sábado, 11 de julho de 2020

O STJ contraria o próprio STJ. E premia uma foragida de justiça.


Está aí.
Neste momento, é a matéria de destaque no G1.
Há uma estupefação geral sobre os fundamentos expostos pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, para permitir que a mulher de Fabrício Queiroz, foragida de justiça, cumpra prisão domiciliar junto com o marido.
A estupefação, ressalte-se, dissemina-se entre boa parte dos ministros do STJ, segundo informam repórteres com boas fontes no Tribunal.
E por que a estupefação?
Porque Noronha contrariou entendimento esmagador da própria Corte que preside.
O entendimento esmagador é de que foragidos de justiça não podem ser beneficiários de alternativas legais que possam ressoar como um prêmio à conduta de quem, deliberadamente, eximiu-se de cumprir uma determinação judicial.
Mas Noronha premiou a mulher de Queiroz.
Pode-se até conceber como razoável o entendimento do ministro, de Queiroz deve ir para o regime domiciliar, uma vez que contra ele nunca fora emitido uma ordem de prisão até ser preso em Atibaia (SP).
Mas não é o caso da mulher dele.
Ela escafedeu-se no mundo para escapar à prisão.
Desrespeitou o Poder Judiciário.
Essa conduta, inquestionavelmente, configurou-se como um ânimo de embaraçar investigações em curso, envolvendo o esquema de Flávio Zero Um Bolsonaro.
Eis que vem o STJ e a premia a foragida.
Tão logo o STJ assim decidiu, ela aparece e se entrega à polícia.
Esse enredo é inadmissível.
Resta saber se algum colegiado, alguma turma do STJ vai reverter essa decisão do presidente da Corte.
E revertê-la é preciso, para que o STJ mostre-se coerente com suas próprias decisões anteriores.

sexta-feira, 10 de julho de 2020

Jornalistas da CNN parece que também engoliram a história de a Mata Atlântica ficar na Amazônia

 

Jornalistas da CNN que entrevistaram o geógrafo bissexto Fábio Faria, mui digno, bem informado e respeitado ministro das Comunicações do não menos respeitado governo Bolsonaro, parece que nem se tocaram com a declaração dele, de que 87% da Amazônia seriam formados pela Mata Atlântica.
Leitores do Espaço Aberto, por zap e e-mail, já haviam alertado o blog para o fato de que, tão ou mais assustador do que a excelência de conhecimentos de Fábio Faria, foi o fato de Monalisa Perrone e Caio Junqueira, os entrevistadores, não terem perguntado ao ministro, na mesma hora, se a Amazônia a que ele se referia, composta de Mata Atlântica, era a Amazônia da Terra plana ou da Terra redonda.
Em todo o desenrolar da entrevista, que durou cerca de 24 minutos, nem um dos dois jornalistas instigou Fábio Faria a se explicar melhor, para ficar mais claro se ele acha que o Brasil e o Afeganistão ou a Mata Atlântica e a Floresta Amazônica são uma coisa só.
Muito pelo contrário.
Vejam o finalzinho do vídeo.
Monalisa se excede em cordialidades com o entrevistado. "Já temos assunto guardado para a próxima, então", diz a jornalista.
Opa!
Então, pronto: na próxima entrevista, Fábio Faria vai posicionar melhor a Mata Atlântica e a Amazonia.
Aguardemos!

Ministro de Bolsonaro diz que Amazônia é formada por 87% de Mata Atlântica

 

Contando, ninguém acredita.
Ouvindo, também não.
Vendo, muito menos.
Assistam, de qualquer forma, ao vídeo acima e tentem acreditar no que vão ouvir e ver.
É uma entrevista de Fábio Faria, ministro das Comunicações do governo Bolsonaro, à CNN.
Ele é um mestre.
Não sei se o seu currículo tem inconsistências, como o de Decotelli, aquele que não se tem certeza nem se concluiu o jardim de infância.
Mas Faria é um mestre na arte de comunicar bem.
Ele diz que 87% da Região Amazônia são formados pela Mata Atlântica.
Não se sabe se essa mata atlântica está na Amazônia que fica na terra plana ou na terra redonda.
Precisamos perguntar para Olavo de Carvalho.

Mourão, esse paraense fake, representa um governo que atenta contra o meio ambiente, o Pará e a Amazônia

Hamilton Mourão, o novo Cidadão do Pará: essa condição é tão fake
quanto é fake o discurso de Bolsonaro sobre proteção ao meio ambiente

Hamilton Mourão esteve na última quarta-feira em Belém.
Foi homenageado, imaginem só, com o título de Cidadão do Pará, votado e aprovado pela augusta Assembleia Legislativa.
O que esse homem, em sã consciência, já fez pelo Pará que justifique torná-lo um cidadão paraense?
Sem brincadeira nenhuma, isso é uma brincadeira.
Mas não é disso que se pretende tratar aqui.
O que pretendemos tratar é do governo que Mourão representa.
Um governo antipatriótico, alinhado a teses que seguem um princípio geral, básico, basilar: passar a boiada é fundamental para exterminar-se o meio ambiente, aí incluído o bioma amazônico, o mais rico e precioso do mundo. Teórico fundador desse princípio: Ricardo Passar a Boiada Salles, o minisro do Meio Ambiente.
Em seu blog Zé Carlos do PV, José Carlos faz um oportuna, enfática, contundente e fundamentada apreciação sobre a essência do discurso de Mourão, desmontando todas as proclamadas boas intenções do (des)governo Bolsonaro de proteger o meio ambiente.
Leia abaixo.

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Não é possível desmatar floresta nativa e nem praticar mineração em terras indígenas de forma legal na Amazônia ou em qualquer outro bioma no Brasil.

Art. 225, § 4.º. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

A Constituição Federal e as legislações submissas, que vão na mesma pisada, não permitem o desmatamento de floresta nativa. Por tanto, todo e qualquer desmatamento praticado neste bioma é ilegal, segundo o Código Florestal brasileiros e, na maioria dos casos, crime, segundo a Lei dos Crimes Ambientais.

No caso de mineração em Terra Indígenas, a nossa Constituição Federal tem disciplina clara, conforme pode ser constatado no art. 231, § 3.º:

§ 3.º. O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terra indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

O Congresso nacional nunca votou a autorização e nem as comunidades afetadas foram ouvidas e nem se chegou a qualquer cálculo como garantir a participação destas comunidade.

O vice-presidente Hamilton Mourão, general afastado, bem como todas as autoridades brasileiras devem obrigação ao cumprimento de todas as normais legais existentes e mandar retirar garimpeiros de terras indígenas e também determinar a prisão dos marginais que desmatam e destroem a Floresta Amazônico, protegida e inviolável.

O coordenador do Conselho da Amazônia não pode continuar inventando moda e criando argumentos para encobrir os crimes, sob pena de ser conivente com todas as atividades ilegais ocorridas na Floresta e nas Terras Indígenas.

Dizer que a pressão internacional de investidores exigindo o fim do desamamento esconde disputa geopolítica por que o Brasil é uma potência agrícola, se não for falácia, esconde a má-fé de que o Governo deseja fechar os olhos para expansão agrícola sobre floresta nativa e tem no desmatamento uma estratégia deliberada de desobstruir o caminho para um modelo devastador e gerador de risco a preservação ambiental que o constituinte garantiu que não seria desequilibrado.

O Vice-presidente também comete um desatino ao afirmar que as queimadas na Amazônia são praticadas por proprietários em suas propriedades privadas adquiridas legalmente com vista a renovação de pastos.

Todas as informações indicam que isso não é verdade. As queimadas são feitas, depois do desmatamento ilegal, para substituir a capoeira em que se transformou a Floresta, após a retirada da madeira nobre, para plantar capim e criar boi.

Quantos ao indígenas, a declaração de Mourão de que estas populações precisam ser “mais integradas”, fere o entendimento pacifico do que determina o art. 231 da Constituição Federal, pois não cabe ao Estado brasileiro dizer o que deve ou deve fazer as populações indígenas e nem induzir, por qualquer meio, a integração dos indígenas a nossa sociedade.

A minha interpretação de que toda a ação de desmatamento em florestas, garimpagem, mineração ou desrespeito a autodeterminação dos povos indígenas é ilegal e crime não foi feita com esforço hermenêutico complexo, pois bastas uma leitura dos diplomas legais para se deduzir o que acabo expor.

Toda ação contrária, a inação e a descarada defesa destas ilegalidades, cometidas por autoridades brasileiras, em conluio com os criminosos, precisa parar imediatamente. O vice-presidente não tem que achar nada, precisa ser pressionado a cumprir a lei, não proteger criminosos, parar o desmatamento, retirar garimpeiros das áreas indígenas e deixar que os povos indígenas decidam livremente sobre suas próprias vidas.

O Brasil não tem alternativa, prova para humanidade que não concordar com a destruição da floresta ou não terá investimentos estrangeiros e ainda pode ver seus produtos sendo impedidos de exportações, causando grave prejuízos a nossa combalida economia.

quinta-feira, 9 de julho de 2020

Úrsula Vidal pagou pra ver e consulta o TSE. Mas já pode ser tarde demais. E depois, ela apoiará Edmilson?

Úrsula Vidal: independentemente do resultado da consulta ao TSE,
desgastes político-eleitorais são certos. E podem ser também irreversíveis.

Aos poucos, vão-se desanuviando as nuvens do mistério sobre os motivos que levaram a (ainda) secretária de Estado de Cultura, Úrsula Vidal (Podemos), a correr o risco de permanecer no cargo além do dia 4 de junho – quando deveria ter-se desincompatibilizado -, mesmo sabendo que poderá ficar inelegível para o pleito deste ano.

Nesta quinta-feira (9), o Repórter Diário, principal coluna do jornal Diário do Pará, traz a nota ao lado.

Úrsula, como se vê, está fazendo uma consulta formal ao TSE para saber se o prazo para a desincompatibilização de secretários que aspiram a uma candidatura de prefeito – caso dela – continua a ser o de 4 de junho ou mudou, após o advento da Emenda Constitucional 107/20, que adiou as eleições de outubro para os dias 15 e 29 de novembro.

Reitera-se pergunta feita em postagem aqui no blog: por que a secretária pagou pra ver, arriscando-se a não disputar a eleição para prefeito de Belém?

Por que ela, evitando correr qualquer risco, não saiu até mesmo antes de 4 de junho, poupando-se assim de quaisquer contratempos legais?

Quem a orientou para agir da forma que vem agindo? Foi o seu próprio faro político? Foram os estrategistas políticos que a assessoram? Foram entendimentos jurídicos consistentes?

Ela ficou para trabalhar pela aprovação da Lei Aldir Blanc, diz a nota. Mas quando ficou, tinha a mínima certeza de que isso não lhe acarretaria embaraços legais, no caso de que viesse a disputar as eleições?

Fonte com livre trânsito nos meios político-partidários externou há pouco a seguinte análise ao Espaço Aberto: “Ela [Úrsula] só está fazendo isso pra ganhar espaço na mídia. Está criando um balão de ensaio para se beneficiar da lembrança do nome na mídia. Em verdade, Úrsula não queria – ou não quer – ser candidata. Ela abriu mão em favor do Edmilson”.

Edmilson é Edmilson Rodrigues, o pré-candidato do PSOL que fechou uma aliança com o PT.

Enfim, ninguém sabe ao certo as motivações de Úrsula Vidal.

O que se sabe, agora, é que a secretária meteu-se num imbróglio plenamente esperado desde 4 de junho, data em que deveria ter deixado o cargo: sua candidatura à Prefeitura de Belém permanecerá como algo imprevisível, acarretando-lhe desgastes político-eleitorais expressivos.

Por quê?

Por vários motivos, entre eles três principais.

Primeiro, há pouquíssima chance de o TSE pronunciar-se pelo entendimento de que, após a EC 107/2020, o prazo vencido de 4 de junho foi adiado para 14 de julho.

Segundo, já que estamos em recesso nos tribunais superiores, o TSE só deverá pronunciar-se lá para agosto, quando deverão estar vigorando novos prazos, inclusive para a escolha definitiva dos candidatos em convenções partidárias.

Terceiro: os prazos de desincompatibilização são regulados por lei complementar, e a excepcionalidade é decorrente de emenda constitucional, fato que reforça a dificuldade em acolher-se tese oposta à de que candidatos na mesma situação de Úrsula já perderam o prazo para se desincompatibilizar.

A consulta ao TSE, fique bem entendido, pode ser feita pelos partidos, entre outros legitimados, cujo rol foi estabelecido em lei.

As consultas devem ser feitas em caráter sempre abstrato e geral. Ou em tese, como se diz tecnicamente. Mesmo assim, a Justiça Eleitoral, quando responde a uma consulta, de certa forma antecipa o entendimento sobre a questão abordada, uma vez que as normas eleitorais estão em constante mutação.

Acompanhemos, pois, os próximos passos.

terça-feira, 7 de julho de 2020

Deputado defende o nome de Simão Jatene para disputar a Prefeitura de Belém

Thiago Araújo: disposto a ser uma alternativa à Prefeitura de Belém, se Jatene não quiser

A promulgação de PEC/18, que adiou as eleições municipais deste ano para novembro, e a contagem regressiva nos prazos para a definição dos candidatos ao pleito estão forçando vários partidos a direcionar suas conversas e negociações para a definição dos nomes que vão concorrer.
No PSDB, diante da incógnita sobre o nome que vai tentar suceder o tucano Zenaldo Coutinho, há oito anos à frente da Prefeitura de Belém, alguns segmentos ensaiam mais um movimento para convencer o ex-governador Simão Jatene a entrar na disputa para comandar a Capital. Esse movimento não exaure, todavia, no PSDB, mas se expande para outros partidos mais afinados com os tucanos. O Cidadania é um deles.
O Espaço Aberto, ao consultar o deputado estadual Thiago Araújo sobre como a legenda pretende se posicionar em relação ao pleito de novembro, inclusive na definição de nomes para os cargos majoritários de prefeito e vice-prefeito, ouviu resposta objetiva: o partido defende que Jatene, no momento, é o candidato com mais chances de competir com chances de vitória.
"Sem dúvida, acho que o governador Simão Jatene é o nome que, no momento, apresenta-se como o mais viável para disputar a Prefeitura de Belém. Sua candidatura, além disso, será capaz de agregar outros partidos, que assim poderiam compor uma ampla aliança. As credenciais do ex-governador são indiscutíveis. Sua trajetória na política é amplamente vitoriosa, incluindo o fato de ser ele o único político na história do Pará a eleger-se três vezes governador do estado, pelo voto direto e democrático", justifica o deputado, em declarações ao blog nesta terça-feira (7).
E se Jatene, resistindo a todas as pressões, preferir não disputar o pleito de novembro? Araújo, novamente, é direto: "Nesse caso, coloco meu nome à disposição do grupo como uma alternativa. Acho que o Cidadania dispõe de projetos claros e considero que temos condições de debater um amplo projeto pra Belém. Isso, repito, se o ex-governador Simão Jatene não concorrer ao pleito".
Como já disse o blog em outras postagens, as pedras nesse tabuleiro começaram a ser mexidas. Convém acompanhar os lances próximos.

Márcio Miranda também é carta fora do baralho. A regra é claríssima.



Assim como a regra é clara para Úrsula Vidal, que não deixou o cargo em 4 de junho e deve – eu disse deve, reparem bem – ficar de fora das eleições de novembro, a regra também é claríssima para o ex-deputado e ex-candidato ao governo do estado Márcio Miranda, que não poderá participar do pleito deste ano para prefeito de Belém.

Conforme postagem feita pelo Espaço Aberto na noite desta segunda-feira (6), Miranda era – ou ainda é? –a carta na manga do DEM para concorrer ao pleito para prefeito da Capital.

Mas, se ainda for mesmo uma carta na manga do Democratas, tudo indica que Márcio Miranda é, legalmente, uma carta fora do baralho.

Por quê?

O porquê está na imagem acima.

A regra – ou a lei, se quiserem – é clara.

O ex-deputado já deveria ter transferido seu domicílio eleitoral seis meses antes do pleito – não de novembro, mas de outubro. Portanto, ele deveria ter feito a transferência, de Castanhal para Belém, em abril. E não o fez, conforme checagem que quatro fontes seguras fizeram para o blog.

Portanto, Márcio Miranda está fora.

Úrsula também. Muito embora ela, ao que tudo indica, apostará no imponderável e vai se afastar somente em 14 de julho, quando seu prazo já estará vencido, conforme a PEC/18, promulgada na semana passada pelo Congresso.

segunda-feira, 6 de julho de 2020

Márcio Miranda é a carta na manga do DEM para disputar a Prefeitura de Belém

Márcio Miranda em campanha, nas eleições de 2018, quando obteve 315.631 votos 
no segundo turno em Belém. Agora, ele é uma opção do DEM para novembro.

O ex-deputado, ex-presidente da Assembleia Legislativa e ex-candidato a governador do estado Márcio Miranda pode ser a opção do DEM para disputar a Prefeitura de Belém nas eleições municipais de novembro deste ano.
Por que ele pode ser?
Porque, muito embora embora fontes ouvidas pelo Espaço Aberto indiquem a forte possibilidade de que Miranda entrará na disputa, a concretização do que ainda é apenas hipótese depende de uma providência preliminar.
Para ser candidato às eleições de novembro, para prefeito da Capital, o ex-deputado precisará, primeiramente, transferir seu domicílio eleitoral de Castanhal para Belém. E isso ainda não ocorreu, pelo menos até o presente momento, segundo apurou o blog.
Oficialmente, a direção estadual do partido não confirma e nem desmente. Questionado neste domingo (5) se Márcio Miranda será candidato, o presidente do DEM, deputado federal Hélio Leite, disse laconicamente que "até o momento não tratamos sobre [esse assunto]". Mas não fez comentários à pergunta subsequente, sobre se a questão será tema de conversas em breve no partido.
Votação expressiva - A participação de Márcio Miranda nas eleições de novembro tingiria de novos tons, de novas perspectivas e possibilidades a disputa para prefeito de Belém, considerando-se dois aspectos primordiais: o fato de ele já ser um nome conhecido na Capital e pela votação obtida no segundo turno eleitoral de 2018, quando perdeu para Helder Barbalho.
Naquela ocasião, Márcio Miranda chegou ao final das apurações para governador com 1,663 milhão de votos, enquanto Helder, o vencedor, obteve 2,068 milhões. Em Belém, no entanto, ele recebeu 315.631 votos, o que não é pouco, tratando-se de candidato que tem seu reduto eleitoral mais forte na região nordeste do Pará.
A votação obtida em Belém por Márcio Miranda é expressiva mesmo quando se compara o confronto final em 2016, entre Zenaldo Coutinho e Edmilson Rodrigues. No segundo turno, o tucano recebeu 396.770 votos votos, contra 361.376 do candidato do PSOL. Ou seja, Edmilson teve apenas 45.745 votos a mais que os alcançados por Miranda em 2018, na disputa com Helder.
As eleições deste ano ocorrem num outro contexto, em relação à de 2018? É evidente que sim. Até porque aquele pleito foi para governador, enquanto o deste ano será municipal. O contexto, portanto, é outro. Os temas em debate serão outros. A forças em disputa também serão completamente diversas das que se enfrentaram em 2018 e em 2016.
Mas não se deve desprezar o fato de que os 315.631 votos que Márcio Miranda obteve em Belém constituem-se legado, digamos assim, apreciável num cenário em que, até agora, certo, mas certo mesmo, temos apenas um candidato competitivo à vista: o deputado Edmilson Rodrigues, que terá como companheira de chapa a petista Ivanise Gasparim.
Quanto aos demais candidatos, precisamos acompanhar para onde e para onde caminham as carruagens. Inclusive a de Úrsula Vidal, que deveria ter se desincompatibilizado no dia 4 de junho, mas não o fez, e a de Márcio Miranda.

De que vale um diploma, se o diplomado o utiliza para agredir? E cadê o diploma da tolerância?


O Brasil, ou pelo menos parte dele, foi dormir ontem à noite horrorizado e enojado, após ver estas cenas no Fantástico, que mostrou uma mulher agredindo repulsivamente um fiscal da Vigilância Sanitária no Rio.
O Brasil acordou hoje tomando conhecimento de que essa mulher foi demitida da empresa onde trabalha, a Taesa, que opera com transmissão de energia.
A demissão repara essa hediondez?
Em parte, sim, eis que revela uma atitude firme da empresa contra condutas afrontosamente inaceitáveis, como a de uma colaboradora sua capaz de protagonizar, em espaço público, um espetáculo chocante de injustificável preconceito contra agente público no exercício pleno de seus deveres funcionais.
Sem falar em outra transgressão que a mesma mulher e seu companheiro cometeram - frequentar ajuntamento de pessoas sem o uso obrigatório de máscara.
No fundo do fundão, porém, a demissão, infelizmente, pouco resolverá.
Porque ainda temos impregnada fortemente na sociedade brasileira aquela percepção distorcida, deformada e cruel, de que um diploma, sobretudo e principalmente se for de curso superior, confere ao diplomado uma superioridade, um status social de tamanha importância que acaba servindo, em muitas ocasiões, como um salvo-conduto para a prática de barbaridades, atrocidades e agressões horrorosas como essa.
Tem mais.
A agressora, agora demitida, está sendo ainda mais execrada nas redes sociais porque atribuem à condição dela, de bolsonarista, o preconceito externado de maneira repugnante.
Aí não.
Quando se trata de preconceito, inclusive os de ordem intelectual, os preconceituosos são de todos os partidos, de todas as ideologias.
Poucos, pouquíssimos, escapam.
Ou por outra: os que escapam são as exceções que confirmam a regra. Infelizmente.
Precisamos exibir, nas ruas e em todo lugar, nosso diploma de tolerância - inclusive com a diversidade e com o pluralismo que, pelo menos em tese, diferenciam para melhor as sociedades democráticas.
Mas, afinal, onde está esse diploma que todos deveríamos exibir?

domingo, 5 de julho de 2020

“Bolsonaro não vale nada”, diz padre durante sermão. Cônego Batista Campos está fazendo escola.

Vídeos como esse estão viralizando na internet desde a manhã deste domingo (05).

Trata-se um trecho do sermão proferido pelo padre Edson Adélio Tagliaferro durante missa na Igreja Matriz Nossa Senhora das Dores, em Artur Nogueira, a 150 km de São Paulo, na última quinta-feira (2). O líder religioso afirmou que os eleitores do presidente deveriam se confessar pelo pecado de terem elegido "um bandido para presidente".

“O Bolsonaro não vale nada”, resume o padre.

O sacerdote parece ter adotado, mesmo sem o saber, aquela máxima de outro religioso, o cônego Batista Campos, que no intrépido jornal O Paraense apresentava um dístico que dizia assim:

“De circunlóquios nada sei. /O caso conto como o caso foi. / Na minha frase de constante lei, / O patife é patife; o boi é boi.”

Pronto.

O resto é com vocês.

Faça cada um o seu juízo.

E, no caso dos que votaram em Bolsonaro, cada um avalie se deve ou não se confessar.

Mas o padre, não esqueçam, já disse que deve.

O "novo" Bolsonaro não existe. Ele é um fake. É o próprio escorpião da fábula.

Bolsonaro responde a um internauta que o atacava no Twitter. Vocês acreditam nesse
poço de amor, tolerância e prudência chamado Jair Bolsonaro? Eu não.

É impressionante como tanta gente tem pegado corda com essa história de que o picadeiro ganhou um novo Bolsonaro.
Vocês acreditam no novo Bolsonaro - pleno, prenhe e farto de piedade, compaixão, de amor e solidariedade?
Acreditam naquele novo Bolsonaro que, em sua última live, exibiu-se com um acordeonista para homenagear a memória dos mortos pela pandemia?
Bolsonaro fez essa performance após mais de 55 mil pessoas (àquela altura) terem morrido de Covid-19.
Bolsonaro fez esse teatro depois de ter passado três meses debochando todo dia, o dia todo, do isolamento social.
Fez essa encenação após, durante três meses, ter criado confusões e estimulado o ódio, por entender que até esse vírus, o Covid-19, pode ser um esquerdista, um criptocomunista que foi disseminado por aí só para conspirar contra o (des)governo dele, Bolsonaro.
Então vocês acham que esse Bolsonaro, debochado, odiento, rancoroso, inconsequente, irresponsável, presa de manias persecutórias e raso de talentos e conhecimentos para governar um país tão complexo como o Brasil, vocês acham que um cidadão como esse é capaz de mudar da noite para o dia, num piscar de olhos?
Paciência, meus caros, mas eu já estou muito velho para acreditar nisso.
Mas não estou tão velho para assustar-me com tantos, inclusive jornalistas, que se mostram ingênuos em acreditar que, agora sim, o presidente virou um moderado, um conciliador, alguém que realmente vai tentar unir o país neste momento difícil, uma pessoa que vai primar pela moderação, pela tolerância e pelo respeito ao decoro exigido por seu cargo.
Bolsonaro, meus caros, é o escorpião daquela velha e conhecida fábula.
A historinha é singela, mas emblemática.
Um escorpião queria atravessar uma lagoa e não conseguia.
Aí viu uma rã por perto e pediu para atravessá-lo, levando-o às costas.
- Mas você vai me dar uma ferroada e eu vou acabar morrendo - respondeu a rã, meio desconfiada.
- Prometo que não.
A rã acreditou. O escorpião montou-lhe nas costas e lá se foram, atravessando a lagoa.
Quando chegaram à outra margem, o escorpião aplicou uma ferroada mortal na rã.
- Mas você me me prometeu que não iria fazer isso - disse a rã, nos estertores da morte.
- É verdade. Eu prometi. Mas é da minha natureza picar os outros - respondeu o escorpião.
Bolsonaro é o escorpião da fábula.
É da natureza dele ser o que sempre foi.
Este novo Bolsonaro não existe.
É uma miragem.
Uma ficcção.
É um fake.

sábado, 4 de julho de 2020

No Leblon ou na Doca, todos inocentes. Eles ignoram tudo. Inclusive a morte.


Saí hoje pra correr, como tenho feito regularmente três vezes por semana.
Saí às 4h30.
É o horário em que me sinto menos inseguro, porque estou praticamente sozinho nas ruas. Para observar o distanciamento, procuro passar a quilômetros de distância, se vejo alguém vindo em sentido contrário ao meu.
Para quem não tem medo dessa doença, o distanciamento aceitável e recomendável é de 2 metros em média.
Para quem tem um pavor, como eu, o mínimo deve ser de 2 quilômetros. E ainda acho pouco.
Hoje de madrugada, vi cenas pavorosas.
Na Doca, em frente ao Líder, jovens bebendo em torno de um carro, com um som nas alturas. Insuportavelmente nas alturas.
Na Serzedelo, próximo à Praça Batista Campos, um homem bêbado, dirigindo um carro, com o som também em trocentos mil decibéis e ele, o motorista bêbado, berrando dentro do veículo que dirigia, supostamente cantando a música horrorosa que ouvia.
Na Braz de Aguiar, quatro jovens, sem máscaras, sem nada, igualmente bêbados, com latas de bebidas na mão.
Na Magalhães Barata, perto do Museu, um ajuntamento de cinco ou seis pessoas em volta do que parecia ser um carrinho de cachorro quente. Todos bêbados. Um homem, com voz arrastada, linguajar quase incompreensível, dizia assim: "Gordura? Que gordura que nada. Tudo tem gordura. Até remédio". Um sábio ensinamento. Não sei se ele se referia à cloroquina, mas, de qualquer forma, achei um sábido ensinamento. Nunca mais vou esquecer.
Isso tudo, repito, foram cenas que vi de madrugada, em horário que só estávamos na rua eu e muitos bêbados.
Vocês imaginem como deve ter sido a noite de sexta para sábado, em Belém, em horários anteriores ao que eu saí pra correr.
Leblon, no Rio: os inocentes de lá tudo ignoram,
inclusive a morte. Os daqui também.
Essas cenas me lembraram as do Leblon.
As cenas do Leblon me lembraram as que acabo de relatar.
Vejam o vídeo acima.
Como na fala de Chico (declamando um poema de Drummond), os inocentes, definitivamente inocentes, tudo ignoram.
Não os inocentes do Leblon.
Não os inocentes de Doca.
Não os inocentes que agora, em qualquer lugar, estão debochando desta pandemia, como o homem e a mulher cujas vozes são ouvidas no vídeo.
Os inocentes do Leblon, da Doca e de tudo quanto é lugar protagonizam, em verdade, um atentado à vida de todo mundo. Deles, inclusive.
Os inocentes do Leblon, da Doca e de tudo quanto é lugar fazem deboches tendo a morte ao lado deles.
Esses inocentes, que nada têm de inocentes, não acreditam que essa doença já matou mais de 60 mil pessoas no Brasil. Mais de 60 mil.
Os inocentes, definitivamente inocentes, tudo ignoram, / mas a areia é quente, e há um óleo suave / que eles passam nas costas, e esquecem, diz Chico, citando os versos  de Drummond.
Pois é.
Os inocentes do Leblon, da Doca e de tudo quando é lugar, ignoram a tragédia.
Passam óleo nas costas e esquecem.
Bebem e esquecem
Vão para as ruas e esquecem
Esse, gente, é o nosso novo normal.
Que é igual, igualzinho, ao velho normal.
Que horror!

sexta-feira, 3 de julho de 2020

Advogado reforça: candidatos a prefeito já deveriam ter deixado o cargo de secretário em 4 de junho. É o caso de Úrsula.


A promulgação, pelo Congresso Nacional, da PEC 18/2020, que adia de outubro para novembro as eleições municipais deste ano, em razão da pandemia do coronavírus Covid-19, consolidou em todos os segmentos, sobretudo o político e o jurídico, uma certeza: a de que exercentes do cargo de secretário de estado que pretendem disputar os cargos de prefeito e vice-prefeito, já deveriam ter-se desincompatibilizado do cargo em 4 de junho passado.
E por que essa seria a data de desincompatibilização? Porque a PEC, primeiro aprovada no Senado, depois na Câmara e posteriormente promulgada pelo Congresso, indica de forma clara e insofismável que os prazos vencidos não serão restaurados, não serão devolvidos ou renovados. Simples assim.
Foi com essa convicção que o Espaço Aberto publicou na última terça-feira, 30 de junho, a postagem intitulada A regra é clara. E pela regra, Úrsula não pode mais disputar a Prefeitura de Belém. Isso porque, é fato, a secretária de Estado de Cultura, Úrsula Vidal, pré-candidata à sucessão de Zenaldo Coutinho, não deixou a Secult em 4 de junho, portanto, não pode mais concorrer ao pleito.
Perdura, todavia, um grande mistério: Por que a secretária Úrsula Vidal não deixou o cargo em 4 de julho para disputar as eleições para prefeito? Ninguém sabe. Se ela está sendo orientada a fazê-lo com amparo em algum entendimento jurídico, esse entendimento destoa tanto do conteúdo da PEC18/2020 como do entendimento de juristas que têm se manifestado ao Espaço Aberto.
Entre os juristas que compartilham a certeza de que os prazos vencidos não serão renovados está o advogado Walmir Santos. Com experiência nas áreas municipal, administrativa e eleitoral, ele mandou para o blog esse vídeo em que explica, com régua e compasso, didaticamente, com linguagem clara e objetiva, essa questão do prazo que afeta os interesses de vários pré-candidatos a prefeito.
Inclusive Úrsula Vidal.

Ex-secretário do governo Jatene e mais 14 estão com bens indisponíveis e R$ 44,6 milhões bloqueados por decisão judicial



O juiz João Batista Lopes do Nascimento, da 2ª Vara de Fazenda da Capital, mandou bloquear R$ 44.626.579,70 de pessoas físicas e empresas acusadas de 15 pessoas e empresas acusadas de irregularidades na obra de asfaltamento de trechos urbanos em municípios do do Pará, inclusive na Região do Xingu e Lago Tucuruí, no ano de 2018, quando o governador Simão Jatene governava o estado. Todos os réus também tiveram decretada a indisponibilidade de seus bens.

A liminar, assinada nesta quinta-feira (1), atinge Pedro Abilio Torres do Carmo (secretário de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas do governo Jatene), Norma Aparecida Abucater Lorenzoni, Helcio Lorenzoni Filho, Best Transporte e Construções Ltda., Carlos Cesar Lorenzoni, Construtora Lorenzoni Ltda., Luiz Gustavo Dias dos Santos, Roberto Augusto Dias Barbosa, P.V.N.T. Empreendimentos Ltda., Valdemar Pereira Dias, Luis Dias Torres Neto, Construfox Construções e Incorporações Ltda.), Marta Fátima Soria Galvarro Kuri, José Bernardo Macedo Pinho e Raimundo Maria Miranda de Almeida.

O juiz considerou que são fortes os indícios de irregularidades apontados na ação, ajuizada pelo MP. Com isso, acrescenta Nascimento, “obviamente surge a necessidade de apurar os acontecimentos e o nexo de causalidade entre a conduta dos requeridos e os danos patrimoniais que o Ministério Público afirma que o erário sofreu; porém, requer ainda maior urgência que este Juízo adote providências para, sobretudo, garantir o ressarcimento, finalidade de singular importância nos casos de improbidade administrativa.

Em podcast, juiz aborda Direito Aeronáutico e fala sobre duas grandes tragédias aéreas no Brasil

Um podcast disponível na plataforma Spotify desde quinta-feira (2) põe em pauta temas relacionados ao Direito Aeronáutico, abordados numa entrevista do juiz federal Marcelo Honorato ao programa Aviação 360, conduzido por um xará seu, Marcelo Migueres.

Paulista de Ribeirão Preto (SP), mas há vários anos radicado no Pará, onde atua na Justiça Federal em Marabá, Marcelo Honorato é um operador do Direito que largou a aviação quando ingressou na magistratura, mas a paixão pela aviação jamais o abandonou.

Oficial aviador formado em 1994, ele posteriormente atuou em investigações sobre acidentes aéreos quando integrou o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e passou a constatar que, contrariamente ao que muitos possam imaginar, direito e aviação, aviação e direito têm tudo a ver.

E tanto é assim que o livro de Honorato, Crimes Aeronáuticos, da Editora Lumen Juris, já está indo para a 4ª edição e tornou-se uma referência teórico-aplicada, digamos assim, sobre o Direito Aeronáutico, além de ser uma referência histórica sobre um período da aviação civil brasileira, eis que se ampara em fatos reais para abordar, de forma ampla, vários aspectos que interessam tanto os operadores do Direito como os profissionais da aviação.

No podcast, em que é entrevistado por Marcelo Migueres, seu contemporâneo na Academia da Força Aérea, Honorato aborda vários temas, entre eles dois que são objeto de profunda abordagem em seu livro: os acidentes com o voo TAM 3054, que matou 199 pessoas ao cair no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e o acidente do voo Gol 1907, que fazia a rota Manaus-Brasília quando se chocou em pleno espaço aéreo com um Legacy, acidente de natureza raríssima na aviação (ocorrido em voo de cruzeiro) no qual se registrou a morte de 154 pessoas.

Para ouvir o podcast, clique neste link.

quinta-feira, 2 de julho de 2020

Onde estão 1,140 milhão de garrafas pet vazias adquiridas pela Sespa? Ninguém sabe. Nem mesmo o Ministério Público.

Daniel Azevedo: investigações exaustivas
não lhe permitiram saber o destino de
1,140 milhão de garrafas pet vazias
A informação publicada em O LIBERAL desta quinta-feira (2) e repercutida aqui no Espaço Aberto, sobre o caso de servidora da Seduc que teria tomado álcool em gel em garrafa pet não rotulada, pensando que fosse água gelada, levantou uma questão: onde estão todas – ou mesmo parte – das garrafas pet adquiridas pela Sespa e que ensejou uma ação civil de improbidade ajuizada pelo promotor de justiça Daniel Azevedo?

A resposta, objetiva, é a seguinte: ninguém sabe. Nem mesmo o promotor. E ele passou várias semanas instruindo a ação que pretendia ajuizar. Para tanto, como está dito na própria petição inicial, foram solicitadas informações formais à Sespa, mas nenhuma resposta foi oferecida na fase extrajudicial, ou seja, quando o Ministério Público ainda estava investigando o caso, para decidir se era o caso de ingressar ou não com uma ação judicial.

Para certificar-se sobre o destino das 1,140 milhão de garrafas pet vazias, adquiridas pela Sespa ao custo de R$ 1,710 milhão, para envasar álcool gel, o Espaço Aberto consultou diretamente o promotor para saber se ele, no curso das suas investigações, conseguiu descobrir qual o destino dado aos recipientes.

“Conforme consta na ação interposta, foi requisitada essa informação para o secretário de Saúde, o qual nunca respondeu, mesmo passado o prazo de 10 dias concedido para tanto, pelo Ministério Público”, informou o promotor, por nota, ao Espaço Aberto.

“Além disso, mesmo após a interposição da ação de improbidade, também não foi possível ser obtida essa informação, pois o juízo não se manifestou, deferindo o pedido de busca e apreensão, apresentado pelo Ministério Público, para ser cumprido na Sespa, no qual poderiam ter sido localizados documentos que indicassem onde estariam armazenadas tais garrafas ou mesmo, talvez, fosse possível serem encontradas durante a própria execução da medida”, acrescentou o promotor.

Como se sabe, o juiz da 1ª da Fazenda Pública de Belém, Magno Chagas, quebrou os sigilos bancário e fiscal do então secretário de Saúde, Alberto Beltrame, e de outras seis pessoas e mais duas empresas, mas não deferiu outras medidas solicitadas pelo MPPA, inclusive busca e apreensão e o bloqueio de bens dos envolvidos. Por isso, o promotor recorreu da decisão liminar.

É espantoso que até agora ninguém, nem mesmo o Ministério Público, tenha cravado o feito de descobrir o que foi feito não de uma, nem de duas ou de 200 mil, mas de 1,140 milhão de garrafas pet vazias adquiridas pela Sespa.

E diga-se mais: tudo indica que a operação foi tão fraudulenta que não livrou nem mesmo o então secretário Alberto Beltrame, que disse ter mandado abrir sindicância para descobrir como escanearam e colaram suas assinaturas, sem que ele soubesse.

Quem sabe o novo titular da Sespa, Rômulo Rodovalho, não descobre? Ele é delegado da Polícia Federal. Tem, portanto, experiência – ou expertise, como se modernamente - suficiente em investigações. Poderia muito bem começar por aí.

Aliás, o Espaço Aberto também formulou à Sespa a mesma pergunta feita ao Ministério Público. Até o presente momento, a Sespa não respondeu às indagações do blog.

“Burocracia custa vidas”, diz Helder, rebatendo críticas de que teria havido pressa na compra de respiradores imprestáveis

O governador Helder Barbalho respondeu na tarde desta quinta-feira (02), em entrevista exclusiva à CNN (assista ao vídeo), às críticas de que a aquisição de 152 respiradores imprestáveis teria sido resultado, em boa parte, da precipitação na formalização dos procedimentos de compra junto à empresa SKN.

Helder disse que todos os procedimentos ocorreram no pico da pandemia no estado e, sobretudo, na Região Metropolitana de Belém, onde se registraram cenas de pessoas morrendo e centenas se desesperando às portas de unidades de saúde, àquela altura lotadas de pacientes. Ele disse que tinha duas opções: agir ou continuar assistindo às mortes.

“Nós agimos. Nós buscamos, dentro do que a lei permite no processo de agilidade contratual, fazer as aquisições necessárias. Lamentavelmente, o que se percebe é uma avaliação distorcida, primeiro, de se criminalizar o processo de agilidade de compra. Nós temos de levar em consideração de que, quando se está numa pandemia, a burocracia custa vidas, o tempo perdido custa vidas.

Helder disse que outros governadores estão “temerosos” diante de um clima que classificou de “denuncismo” e se referiu ao ex-secretário Alberto Beltrame como “um homem experiente e com um currículo de serviços prestados ao SUS e à saúde pública. “Neste momento, [ele] necessita estar focado no esclarecimento das informações que neste momento a Justiça solicita. [...] Meu desejo é que o Beltrame possa ter condição de esclarecer, e tenho certeza de que ele é capaz de esclarecer, e que o governo possa ser capaz de entregar para a população os serviços fundamentais no enfrentamento da pandemia e de tantos outros desafios em saúde pública aos paraenses”, afirmou Helder, referindo-se às investigações deflagradas pela Operação Para Bellum, autorizada no dia 10 de junho passado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Servidora "envasa-se" de álcool gel pensando que fosse água gelada. Teremos delegado da PF na Seduc para apurar isso?

Em amarelo, a nota sobre ocorrência na Seduc: quantas garrafas pet nas mesmas
condições estão guardadas nas geladeiras de órgãos públicos do estado?

Já temos um delegado da Polícia Federal na Sespa, em substituição ao médico Alberto Beltrame.
Vamos ter um delegado da Polícia Federal também na Seduc?
Como a Sespa na Para Bellum, a Seduc também já foi alvo de uma operação policial, para apurar indícios de fraudes num contrato de R$ 73,9 milhões.
Agora, descobre-se o relatado na nota em destaque acima, publicada nesta quinta-feira (02) no Em Poucas Linhas, da coluna Repórter 70, a mais importante de O LIBERAL.
Vejam só que coisa pavorosa.
Uma servidora, coitada, envasou-se a si mesma de álcool gel que estava acondicionado numa garrafa pet.
A nota não diz, mas o repórter apurou que a garrafa pet é do lote de 1,140 milhão de recipientes vazios, adquiridos pela Sespa por R$ 1,710 milhão e que já levou a Justiça a quebrar os sigilos bancários e fiscal de Beltrame e outros.
A servidora, como diz a nota, passou mal.
E nem poderia ser diferente.
E agora?
A Seduc já abriu sindicância para apurar isso? Não havia nenhum rótulo na garrafa, dizendo que ali tinha gel. É admissível que isso ocorra? Como é possível ter acontecido uma coisa dessas, que põe em risco a vida de seres humanos?
E mais: há outras trocentas mil garrafas pet como essa, cheias de gel e sem rótulo, rondando nas geladeiras de outros órgãos estaduais? Se há, elas serão pelo menos rotuladas, para se saber que ali tem gel, e não água geladíssima pra matar a sede de servidores, nestes tempos de calor e de pandemia?
Como é que é isso?
Vai ser aberta - ou já foi - aberta alguma sindicância?
Será necessário, enfim, envasarem um delegado da PF na Seduc? Ou a próprio Seduc vai exercer suas atribuições e abrir uma sindicância para apurar essa ocorrência?
O blog tenta entrar em contato com a Seduc, mas não está conseguindo.

quarta-feira, 1 de julho de 2020

Helder tira o médico Beltrame e põe delegado da Polícia Federal para comandar a Sespa


O governador Helder Barbalho acaba de anunciar, em suas redes sociais, que o secretário de Saúde, Alberto Beltrame, deixou o cargo. O novo titular da Sespa é o delegado da Polícia Federal Rômulo Rodovalho.
Num vídeo de poucos mais de dois minutos, o governador disse que Beltrame está se licenciando da Secretaria. Pode até estar se licenciando. Mas é quase certo que a licença será sem volta. Ele também deixou a presidência do Conselho Nacional de Secretário de Saúde (Conass).
Ao anunciar o nome de Rodovalho para comandar a Sespa, o governador ressaltou que ele assume "com a tarefa de restabelecer a confiança do governo e de toda a sociedade paraense na gestão de algo tão fundamental para a gente, que é a saúde".
Beltrame é um dos investigados no caso da compra de 152 respiradores imprestáveis, fato que motivou a Operação Para Bellum, no dia 10 de junho. As buscas e apreensões efetuadas pela PF descobriram R$ 750 mil guardados dentro de um cooler na casa de Peter Cassol, então secretário-adjunto de Gestão Administrativa da Sespa.
Cerca de duas semanas depois da Para Bellum, a segunda fase da operação, denominada Matinta Perera, apreendeu em imóveis de Beltrame, no Rio Grande do Sul, dezenas de obras de arte, incluindo peças de Iberê Camargo, Burle Marx e Di Cavalcanti.
No dia 26 de junho, o então titular da Sespa foi alvo de mais uma investida investigatória: o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém, Magno Guedes Chagas, decretou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Beltrame, Cassol e mais cinco pessoas, além de duas empresas, todos acusados da prática de irregularidades na compra de 1,140 milhão de garrafas pet vazias por R$ 1,710 milhão. O MP do Pará, que ajuizou a ação, afirma que houve superfaturamento e que sequer houve contrato para amparar a compra dos produtos.
Beltrame, até mesmo antes de todos esses episódios - e portanto antes d
o período da pandemia - teve um relacionamento bem distante da Assembleia Legislativa, fato que motivou fortes críticas até mesmo de aliados do governo Helder Barbalho na Alepa. Depois da Para Bellum, parlamentares cobraram o afastamento do secretário.


"Nada fiz de errado. Não cometi nenhum desvio de conduta", diz Beltrame em nota

Informo que no dia de hoje pedi licença do cargo de Secretário de Estado de Saúde do Pará  e, por consequência, renuncio à presidência do CONASS.

Tomei esta decisão para poder cuidar de minha saúde e me dedicar à defesa do meu maior patrimônio: a minha honra e dignidade.

Durante a pandemia, em nome do CONASS,  apelei diversas vezes ao Ministério da Saúde para que assumisse sua função de centralizar, comprar  e distribuir equipamentos, insumos e medicamentos para salvar vidas durante a pandemia.

Recebemos  promessas de que leitos de UTI, equipamentos de proteção individual e medicamentos seriam comprados pelo Ministério e entregues ao estados e municípios.

Estes compromissos não foram cumpridos e ficamos sós.

Secretários, governadores e prefeitos, sem alternativa, diante de hospitais lotados e de mortes diárias, foram jogados num cassino internacional, com mercado aviltado, preços exorbitantes, num verdadeiro leilão de bens para a saúde. 

Assim, o Ministério da Saúde deixou de cumprir seu papel essencial numa emergência em saúde pública: coordenar as ações, orientar o isolamento social e também o de utilizar seu poder de compra para gerar economia de escala aos cofres públicos e normalizar e regular preços.

Diante de uma pandemia, tantas vezes negada ou minimizada, fomos colocados frente à frente com uma uma dura realidade: a vida ou a morte.

Não nos omitimos. Levantamos a voz diante de tanta indiferença, falta de empatia, solidariedade e compaixão.

Corremos riscos para salvar vidas e avançamos muito.

Implantamos leitos de UTI em tempo recorde e assistimos nossa comunidade. Agora vemos todos nossos esforços serem criminalizados.

A omissão, nos parece ser, em contrapartida, premiada.

Enfrentei pessoalmente a própria COVID-19. Muitos colaboradores adoeceram, vários colegas de trabalho, inclusive meu diretor financeiro, morreram neste embate. Mesmo diante de tantas adversidades, segui dando o melhor de mim para que o enfrentamento à pandemia não sofresse solução de continuidade.

Nada fiz de errado. Não cometi nenhum desvio de conduta, neste momento ou em toda a minha vida pregressa.

Antes de me licenciar do cargo criei Comissão com o fim de apurar eventuais irregularidades nos procedimentos administrativos e contratos com despesas relacionadas à pandemia. Além disso oficiei a Procuradoria Geral do Estado solicitando providências quanto a possibilidade desta Secretaria assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com o MP/PA e MPF com o intuito de atuar com transparência e colaboração diante de qualquer investigação de possíveis irregularidades.

Nada tenho a esconder ou temer. Ressalto que todo o meu patrimônio é fruto de 35 anos de trabalho e está todo declarado em meu imposto de renda, o qual, disponibilizarei a qualquer autoridade investigativa se necessário.

Espero que a justiça seja feita e que possa reparar a dor, o sofrimento e adoecimento que me são infligidos neste momento tão difícil.

Seguirei lutando pela saúde de todos e na defesa incondicional do SUS, onde estiver. Este é o meu compromisso de vida,  que não abandonarei.

Agradeço a solidariedade e apoio de meus colegas e lhes desejo sorte e sucesso.

Estou pagando um preço alto por lutar e acreditar que a vida é nosso bem maior. Fiz o que deveria fazer, cumpri meu papel de médico, cidadão e gestor público 

Desejo a todos os irmãos brasileiros força e coragem. Venceremos esta pandemia.

 

Alberto Beltrame

terça-feira, 30 de junho de 2020

Por que a secretária Úrsula Vidal não deixou o cargo no dia 4 de junho para disputar as eleições para prefeito?

Úrsula Vidal: nome tido como certo para disputar a Prefeitura de Belém,
ela pode ter feito um cálculo errado ao não deixar o cargo em 4 de junho
Como era previsível – para não dizer plenamente previsível – a postagem do Espaço Aberto, em que se abordou a virtual impossibilidade legal de vingar a participação da secretária de Estado de Cultura, Úrsula Vidal, na eleição para prefeito de Belém, em outubro ou novembro deste ano, assanhou todo mundo.

Seja através de comentários no blog, seja através de e-mails ou zaps transmitidos diretamente para o repórter, vários leitores, entre eles advogados que tratam diariamente com questões eleitorais e parlamentares no exercício do mandato, externaram entendimento idêntico, absolutamente idêntico, ao do Espaço Aberto: Úrsula já está fora da eleição para prefeito de Belém, porque deveria ter-se desincompatibilizado do cargo de secretária quatro meses antes das eleições, ou seja, no dia 4 de junho passado.

Mas há quem discorde. E na discordância, ressalte-se, misturam-se alhos com bugalhos. Alhos, no caso, são os dispositivos da Lei Complementar nº 64/90. Bugalhos poderiam ser, em contrapartida, os prazos ali indicados, mas tendo-se como expectativa a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da PEC 18, que prevê o adiamento das eleições para novembro.

Um leitor não identificado do blog comentou o seguinte na postagem.

Estranha esta interpretação, a Lei Complementar 64/90 diz o seguinte Art. 1º - São inelegíveis: II - para Presidente e Vice-Presidente da República: a) até 6 (seis) meses depois de afastados definitivamente de seus cargos e funções: 12. os Secretários de Estado; IV - para Prefeito e Vice-Prefeito: a) no que lhes for aplicável, por identidade de situações, os inelegíveis para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, observado o prazo de 4 (quatro) meses para a desincompatibilização; Se a eleição for mesmo prorrogada para novembro, o prazo de quatro meses antes da eleição ocorrerá apenas em julho - Como a secretária Úrsula Vidal estaria inelegível em junho?

Eis aí um argumento que cai como uma luva para se esclarecer a situação e reafirmar que, sim, a secretária, independentemente de as eleições deste ano realizarem-se em outubro ou novembro, não poderá mais concorrer.


 Vejam a imagem acima.

Aí estão dispositivos da PEC em discussão da Câmara.

Observem atentamente o parárafo 2º.

Os demais prazos fixados na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e na Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que não tenham transcorrido na data da publicação desta Emenda Constitucional e tenham como referência a data do pleito serão computados considerando-se a nova data das eleições de 2020.

Observem, no parágrafo 3º, o incisivo IV e suas alíneas “a” e b”:

§ 3º Nas eleições de que trata este artigo:

[...]

IV – os prazos para desincompatibilização que, na data da publicação desta Emenda Constitucional, estiverem:

a) a vencer: serão computados considerando-se a nova data de realização das eleições de 2020;

b) vencidos: serão considerados preclusos, vedada a sua reabertura;

Voltemos, então, à pergunta questão levantada pelo leitor, em seu comentário, e por alguns outros, por e-mail e por telefone:

Se a eleição for mesmo prorrogada para novembro, o prazo de quatro meses antes da eleição ocorrrerá apenas em julho - Como a secretária Úrsula Vidal estaria inelegível em junho?

Úrsula estaria – ou estará inelegível – por dois motivos.

Primeiro: porque a PEC em tramitação na Câmara diz taxativamente que só serão computados considerando-se a nova data das eleições de 2020 apenas “os demais prazos fixados na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e na Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que não tenham transcorrido na data da publicação desta Emenda Constitucional”. E, no caso, a data de 4 de junho, em que Úrsula deveria ter-se desincompatibilizado, já transcorreu.

Segundo, e mais importante ainda: conforme dito claramente na alínea “b” do inciso IV do parágrafo 3º, os prazo vencidos – como é o caso da secretária Úrsula Vidal, que em condições normais deveria ter-se afastado do cargo no dia 4 de junho, mas não se afastou – “serão considerados preclusos, vedada a sua reabertura”.

Entenderam? “Serão considerados precluso, vedada a sua reabertura”. É o que diz a norma contida na PEC submetida à apreciação dos deputados. Simples assim.

O que não tem sido tão simples é alcançarmos as motivações da secretária de não ter se desincompatibilizado no dia 4 de junho, garantindo assim, definitivamente, insofismavelmente e irreversivelmente, suas condições legais de participar das próximas eleições, realizando-se o pleito em outubro ou sendo adiado para novembro.

Por que a secretária não se desincompatibilizou no dia 4 de junho?

Ela estava certa de que poderia fazê-lo em outra data – como 4 de julho, por exemplo?

A secretária não calculou o risco de que a nova data não seria acolhida pela PEC agora em discussão?

Úrsula simplesmente desinteressou-se de participar das eleições para prefeito e deixou as águas rolarem, para decidir mais à frente, ou seja, além de 4 de junho? Se fez essa opção, ela não avaliou que o prazo dela, como tido claramente na PEC, já estaria precluso?

A titular da Secult está amparada em entendimentos jurídicos consistentes, capazes de convencê-la da possibilidade de que poderá, sim, desincompatibilizar até 4 de julho ou mesmo em data subsequente, na hipótese de vir a ser aprovado o adiamento das eleições?

Ninguém sabe.

Para responder a essas perguntas, só mesmo a secretária Úrsula Vidal.

O Espaço Aberto tentou entrar em contato com ela através da assessoria, mas não conseguiu contato.

De qualquer forma, o blog está à disposição da secretária, para a manifestação que achar conveniente.

Helder exonera Giussepp Mendes da Auditoria Geral do Estado

O governador Helder Barbalho exonerou Giussepp Mendes do cargo de titular da Auditoria Geral do Estado. O decreto, com data de 29 de junho, está no Diário Oficial desta terça-feira (30), disponível no site da Imprensa Oficial desde o início desta madrugada.

Mendes vai comandar o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev), no lugar de Silvio Roberto Vizeu Lima. Rubens Leão foi nomeado para assumir a AGE.

Para os próximos dias, aguardam-se outras mudanças. Uma delas é o de secretário de Saúde, Alberto Beltrame, um dos investigados na Operação Para Bellum pela compra de 152 respiradores imprestáveis.

Na semana passada, uma segunda fase da operação, intitulada Matinta Perera, apreendeu em imóveis de Beltrame, no Rio Grande do Sul, dezenas de obras de arte que estimativas preliminares apontam valer mais de R$ 40 milhões. Durante a Para Bellum, a Polícia Federal também encontrou cerca de R$750 mil dentro de um recipiente térmico guardado na casa de Peter Cassol, que exerceu o cargo de secretário-adjunto de Gestão Administrativa da Sespa na gestão de Beltrame.

Beltrame, juntamente com mais seis pessoas e duas empresas, está sendo alvo de uma ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público sobre a compra, sem processo licitatório, de 1,140 milhão de garrafas pet vazias por R$ 1,710 milhão. Todos já tiveram quebrados seus sigilos bancário e fiscal.

segunda-feira, 29 de junho de 2020

A regra é clara. E pela regra, Úrsula não pode mais disputar a eleição para prefeito de Belém.

Úrsula: a menos que as regras mudem, ela já perdeu o prazo de
desincompatibilização para as eleições municipais deste ano
A menos que o mar vire sertão e o sertão vire mar, a secretária de Estado de Cultura, Úrsula Vidal, a grande aposta do Podemos para disputar a Prefeitura de Belém, está fora das eleições municipais deste ano, ainda que o Congresso venha a aprovar o adiamento para novembro.

Três especialistas em legislação eleitoral, além de leitores do Espaço Aberto bem inteirados dos prazos que devem ser observados para o pleito deste ano, garantem que Úrsula perdeu o prazo de desincompatibilização e, portanto, não poderá participar da disputa, que se realizará em novembro, isso se a Câmara aprovar a PEC 18/2020, o que até este momento está se mostrando difícil.

Essa PEC, como se sabe, dispõe sobre o adiamento, para novembro, das eleições municipais para prefeito, vice-prefeito e vereador, previstas para 4 de outubro, em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia do Covid-19.

Pois mesmo que essa PEC, já aprovada no Senado, venha a passar na Câmara, Úrsula não poderia concorrer, porque os prazos de desincompatibilização continuam inalterados. Isso significa que a secretária já deveria ter saído do cargo há quase um mês, ou seja, no dia 4 de junho.

Por que, então, o PSOL de Edmilson Rodrigues comemorou tanto a deliberação do Diretório Estadual do PT de apoiá-lo, em vez de apoiar a suposta candidatura de Úrsula? Por que comemorou tanto o PSOL, sabendo que, em tese, a candidatura de Úrsula é uma ficção legal?

Sabe-se lá.

O certo é que, como diria o Arnaldo, a regra é clara: os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos, mesmo se as eleições forem adiadas. E outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições.

Beltrame diz que não assinou contrato das garrafas pet vazias. E nem poderia assinar. Porque não houve contrato.




O secretário de Saúde, Alberto Beltrame, que teve os sigilos bancário e fiscal quebrados por juiz de primeira instância, e não pelo TJ do Pará, na última sexta-feira (26), disse à Folha de S.Paulo (veja as notas ao lado, publicados na coluna Painel, edição desta segunda-feira) que não assinou contrato algum formalizando a aquisição, por R$ 1,7 milhão, de 1,1 milhão de garrafas pet vazias.

O secretário tem razão.

Não assinou mesmo.

E não assinou porque não havia contrato a assinar.

Quem o diz é o promotor Daniel Azevedo, na inicial da ação de improbidade que remeteu ao Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém.

Na peça, o promotor ressalta, em pelo quatro oportunidades, a inexistência de qualquer contrato. E mais: destaca que, no curso mesmo do inquérito civil instaurado para apurar o caso, foi requisitado a Beltrame que remetesse ao MP, no prazo de 10 dias, várias informações, entre elas a “cópia integral do procedimento de contratação nº 2020/244009, incluindo contrato, nota fiscal e quaisquer outros documentos que o compõem.”

Escreve o promotor na inicial da ação: “Ocorre que, até os dias atuais [23 de junho], não foi protocolada qualquer resposta ao ofício ministerial, tampouco apresentadas justificativas, mesmo todas as informações requisitadas não necessitando de produção de documentos novos por parte da Sespa, a qual deveria, portanto, já tê-los disponíveis e acessíveis aos órgãos de controle, até por se tratar de contratação ocorrida há mais de dois meses e com indícios de irregularidade amplamente noticiados na imprensa nacional.”

Veja a seguir quatro trechos da ação em que o MPPA diz não sido formalizado qualquer contrato referente à aquisição das garrafas pet.