sexta-feira, 28 de junho de 2019

A rejeição ao governo do Capitão cresce. Porque crescem os delírios.


Vocês se lembram.
Durante a última campanha eleitoral, redes sociais tornaram-se repositórios de lixos, de imundícies, de excrementos sem fim, inclusive e sobretudo de fake news, despejadas às toneladas com o intuito de defender valores que, conforme se afirmava, são caros à família brasileira.
Vocês sabem.
Tendo assumido o novo governo, há seis meses que o Brasil, aquele mesmo Brasil que, dizia-se, estaria transformado num país de encantos e maravilhas em dois dias, por conta das mágicas de um presidente puro, imaculado e patriota, pois esse mesmo Brasil, gente, continua na mesma. Há seis meses.
Mas a insatisfação, essa não.
Não continua a mesma.
Ela cresce. Sobe. Aumenta e se amplia.
Por quê?
Porque o governo do Capitão ainda não entendeu que pautas ideológicas e titicas de galinhas são a mesmíssima coisa: a gente as notas, mas elas não fazem diferença alguma na vida da pessoas, a não ser, é claro, provocar o acirramento das paixões, agudizar os preconceitos e disseminar os estigmas (sempre horrorosos, vocês sabem).
Meninos de azul e meninas de rosa?
Dizer que universidades são um antro de maconheiros e que é preciso exterminá-las, suprimindo-lhes verbas de custeio?
Facilitar a posse e o porte de armas, a título de garantir a própria segurança, enquanto o estado, a quem caberia nos guardar, nada faz para honrar essa obrigação constituticonal?
Elevar a tolerância com os maus motoristas, a ponto de inexigir-se a obrigatoridade de cadeirinhas nos veículos?
Pois é.
Nada disso concorre para a construção de um país menos injusto, menos intolerante, menos preconceituoso e menos tendente a cair nas armadilhas dos extremismos.
O que conta?
O que realmente conta é melhorar a segurança pública, mas armando o estado, e não os cidadãos.
O que conta é melhorar o meio ambiente, a educação, o combate ao desemprego (que já põe na exclusão mais de 13 milhões de pessoas).
Isso, sim, é que conta.
Isso, sim, é que dá liga.
Pois vejam o infográfico acima, pinçado da edição de O Globo desta sexta-feira (28).
Observem a rejeição do governo Bolsonaro: está em 32%, segundo a mais nova pesquisa do Ibope.
E prestem bem atenção nos índices de percepção sobre o governo.
De nove itens, o índice de reprovação supera o de aprovação em sete (combate à inflação, combate à fome e à pobreza, educação, combate ao desemprego, saúde, impostos e taxa de juros).
Viram?
Em vez de estar dando trela a um celerado como Olavo de Carvalho, de estar entretido em tirar cadeirinha de veículos, armar a população e ficar com essa invencionice de que tudo é culpa da tal velha política (na qual, aliás, ele foi criado e cresceu até ser presidente da República), Bolsonaro deveria mesmo era cuidar de coisas como combate à fome e à pobreza, educação, combate ao desemprego, saúde, impostos e taxa de juros.
Se fizesse isso, poderia, enfim, reduzir seu monumental índice de rejeição.
Se fizesse pouca coisa, já conseguiria reduzir, quem sabe, de 32% para 31%.
Como nada faz, sua rejeição cresce sem parar.

Hectares de laranjal no PSL. E Bolsonaro não afasta o maior suspeito.


O puro, imaculado, insuspeito e incorruptível governo do Capitão insiste em manter no cargo o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, acusado de comandar um esquema de candidaturas laranjas no PSL mineiro.
O governo mantém essa excelência no cargo mesmo depois da prisão de um assessor especial e de dois ex-funcionários do Turismo. Foram presos temporariamente o atual assessor especial do ministério Mateus Von Rondon Martins, em Brasília; e os ex-assessores Haissander Souza de Paula e Roberto Silva Soares, em Minas Gerais. Os três também foram alvos de mandados de busca e apreensão.
A PF apreendeu computadores e celulares. Robertinho, como é conhecido, foi um dos coordenadores de campanha de Álvaro Antônio no ano passado. Já Haissander era assessor dele na Câmara dos Deputados.
É pouco ou vocês querem mais?
Será necessário que o próprio ministro seja preso, para que o governo - puro, imaculado, insuspeito e incorruptível – do Capitão só então se convença de que, ora bolas, há indícios fortes, robustos, consistentes e sólidos de que Álvaro Antônio participou do esquema e, portanto, a higidez ética impõe que ele fique afastado pelo menos até o encerramento das investigações?
Será necessário isso?

Os gramados são uma péssima vitrine para o caótico futebol brasileiro



Gramados na Copa América
No jogo entre Argentina x Catar, pela Copa América, na Arena do Grêmio, entrou para a história um chute que Messi - pra mim o melhor jogador do mundo – deu para as nuvens.
E a finalização foi de dentro da grande área.
Nunca, antes, jamais, em tempo algum, talvez nem mesmo em seu tempo de peladas na várzea argentina, Messi fez isso.
Foi o gramado?
Foi o gramado, dizem até ex-atletas.
A bola resvalou na grama, ainda que minimamente, e Messi chutou-a para o alto. Muitíssimo para o alto.
Ontem, naquele sufoco que foi a vitória do Brasil nos pênaltis sobre o Paraguai, todo mundo saiu detonando o gramado da mesma Arena do Grêmio. Tite, inclusive.
Enfim, registre-se por justiça: o gramado da Arena do Grêmio está ruim, sim, mas não é o único.
Os estádios brasileiros, inclusive os considerados top de linha, estão com gramados péssimos.
Péssimos, para dizer o mínimo.
O que também é péssimo para um futebol que, tanto já se disse, ainda é um dos melhores do mundo dentro de campo.
Mas, fora dele, é sofrível em termos de organização e estrutura.

quinta-feira, 27 de junho de 2019

Um “tesouro” de R$ 16,6 milhões escondido no avião presidencial


O vice-presidente da República Hamilton Mourão, uma das pouquíssimas vozes, reconheçamos, lúcidas do governo do Capitão, usou termo apropriado para qualificar Manoel Silva Rodrigues, o sargento detido no aeroporto de Sevilha, na Espanha, com mala que transportava 39 quilos de cocaína e estava no interior do avião presidencial da FAB.
Mourão o qualificou de “mula qualificada”.
É mesmo.
Rodrigues é mula das mais qualificadas.
É sargento.
Integra corporação militar respeitável, como a Aeronáutica.
Prestava serviços no avião presidencial, e não é de hoje, mas desde 2011, segundo se informa.
Suas credenciais, portanto, o tornavam um cidadão, à primeira vista, acima de qualquer suspeita, eis que, em tese, preenchia requisitos e critérios de boa conduta rigorosos, eis que prestava serviços diretamente, e muito próximo, a ninguém menos que ao chefe da Nação.
Por tudo isso, e por isso mesmo, é que cabe a pergunta: essa foi a primeira e única vez que o sargento transportou droga no avião presidencial?
Se não foi, quantas vezes já incorreu na mesma conduta criminosa?
Essas questões são pertinentes considerando-se o valor do, digamos assim, produto transportado.
O Escritório para Drogas e Crime da Organização das Nações Unidas (UNODC) estima que os 39 quilos de cocaína poderiam ser vendidos na Espanha por cerca de 5,8 milhões de euros (equivalente a R$ 16,6 milhões). No país, um quilo de cocaína, se vendido no varejo, chega a R$ 246 mil (ou US$ 64 por grama), segundo a ONU. No atacado, o valor pode chegar a R$ 148 mil (ou US$ 38.586).
Nada mal, né?
Por isso é que o inquérito policial militar para apurar essas parada deverá ser qualificado.
Igual à mula qualificada que andou com cocaína a tiracolo.

Bolsonaro não sossega. Quando não tem uma crise, ele toma um Melhoral Infantil.


Nessa usina de crises que é o governo do Capitão, o maior produtor de crises é, ora bolas, o próprio Capitão.
O presidente parece um dependente de crises: se não tiver uma só, todo dia, ele se sente mal e acaba sendo obrigado a tomar um Melhoral Infantil pra melhorar.
Pois agora, de graça, Bolsonaro faz mais uma maluquice que acaba por indispô-lo com o maior eleitorado do País, o de São Paulo.
Simplesmente porque o presidente disse haver 99% chance de o Rio sediar a Fórmula 1, a partir de 2021. E ainda tirou uma foto com o governador do Rio, Wilson Witzel, com o executivo Chase Carey e o senador Flávio Bolsonaro, durante evento no Palácio do Planalto.
Resultado: o governador de São Paulo, João Doria, um dos maiores apoiadores do Capitão entre os governadores, rebateu a afirmação presidencial e condenou a infraestrutura do Rio para sediar o evento.
E os fluminenses?
Witzel e o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, que estavam desavindos, selaram a paz durante um almoço, inspirados e excitadíssimos pelo desejo de ambos de trazer a Fórmula 1 para o Rio.
Bolsonaro não é presidente de São Paulo, do Rio, do Pará ou do Rio Grande do Sul.
Ele é presidente do Brasil.
Por que não ficou equidistante nessa disputa, que é meramente comercial?
Por que não deixou que São Paulo e Rio se estapeassem à vontade?
Por que tomou partido pelo Rio?
Poroque, ora bolas, nessa usina de crises que é o governo do Capitão, o maior produtor de crises é o próprio Capitão.
Só por isso.

quarta-feira, 26 de junho de 2019

Foi num avião presidencial, não numa universidade. E agora?


Mas que coisa tenebrosa, hein, gente?
Isso foi num avião da FAB, a Força Aérea Brasileira.
Isso foi num presidencial (reserva, sim, mas da Presidência da República).
E pensar que nóis, ou melhor, e pensar que eles propagam esse estigma - horroroso, cruel, preconceituoso, mentiroso e burro - de que as universidades não passam de um antro de maconheiros, drogados, dependentes químicos, preguiçosos, indolentes, sujos e, por último mas não menos importante, de comunistas furiosos, prontos para devorar criancinhas.
E  pensar que nóis, ou melhor, e pensar que eles propagam essa ideia de que as universidades são uma balbúrdia!
É mermu?
Então, confiram aí.

terça-feira, 25 de junho de 2019

Moro pode até não renunciar, mas vai se arrepender disso a cada dia


Davi Alcolumbre, presidente do Senado, diz isso que aparece aí em cima.
Um grupo de 30 juízes pediu que a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) exclua Sergio Moro da condição de sócio benemérito da entidade.
O ministro da Justiça vai aos Estados Unidos, mas esconde sua agenda. Há pouco mais de seis meses, diversamente do que ocorre agora, ele divulgava seus compromissos no exterior para o mundo inteiro.
Depois de nove horas de sabatina - interrogatório, diriam alguns - no Senado, sobre suas conversas fora dos autos com procuradores da Lava Jato, Moro desmarcou presença na audiência pública em comissões da Câmara marcada para esta quarta-feira (26).
Dito isso, registre-se o seguinte: Moro pode até não renunciar, como já prometeu que não o fará, mas provavelmente, daqui para a frente, vai se arrepender, a cada dia, de não renunciar.

domingo, 23 de junho de 2019

Prefeitura de Belém decreta emergência sanitária e ambiental



A Prefeitura de Belém decretou situação de emergência sanitária e ambiental na capital paraense em razão do problema da destinação do lixo na Região Metropolitana. O decreto emergencial foi motivado pelo curto prazo de menos de quatro meses que restam para que os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba encontrem uma solução definitiva para a situação dos resíduos e pela ausência de outro local licenciado que possa receber o lixo. A publicação deve ser divulgada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira, 24.
Com a situação de emergência, o município de Belém espera ganhar mais tempo para encontrar alternativas para o problema que aflige toda a população do município. Entre os itens considerados do decreto, consta a possibilidade de graves e irreversíveis riscos à saúde pública em decorrência de possível paralisação do serviço de destinação final após o prazo estabelecido pela Justiça, bem como a essencialidade do serviço que recomenda sua continuidade.
O decreto de emergência enfatiza os transtornos que podem ser causados com o encerramento das atividades do único aterro sanitário licenciado, em razão da ausência de licenças ambientais e falta de tempo hábil para o licenciamento de outra área.
A medida terá vigência por 180 dias. Em seus argumentos, a Prefeitura ressalta a necessidade de manutenção dos serviços essenciais em função do interesse público nos casos de situação de emergência, além da inexistência de outro local ambientalmente adequado e licenciado para tratamento e deposição final de resíduos sólidos no âmbito da Região Metropolitana de Belém. 
A Prefeitura ressaltou também que o prazo de quatro meses estabelecido pela justiça para o funcionamento do aterro é um período curto para que os municípios encontrem soluções imediatas para o problema. “Diante do prazo de menos de quatro meses que temos, estamos decretando emergência para encontrar uma solução de forma mais rápida dentro desse período curto que temos”, declarou o procurador do município de Belém, Bruno Freitas.
Procedimentos - Além da ampliação de áreas dentro do aterro sanitário, que poderiam ser licenciadas sem seguir os procedimentos burocráticos padrões, a decretação permitirá também a execução de ações emergenciais, como a contratação de serviços e empresas. “Geralmente, o decreto de emergência é utilizado para dizer que existe uma situação de calamidade ou desastre e que necessite de contratação para resolver o problema ou pra diminuir impactos. Neste caso da situação do lixo, o Governo do Estado o solicitou para facilitar o licenciamento, mas em tese, vamos poder usar o decreto para fazer contratações emergenciais ou outras ações que possam solucionar o problema do lixo ou diminuir os impactos em nossa cidade”, detalhou Freitas.
Ainda de acordo com o procurador, a situação de emergência permite o licenciamento de forma imediata sem a necessidade dos trâmites burocráticos. “Caso seja necessário autorizar a ampliação de mais áreas para garantir o funcionamento do aterro por mais tempo, será preciso um processo de licenciamento, que demora certo tempo para ser concluído. O decreto vai servir para agilizar o licenciamento de outras áreas no aterro com menor burocracia”, completou.
No final do mês passado, a justiça determinou o funcionamento do aterro sanitário por mais quatro meses. Desde a decisão, a capital paraense e os municípios de Ananindeua e Marituba buscam alternativas para a situação dos resíduos. Um grupo de trabalho, formado por órgãos e instituições de ensino e pesquisa, foi criado pela Prefeitura de Belém com o objetivo de somar forças na busca por alternativas para a situação. O grupo vem reunindo e debatendo semanalmente estratégias que contribuam com soluções para o destino final do lixo.
Descumprimento - A Prefeitura de Belém informou ao desembargador Luiz Neto, que concedeu liminar determinando o funcionamento do aterro de Marituba por mais quatro meses, sobre as tentativas da empresa Guamá Tratamento de obstruir o cumprimento da ordem judicial. O documento tem o objetivo de solicitar ao Tribunal de Justiça do Estado que obrigue a empresa a realizar o tratamento adequado e não comprometa a coleta do lixo domiciliar na capital e Região Metropolitana de Belém (RMB).
A Prefeitura de Belém entende que os relatórios que tem recebido das empresas coletoras, bem como áudios e vídeos que mostram a morosidade na operação de descarga no aterro, deixam claro o descumprimento da liminar. A empresa tem, inclusive, suspendido o trabalho durante a madrugada.
O documento também será remetido ao Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) para que o órgão tenha conhecimento das dificuldades criadas para a operação no aterro.

Fonte: texto e foto da Agência Belém

quarta-feira, 19 de junho de 2019

O Senado vive um momento de grandeza, ao rejeitar decreto irracional que amplia o porte de armas



A rejeição do decreto editado pelo Capitão, que amplia o porte de armas no País, foi um momento de grandeza do Senado.
Foi um momento em que a sanidade superou a maluquice, a racionalidade venceu a desrazão, a sensatez suplantou a imoderação e os radicalismos.
Insanidade, desrazão, irresponsabilidade e insensatez foi ver, por exemplo, autoridades expelindo argumentos completamente malucos.
Como os de Onyx Lorenzoni, o desarticulador-mor da República, para quem até um liquidificador pode ser uma arma.
No Congresso, essa Excelência proclamou, sem culpas e sem a mínima vergonha, que as pessoas é que matam, não as armas.
Que horror uma declaração dessa!
Se é assim mesmo, por que não fazer o serviço completo? Por que, em vez de ampliar-se apenas o porte de arma de baixo calibre, não se libera o porte de metralhadora pra todo mundo?
Se o perigo não está nas armas, mas nas pessoas que as utilizam, por que não editar uma espécie de liberô geral, garantindo-se o direito de um cidadão abrigar até mesmo um foguete na escrivaninha que está na sala de casa?
Outro argumento tosco, imbecil, irracional apresentado pelos que defendem a liberação das armas é o de que a criminalidade decresceu nos últimos meses, desde que o Capitão assumiu, justamente porque a posse de armas foi flexibilizada.
Céus!
Isso é uma mentira deslavada.
Não há estudo sério, qualificado, abalizado que mostre a conexão de uma coisa com a outra.
A criminalidade caiu, sim, mas não há estudos que vinculem essa queda à ampliação da posse de armas.
Se isso fosse verdade, ou seja, se a criminalidade caiu porque facilitou-se o direito de as pessoas possuírem armas, então teríamos descoberto a pólvora para reduzir a criminalidade a zero: era só liberar o posse para toda a população. Pronto. Estaria resolvida a parada.
Argumentos como esses – enganosos, equivocados, desonestos e radicais – desconhecem fatos.
Dados do Ministério da Saúde indicam que o ritmo de crescimento de assassinatos no país desacelerou depois que entrou em vigor o Estatuto do Desarmamento, em 2004. Entre 1996, a média de crescimento anual da taxa de mortes por agressão (que leva em conta o tamanho da população) foi de 2,22% ao ano. De 2004 em diante, após a restrição do acesso às armas, a média de crescimento anual foi para 0,29% - uma queda de 87%, portanto.
O Estatuto do Desarmamento, que Bolsonaro despreza e do qual faz deboche há tempos, antes mesmo de eleger-se presidente da República, evitou quase 134 mil mortes entre 2004, quando entrou em vigor, e 2014.  De acordo com o “Mapa da Violência 2016 – Homicídios por armas de fogo no Brasil”,  a lei em vigor foi responsável por estancar o ritmo de crescimento desse tipo de crime no país.
O Ministério da Saúde também revela que revela que 71% dos assassinatos no País são cometidos com armas de fogo. Isso porque, segundo pesquisadores apontam, ocorreu uma “verdadeira corrida armamentista” no país a partir dos anos 1980. O processo só foi interrompido em 2003, com o Estatuto do Desarmamento.
Por essas e outras, o Brasil espera, ansiosamente, que a Câmara dos Deputados confirme a decisão da Câmara.
Pelo seu bem.
Pelo bem de todos.
Pelo bem do País.

terça-feira, 18 de junho de 2019

Onyx, o desarticulador, desarticula cada vez mais com suas visões tresloucadas


O chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, é mesmo um desastrado.
Não à toa, ele é odiado até – ou principalmente – pelo PSL, partido do próprio Capitão.
Não à toa, Onyx, a quem cabe o papel de articulador político do governo, não articula nada.
Ao contrário, ele só desarticula.
É o desarticulador-mor da República bolsonarista.
Nesta terça-feira (18), ao tirar dúvida de deputados sobre o decreto das armas, Onyx, o desarticulador, afirmou que a população votou em Jair Bolsonaro para recuperar liberdades – entre elas, a do porte de armas.
“A sociedade brasileira votou na última eleição para recuperar esse direito [do porte de armas]. Este é o ponto. As pessoas queiram ou não, quem está lá na rua, quem nós legitimamente representamos, votou por isso. Votou para recuperar aquilo que lhe foi roubado”, disse o cidadão.
Hehe.
Que dizer, então, que os que votaram em Bolsonaro, e só porque votaram nele, querem também a institucionalização da homofobia?
Que dizer, então, que os que votaram em Bolsonaro, e só porque votaram nele, admiram torturadores?

MPF apura denúncia de que prefeito teria incitado população a atirar em equipe da Funai



O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação na última sexta-feira (14) para apurar denúncias de servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) de que o prefeito de Itaituba (PA), Valmir Climaco, teria incitado a população a receber “à bala” um grupo de trabalho da autarquia responsável por estudos para a criação de Terras Indígenas no sudoeste do Pará.
A Procuradoria da República em Itaituba abriu investigação para apurar eventual ocorrência de ato de improbidade administrativa, e determinou o envio de cópia das denúncias à Procuradoria Regional da República na 1ª Região, em Brasília (DF), para que seja avaliado o cabimento de instauração de investigação criminal.
Segundo depoimentos de servidores prestados na sexta-feira e informações encaminhadas na semana passada ao MPF pela diretoria de Proteção Territorial da Funai, a incitação feita pelo prefeito ocorreu no último dia 7, durante reunião realizada na sede da prefeitura de Itaituba.
No evento estavam presentes os componentes do grupo de trabalho responsável pelos estudos fundiários e cartoriais necessários para a delimitação das Terras Indígenas Sawre Bap'in (Apompu) e Sawre Jaybu, do povo Munduruku, e detentores de terras a serem afetadas pela demarcação. O prefeito é um desses detentores.
De acordo com informações de integrantes do grupo de trabalho da Funai, a reação do prefeito ocorreu após os servidores da autarquia terem apresentado os objetivos do levantamento de campo, que são os de informar fazendeiros e agricultores que seus imóveis estão inseridos na área delimitada a partir de estudos antropológicos e ambientais prévios, e de cadastrar proprietários e imóveis para o censo fundiário, conforme prevê o decreto presidencial nº 1.775/96 e a portaria do Ministério da Justiça nº 14/96.
“Para nossa surpresa, o prefeito ressaltou que estamos invadindo as propriedades particulares, cuja entrada só seria possível com autorização judicial, e recomendou aos moradores que recebam a equipe ‘à bala’, sendo essa postura que ele teria em seu imóvel, que está inserido na área de estudo, e encerrou a reunião”, detalha ofício recebido pelo MPF.
O público presente no auditório na prefeitura, formado por membros da associação Igarapé Preto e região, ovacionou e apoiou a fala do prefeito, causando temor nos servidores, registra a transcrição do depoimento de integrantes do grupo de trabalho da Funai.
O grupo de trabalho foi criado pela portaria da Funai nº 613/2019, assinada em 15 de maio pelo ex-presidente da autarquia Franklimberg Ribeiro de Freitas. A portaria estabeleceu prazos de 27 dias para a realização dos trabalhos de campo e de 60 dias para a entrega do relatório fundiário e cartorial.
Sob risco de vida, a equipe teve que suspender os levantamentos, e solicitou ao MPF e à Polícia Federal escolta policial para que os trabalhos de campo possam ser retomados.

Fonte: Assessoria de Comunicação do MPF no Pará

segunda-feira, 17 de junho de 2019

Hélcio Amaral – uma grandeza imorredoura


Hélcio Amaral de Souza tinha um coração imenso.
Eu, pessoalmente, guardava enorme apreço por ele.
Um apreço especial, vale ressaltar, porque sua esposa, Rosinete, foi minha mestra de Geografia ainda quando estudei o então curso ginasial, no Colégio Dom Amando, em Santarém.
Hélcio Amaral era um gentleman.
Generoso.
Educado.
Atencioso.
Prestativo.
Era um contador de histórias. Aliás, Contador de Histórias foi o título de um livro que escreveu.
Hélcio Amaral era um idealista.
Desses idealistas que jamais se aconchegam a seus sonhos e com eles adormecem comodamente, para continuar apenas sonhando.
Era um desses idealistas que, concretamente, procurou superar os comodismos para ver Santarém - e por extensão a região oeste do Pará, incluindo Óbidos, sua terra natal - como espaço que não fosse apenas referência de exotismos naturais.
Ele pugnava para que essa enorme região do Pará e da Amazônia tivesse sua pujança refletida em favor e em benefício das populações que a habitam.
Na manhã desta segunda-feira, Hélcio Amaral, que foi escritor, historiador, secretário municipal de Cultura de Santarém e presidente da Associação Comercial de Santarém. descansou aos 79 anos, após longa enfermidade.
Sua grandeza, essa não, jamais morrerá.
Ao contrário, será sempre uma fonte de vitalidade.

Bolsonaro, sempre Bolsonaro, prefere sempre o pior jeito para exercer seus poderes


Do mais graduado servidor, como os superministros Paulo Guedes e Sérgio Moro, por exemplo, ao mais humilde integrante de sua equipe, como o cidadão que lhe serve o cafezinho no Palácio do Planalto, o Capitão tem poderes plenos para afastar quem quiser.
O Capitão pode, portanto, exigir que o presidente do BNDES afaste um diretor do banco, sob pena de ele, o presidente, ser afastado.
Mas a forma como o presidente da República exerce seus poderes e impõe suas vontades é, convenhamos, humilhante.
Por isso, foi sim humilhante, degradante e inábil a forma como se operaram, neste final de semana, as mudanças no BNDES que resultaram, primeiro, na saída do diretor de Mercado de Capitais, Marcos Barbosa Pinto, e logo em seguida do próprio presidente do banco, Joaquim Levy.
Bolsonaro poderia ter feito tudo o que fez sem clamores, sem estrépito, sem humilhações públicas aos afastados.
Mas não.
Como Bolsonaro é Bolsonaro, comandante de um governo é que é uma usina de crises, ele preferiu fazer isso da maneira mais bolsonarística possível.
Estabelecendo, é claro, uma nova crise.

sexta-feira, 14 de junho de 2019

A homofobia apavora o presidente Bolsonaro. Mas por que mesmo?



Os trechos da matéria abaixo estão no G1, sob o título Bolsonaro diz que decisão do STF sobre homofobia foi “completamente equivocada”.
Leia a seguir, em itálico:

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã desta sexta-feira (14) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de criminalizar a homofobia e transfobia foi "completamente equivocada".
O STF decidiu nesta quinta-feira (13), por 8 votos a 3, que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.
Para o presidente Jair Bolsonaro, ao tipificar a homofobia como racismo o STF legislou sobre o assunto. "A decisão é completamente equivocada", disse o presidente ao comentar o julgamento.
De acordo com Bolsonaro, a decisão do Supremo prejudica as pessoas que são homossexuais. Ele argumentou que um empregador pensará "duas vezes" antes de contratar um homossexual.
Com a decisão, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia, segundo o relatório "Homofobia Patrocinada pelo Estado", elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga).

Olhem só.
O argumento do Capitão, esse arquétipo, esse monumento vivo à tolerância e ao respeito à diversidade, mereceria um daqueles kkkkkkkkkkkk intermináveis.
Mas o assunto é suficientemente sério – seríssimo – para que reduzamos a uma gargalhada virtual um argumento tão inacreditavelmente tosco, despropositado, irracional e injustificável como esse.
Por quê?
Porque, se o empregador pensará “duas vezes” antes de contratar um homossexual, um empregador pensará também “duas vezes” antes de contratar qualquer pessoa, inclusive os heterossexuais, que também podem ser alvo de crimes no ambiente de trabalho, não é?
Se um empregador disser, por exemplo, que um cidadão – ou cidadã – é ladrão, ele responderá por crime contra a honra, no caso, o crime de calúnia, independentemente da cor ou das opções sexuais do empregado.
Se assediá-lo moral ou sexualmente, também estará cometendo crime.
E assim por diante.
E mais: quer dizer, então, que um empregador, ao contratar um homossexual, vai temer porque outro empregado poderia cometer o crime de homofobia?
Ora, quem for homofóbico e cometer esse crime, responderá individualmente. A empresa não terá nada a ver com isso, a menos, é claro, que circunstâncias indiquem o contrário, ou seja, que também o empregador cometeu o ilícito.
Enfim, meus caros, a questão é a seguinte.
Esse argumento do Capitão é digno de um kkkkkkkkkkkk, sim.
Mas, pela gravidade do assunto, e da abordagem feita por ninguém menos que o presidente da República, não temos condições de gargalhar.
Porque o argumento dele, monstruosamente irracional, é de nos meter medo.
É de nos apavorar.
Com todo o respeito.

Liminar suspende construção de imóvel às margens de lago em Alter do Chão, em Santarém


A Justiça Federal concedeu, nesta quinta-feira (13), liminar determinando que sejam suspensas as obras de construção de imóvel em área de preservação permanente, às margens do Lago Verde, no distrito de Alter do Chão, no município de Santarém, região oeste do estado do Pará.
A decisão (veja a íntegra neste link), proferida pelo juiz federal da 2ª Vara, Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, atende pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF), que ingressou com ação questionando a legalidades das obras. Em caso de descumprimento da decisão, o proprietário do imóvel, Cipriano Sabino de Oliveira Junior, será multado em R$ 4 mil ao dia.
Na ação, ajuizada na última segunda-feira (10), o MPF também pede que o proprietário da obra seja obrigado a demolir a construção e a promover a recuperação da área de preservação permanente degradada, além de pagar R$ 500 mil em danos morais coletivos.
A Secretaria de Meio Ambiente de Santarém (Semma) informou ao MPF que foi concedida licença para a construção porque o solicitante apresentou projeto de tratamento de esgoto e a obra cumpriu os requisitos técnicos de engenharia civil. Mas o Ministério Público entende que a licença é ilegal e viola os princípios do direito ambiental. “Não é possível a construção em áreas de preservação permanente, devendo ser demolida e buscar-se a reparação do dano ambiental causado”, argumenta o MPF.
Proteção - A decisão ressalta que fotografias juntadas aos autos indicam que, de fato, está ocorrendo a construção de unidade habitacional às margens do Lago Verde, tributário do Rio Tapajós. Observa o juiz que o novo Código Florestal, em vigor desde 2012, “estabelece ser área de proteção permanente as faixas marginais de qualquer curso d'água natural, perene e intermitente, desde a borda da calha do leito regular, sendo que a extensão desta faixa varia conforme a localização e porte e natureza do curso d'água”. No caso da demanda, acrescenta o magistrado, a área de preservação permanente (APP) no entorno de lagos é prevista claramente em dispositivo do Código.
Érico Pinheiro destaca ainda que a proteção ambiental às vegetações marginais a cursos d'água não é matéria nova, tanto que o antigo Código Florestal, editado em 1965, já disciplinava essa questão, ao considerar de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas “ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d'água naturais ou artificiais”.
Tratando-se de obra de residência de porte considerável, a decisão afirma que inexiste previsão legal para que seja permitida, o que só ocorreria em três hipóteses: de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental. “Tratando-se de obra de residência de porte considerável, conforme fotografias juntadas aos autos, não há enquadramento nas hipóteses legais acima”, fundamenta o juiz.
Além disso, acrescenta a decisão, o imóvel está sendo construído junto ao Lago Verde, “sendo patente a inobservância da faixa de APP de 30 metros. Nulo, por contrariar a legislação federal, o ato administrativo municipal que dispensou a licença ambiental e permitiu a execução da obra. Evidenciada a verossimilhança das alegações”, reforça o magistrado.

Uma imagem encantadora


Mas que fofura, gente!
O Capitão Jair Messias Bolsonaro e o ministro Sergio Moro envergando essa camisa.
E o mais bacana: Moro foi de terno ao Mané Garrincha, ontem à noite, para assistir ao jogo entre CSA x Flamengo, na última quarta-feira (14), destoando até mesmo do próprio chefe - que deixou o terno de lado -, um palmeirense transfigurado repentinamente em flamenguista.
Moro, ao que se diz, tem com o futebol a mesma intimidade com que boleiros têm com hemenêuticas jurídicas.
Mas, sabem como é, em tempos de vazamentos aterradores, nada como usar o futebol para transmitir à grande, fanática e heróica torcida brasileira a impressão de que tudo está como dantes no quartel d'abrantes.
Está?
Ah, sim: tem rubro-negro, leitor do blog, que, depois dessas imagens, está meio inclinado a tirar a partir de hoje, uma espécie de licença sabática para reavaliar melhor suas paixões.
Hehe.

quarta-feira, 12 de junho de 2019

Jornalistas, inclusive os dominados por fúrias homofóbicas, deveriam ser apenas jornalistas


É assustador como as revelações das conversas privadas entre o então juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato têm despertado a fúria de trocentos coleguinhas jornalistas - de Belém, do Pará e país afora.
É assustador como tantos se cingem a preconceitos horrorosos - homofóbicos, inclusive, dada a condição de homossexual de um dos jornalistas que escreveram as reportagens -, em vez de limitarem-se a contestar pontos das matérias que entendam controversos.
Acham que o The Intercept Brasil teria se rendido à, digamos assim, tentação conspiratória de inviabilizar a Lava Jato, sem dúvida a mais vigorosa ação anticorrupção do sistema judiciário brasileiro para punir os responsáveis pela maior roubalheira de dinheiros públicos já praticada neste país, em seus cinco séculos de história.
Os coleguinhas, ao que parece, independentemente de demonstrar que não intuíram e nem acolheram nunca, jamais, em tempo algum o princípio básico de que defender o interesse público é fundamental para a credibilidade da Imprensa num Estado Democrático, pois esses coleguinhas parece que não leram uma espécie de editorial em que o The Intercept Brasil expõe as razões para publicar as conversas secretas.
Não é preciso ler todo o editorial, intitulado Como e por que o Intercept está publicando chats privados sobre a Lava Jato e Sérgio Moro.
Leiam-se apenas os trechos abaixo.
Talvez - repito, talvez - esses trechos sejam suficientes para fazer os coleguinhas lembrarem-se de que, apesar de tudo, são (somos) jornalistas e que, também apesar de tudo, o jornalismo deve estar sempre ao lado do interesse público e da verdade.

----------------------------------------------------------

As reportagens de hoje mostram, entre outros elementos, que os procuradores da Lava Jato falavam abertamente sobre seu desejo de impedir a vitória eleitoral do PT e tomaram atitudes para atingir esse objetivo; e que o juiz Sergio Moro colaborou de forma secreta e antiéticacom os procuradores da operação para ajudar a montar a acusação contra Lula. Tudo isso apesar das sérias dúvidas internas sobre as provas que fundamentaram essas acusações e enquanto o juiz continuava a fingir ser o árbitro neutro neste jogo.
O único papel do The Intercept Brasil na obtenção desse material foi seu recebimento por meio de nossa fonte, que nos contatou há diversas semanas (bem antes da notícia da invasão do celular do ministro Moro, divulgada nesta semana, na qual o ministro afirmou que não houve “captação de conteúdo”) e nos informou de que já havia obtido todas as informações e estava ansiosa para repassá-las a jornalistas.
Informar à sociedade questões de interesse público e expor transgressões foram os princípios que nos guiaram durante essa investigação, e continuarão sendo conforme continuarmos a noticiar a enorme quantidade de dados a que tivemos acesso.
O enorme volume do acervo, assim como o fato de que vários documentos incluem conversas privadas entre agentes públicos, nos obriga a tomar decisões jornalísticas sobre que informações deveriam ser noticiadas e publicadas e quais deveriam permanecer em sigilo.
Ao fazer esses julgamentos, empregamos o padrão usado por jornalistas em democracias ao redor do mundo: as informações que revelam transgressões ou engodos por parte dos poderosos devem ser noticiadas, mas as que são puramente privadas e infringiriam o direito legítimo à privacidade ou outros valores sociais devem ser preservadas.
A bem da verdade, ao produzir reportagens a partir desses arquivos, somos guiados pela mesma argumentação que levou boa parte da sociedade brasileira – aí incluídos alguns jornalistas, comentaristas políticos e ativistas – a aplaudir a publicidade determinada pelo então juiz Moro das conversas telefônicas privadas entre a presidente Dilma Rousseff e seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva (em que discutiam a possibilidade do ex-presidente se tornar ministro da Casa Civil), logo reproduzidas por inúmeros veículos de mídia. A divulgação dessas ligações privadas foi crucial para virar a opinião do público contra o PT, ajudando a preparar o terreno para o impeachment de Dilma em 2016 e a prisão de Lula em 2018. O princípio invocado para justificar essa divulgação foi o mesmo a que estamos aderindo em nossas reportagens sobre esse acervo: o de que uma democracia é mais saudável quando ações de relevância levadas a cabo em segredo por figuras políticas poderosas são reveladas ao público.
Mas a divulgação feita por Moro e diversos veículos da imprensa dos diálogos privados entre Lula e Dilma incluíam não apenas revelações de interesse público, mas também comunicações privadas de Lula sem qualquer relevância para a sociedade – o que levou muitas pessoas a argumentarem que a divulgação tinha o propósito de constranger pessoalmente o ex-presidente. Ao contrário deles, o Intercept decidiu manter reservada qualquer comunicação ou informação relacionada a Moro, Dallagnol e outros indivíduos que seja de natureza puramente privada e, portanto, desprovida de real interesse público.

MPF pede embargo de obra do vice-presidente do TCE-PA em Alter do Chão



Menos mal.
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta quarta-feira (12) que ingressou com ação perante a Justiça Federal – Subseção Judiciária de Santarém, pedindo decisão liminar para interromper a construção de imóvel em área de preservação permanente às margens do Lago Verde, no distrito de Alter do Chão, conforme já divulgado pelo Espaço Aberto, na postagem Construção irregular ameaça recanto paradisíaco em Santarém.
Na ação, ajuizada na última segunda-feira (10), o MPF também que o proprietário da obra, o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Cipriano Sabino de Oliveira Júnior, seja obrigado a demolir a construção e a promover a recuperação da área de preservação permanente degradada, além de pagar R$ 500 mil em danos morais coletivos.
“Trata-se de afrontosa invasão de área às margens de importantíssimo curso d'água, que causa sérios danos ao meio ambiente e desafia o Poder Público”, destaca na ação a procuradora da República Luisa Astarita Sangoi.
O MPF diz ter recebido informações da Secretaria de Meio Ambiente de Santarém (Semma) de que foi concedida licença para a construção porque o solicitante apresentou projeto de tratamento de esgoto e a obra cumpriu os requisitos técnicos de engenharia civil.
Mas o MPF sustenta que essa licença é ilegal e viola os princípios do direito ambiental. “Não é possível a construção em áreas de preservação permanente, devendo ser demolidas e buscar-se a reparação do dano ambiental causado”, registra a ação.

Com informações da Ascom do MPF no Pará

segunda-feira, 10 de junho de 2019

Moro e o MP com a bomba atômica nas mãos. Os outros, com estilingue.


Convenhamos: o vazamento, em reportagens do The Intercept Brasil, das conversas entre Sergio Moro, quando ainda era juiz, e procuradores que atuam na Lava Jato, são realmente devastadoras.
São devastadoras sobretudo para o hoje ministro de Bolsonaro e para os que sempre sustentaram a tese de que o Ministério Público - pelo menos no caso do triplex do Guarujá, que resultou na condenação e posterior prisão de Lula - tinha carradas e toneladas de convicção, mas pouca ou nenhuma prova.
Moro, com inocultáveis (ainda que pretenda ocultá-las) pretensões de chegar ao Supremo, expõe-se agora à sanha dos que sempre o consideraram um homem da trama, entendida a trama como a, digamos assim, urdidura legal destinada a condenar Lula de qualquer maneira e, mais do que condená-lo, impedi-lo (como ele acabou sendo impedido) de disputar as eleições do ano passado, alargando as chances de vitória do Capitão.
A força-tarefa da Lava Jato (personificado pelo procurador Deltran Dallagnol), de seu lado, sofre o abalo de atrair para si, aí sim, convicções extremas de que agiu e tem agido muitas vezes de forma político-partidária em várias situações, como na do triplex, em que, à falta de provas convincentes, verazes e incontestáveis, aferrou-se a suposições e a teses que só foram acolhidas em juízo porque Moro agia, como se diz, não propriamente como magistrado, mas como justiceiro.
Como disse um membro aposentado do MP ao Espaço Aberto: “Nem tanto ao mar nem tanto à terra. É possível que, no início (do processo do triplex), houvesse  apenas suspeitas. Mas, depois, as provas se mostraram fartas. Eu sempre achei que nos casos da Lava Jato o garantismo inviabilizaria qualquer investigação. Não se entra numa guerra atômica armado apenas de estilingue.”
Pode ser.
Mas, nesses casos que vêm sendo relatados, Moro e MP é que estavam com a bomba atômica nas mãos.
As partes contrárias estavam com estilingue.

Leiam essas duas mães. E vejam o grau de maluquice e desumanidade na proposta do Capitão.




Está aí.
São duas postagens no Twitter.
A do alto é da deputada Christiane Yared (PL-PR), integrante da base (base?) do governo e seguidora de primeira hora do Capitão.
A que está acima é da jornalista paraense Syanne Neno.
São duas manifestações comoventes.
Como essas, há milhares, milhões de outras situações que mostram como é amalucado, irrazoável, injustificável, irresponsável, desumano e, por último mas não menos importante, criminoso o projeto do presidente que, entre outras coisas, simplesmente acaba com as multas para motoristas que não usarem cadeirinhas para o transporte de crianças em carros.
Você aí, que tem filhos, netos, sobrinhos ou simplesmente amigos com crianças de colo, você já avaliou bem o grau de maluquice e desumanidade contido nessa proposta?
Fale sério.

Caminhoneiros fecharam a BR-316 por cerca de 2 horas. Mas eles não têm o direito de fechá-la nem por 1 minuto.


Caminhoneiros interditaram parcialmente, na manhã desta segunda-feira (10), um trecho da rodovia BR-316, em Marituba, na Região Metropolitana de Belém.
O protesto durou cerca de 2 horas.
Mas não deveria ter durado nem 1 minuto.
Não deveria nem mesmo ter ocorrido.
Porque é ilegal.
Manifestamente ilegal.
Interditar vias públicas, sobretudo uma rodovia federal, nos limites de zona urbana, é um crime.
Caminhoneiros, que transformaram o País num caos, no ano passado (na imagem, cena da greve em São Paulo), estão assanhadíssimos com a força que demonstraram.
E mais assanhados se encontram porque conseguiram, enfim, transformar o governo do Capitão em refém de suas pretensões.
Mas não se iludam os caminhoneiros: a título de reclamar direitos – muitos deles legítimos, reconheça-se -, eles não podem fazê-lo cometendo um crime contra o direito de ir e vir da sociedade.
Não mesmo.
Nesta manifestação de hoje, por exemplo, eles se insurgiram contra as apreensões que a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) e a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito de Ananindeua (Semutran) fazem durante as fiscalizações.
Quer dizer, então, que eu e outras trocentas pessoas, eventualmente contrariadas por excessos na fiscalização, também poderemos, quando nos der na telha, atravessar nossos veículos em vias públicas e barrar a mobilidade de milhares de pessoas?
Podemos mesmo fazer isso?