sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Andrea Boccelli - Gloria in Excelsis Deo

Charge - Miguel


Charge para o Jornal do Commercio (PE).

Vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas é preso em flagrante por agressão

João Freitas com Roberta Vilanova, em foto de julho deste ano, publicada
no Blog do Augusto Alves, quando ambos estavam em campanha
para a renovação da diretoria do Sindicato dos Jornalistas no Pará
A ocorrência é inédita, inusitada, deplorável e, por último mas não menos importante, passível de enquadramento penal: um vice-presidente de sindicato de jornalistas ser preso em flagrante por ter agredido colega de diretoria, expondo-se assim às reprimendas estatutárias e expondo-se a responder criminalmente por sua conduta.
Pois o ineditismo, o inusitado, o deplorável e a conduta passível de enquadramento penal aconteceu aqui em Belém.
A diretoria do Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará (Sinjor-PA), em nota divulgada em seu site no início da madrugada desta sexta-feira, informou que o vice-presidente, João Freitas, "foi preso em flagrante por violação à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), tendo como vítima outra diretora deste sindicato."
A nota não menciona o nome da diretora agredida, mas o Espaço Aberto apurou que ela é Eliete Ramos, que exerce o cargo de 2ª secretária de Mobilização Sindical.
O agressor, de acordo com o próprio Sinjor, poderá até mesmo perder o mandato, de acordo com as sanções previstas no artigo 90 de seu estatuto, que diz o seguinte - vejam na imagem abaixo:


A diretoria do Sinjor informou que já decidiu "tomar as providências administrativas cabíveis" e promete que "a categoria será informada a respeito dos procedimentos" a serem adotados. O caso, muito provavelmente, deverá ser conduzido pela Comissão de Ética, que tem como seus integrantes titulares os jornalistas Walber Monteiro, Edyr Falcão, Elielton Amador e Diane Maués.
Além de ser divulgada no site do sindicato, a nota informando sobre a agressão também ganhou destaque no blog da presidente da entidade, Roberta Vilanova (veja nas imagens abaixo).




A seguir, a íntegra da nota do Sinjor:

-----------------------------------------------------------------

NOTA DE ESCLARECIMENTO E REPÚDIO

A diretoria do Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor-PA) vem a público informar que o repórter cinematográfico e vice-presidente da entidade, João Freitas, foi preso em flagrante por violação à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), tendo como vítima outra diretora deste sindicato.Este acontecimento abalou profundamente os membros desta diretoria, que historicamente militam em defesa dos direitos fundamentais e dos direitos humanos. Esta diretoria repudia veementemente todo e qualquer violência contra a mulher.
O artigo 90 do Estatuto do Sinjor-PA veda agressões físicas e morais a membros da diretoria e sindicalizados. Situações como esta são passíveis de aplicação de pena, incluindo perda do mandato, precedida de procedimento regular, assegurado o contraditório e a ampla defesa, com a possibilidade de recurso.
Esta diretoria reconhece o avanço na legislação brasileira, que, com o advento da Lei Maria da Penha, tornou-se exemplo para o mundo ao passar a considerar a violência doméstica e familiar como crime, garantindo a integridade física, moral e emocional da mulher.
Em razão do exposto, a diretoria deliberou tomar as providências administrativas cabíveis ao caso. A categoria será informada a respeito dos procedimentos a serem tomados.
A diretoria lamenta profundamente que episódios de violência contra a mulher continuem acontecendo. A categoria tem sido representada historicamente por pessoas que, por sua sólida formação ética e política, respeitam tais direitos, além de princípios de sociabilidade, urbanidade e respeito.
O Sinjor-PA reitera seus princípios e informa que espera dar tratamento exemplar ao caso para que toda e qualquer tipo de violência física ou moral seja denunciado e extirpado de nossa sociedade. O Sinjor-PA encoraja as vítimas a não se calarem diante de crimes como esse. Diga não à violência contra a mulher. Denuncie.

A Diretoria.

As bagunças que a "SeImob" não corrige


Ver mapa maior

De um leitor do blog sobre a postagem Imobilizada, a SeImob promove a imobilidade urbana:

E por que isso ocorre?
Prefiro ficar com a resposta da incompetência, mas não descarto outras possibilidades.
Caso clássico são os sinais de trânsito da Bernal do Couto, da Oliveira Belo e da Diogo Móia, que ficam fechados excessivamente no horário de retorno para casa (entre 18h e 20h) causando engarrafamento onde até 5 anos atrás não existia.
Se a prefeitura não consegue nem consertar um simples caso como esse, não consegue resolver os mais graves.
Dia desses, um agente de trânsito me disse: "É a quantidade de carros". E eu disse a ele que estava enganado, que o órgão em que ele trabalha precisa contratar engenheiros de tráfego para corrigir a baderna, aliado a multas que devem ser aplicadas quando fecham-se os cruzamentos.
Fica uma pergunta: esses agentes da Semob vão trabalhar todos os dias? Trabalham em qual carga horária? Alguém os manda para as esquinas mais complicadas para multar quem fecha o cruzamento? Sim, porque este é o maior problema de Belém, além do que se vê na foto.
Outra: o Zeraldo afastou as ruas perpendiculares à 14 de Março, pelo menos até a rua onde mora a família do governador, e não asfaltou a 14 de Março, que não tem acostamento do lado esquerdo, entre a Domingos Marreiros e a Oliveira Belo! (acima, na imagem do Google Maps). Pasmem, porque é num bairro onde o IPTU é caríssimo!
E isso sem contar com as calçadas, que graças ao Dudu ainda tem algo que preste.

"Roda Viva" sabatina Simão Jatene na segunda-feira

Jatene durante a gravação do programa Roda Viva, que vai ao ar na segunda-feira
Os desafios de fazer política na Região Amazônica e as prioridades de seu governo para os próximos quatros anos são temas que serão abordados pelo governador Simão Jatene, o entrevista do programa Roda Viva, que já está gravado.
O programa, com apresentação do jornalista Augusto Nunes, que também tem coluna fixa no site de Veja, vai ao ar na próxima segunda-feira, às 22h (horário de Brasília), pela TV Cultura de São Paulo, com exibição pela TV Cultura do Pará às 21h (horário de Belém).
Jatene será sabatinado por um bancada de entrevistadores integrada por Diógenes Campanha, repórter de política da Agência Folha; Silvio Navarro, editor de Brasil do site da revista Veja; Marcelo Salazar, coordenador do programa Xingu no Pará, do Instituto Socioambiental (ISA); Ricardo Galhardo, repórter de política do jornal O Estado de S. Paulo; Roberto Smeraldi, fundador e diretor da ONG Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, além da participação fixa do cartunista Paulo Caruso.

Secretários e servidores da Sespa são alvo de ações por improbidade

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por intermédio do promotor de Justiça Domingos Sávio Alves de Campos, ajuizou na quarta-feira (17) uma Ação Civil Pública (ACP) contra secretário e servidores da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), além do gerente do Pro Paz, quatro empresas e seus sócios.

A ACP por ato de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário com pedido cautelar de indisponibilidade de bens se dá pela apuração de irregularidades na realização de compras e contratações de serviços, sem o devido processo licitatório pela Sespa para o projeto Presença Viva.

O MPPA pediu que fosse decretada a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, assim como a devolução aos cofres públicos da quantia de R$ 4.721.036,33, referente ao valor das contratações diretas.

A Ação é em face do secretário de Estado de Saúde Pública, Hélio Franco de Macedo Júnior; da coordenadora da comissão de licitação da Sespa, Lidia Maria Carvalho de Aguiar; da diretora da Diretoria de Desenvolvimento das Redes Assistenciais e Regionalização (DDRAR)/Sespa, Rita de Cássia dos Santos Facundo; do gerente de área do Pro Paz, Jorge Antônio Santos Bittencourt; da diretora administrativa e financeira da Sespa, Antonieta de Fátima de Oliveira Pompeu; do coordenador da assessoria jurídica da Sespa, Antônio Magalhães da Fonseca; de sete consultores jurídicos; das empresas LF Rodrigues EPP, RC Fonseca & CIA LTDA EPP, Santos & Santos Comércio Óptico LTDA-ME, RPR Serviços Médicos LTDA e seus respectivos sócios.

Entenda o caso

Priorizando as ações no arquipélago do Marajó, o projeto Presença Viva se justifica pela garantia do acesso da população mais carente a serviços de atenção às necessidades básicas do cidadão, vista a dificuldade de acesso aos serviços de saúde. Para o projeto foram contratadas catorze empresas de prestação dos mais variados serviços e aquisição de mercadorias. No entanto, esses contratos foram feitos sem prévio procedimento licitatório e sem que fossem observados todos os procedimentos legais para a contratação direta, que custaram R$ 4.721.036,33.

A Sespa afirma que em razão do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do arquipélago ser um dos menores do Pará, se faz necessária a atuação e presença imediata do Governo do Estado para oferecer serviços que reduzam o sofrimento da população. Contraditoriamente, os consultores jurídicos da Secretaria dizem que o programa é um atendimento mínimo emergencial e apenas um paliativo, não solucionando os problemas permanentemente.

Foi instaurado um inquérito civil a partir de uma representação encaminhada ao MPPA com uma notícia jornalística informando das despesas da Sespa com as empresas LF Rodrigues EPP, RC Fonseca & CIA LTDA EPP, Santos & Santos Comércio Óptico LTDA-ME e RPR Serviços Médicos LTDA, e alertando sobre o destino desses gastos, abrangendo desde materiais de uso oftalmológico até materiais para batedores de açaí. O material foi veiculado no blog “Perereca da Vizinha”.

“As referidas empresas e seus sócios incorreram em ato de improbidade administrativa, pois se beneficiaram de uma contratação mesmo apresentado certidão de regularidade fiscal vencida e incorreram em fraude ao pretenderem, como grupo econômico, fazer sua própria concorrência”, acrescentou o promotor de Justiça Domingos Sávio de Campos.

“As empresas LF Rodrigues EPP, RC Fonseca & CIA LTDA EPP, Santos & Santos Comércio Óptico LTDA-ME, compõem o mesmo grupo empresarial, já que todas possuem o mesmo nome fantasia “Óticas Diniz”. Além disso, é de fácil identificação o mesmo sobrenome “Fonseca” nos sócios das empresas LF Rodrigues EPP e RC Fonseca & CIA LTDA EPP. Não bastasse isso, a empresária individual da LF RODRIGUES EPP reside no mesmo endereço que os sócios da empresa Santos & Santos Comércio Óptico LTDA-ME, de sorte que é inevitável concluir pelo grau de parentesco entre todos”, concluiu o promotor de Justiça.

Os processos de justificação das dispensas foram analisados pela Assessoria Técnica Especializada em Licitações da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, que apontou diversas irregularidades. Uma delas é o caráter emergencial em que se basearam as dispensas de licitação do projeto Presença Viva. “O programa Pró Paz foi instituído em 2004, ou seja, tempo suficiente para o Governo do Estado e a Sespa estruturarem e planejarem suas ações para a área da saúde”, explicava a nota técnica.

A Auditoria Geral do Estado (AGE) apontou inconsistências nas informações prestadas pelo controle interno da Sespa, entre elas estão ausência de contrato devidamente assinado ou datado ou equivalente, ausência de indicação da imprevisibilidade do fato que motivou a dispensa de licitação, ausência de termo de referência adequado à complexidade do objeto e justificativa de contratação sem documentação comprobatória que ratificasse o contexto mencionado.

O Conselho Estadual de Saúde do Pará não aprovou o desempenho do projeto Presença Viva como estratégia de política pública e, por isso, recomendou à Sespa que reformulasse a estratégia do programa. Além disso, afirmou que o programa está pendente de esclarecimentos e de parecer técnico.

Para os casos excepcionais como dispensa de licitação com base em situação emergencial, a justificativa deve ser motivada em uma situação que se configure como imprevisível e extrema. Uma análise dos documentos é suficiente para se aferir que não foi comprovada nem justificada. A alegada situação de urgência para o Marajó não se comprova, pois não surgiu de qualquer emergência ou calamidade pública, um vez que o programa exercia suas atividade, em média, apenas três dias em cada cidade.

“Diante de tamanhas irregularidades do procedimento de contratação por dispensa de licitação o dolo dos agentes é evidente ao verificar que o requerido Hélio Franco não só fechou os olhos às recomendações jurídicas e às manifestações do controle interno da própria Sespa, como agiu descumprindo os preceitos legais, sobretudo aqueles que prestigiam a ampla competitividade e a obtenção da proposta mais vantajosa”, afirmou o promotor de Justiça.

Pedidos

Visando restabelecer a moralidade administrativa e garantir o ressarcimento dos prejuízos causados ao patrimônio público, o Ministério Público do Estado pediu à Justiça a decretação da indisponibilidade dos bens dos requeridos. Assim como o bloqueio das contas bancárias através do BACEN-JUD (sistema que liga a Justiça ao Banco Central) e de veículos automotores através do RENAJUD (Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores).

Além da inalienabilidade dos bens e direitos, bloqueio de imóveis, e a obtenção da cópia da declaração de bens e rendimentos dos requeridos nos últimos cinco anos.

Por fim, pede a condenação de todos nas sanções civis previstas no art. 12, incisos II e III, da Lei de Improbidade Administrativa, com a devolução aos cofres públicos dos valores despendidos em decorrência do dano causado, acrescido de juros e atualização monetária.

Fonte: Assessoria de Imprensa do MPPA

Shoppings sem a virada

Os shoppings de Belém não terão a tradicional virada da noite de 23 para 24 de dezembro, véspera de Natal. Assim, a capital do Pará será a única do País em que esses estabelecimentos estarão de portas fechadas para o comércio varejista. Em decorrência, caíram em quase 20% as contratações de trabalhadores comerciários temporários neste fim de ano e as vendas não chegaram nem de perto ao que foi registrado nos últimos três anos, segundo informou o diretor do Pátio Belém, Tony Bonna.
A quebra na tradição da virada decorreu de um aditivo na última na convenção coletiva de trabalho que impede a abertura dos estabelecimentos comerciais de Belém no horário das 22h às 6h, e que acabou atingindo os shoppings centers. Tonny Bonna disse que havia uma cláusula nesse sentido na convenção e, para completar, a prefeitura de Belém estabeleceu o horário de funcionamento do comércio apenas até as 22h, mas não estabelecia o horário de abertura. Por conta disso, segundo Fernando Cairo, superintendente do Boulevard Shopping, os lojistas estabelecidos nos shoppings passaram a se articular para cumprir a ordem de fechamento às 22h, mas para reabrirem imediatamente após a zero hora do dia 24 de dezembro, véspera de Natal.
Segundo Tony Bona, como os shoppings têm regime diferenciado, o funcionamento ocorreria das 10 até as 23h durante este mês e, já a partir do próximo fim de semana, até a 0h. Tudo estava funcionando certinho, mas a ordem de fechamento acabou chegando aos shoppings por causa do aditivo firmado entre os sindicatos, indo de encontro aos interesses dos lojistas, dos trabalhadores, que têm, nesta época, a fase de aumentarem seus rendimentos, e dos consumidores, que ganhariam mais tempo para efetuarem suas compras com mais calma, pesquisando preços etc.

O que ele disse


“Eu tenho um arrependimento, até fazendo um mea-culpa. Penso que é preciso proibir que os ex-presidentes ocupem qualquer cargo público, mesmo que seja cargo eletivo. Nos Estados Unidos é assim, e eles passam a ter uma função que serve ao país. Então, eu me arrependo. Acho que foi um erro que eu cometi ter voltado, depois de presidente, à vida pública.”
José Sarney, senador e ex-presidente da República, um dos mais longevos políticos da história do país, em discurso no Senado despedindo-se da vida pública.

quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Hallelujah - Alexandra Burke

Afastado juiz que deu voz de prisão a funcionários da TAM

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão afastou preliminarmente do cargo nesta quarta-feira (17/12), o juiz Marcelo Testa Baldochi (foto), titular da 4ª Vara Cível de Imperatriz.
No último dia 6 de dezembro, ele deu voz de prisão a funcionários da TAM no aeroporto da cidade por ter sido impedido de embarcar em um voo para o qual chegou atrasado.
Os desembargadores do TJ-MA instauraram Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar fatos supostamente abusivos e incompatíveis com o exercício da magistratura. O juiz responde a outras duas sindicâncias para investigação de denúncias.
Durante a investigação preliminar, o desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo, que presidiu as diligências, ouviu os funcionários da TAM, o delegado responsável pelo caso e Baldochi.
Em sua análise, Araújo verificou diversos indícios de infração disciplinar por parte do juiz, sendo o mais grave deles a determinação imotivada da prisão dos empregados da empresa aérea.
Com base nisso e alegando que a permanência de Baldochi no cargo poderia influenciar e atrapalhar o curso das investigações, Araújo votou pela instauração do PAD com afastamento preventivo.
O desembargador ressaltou a existência de diversas outras reclamações e representações contra o juiz apresentadas por advogados, membros do Ministério Público e pessoas da comunidade, dando conta de práticas como abuso de poder e usurpação de competência.
“Daí a necessidade de medidas urgentes por parte do Tribunal, ante a influência e o poder deliberado do juiz no âmbito da comarca, evidenciado in loco ante os inúmeros depoimentos a esta comissão sindicante”, destacou Araújo.
Os desembargadores Antonio Guerreiro Júnior e Jorge Rachid votaram contra o afastamento e instauração do PAD, por entenderem que a medida nesse momento representaria cerceamento de defesa.
Repreensão dos colegas
Em nota pública, a Associação de Magistrados do Maranhão (Amma) criticou a atitude do magistrado, afirmando não compactuar com esse tipo de comportamento.
Da mesma forma, a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) se pronunciou dizendo que “compartilha da indignação da sociedade e considera inadmissível qualquer atitude praticada por agentes públicos, magistrados ou não, que represente abuso de poder e de autoridade.”
A AMB ainda reforçou que “defende a transparente apuração dos fatos garantindo o devido processo legal; e reitera que o comportamento noticiado não representa a conduta dos juízes brasileiros, que laboram diariamente assegurando direitos fundamentais e as liberdades públicas.”
Entenda
O caso aconteceu no dia 6 de dezembro, depois que o juiz foi informado pelos funcionários da TAM no aeroporto de Imperatriz de que não poderia embarcar por ter chegado cerca de sete minutos depois do portão de embarque ser fechado para os passageiros do voo com destino a São Paulo. Os agentes explicaram as regras, mas o juiz ficou inconformado e alegou que o agente estava desrespeitando seu direito de consumidor.
O magistrado, então, entrou na área de embarque e deu voz de prisão ao funcionário, convocando um policial militar para conduzi-lo à delegacia. Quando outros dois funcionários tentaram defender o colega, receberam voz de prisão e também foram levados à delegacia. Todos foram liberados.

Charge - Nani


Trabalho para o Charge Online.

Imobilizada, a SeImob promove a imobilidade urbana



A Semob, vamos combinar, não é a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana.
De fato, o que temos é a SeImob - Superintendência Executiva de Imobilidade Urbana de Belém.
Espiem o vídeo acima, remetido ao Espaço Aberto pelo leitor Felipe Andrade.
A SeImob não impõe sua autoridade no trânsito para disciplinar o caos, a bagunça, o desrespeito a céu aberto que se observa mesmo numa avenida de cinco faixa como a avenida Presidente Vargas, esquina com a 28 de Setembro.

Três cabeças, três sentenças

Em entrevista exclusiva ao jornal O Estado do Tapajós, de Santarém, o juiz federal José Airton Portela, que declarou inexistente a Terra Indígena Maró, na região do Arapiúns, em Santarém, defende os termos da sua sentença, inédita no Estado do Pará, e diz que são destituídas de qualquer fundamentos as acusações de que o entendimento firmado sobre o assunto tenha o cunho racista.
Na mesma matéria, frei Florêncio Vaz, sacerdote franciscano, antropólogo e professor universitário, rebate críticas constantes da sentença judicial e sustenta que os habitantes da terra declarada inexistente são índios, e não caboclos ribeirinhos, como entende o magistrado.
O também Edward Luz, também antropólogo e ferrenho opositor das teses de Florêncio Vaz, promete recorrer até o Supremo Tribunal Federal para impedir que a Fundação Nacional do Índio (Funai) demarque, na região do Arapiúns, uma área que equivale a 42 mil campos de futebol.

Clique aqui para ler a matéria completa
Clique aqui para ler a íntegra da sentença





E os palhaços somos nós. É isso mesmo?



Hehehe.
Belisquem a gente para sentirmos que é verdade.
A Petrobras afogada pela roubalheira do Petrolão.
O país com crescimento próximo a zero. Ou nem isso.
Inflação no limite, no estouro da meta.
Contas públicas esfaceladas.
Juros nos píncaros.
E daí?
E daí que a aprovação do governo Dilma cresceu.
De acordo com aferição do Ibope para a CNI, a avaliação positiva e a confiança do brasileiro em relação ao governo da Dilma Rousseff (PT) aumentaram após as eleições.
Hehehe.
Belisquem a gente para sentirmos que é verdade.
Sem brincadeira.

“O governo do Estado acordou ao cobrar pelo uso da água”

Ismael Moraes: "O projeto vai além em algo que eu não
cogitei - cobrar das hidrelétricas"
No jornal O Impacto, de Santarém

Em 2012 o advogado Ismael Moraes era um dos conselheiros mais destacados da OAB no Pará e esteve, junto com outros advogados, à frente de um movimento no Conselho Estadual que levou ao afastamento por 6 meses do presidente da entidade, Jarbas Vasconcelos, então acusado de corrupção. Nesse período, convidado pessoalmente pelo interventor e ex-presidente do Conselho Federal Roberto Busato, Ismael Moraes assumiu a presidência da Comissão de Meio Ambiente da OAB ocasião em que fustigou o Governo do Estado a cobrar das mineradoras pelo uso de trilhões de metros cúbicos de águas públicas que elas utilizam e devolvem poluídos ao meio ambiente. Naquela ocasião, o Governo não atendeu a proposta do advogado, mas agora enviou à Assembléia Legislativa projeto de lei em que cria uma taxa cobrando pelo uso da água.
Sobre o assunto, o advogado concedeu a seguinte entrevista exclusiva a O IMPACTO

O Impacto: O que aconteceu para o governo mudar de opinião e cobrar agora das mineradoras pelo uso da água?
Ismael Moraes: Infelizmente, nem sempre são princípios republicanos que regem os atos dos políticos. Em 2012, as mineradoras haviam acabado de contribuir regiamente com a campanha, de 2010, do governador Simão Jatene, e acenavam que o fariam novamente para o pleito de 2014. Mas o governo se viu obrigado a instituir a taxa mineral logo após o escândalo que foi a revelação de que as mineradoras não pagavam imposto ou taxa alguma por suas atividades. Ao serem cobradas com a taxa mineral, as mineradoras se sentiram “traídas” e, nas eleições deste ano de 2014, resolveram retaliar e não doar um centavo para a campanha do governo Simão Jatene, mas encheram a burra dos cofres de campanha do candidato Helder Barbalho. Agora quem retaliou foi o governador Simão Jatene que pediu ao vice-governador Helenilson Pontes, sem dúvida a maior autoridade do Mundo em questões fiscais na Amazônia, para que elaborasse uma forma de cobrança das mineradoras pelo uso da água.

O Impacto: O projeto elaborado por Helenilson Pontes copia a proposta que o senhor apresentou quando estava na OAB?
Ismael Moraes: Não, o projeto de lei elaborado pelo meu amigo Helenilson Pontes apenas demonstra que o Governo acordou para a ideia que eu lancei de se cobrar pelo uso da água. Mas a sua elaboração legislativa cria um caminho melhor e mais inteligente de atingir o mesmo objetivo que eu propus de buscar obter receita por um fato econômico e ambiental, com graves consequências sociais, sem ficar presa na intrincada teia legal que a União criou para impedir que os Estados explorem essa fonte de receitas.

O Impacto: No que a atual proposta é melhor que a sua?
Ismael Moraes: Na proposta que eu enviei em nome da OAB a ideia era criar uma compensação prevista na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, ou seja, era uma forma de pagamento pelo uso de bem público e pelas consequências ambientais das atividades. Mas, para implementá-la, seria necessário criar uma estrutura burocrática e instrumentos tecnológicos de medição de uso e de danos, que seria cara e ensejaria margem para contestação. Pela atual proposta elaborada pelo Helenilson basta usar de alguns formalismos, que podem ser executados pela estrutura administrativa que o Estado já dispõe. Esse projeto vai além ainda em algo que eu também não cogitei: cobrar das hidrelétricas, que são privadas ou federais.

O Impacto: Quais as dificuldades que o governo terá para aprovar e executar essa lei?
Ismael Moraes: Não acredito que haverá deputados bastantes a apoiar as mineradoras em quantidade capaz de derrubar a proposta, mesmo que essas empresas tenham um grande poder de comprar políticos – e elas exerçam esse poder. As mineradoras fizeram a aposta política errada. A entidade que as representa, o SIMINERAL, que é uma entidade do mal, no pior sentido da palavra, superestimou o seu poder econômico de eleger quem quisesse acreditando que o seu dinheiro elegeria o candidato Helder Barbalho. E esse erro foi um dos maiores bens que a sociedade paraense recebeu em toda a sua História!

O Impacto: Alguma entidade importante apóia o SIMINERAL?
Ismael Moraes: Eu fiquei estarrecido em saber que a OAB no Pará enviou à Assembléia Legislativa uma Nota Técnica elaborada por uma obscura Comissão de Direito Minerário, assinada pelo advogado Márcio Augusto Maia Medeiros, dizendo que “o Estado do Pará não tendo instituído o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, os Comitês de Bacias Hidrográficas e a classificação das águas dos rios (Resolução CONAMA 57/2005), não pode cobrar pelo uso da água”. Ou seja, a entidade que antes defendia os interesses difusos da sociedade agora se presta a esse rastejante papel de pau-mandado desse Sindicato de Mineradoras (SIMINERAL) que só quer espoliar o povo do Pará! Procurei saber mais sobre essa relação, e o que eu ouvi dizer é que o SIMINERAL é o maior financiador das atividades da OAB. Vou protocolar um pedido de informações oficiais sobre essa relação, e se isso se confirmar se comprovará espúria e imoral!

O Impacto: O deputado Márcio Miranda fez alguma proposta de criação de taxa igual a essa?
Ismael Moraes: Que eu saiba esse senhor sequer tinha ideia do que pudesse ser esse assunto. E se tivesse, não acredito que tivesse coragem de propô-la. Atualmente apareceram muito pais da criança, mas o mais importante é que a proposta voltou com força política e com melhor elaboração.

O Impacto: O que o senhor acha que o Pará ainda pode criar para obter receitas junto às grandes empresas?
Ismael Moraes: Quase não existe brecha para o Estado criar imposto que o compense das perdas da Lei Kandir, que desonera as exportadoras do ICMS, a principal fonte de receita estadual. Mas o Estado pode obter grandes ganhos se ele se impor nos licenciamentos para autorizar o funcionamento dos grandes projetos econômicos. Se o Estado mudar a forma de licenciamento do simples Licenciamento Ambiental, que atualmente quem concede é a SEMA, para um novo Licenciamento Socioambiental, que envolveriam as Secretarias de Segurança, Saúde, Educação, Transportes e ainda o Judiciário e o Ministério Público, porque os empreendimentos se estabelecem, e ficam os lucros para as multinacionais e o custo de manutenção para o Estado. Esse novo licenciamento buscaria respostas para como seriam solucionados os problemas dos núcleos humanos decorrentes desses empreendimentos.

O Impacto: E as receitas que ficam quase todas nas mãos do governo Federal, o Estado não tem como pedir compensações?
Ismael Moraes: O Pará deve acionar judicialmente o governo Federal pelo abandono que ele faz das terras que federalizou e hoje são terras de ninguém. Deve cobrar da União pelo custeamento das populações da Ilha de Marajó que, mesmo sendo território federal, vive abandonado e às expensas do governo do Estado. A imposição da taxa pelo uso dos recursos hídricos não atingirá o comércio, os produtores grandes, pequenos e médios de outros setores (diversos dos da mineração), assim como o bolso do cidadão comum, porque as mineradoras exportam seus produtos e as hidrelétricas estão submetidas ao regime tarifário com alíquota nacional.

O Impacto: Como fica Santarém nesse panorama?
Ismael Moraes: Eu conheço bem este local, que é um dos lugares que eu mais amo, apesar de não ter nascido aqui. Vivi aqui 3 dos mais importantes anos da minha vida, dos 14 aos 17 anos. Por isso posso dizer que é impressionante como Santarém com seus respeitáveis séculos ainda queira se manter como uma Macondo de centenas de anos de solidão ao fazer uma sistemática oposição ao centro de poder estadual sem qualquer planejamento político. Louvável que se lute por emancipação, mas não se pode obter decisão se afastando do centro de poder; deve-se fazer parte dele. Os governadores são transformados em inimigos da região, que fica cada vez mais desprestigiada. Em Santarém, quando um político local ocupa um cargo importante e se aproxima do centro das decisões estaduais, em vez de ele ser apoiado ele é triturado como se houvesse se transformado em inimigo. A sociedade local não concede tempo para que algum político seu filho desenvolva maturidade política e ganhe poder.

Novo CPC extingue recursos e estimula a conciliação


O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em definitivo, a reforma do Código de Processo Civil brasileiro, em vigor no país desde 1973. As mudanças vão agilizar os processos judiciais no país, com a extinção de alguns recursos, além de estabelecer normas como a permissão para a separação judicial dos casais.
O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. As alterações previstas na reforma terão um ano para entrarem em vigor, como previsto na proposta aprovada pelos deputados e senadores.
O Congresso levou cinco anos para concluir a reforma do código, elaborada inicialmente por uma comissão de juristas.
A votação foi concluída nesta quarta com a análise de 16 sugestões de alterações (destaques) ao texto principal, aprovado pelos senadores um dia antes.
Uma delas permite que os casais se separem judicialmente antes de partirem para o divórcio. Uma alteração na Constituição, em 2010, acabou com a regra que estabelecia o divórcio apenas um ano depois da separação formal ou após dois anos da separação de fato (quanto o casal deixa de viver junto).
Por pressão da bancada evangélica, com o novo código, os casais têm a opção de escolherem a separação, mas também são liberados para partirem diretamente para o divórcio –como previsto na Constituição. A separação também é prevista no Código Civil.
"A separação passou a ser facultativa. O casal pode ir direto para o divórcio direto, mas há quem prefira se separar. A separação dissolve a sociedade conjugal e o divórcio, o vínculo matrimonial", disse o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que presidiu a comissão de juristas do código.
O Senado rejeitou a permissão –aprovada pelos deputados durante a votação da reforma na Câmara –para que juízes de primeira instância decretassem intervenção judicial nas empresas. Os senadores entenderam que a permissão poderia ampliar de forma excessiva os poderes dos magistrados.
"Acreditamos que a sua manutenção pode dar margem a abusos", disse o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator da reforma.
Outra mudança impede que juízes analisem causas defendidas por escritórios de advocacia que tenham entre os membros parentes até terceiro grau dos magistrados, como filhos, companheiros ou sobrinhos. "Isso acaba com o chamado filhotismo, em que se contrata um escritório porque sabe-se que ele tem advogados parentes do juiz", disse o senador Pedro Taques (PDT-MT).
PROCESSOS
A principal mudança promovida pela reforma, na opinião dos congressistas, é acelerar a tramitação dos processos na Justiça brasileira. Uma das novidades é que as causas passam a ser julgadas em ordem cronológica, evitando que as mais antigas fiquem sem análise.
O projeto também reduz recursos no Judiciário, o que deve diminuir o tempo de julgamento das ações pela metade, como o fim dos chamados embargos infringentes (um tipo de recurso que discute um julgamento que não unânime).
O embargo, que foi usado no julgamento do mensalão, será extinto e substituído por uma técnica em que novos magistrados serão chamados para decidir a controvérsia.
O texto ainda fixa pagamento de multas de até 20% do valor da causa se ficar comprovado que recursos apresentados na Justiça foram apenas protelatórios.
O projeto também cria o chamado "instituto de resolução de demandas repetitivas", que estabelece um sistema para que várias ações iguais sejam decididas de uma só vez. Se o juiz entender que uma decisão vale para outras causas, ela será estendida às demais, o que promete acelerar os processos.
Em outra mudança, o novo código permite que ações individuais sejam transformadas em coletivas se o seu efeito atingir um número maior de pessoas.
CONCILIAÇÃO
A reforma também amplia os mecanismos de conciliação para os conflitos judiciais. Os tribunais ficam obrigados a criar centros judiciários para realização de audiências de conciliação, com sessões audiências de conciliação e mediação.
A citação do réu não vai ocorrer para a sua defesa, mas para que compareça à audiência de conciliação e mediação. Se a solução consensual não tiver sucesso, aí será dado início ao prazo para contestação.
Para atender a uma demanda dos advogados, o novo CPC também fixa a contagem de prazos em dias úteis e determina a suspensão dos prazos no final do ano, garantindo as férias para os defensores.
Entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, não haverá contagem de prazo para os processos, o que permite aos advogados sair de férias sem o risco da perda de prazos. A mudança não suspende o funcionamento dos tribunais nesse período.
-

AS NOVIDADES

O que muda no Código de Processo Civil
PROCESSOS
  • Passam a ser julgados por ordem cronológica
  • Juiz deve apresentar lista pública de quais julgará
  • Podem ser arquivados no início da análise caso contrariem jurisprudência
  • Prazos passam a ser contados em dias úteis, e não corridos, como hoje
RECURSOS
  • Alguns deles são extintos, como os embargos infringentes
  • Multa de até 20% do valor da causa para recursos comprovadamente protelatórios
JULGAMENTOS
  • Ações iguais vão ser julgadas de uma só vez
  • Ações que tratem de interesses de grupos podem ser convertidas em ações coletivas
ADVOGADOS
  • Advogados públicos receberão honorários em causas vitoriosas
  • Prazos dos processos vão ser suspensos entre 20/12 e 20/01, permitindo férias aos advogados
  • Podem fazer defesas por videoconferências em cidades onde têm escritórios
  • Juízes não podem analisar causas de escritórios que tenham parentes até terceiro grau
CONCILIAÇÃO
  • Serão criados centros judiciários para audiências de conciliação
  • Réu será citado primeiro para a conciliação, só depois para a defesa
  • Ações de família terão regras para priorizar inicialmente a conciliação
FAMÍLIA
  • Mantém prisão para não pagadores de pensões alimentícias, que têm direito a celas especiais
  • Separação judicial antes do divórcio, como previsto no Código Civil
  • Amplia para as uniões estáveis a participação dos dois cônjuges em ações judiciais que envolvam imóveis do casal
EMPRESAS
  • Juiz de primeira instância não poderá decretar intervenções judiciais
BANCOS
  • Banco do Brasil e Caixa passam a ter monopólio sobre depósitos judiciais
TERRAS
  • Em invasões superiores a um ano, juiz deve primeiro tentar conciliação antes da reintegração de posse
CRÉDITO
  • Permite a inscrição do nome no sistema de proteção ao crédito para pessoas que não efetivarem pagamentos previstos em sentenças irrecorríveis

Obama e Raúl Castro anunciam o reatamento das relações EUA-Cuba

Os discursos do presidentes Barack Obama, dos Estados Unidos, e Raúl Castro, de Cuba - no respectivo idioma de cada um -, anunciando o histórico reatamento das relações entre os dois países, que passaram 53 anos rompidos.



O que eles disseram


"A mudança é ainda mais difícil quando nós carregamos a carga pesada da história nos nossos ombros. Mas hoje nós estamos fazendo essas mudanças porque é a coisa certa a fazer."
Barack Obama, presidente dos Estados Unidos, ao anunciar o reatamento das relações diplomáticas com Cuba, restaurando os laços rompidos pelos dois país há 53 anos.

"Devemos aprender a arte de conviver de forma civilizada com nossas diferenças"
Raúl Castro, presidente de Cuba, em anúncio simultâneo ao de Obama.

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

A Banda Warilou. Quem não cantou com ela?



Quem não curtiu a Banda Warilou naqueles anos 1990?
Quem não cantou a Warilou?
Quem não cantou com a Warilou?
Diz aí.
Confessem aí.
Sim, meus caros.
Estamos, digamos assim, entrados em anos.
Em português: estamos ficando velhos.
E daí?
Hehehe.

Tribunais têm autonomia para suspender prazos


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por 8 votos a 6, que os tribunais têm autonomia para determinar suspensão de prazos processuais nos casos que considerar convenientes sem contrariar a legislação em vigor. A decisão foi tomada nesta terça-feira (16/12), durante a 201ª Sessão Ordinária. A discussão foi motivada pela adoção da suspensão de prazos em diversos tribunais durante o mês de janeiro.

O CNJ analisou dois pedidos conjuntamente. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contestava norma da corte local que suspendeu prazos no mês de janeiro. Já a Ordem dos Advogados do Brasil pedia que os tribunais de todo o país tivessem autonomia para decidir sobre a questão, considerando que os advogados só conseguem descansar se os prazos estiverem suspensos.

Os conselheiros analisaram se a interrupção de prazo tinha o mesmo sentido de férias ou de recesso além do prazo legal, que são vedados pela Constituição e por outras normas em vigor. Em recomendação expedida no mês de novembro, a Corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrighi, lembrou que a Resolução 8/2005 do CNJ determina recesso apenas entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.

Maioria - A maioria dos conselheiros seguiu o voto divergente do conselheiro Emmanoel Campelo, que redigirá o acórdão. Segundo ele, é preciso distinguir os conceitos de férias e de suspensão de prazos, lembrando que o segundo não afronta a Constituição, uma vez que magistrados e servidores continuam trabalhando normalmente durante o período. O conselheiro pontuou que a autonomia administrativa dos tribunais garantida pela Carta Magna também tem que ser considerada.

Ele foi seguido pelos conselheiros Paulo Teixeira, Gisela Gondin, Fabiano Silveira, Maria Cristina Peduzzi, Flávio Sirangelo, Deborah Ciocci e pelo presidente Ricardo Lewandowski. De acordo com o presidente, a Resolução 8/2005 do CNJ admite que os tribunais suspendam não apenas os prazos, como também o expediente forense, desde que garantido o atendimento em sistema de plantões.

Relator – Relator dos dois procedimentos, o conselheiro Gilberto Valente entendeu que a suspensão de prazos fora dos períodos legais é irregular e ofende o princípio constitucional da celeridade processual. Ele foi seguido pelos conselheiros Luiza Frischeisen, Guilherme Calmon, Saulo Bahia, Rubens Curado e pela Corregedora Nancy Andrighi.

A conselheira Ana Maria Amarante se declarou impedida e por isso não votou.



Charge - Duke


Charge para O Tempo (MG)).

Sabatina de candidatos ao quinto da OAB-PA será dia 30 de janeiro

A Comissão Eleitoral do Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, que conduz o processo de escolha dos candidatos ao quinto constitucional - assim chamada a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado que cabe a um jurista -, marcou para o dia 29 de janeiro do próximo ano a consulta à categoria.
Os 12 candidatos mais votados serão submetidos, no dia 30 de janeiro, a questionamentos pela Comissão de Sabatina do Quinto Constitucional e por todos os conselheiros seccionais. Depois disso, será escolhida a lista sêxtupla, que será encaminhada ao TJE, que por elegerá três nomes, um dos quais vai ser escolhido pelo governador Simão Jatene para ocupar a vaga de desembargador.
Integram a Comissão de Sabatina os conselheiros Eduardo Imbiriba, Dennis Serruya, Robério D'Oliveira, Jeferson Bacelar e Janaína Calandrini.
Treze candidatos estão aptos a concorrer: Antonio Eder John de Sousa Coelho, Luiz Gonzaga de Neto, José Ronaldo Dias Campos, Marcus Valério Saavedra Guimarães de Souza, Neuza Gadelha Lima, Mancipor Oliveira Lopes, Cesar Ramos da Costa, Jean Carlos Dias, Alessandro Oliveira da Silva, Edgar Moreira Alamar, Sebastião Bandeira, Bruno Menezes Coelho de Souza e Orlando Barata Mileo Junior.

A indignação, a revolta contra a Celpa. Em frente à Celpa.



Reparem aí.
Não é de hoje que a Celpa virou um caso de polícia.
Não é de hoje que a Celpa esfola, maltrata, despreza e debocha de seus consumidores.
Não é.
Vejam esse vídeo que está no YouTube.
Mostra reportagem feita há três anos com um empresário que foi protestar em frente à Celpa, em Belém, após ficar mais de 12 horas sem energia elétrica.
Exasperado, ele verbera a sua revolta, a sua indignação, a sua irresignação.
Exasperado, protesta contra os prejuízos que sofreu.
A lesão aos direitos desse empresário é a mesma que a Celpa pratica contra os paraenses, em todas as regiões do Estado.
Se alguém duvida, basta atentar para a liminar expedida pela juíza Karla Cristiane Nunes, da Comarca de Itaituba, no oeste do Pará, obrigando a Celpa a regularizar imediatamente os serviços que presta, proibindo-a de cortar indevidamente a energia de unidades consumidoras e de fazer cobranças abusivas.
É assim.
Não deveria ser.
Mas é.

Ver-o-Peso integra o Top 10 da National Geographic


Espiem só.
A National Geographic inclui o nosso Ver-o-Peso entre os dez melhores mercados de rua do mundo.
Mercado de rua é, como diríamos, o modo de dizer da National Geographic.
Pra nós, é feira livre mesmo.
Pra nós, é o Veropa.
O Veropa inseguro, maltratado, mas um recanto onde recende, incomparável, a diversidade das gentes, das coisas, dos cheiros e sabores de Belém e do Pará.
A revista classifica o Ver-o-Peso de "barulhento e caótico" e destaca que, para os turistas, o melhor é visitá-lo no início da manhã, quando os pescadores chegam em seus barcos para vender na feira.
Faltou só dizer aos turistas que, por cautela, é melhor que não pareçam turistas quando forem ao Ver-o-Peso.
Convém, por isso, deixar o smartphone, o iPod, a Louis Vuitton e demais badulaques no hotel.
Por medida de segurança, vale ressaltar.
Feito isso, é só seguir a recomendação da revista.


"Sim, o povo brasileiro é corrupto"


De um leitor do blog, sobre a postagem Somos todos cleptocratas?:

Eu tenho uma teoria, claro que sem qualquer comprovação científica.
O povo brasileiro resultou da união de diversos povos e essa reunião genética provocou uma cultura, digamos, peculiar - a cultura do jeitinho, a cultura do levar vantagem etc.
Nisto refletiria que levar uma ponta seria apenas mais uma faceta desse resultado. E nós somos hipócritas, isto nem precisa de comprovação.
Dizemos que os políticos são corruptos. Ora, de onde saem os políticos? Não saem do povo? Surgem do nada? Ora, e quem vota neles? Não é o povo?
Sim, o povo brasileiro é corrupto.

O que ela disse


“Se botar Bolsonaro na vitrine, ele nem vai valer R$ 1,99”
Gaby Amarantos, cantora paraense, adaptando no Parque do Ibirapuera, em São Paulo (SP), o refrão de sua música "Ex Mai Love" para fazer referência ao deputado troglodita que fala de estupro com a mesma banalidade com que distribui patadas entre adversários.

O tempo em Belém e Santarém

As previsões são da Climatempo.
Em Belém.


Em Santarém.

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Skank - Sutilmente

Revista é condenada a indenizar ministro do STF

A Sexta Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve sentença do juiz da 21ª Vara Cível de Brasília, que condenou a Editora Confiança Ltda, os jornalistas Leandro Fortes e Demétrio Carta a pagarem indenização por danos morais ao Ministro do STF Gilmar Mendes.
A condenação se deve a matérias publicadas na revista Carta Capital, em cujos conteúdos segundo o juiz, “o autor foi acusado, julgado e condenado e viu sua imagem pública manchada pela pecha de beneficiário de uma suposta organização criminosa, sem que haja notícia até hoje de seu indiciamento ou de denúncia criminal propriamente dita em seu desfavor”. 
As matérias “As mil faces de Gilmar Mendes”, “As 1001 versões”, “O uso político da toga”, “Fraude na escolinha do professor  Gilmar Mendes”, “Cobras e lagartos”, e diversas outras, publicadas durante o ano de 2012.
Na ação, o ministro afirmou que em cinco oportunidades, no ano de 2012, a revista publicou matérias jornalísticas com conteúdo que expôs seu nome de modo depreciativo e infundado, taxando-o de contraventor e réu sem justa causa. E que viu sua imagem atrelada a comportamentos nunca adotados, o que lhe causou lesão de ordem moral. Requereu a condenação dos réus a compensá-lo pelos danos morais sofridos. 
Em contestação, os réus sustentaram que apenas abordaram de modo crítico temas de interesse público. Informaram que as notícias estavam respaldadas por documentos verdadeiros e autenticados, processo judicial de interesse público e em conduta vedada ao autor pela Lei da Magistratura. Defenderam a improcedência dos danos morais, visto que apenas exerceram o regular exercício da liberdade de imprensa. 
Na sentença de primeira instância, o juiz entendeu que os textos publicados extrapolaram a função de informar. ‘Mesmo a simples análise do título atribuído às matérias na capa da revista afasta a alegada ausência de lesão a imagem e o estrito “animus narrandi”, concluiu. 
A Turma Cível manteve a condenação, modificando apenas questões relativas aos honorários advocatícios, que deverão ser arcados integralmente pelos réus. 
Em primeiro grau, a sentença fixou em R$ 180 mil o valor da indenização cível que deverá ser paga pela editora e pelos jornalistas.
Processo: 20120111549697

Charge - Aroeira


Charge para O Dia.