primeiro ano de faculdade.
Desesperada, lhe pedia ajuda para um gravíssimo problema. Disse-lhe que havia sido procurada por uma comerciária que lhe implorava para fazer um aborto porque teria sido vítima de estupro.
Sensibilizada, prometeu ajudá-la, marcando o ato para uma quinta-feira, anterior ao domingo do Círio, já que folgaria do trabalho no sábado, e seus pais, certamente, não iriam desconfiar.
E assim foi, Ocorre que, devido grande hemorragia durante o procedimento, a moça desmaiou, ficando desacordada por um bom tempo.
Em pânico, ainda de madrugada, vai à casa do Doutor Pablo Antero em busca de ajuda médica.
Solícito como sempre, foi imediatamente examinar a moça, conseguindo reanimá-la, ainda que precariamente.
Disse-lhe, então, muito preocupada com seus pais, que, àquela altura, estavam sem qualquer notícia dela.
Percebendo que, aparentemente, se recuperava, mais uma vez, pelo coração, se propôs a ajudá-la, indo, então, a casa dos seus genitores acalmá-los, e tentar convencê-los da nobreza do gesto da enfermeira em ajudar a filha a se livrar da gravidez indesejada, e, em que consistira sua real participação no episódio.
Convencidos com a explicação, o casal de idosos pediu-lhe que os levasse até a casa da enfermeira para ver a filha querida, que deixara em repouso.
O destino, porém, iria lhes pregar uma imerecida e indesejável peça, porque se depararam com a dantesca cena da moça morta numa cama, devido à grande perda de sangue. A enfermeira fugira do local.
Nesse exato momento, os pais da moça começaram a tachá-lo de assassino, dizendo aos berros que a história da enfermeira era pura invenção sua.
Em pânico, o pobre Doutor Pablo Antero sai em desabalada carreira para seu carro e se refugia em casa.
No dia seguinte, as manchetes dos jornais: Polícia caça médico assassino ... Médico criminoso pode ser preso a qualquer momento.
Já estamos na sexta-feira que antecede o Círio. Pablo está desesperado. Não come, não dorme, e o menor ruído é o suficiente para se apavorar. À tardinha, após muita insistência de sua mãe, resolve ir deitar-se no cômodo superior do imóvel.
Enquanto isso, no imenso quintal, a molecada, ansiosa, aguardava o momento da correria para capturar o patarrão que seriam abatido para o almoço do Círio.
Lá em cima, totalmente alheio, Pablo está com os olhos fixos no vazio do teto, ao sabor dos seus mais negativos pensamentos.
De repente, entra em desespero ao ouvir os alucinados gritos vindos de baixo: “Corram. Cerquem a casa. Não deixem ele fugir. Se pular o quintal já era.
Pronto. No seu já fragilizado raciocínio, imaginou que a polícia acabara de chegar, e, pelos berros, pareciam dispostos a levá-lo preso de qualquer maneira.
Pensa rápido. Vai para para a porta do quarto, e grita, em plenos pulmões, já com as mãos para os altos: “Não atirem. Eu me rendo. Estou desarmado.”
Enquanto isso, ao fundo do quintal, as crianças, em altas gargalhadas levantavam, como troféu, o patarrão que acabaram de perseguir e apreender.

sexta-feira, 4 de outubro de 2019

A polícia tentou embaralhar as investigações sobre a morte de uma criança. Que hediondez!

Resultado de imagem para ágatha félix

A revista Veja divulgou com exclusividade, na tarde desta quinta (03), uma informação pavorosa.
Na madrugada do sábado, 21 de setembro, logo depois da morte da menina Ágatha Félix, entre dez e vinte policiais militares, afirma a revista, invadiram o hospital em que ela tinha sido internada – o Getúlio Vargas, na Penha, zona norte do Rio – e tentaram levar o projétil que a matara.
Apesar da pressão exercida pelos PMs, a equipe de médicos e de enfermeiros de plantão se recusou a entregar a bala, que posteriormente, seria encaminhada para a Polícia Civil, responsável pelas investigações.
A Delegacia de Homicídios tenta convencer integrantes da equipe médica a prestar depoimento sobre a invasão. Profissionais que relataram o fato a policiais civis temem represálias. Os investigadores não conseguiram imagens da presença dos policiais no hospital.
E Witzel, o governador-espetáculo, o governador-Rambo, o que diz?
Diz, protocolarmente, singelamente, friamente e regularmentamente que tudo, ora bolas, será rigorosamente apurado.
Será apurado com o mesmo rigor e a mesma rapidez do caso Marielle, que já teve os executores descobertos, mas não os mandantes?

quarta-feira, 2 de outubro de 2019

Prefeito emedebista de Itaituba é condenado por crime ambiental


A Justiça Federal em Santarém condenou o prefeito Valmir Climaco de Aguiar (MDB), de Itaituba, na região oeste do Pará, à pena de quatro anos e nove meses de detenção por crime ambiental praticado na Fazenda Serra Azul, de sua propriedade, situada no município de Altamira, sudeste do estado.
A sentença condenatória (veja a íntegra neste link) foi assinada no dia 10 de setembro pelo juiz federal da 1ª Vara, Domingos Manoel Moutinho, mas divulgada somente nesta terça-feira (01). O prefeito deverá cumprir a pena em regime semiaberto, mas poderá permanecer em liberdade mesmo se recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).
A decisão ressalta que o desmatamento e a poluição têm sido responsáveis pela extinção de diversas espécies na Amazônia, uma das regiões de maior biodiversidade do planeta. “A destruição da cobertura florestal devasta o habitat de espécies animais já ameaçadas de extinção. Perceba-se que a negativação pontual da conduta [do réu] visa a atentar para a maior gravidade concreta da conduta de quem desmata e polui na Amazônia, dada a importância excepcional de suas florestas e a biodiversidade espetacular que ela abriga”, afirma o magistrado na sentença.
Aguiar foi denunciado em 2008 pelo Ministério Público Federal sob a acusação de que, em 2004, destruiu 746 hectares de floresta nativa em área de preservação, além de ter usurpado patrimônio da União, ao explorar matéria-prima sem autorização legal.
Provas abundantes - “As provas da materialidade da conduta referente à usurpação narrada na ação penal são abundantes”, escreve o juiz. A sentença menciona um auto de infração comprovando que durante os anos de 2002 e 2003 houve destruição de 746 hectares de floresta nativa, com exploração de madeira pela Madeireira Climaco.
A matéria-prima explorada, aponta a sentença, comprovadamente pertencia à União, como consta de ofício do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na medida em que a área explorada estava dentro do Polígono Desapropriado de Altamira, mais especificamente na Gleba Arraia, de domínio da União.
“Observa-se que o desmatamento e a exploração de madeira ocorreram em área sob a posse do acusado, o que é comprovado através do auto de infração juntado aos autos que foi assinado pessoalmente pelo réu e ratificado pelo termo de inspeção que compõe o auto de infração, cujas informações da equipe de inspeção ratificam que a área em comento foi explorada pelo réu”, afirma Moutinho.
Além disso, o termo de inspeção reforça que a área era explorada a mando de Valmir Climaco, uma vez que a própria fiscalização foi acompanhada por um homem cujo endereço fica justamente na Madeireira Climaco, “o que comprova tratar-se de pessoa diretamente subordinada ao réu”, conforme registra a decisão judicial.
Uma testemunha também confirmou ter acompanhado a equipe de fiscalização em um helicóptero do Exército, que chegou a pousar em uma área desmatada, cujos trabalhadores no local afirmaram estar trabalhando a mando de Valmir Climaco de Aguiar, que não estava presente no local, mas posteriormente compareceu ao escritório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Itaituba, e assinou o auto de infração
Com base nessas provas, o juiz manifestou-se convicto de que o réu praticou o delito previsto no art. 2º da Lei 8.176/91, segundo o qual “constitui crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpacão, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal”. “Dessa forma, comprovada a materialidade e autoria delitiva, não havendo causas a afastarem a tipicidade ou o caráter criminoso dos atos do réu e em não havendo motivos para isentar-lhes de pena, sobre eles deve pesar a reprimenda prevista para o crime acima capitulado”, conclui a sentença.

terça-feira, 1 de outubro de 2019

Therezinha Gueiros manifesta-se publicamente, pela primeira vez, em defesa do neto acusado de feminicídio


Na iminência de ver seu neto, o advogado Hélio Gueiros Neto, ir a Júri para ser julgado pelo crime de feminicídio, a professora Therezinha Gueiros, ex-secretária de Educação do Pará e de Belém, manifestou-se pela primeira vez publicamente sobre o assunto num vídeo que foi ao ar nesta segunda-feira (30).
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, Renata Cardim morreu no dia 27 de maio de 2015, por volta das 2h45, no Edifício Rio Nilo, localizado na Travessa Dom Romualdo de Seixas, em Belém, vítima de asfixia, por sufocação mecânica direta praticada por seu marido, Hélio Gueiros Neto, que sempre negou de forma peremptória, na polícia e em juízo, ter concorrido de alguma forma para a morte da mulher. Ao contrário da família de Renata, que sustenta o assassinato, cujas circunstâncias teriam configurado o feminicídio.
No vídeo, Therezinha Gueiros, viúva do jornalista Hélio Gueiros - deputado, senador, governador do Pará e prefeito de Belém – e mãe de Hélio Gueiros Jr., ex-vice-governador do estado na segunda gestão de Almir Gabriel, avalia que a projeção que sua família alcançou na política paraense foi fator fundamental para que se “potencializasse um escândalo” em torno de uma morte que, reconhece a professora, configurou-se uma tragédia com o potencial de abalar duramente todos os que conviveram com a vítima.
Ela pondera, no entanto, que a acusação que recai contra seu neto é destituída de evidências, como demonstrado tecnicamente por elementos de prova colhidos no curso do processo. “É preciso respeitar os laudos e os profissionais. Se todos os exames oficiais não valem, o que vale então? Apenas uma narrativa?”, questiona a professora.
O vídeo, de aproximadamente 14 minutos, pode ser visto no site Justiça Seja Feita, que Hélio Gueiros Neto pôs no ar no início de agosto deste ano, ele reafirma sua inocência e diz que não teve oportunidade de se defender publicamente enquanto o processo foi mantido sob segredo de Justiça. “Mais do que julgado e condenado, eu me sinto injustiçado”, diz o advogado.
No site, Hélio Gueiros Neto apresenta laudos e vídeos com trechos de depoimentos prestados por ocasião das dezenas de oitivas. Entre os depoimentos, estão os de peritos oficiais (que também aparecem no vídeo), ou seja, os designados pelo próprio Juízo para atuar na causa, e descartam a possibilidade de Renato ter sido morta por asfixia mecânica.
No vídeo, o advogado Renato Lauria, que atua na defesa de Hélio Gueiros Neto, reforça a tese de que todas as provas técnicas desmontam, de forma insofismável, o parecer de um médico particular contratado pela família da vítima indicando, “por dedução”, não ter sido a morte natural. Lauria acrecenta ainda que quatro membros do Ministério Público recusaram a ofertar denúncia contra o réu, por não terem encontrado provas suficientes para fazê-lo.

Em cada 10 declarações de Bolsonaro, seis são falsas. Ele pode cobrar "verdade" dos outros?


O Capitão está xatiado!
Agastado.
Entojado.
Xatiado, agastado e entojado, o Capitão resolve, vejam só, fazer uma espécie de grevezinha com coleguinhas jornalistas que – ah, coitados! -, por imposições do ofício, são obrigados a bater ponto diariamente, no cercadinho à saída do Alvorada, para ouvir o que o presidente da República tem a dizer aos que o têm como mito.
O Capitão, conforme se vê nesse vídeo aí, acusa a Imprensa de deturpar o que ele diz e avisa que só voltará a falar com jornalistas quando “vocês fizerem uma matéria real sobre o que aconteceu lá na ONU”.
Quem é mesmo o presidente da República do Brasil pra falar em deturpação da verdade, ele que se elegeu com a ajuda de uma milícia virtual encarregada de disseminar fake news de forma compulsiva, criminosa, sistemática e incontrolável?
Quem é mesmo o presidente da República do Brasil pra falar em deturpação da verdade, ele que já protagonizou mentiras horrorosas, a última (e uma das mais cruéis) delas consistente na acusação de que o pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, teria sido morto por grupos esquerdistas em acerto de contas, quando se sabe, por documentos oficiais carimbados e autenticados pelas Forças Armadas, que Fernando Santa Cruz, então militante de esquerda, foi assassinado pela ditadura no Rio?
Quem é mesmo o presidente da República do Brasil pra falar em deturpação da verdade, ele que, em 270 dias, já deu 358 declarações falsas ou distorcidas, conforme apuração do site Aos Fatos - que se ocupa exclusivamente da checagem de fake news?
Quem é o presidente da República do Brasil para falar em deturpação da verdade, ele que sente um prazer orgásmico – ou orgiástico, se quiserem – ao defender a tortura durante a ditadura militar?
Quem é o presidente da República do Brasil para falar em deturpação da verdade, ele que já expeliu como verdade a patranha de que ONGs tocaram fogo na floresta amazônica, com a ajuda de ciclistas e motociclistas, tudo supostamente para conspirar contra o governo dele, Capitão?
Jornalistas que batem ponto no cercadinho do Alvorado devem ter-se acostumado, vamos e convenhamos, à diversão matinal diária de ouvir Bolsonaro expelir o que considera verdades.
Mas, com todo o respeito, vocês acham mesmo que o País perde alguma coisa diante do silêncio que o Capitão impõe a si mesmo?
Falem sério!

segunda-feira, 30 de setembro de 2019

Clubes fazem pacto com vândalos. E os vândalos acabam sendo tratados como “torcedores”.

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Torcedor é torcedor.
Vândalo é vândalo.
Ao torcedor, todas as homenagens que ele justamente merece.
Ao vândalo, todas as punições que a lei comina para reprimir seus vandalismos.
Isso é simples.
Tão simples como a Terra é redonda (ainda que os terraplanistas, com pá e enxada, estejam tentando desbastar essa verdade).
Mas neste Brasil, em que dois e dois nem sempre são quatro, os clubes, sem exceção, recusam-se a tratar vândalos como vândalos. E acabam sofrendo as duras consequências dessa covardia e omissão inomináveis.
Vejam o caso do Fluminense.
Na semana passada, vândalos invadiram – isso mesmo, ­invadiram – o CT do clube para pressionar os jogadores, num momento em que o time, reconheçamos, vive um momento horroroso no Campeonato Brasileiro.
Mas eles, os vândalos, não tinham o direito de fazer o que fizeram.
Torcedor insatisfeito com seu time pode, sim, vaiar, xingar, enfim, mostrar toda a sua indignação. Mas nos estádios.
Torcedor insatisfeito não pode invadir um patrimônio do clube, que, saibam todos – torcedores e vândalos -, pertence aos associados.
Por que, no entanto, vândalos continuam fazendo o que fizeram os que invadiram o CT do Fluminense?
Porque há, digamos assim, um pacto de tolerância da diretoria dos clubes com essas quadrilhas.
Isso acontece em todo lugar, aqui no Brasil.
Acontece aqui em Belém, no Rio, no Oiapoque, no Arroio Chuí – em toda parte.
É preciso acabar com isso.
E pra acabar com isso, é necessário que os técnicos também se posicionem fortemente contra essas transgressões criminosas.
Precisam posicionar-se como o técnico do Santos, Jorge Sampaoli.
“Aqui no Santos não reclamo porque aqui não recebi nenhum protesto nem incômodo. Mas pode acontecer. As coisas saem de controle. Isso acontecem em todos os lugares. As pessoas que invadiram o prédio do Fluminense estão soltas. Invadiram local privado e estão soltas. Nada acontece”, disse o técnico.
Pois é.
Esse vândalos invadiram um local privado e estão soltos. Nada lhes acontece.
E porque nada lhes acontece, vão fazer de novo – repetidamente.
Que coisa!

quinta-feira, 26 de setembro de 2019

Eduardo Bolsonaro é cruel. É a expressão do deboche e da mentira.


A foto da esquerda é verdadeira.
Real.
Autêntica.
Mostra Greta Thunberg lanchando na Dinamarca.
A foto da direita é uma montagem.
É uma mentira, inclusive porque a menina jamais foi financiada pela Open Society de George Soros.
A foto da direita é um fake.
É produto do deboche.
Um produto podre, parido do ódio e dos recalques de debochados cruéis, que não se dignam respeitar sequer uma adolescente de apenas 16 anos.
É a expressão de um descarado deboche, um acintoso e criminoso desrespeito para manchar a reputação dessa garota, uma ativista ambiental sueca que tem encantado o mundo com o destemor de sua conduta e a clareza de argumentos para cobrar de líderes do mundo inteiro responsabilidades objetivas pela degradação que o planeta enfrenta.
A foto da direita – um montagem, uma mentira, um fake, a expressão de um deboche criminoso e acintoso – foi compartilhada em suas redes sociais (veja na imagem ao lado) por Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o fritador de hambúrger do Maine que se mantém na expectativa de ganhar de papai presidente nada mais, nada menos do que a embaixada do Brasil nos Estados Unidos.
A mentira é a arma dos debochados.
O deboche é a arma dos que não têm argumentos.
A mentira é a arma dos despeitados.
A mentira pode ser, muitas vezes, um crime.
A mentira pode ser, muitas vezes, letal - inclusive para reputações.
A mentira, quando propagada e disseminada por um homem público, degrada-o duplamente.
Primeiro, degrada-o como cidadão.
Segundo, degrada-o, desacredita-o, rebaixa-o da condição de representante popular investido do “múnus”, do dever, do encargo, da obrigação de apresentar-se com honradez incontrastável no exercício de funções indelegáveis em benefício da coletividade.
Eduardo Bolsonaro é um sujeito cruel.
Ele não respeita sequer uma garota.
Eduardo Bolsonaro, literalmente, não tem vergonha de fazer isso.
Não tem vergonha de disseminar uma mentira que ele sabe ser mentira, mas insiste na mentira porque a mentira é o alimento do mentiroso insaciável, que nunca se farta de mentir e acaba por acreditar que a mentira é uma verdadade.
Eduardo Bolsonaro é o Brasil da vergonha.
Eduardo Bolsonaro me faz ter a certeza de que eu tenho mesmo de comprar uma passagem e ir embora para o Brasil. Lá é que está bacana. Muito bacana.
Porque aqui no Maine, sinceramente, é só mentira, é só deboche, é só podridão, é só desfaçatez, é só intolerância.
Aqui no Maine, enfim, só encontro fritador de hambúrguer debochado, despeitado e mentiroso querendo ser embaixador.
Credo!

O impacto da reforma tributária no setor exportador

Por HELENILSON PONTES, consultor tributário, no Conjur
É crescente a importância do setor exportador para a economia brasileira. Autoridades da área econômica afirmam constantemente a preocupação inclusive com maior inserção do Brasil no comércio internacional. Ainda somos considerados um país relativamente fechado no que tange às trocas internacionais, o que permite concluir que mais abertura comercial virá por aí, aumentando sobremaneira a relevância de um tratamento tributário adequado para este setor econômico.
Atualmente, na área tributária, o setor privado exportador enfrenta muitos problemas, dentre os quais destaco a questão do acúmulo de créditos de ICMS na exportação e a dificuldade de aproveitar economicamente tais créditos em face da penúria das finanças estaduais. Na área pública, isto é, nos Estados com vocação exportadora, a queixa é ainda maior, tendo em vista o calote que a União Federal deu nestes Estados quando, para aprovar a desoneração das exportações de produtos primários e semielaborados, através da Lei Kandir (Lei Complementar 87/96), prometeu que criaria um Fundo de compensação que indenizaria os Estados com a perda decorrente do ICMS até então incidente nas exportações.
O Congresso Nacional debate fortemente vários projetos de reforma tributária. Destaca-se nos projetos a ideia de consolidação dos principais tributos federais (PIS, COFINS e IPI), estaduais (ICMS) e municipais (ISS) incidentes sobre o consumo em um tributo sobre o consumo, de caráter nacional, com poucas alíquotas, preferencialmente uniformes em todo o território nacional ou em razão da categoria dos bens, direitos e serviços tributados.
Este novo imposto nacional (Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, uma tradução dos novos Impostos sobre o Valor Agregado criados em outros países com o nome de Good and Services Tax – GST) terá caráter geral para alcançar operações de cunho econômico com bens, serviços e direitos, diferentemente do que ocorre com o nosso principal imposto sobre o consumo (ICMS) que incide apenas sobre operações com mercadorias e sobre certos serviços (transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação).
Leia mais aqui.

quarta-feira, 25 de setembro de 2019

Justiça Federal manda mineradora declarar situação de emergência em duas barragens no sudeste do Pará

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A Justiça Federal em Marabá determinou à mineradora Vale que declare situação de emergência nas barragens Pondes de Rejeitos e Captação de Água, localizadas no município de Parauapebas, na região sudeste do Pará. As duas estruturas, segundo ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), não dispõem de sistemas eficientes de escoamento de água, o que pode afetar a estabilidade de ambas em eventual período muito chuvoso, daí terem sido classificadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) entre as dez mais perigosas do país.
Na decisão liminar (veja a íntegra neste link), assinada no dia 17 de setembro, o juiz federal Heitor Moura Gomes, da 2ª Vara, determina ainda que a Vale implemente medidas de segurança previstas no Plano de Ação de Emergência para Barragens (PAEBM) da Pondes de Rejeitos, devendo comprovar o cumprimento dessa determinação em cinco dias.
A Vale também está obrigada a começar inspeções de segurança especial nas barragens, até a cessação da situação de emergência, quando as anomalias detectadas serão classificadas como extintas ou controladas. Em 15 dias, a mineradora terá de apresentar os comprovantes de contratação das empresas responsáveis pela confecção dos estudos complementares exigidos na ação proposta pelo MPF, bem como o respectivo cronograma de execução.
A Justiça Federal determinou ainda que a Vale elabore estudos e mapas de inundação detalhados, exibindo em gráficos e mapas georreferenciados as áreas que podem ser inundadas, explicitando as zonas de autossalvamento e de segurança secundária, com vistas à proteção de unidades de conservação, áreas indígenas e indicando possíveis impactos ambientais.
Em relação à Agência Nacional de Mineração (ANM), a liminar ordenou que acompanhe a situação das duas estruturas até o retorno à segurança, com informes ao Juízo da 2ª Vara ao menos a cada 30 dias. Também deverá ser realizada fiscalização para verificar se os Planos de Ação das Barragens (PSBs) estão integralmente de acordo com os preceitos legais e regulamentares e da implementação das medidas previstas no plano de emergência da Pondes de Rejeito em relação à situação de urgência.
Recomendação - As barragens estão localizadas na Floresta Nacional (Flona) de Carajás. O reservatório da Pondes de Rejeitos, segundo a ação do MPF, está com volume de 12 milhões de metros cúbicos, e o da Captação de Água está com 600 mil metros cúbicos. Somados, têm volume próximo aos 12,7 milhões de metros cúbicos da Barragem 1 da mina do Córrego do Feijão, de Brumadinho (MG), que se rompeu no início deste ano. Antes de recorrer à Justiça, o MPF garante ter recomendado à ANM que as barragens fossem fiscalizadas e que a Vale fosse cobrada a tomar providências necessárias para garantir a segurança das estruturas. A agência não acatou a recomendação e sequer enviou representante à reunião em que o tema foi discutido, informou o MPF.
A ação alega que, em doze anos de operação, encerrada em 2002, a mina do Igarapé Bahia – empreendimento ao qual as duas barragens eram vinculadas –, produziu quase 100 toneladas de ouro, o equivalente a cerca de R$ 16,4 bilhões. O Ministério Público diz que atestados de garantia de estabilidade das barragens vêm sendo negados por auditorias desde 2016, mas até agora a Vale limitou-se a pedir licenciamento para realização de obras, sem mencionar o caráter de urgência. No entanto, continua a ação, em casos de urgência o licenciamento é desnecessário.
O juiz Heitor Moura Gomes ressalta haver evidências de defasagem das medidas de segurança e a suspeita de risco do empreendimento através de pareceres e relatórios emitidos por técnicos que analisaram a situação da barragem Pondes de Rejeitos, além de documento emitido por uma engenheira civil, apontando problemas que precisam ser solucionados.
Com relação à Captação de Água da Mina do Igarapé Bahia, o magistrado diz que existe também indício de risco e necessidade de providências, conforme se verifica através do parecer técnico, cujas conclusões informam que a barragem apresenta umidade ou surgência nas áreas de jusante, paramentos, taludes e ombreiras estáveis e monitorados, além de falhas na proteção dos taludes e paramentos, com a presença de vegetação arbustiva. Além disso, a estrutura estaria passando por problemas de instabilidade, conforme auditoria feita pela empresa Walm em 2016.