Um olhar pela lente

Depois da chuva.
Por Diego Formiga.

"Nossos governantes foram, e são, um bando de irresponsáveis"

De um Anônimo, sobre a postagem O Real Class ruiu, mas a Real está de pé:

O problema é que não existe um órgão que fiscaliza os cálculos feitos por esse pessoal.
O Crea só fiscaliza o exercício da profissão, em outras palavras, se há ou não engenheiros nas obras.
Já a Prefeitura fiscaliza, e porcamente, a obediência ao plano diretor (recuos, etc).
Os Bombeiros só a questão referente à sua área, que é bem específica.
E ai vira uma festa de incompetências, isto é, ninguém tem competência para fiscalizar o que é mais importante.
A existência desse órgão poderia ter descoberto o erro de cálculo estrutural do Real Class e evitado a tragédia.
Mas como estamos em uma republiqueta, nada disso vai ocorrer e daqui a mais 20 ou trinta anos outro poderá cair. Sim, cair, pois isso deveria ter sido feito em Belém quando caiu o Raimundo Farias. E fizeram algo?
Nossos governantes foram, e são, um bando de irresponsáveis.

Advogados querem discutir lugar do MP nas audiências

Do Consultor Jurídico

O Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) requereu ao Supremo Tribunal Federal a sua admissão como Amicus Curiae, ou "amigo da corte", na Reclamação 12.011, proposta pelo juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal de São Paulo. O juiz questiona liminar concedida pela desembargadora federal Cecília Marcondes, que determinou: o promotor deve sentar "ombro a ombro" com o juiz durante audiências na Justiça Federal. Mazloum havia editado a Portaria 41/2010, que determinava que representante do MP e defesa se sentassem no mesmo plano, lado a lado.
Insatisfeitos com o ato do juiz, o Ministério Público Federal apresentou Mandado de Segurança no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo), para que os seus representantes continuassem "ombro a ombro" com o juiz, do lado direito. O local em destaque e ao lado do julgador está prevista no artigo 18, I, a, da Lei Complementar 75/93, a Lei Orgânica do Ministério Público. O juiz Ali Mazloum e o MDA destacam a inconstitucionalidade do dispositivo.

O juiz federal conta que a finalidade da sua portaria é garantir tratamento igualitário entre os representantes do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública ou da Ordem dos Advogados do Brasil. Mazloum diz que, como não havia espaço físico na sala de audiência para acomodar também ao seu lado o representante da defesa, determinou o assento de todos "no mesmo plano, e colocou-se o assento do MPF ao lado do assento reservado à defesa (DPU e OAB), à mesa destinada às partes".

Apoio
O MDA é uma associação civil sem fins lucrativos que tem por objetivo promover a valorização do advogado e a defesa do exercício de advocacia. Os representantes da associação, pelo presidente Marcelo Knoepfelmacher, o diretor adjunto Paulo Thomas Korte e o presidente da Comissão de Direito Penal Fábio Machado de Almeida Delmanto pedem para fazer sustentação oral no julgamento no STF.

A inconstitucionalidade do dispositivo da Lei Orgânica do MP já foi alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.962, de relatoria da ministra Cármem Lúcia, que teve provimento negado, mas ainda aguarda o julgamento de Agravo Regimental contra a decisão.

A associação destaca a relevância da Reclamação reforçando que a "paridade de armas", pela qual o juiz fundamenta seu ato normativo, é garantia constitucional. "É preciso, portanto, como sustenta o próprio reclamante, colocar em pé de igualdade, formal e material, a acusação e a defesa."  O MDA acredita que, ao adotar o assento ao lado do juiz, existe uma posição privilegiada do MP durante as audiências.

Por fim, a associação sustenta sua participação no processo pelo Estado Democrático de Direito, que inclui uma dialética processual moderna com ausência de hierarquia, conforme o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94). Ainda de acordo com a associação, a justificação da posição quanto ao seu papel de fiscal da lei não cabe no processo penal moderno, em que "o Ministério Público deve ser visto como parte, diretamente interessada na causa, e jamais como fiscal da lei".

Charge - Sinfrônio

Na Assembléia, uma compulsão crônica para ignorar as leis

Mais ações sobre fraudes na Assembleia.
Mais notícias de dinheiros desviados.
Enquanto se desviam ou se dilapidam dinheiros públicos, a Assembleia está sendo fiscalizada, auditada - por ela mesma, pelo Ministério Público, pela Justiça, pela sociedade...
Mas não tem jeito.
Quanto mais se fiscaliza a Assembleia Legislativa do Estado do Pará, mais a augusta Casa desanda para fora das leis.
O que demonstra uma evidência: os desregramentos que ocorreram nos últimos anos na Assembleia não representam, digamos assim, um deslize eventual.
Representam, podem acreditar, a crônica de uma compulsão. Ou uma compulsão crônica.
Representam um vício, uma incontrolável ânsia de delizar para fora das leis.
Isso é um espanto.
É verdadeiramente espantoso.

Charge - Jarbas

Quadrilhas ativas nos poderes públicos

Da professora Marise Morbach, sobre a postagem PMDB acusa Pioneiro. Edmilson pedirá CPI. Vamos ter CPI?:

O escândalo da Alepa é bem mais que um poço sem fundo, é a prova cabal que temos quadrilhas atuando dentro dos poderes públicos com enormes ramificações e em uma linha de tempo muito longa. Só se mantém porque os que se sucedem na escala de poder são capturados no processo. Aí umas chibatadas...

PF tem mais 120 dias para investigar o caso OAB

A delegada Lorena Costa, que preside o inquérito policial destinado a apurar supostas irregularidades na venda de um terreno da OAB em Altamira, terá mais 120 dias para concluir as investigações. A prorrogação do prazo já foi autorizada pela Justiça. Desde o final do ano passado, a Polícia Federal já está de posse dos autos inteirinhos, completos do processo que tramitou no Conselho Federal, referente às mesmas irregularidades. A papelada, conforme informou o Espaço Aberto, foi requisitada pelo Ministério Público Federal para ajudar, primeiro, na apuração policial, e depois, se for o caso, na propositura das ações pertinentes em relação a todos os envolvidos.
Os autos do processo que já estão em poder da Polícia Federal incluem toda a sindicância instaurada pela OAB nacional, da qual resultou a decretação de intervenção na Seccional paraense da Ordem, além da abertura de processo ético-disciplinar contra diretores da entidade, além da advogada Cynthia da Rocha Portilho - já indiciada nesse mesmo inquérito por ter confessado, em nota da própria OAB, que falsificou a assinatura do vice-presidente, Evaldo Pinto - e do advogado Robério D'Oliveira, que comprou por R$ 301 mil um terreno da entidade em Altamira, operação que deu origem a todo esse angu na Seccional do Pará.
Ainda não há certeza sobre o destino da representação que um grupo de advogados fez à presidente do inquérito, pedindo a quebra do sigilo bancário de Robério, para se comprovar a origem dos R$ 301 mil que ele despendeu para comprar o terreno. O negócio, posteriormente, foi desfeito por decisão unânime do Conselho Seccional, atendendo a uma solicitação formal do próprio Robério.

Lideranças petistas fecham com Alfredo Costa no 2º turno

A prefeita Maria do Carmo, de Santarém, uma das maiores lideranças políticas do PT na região oeste do Pará, anunciou enfaticamente seu apoio ao vereador Alfredo Costa, que disputará com o deputado federal Cláudio Puty no próximo domingo, dia 5, as prévias em segundo turno que indicarão qual dos dois será o candidato petista a prefeito de Belém, no pleito de outubro próximo.
"[Alfredo Costa] tem compromisso com o Partido dos Trabalhadores, conhece a nossa concepção política, a nossa forma de governar, para quem governar. E ele vai ter um compromisso com todos", diz Maria.
Costa, que nas prévias em primeiro turno obteve 1.274 votos, também recebeu o apoio do deputado Carlos Bordado, o terceiro colocado, com 774, e do vereador pelo terceiro mandato Iran Moraes.
Assistam aos vídeos.

Quatro blogs do Pará viram objeto de análise acadêmica

Jeso: análise acadêmica com base em quatro blogs

O Espaço Aberto será objeto de uma análise acadêmica do jornalista Jeso Carneiro, que há sete anos comanda o Blog do Jeso, mídia que de forma predominante acolhe informações e opiniões de Santarém e dos municípios da região oeste do Pará.
A informação foi divulgada pelo próprio Jeso, em várias postagens em seu perfil (@jesocarneiro) no Twitter. Além do Espaço Aberto, serão analisados o Blog do Zé Dudu (do goiano Zé Dudu, há 30 anos no Pará), com notícias da região de Carajás; o Quarto Poder, da região do Tapajós, editado pelo jornalista Marcos Santos; e o Blog do Barata, um dos mais lidos de Belém e do Pará, sob a editoria do jornalista Augusto Barata.
Em seu trabalho de conclusão do curso de especialização em Jornalismo Científico, Jeso vai analisar o tratamento que os quatro blogs deram ao plebiscito que, em dezembro do ano passado, rejeitou a proposta de divisão do Estado para dar origem a duas novas unidades federativas - Tapajós e Carajás.
Com 25 alunos, o curso de pós-graduação em Jornalismo Científico é o único na Amazônia e possivelmente em toda a região Norte. É coordenado pelo professor-doutor, o jornalista Manuel Dutra, editor do Blog do Manuel Dutra, com excelente cobertura sobretudo na área da ciência e do meio ambiente.

"Perdoe Rita, ela não é uma ameaça ao povo do nosso país"

De um Anônimo, sobre a postagem Rita Lee pode dizer e fazer tudo apenas porque é Rita Lee?

Seu Espaço, eu concordo que ninguém está acima da lei no país, mas fale sério: o que os políticos deixam de fazer por nós, pelo povo, a dinheirama que sai pelos ralos para os bolsos dessa gente sem escrúlo e que deveria ir para a saúde, educação e cultura, sem falar nos escândalos de toga, comparado com o que ela fez é só uma rabugice.
Eu, particularmente, acho que Rita deve ser "absolvida". Se algumas coisas irregular ela andou aprontando durante os seus 67 anos, só fizeram mal a ela mesma. E se começarmos a sempre chamar a Lei Maior para qualquer caso (como deveria ser), esse pais não teria analfabetos, saúde péssima e viveriamos no paraiso. Perdoe Rita, ela não é uma ameaça ao povo do nosso país.

Aprovada a criação do Distrito Industrial Belo Monte

O município de Vitória do Xingu, no Estado do Pará, será sede do primeiro distrito industrial da Transamazônica, empreendimento que vai impulsionar o desenvolvimento sustentável da região onde está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte. A criação do Distrito Industrial e Comercial Belo Monte foi aprovada através de projeto de lei.
O Distrito Industrial e Comercial Belo Monte foi criado pela Lei nº 193/2011 e regulamentado pelo Decreto 024/2012, que permitem aos empreendedores iniciarem as obras de implantação do distrito, que ficará localizado próximo ao canteiro principal da Hidrelétrica de Belo Monte, na margem da Rodovia Transamazônica. Construído totalmente com recursos da iniciativa privada, o distrito vai permitir a implantação de grandes empresas que atendem às obras de construção da usina, e visa também atrair mais investimentos para a região.
Idealizado por um grupo de empresários locais, o Distrito Industrial e Comercial Belo Monte será um marco na construção de hidrelétricas e vai ajudara região a aproveitar melhor as oportunidades criadas por Belo Monte. O empreendimento será construído em uma área de 600 hectares, entre a Rodovia Transamazônica e o Rio Xingu, terá lotes industriais, comerciais e de serviços, acesso a porto de grande calado e com toda a infraestrutura urbana necessária para a instalação de empresas, como energia elétrica, água, asfalto e saneamento básico.
O empresário Vilmar Soares, de Altamira, está à frente da empresa responsável pelo empreendimento, a Belo Monte Participações e Urbanismo (BMP Urbanismo), e explica que o Distrito Industrial e Comercial Belo Monte vai contribuir no desenvolvimento regional. “Nossa ideia era criar uma solução de logística e, ao mesmo tempo, oportunizar melhores condições de atendimento para os fornecedores da construção de Belo Monte”, diz João Serra.
Os investimentos na implantação no empreendimento devem superar os R$ 40 milhões.  Considerando os recursos que serão investidos pelas empresas que vão se instalar no local, o montante pode passar de R$ 100 milhões. "Queremos ficar próximos da obra. Pretendo investir cerca de R$ 3 milhões na abertura de lojas dentro do centro comercial", diz Marcelo Zanella, dono da empresa de materiais de construção Avenida Homecenter, em Altamira, e um dos empreendedores envolvidos no projeto do Distrito.
"Esse projeto é crucial para o comerciante local. Hoje a distância da obra implica aumento substancial de preços, além de perda de tempo", acrescenta Vilmar Soares, informando que o objetivo também é atrair indústrias para o local. “Já estamos negociando com grandes empresas que desejam se instalar no local, como frigoríficos e laticínios. Temos uma grande produção regional de gado, cacau, peixe, além de potencialidades como a madeira e o minero, portanto, a nossa estratégia é que sejam montadas indústrias para aproveitar esta oferta de matéria-prima na região, a energia farta da usina e a facilidade do transporte fluvial”, explica Charles.
O Distrito Industrial e Comercial Belo Monte terá três diferentes setores: um setor industrial, destinado a grandes empresas, como distribuidores de combustíveis e oficinas mecânicas, entre outros; um setor comercial, com áreas de 300 metros quadrados, em média, onde ficarão empresas de produtos e serviços gerais, como restaurantes, papelaria, farmácias, padarias, lojas de material de construção, hotéis etc; e o terceiro setor, o residencial, destinado à construção de moradias para a população que trabalhará nas empresas instaladas no distrito. gpvisao@gmail.com.

Fonte: Assessoria de Imprensa

O que ele disse

"O CNJ é um valor republicano e, como tal, não pode, em momento algum, ter sua competência amesquinhada ou reduzida"
Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB, no ato convocado para defender a preservação dos poderes e das competências do Conselho Nacional de Justiça.

Um olhar pela lente

O Jardim de Luxemburgo, com o Palácio do Senado ao fundo.
Em Paris.
A foto é do blog.

Marcha contra a Corrupção no aniversário de Brasília

Do Congresso em Foco

A mobilização dos moradores de Brasília contra a corrupção já tem data marcada. Após reunir aproximadamente 38 mil pessoas em manifestações realizadas em 7 de setembro e em 12 de outubro do ano passado, o Movimento Brasil Contra a Corrpução definiu a data em que a capital do país completa 52 anos para protestar. É no próximo 21 de abril que os integrantes do movimento esperam que milhares de vozes façam coro às reivindicações.
Na pauta 13 itens pedem mudanças nas práticas políticas, como o fim do voto secreto legislativo e a transformação da corrupção em crime hediondo. Em reunião realizada ontem (29), o grupo marcou a data da próxima marcha e definiu algumas ações para este ano. “A 3ª Marcha será nos mesmos moldes das que aconteceram no ano passado, sem inclusão de partidos políticos e com intensa mobilização virtual”, explicou  Giderclay Zeballos, um dos integrantes em Brasília.
No ano passado, mais de 25 mil pessoas ocuparam as pistas da Esplanada dos Ministérios em 7 de setembro. Depois, em 12 de outubro, foram 13 mil. Em uníssono, gritos de guerra contra a corrupção ecoaram pelos ministérios. O recorde de público foi alcançado graças a uma intensa mobilização feita a partir das redes sociais.

No 7 de setembro, um grito contra a corrupção
13 mil contra a corrupção em Brasília

Zeballos explica que a lista de reivindicações cresceu, mas ainda é genérica. A intenção é filtrar o que for de maior interesse dos internautas e a partir daí definir a pauta principal da marcha de abril. “Lutamos pelo fim da corrupção, mas como é muito abragente decidimos propor várias pautas mas vamos elencar as prioritárias até abril. Agora temos tempo para organizar e nos programarmos. Ainda é o começo. Queremos colocar para o povo ter conhecimento da nossa luta e com o passar do tempo vamos selecionar o que for prioritário”, afirmou.

Charge - Clayton

Juvenil e mais 7, além de uma empresa, têm bens bloqueados

O juiz Marco Antonio Castelo Branco, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belém, decretou cautelarmente a indisponibilidade de bens de Domingos Juvenil Nunes de Souza, Sérgio Duboc Moreira, Jorge Luís Feitosa Pereira, Raul Nilo Guimarães Velasco, Débora Jaques da Silva Cardoso, Françoise Marie de Almeida Cavalcante, Maria de Nazaré Guimarães Rolim; Alta Empreendimentos Turísticos Ltda – EPP (empresa de pequeno porte), cujo nome de fantasia é Ideal Turismo, tendo como sócios Claudiana Alves da Cruz e Paulo Roberto Batista de Souza.

A decisão do magistrado foi em resposta à ação civil pública movida pelo Ministério Público, que alegou a prática de irregularidades na administração pública na condução de procedimento licitatório, na modalidade Concorrência Pública de menor Preço nº 003/2007, realizado pela Assembléia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), para contratação de agência de viagens para fornecimento parcelado de bilhetes de passagens. Parecer elaborado pelo Grupo Técnico Interdisciplinar do Ministério Público, concluiu pela ilegalidade do referido procedimento, que teria beneficiado a empresa Ideal Turismo.

No despacho, a partir da análise dos documentos juntados à ação, o magistrado considera estar presentes indícios de locupletação. Dessa maneira, decidiu pela indisponibilidade dos bens dos requeridos nos termos do artigo 7º da lei 8.429/1992, como medida cautelar e necessária para o ressarcimento ao erário público. Além disso, a medida visa a garantia de segurança, resguardando o resultado prático do processo, “tendo em vista que existe a possibilidade de desfazimento de patrimônio por parte dos requeridos, ficando desde já público que qualquer alienação de bens a partir do ingresso desta ação em juízo estará sujeita a anulação por força de ordem judicial, devendo para isto ser dada a publicidade necessária a este tópico da decisão”.

O juiz Marco Antonio determinou ainda a notificação dos acusados para, caso queiram, se manifestem por escrito na ação no prazo de 15 dias. O juiz determinou ainda que seja encaminhado ofício aos Cartórios de Registro de Imóveis das Comarcas de Belém, Ananindeua e Altamira, determinando a averbação, nas matrículas dos imóveis, da inalienabilidade dos bens ou direitos, por ventura existentes em nome dos acionados. Também oficiou à Receita Federal para que forneça cópia da última declaração de Bens e Rendimentos dos requeridos, a fim de que, nos limites do permissivo legal, sejam alcançados pela medida acautelatória.

 

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado

Pará: Estado pobre e banqueiro

Por PAULO LEANDRO LEAL, em seu blog, sobre as cogitações acerca de venda do Banpará.

 

O Pará está entre os estados com piores índices de desenvolvimento do Brasil. Apesar da imensa reserva de recursos naturais, a maioria da população vive na pobreza e na miséria e o governo não possui recursos para administrar uma área tão vasta. Uma solução, a meu ver, seria a re-divisão territorial, rechaçada em plebiscito. Sobram, então, alternativas na área da gestão pública: mais eficiência, menos burocracia, descentralização, meritocracia, entre outras.
Uma questão me chama a atenção no que diz respeito a decisões gerenciais no Pará: como pode um estado tão pobre e sem recursos ser dono de banco? O Banpará é o “banco do povo paraense”, mas o povo mesmo não é beneficiado pela existência desta instituição. Vários estados brasileiros, inclusive o mais rico deles, São Paulo, desfizeram de seus bancos públicos e usaram os recursos para investimentos significativos, em áreas prioritárias. Porque o Pará, tão pobre, se dá ao luxo de continuar a ser dono de banco.
Antes que prossiga, poderíamos nos perguntar por que então o Brasil, também um país pobre (ou emergente), pode ser dono de bancos (Banco do Brasil e Caixa), mas os estados não. Acho que a venda destes dois bancos não faria nenhum mal à nação, mas o governo federal tem um caráter estratégico do ponto de vista da administração da economia, e neste sentido é importante ter dois grandes bancos sob a sua gestão, ajudando a controlar, por exemplo, os juros e preços.
Mas não vejo nenhuma justificativa plausível para os estados continuarem como donos de bancos. No caso do Banpará, menos ainda, por se tratar de uma instituição financeira com resultados pífios, cujo lucro anual nunca passou de R$ 100 milhões. O banco também opera em condições similares ou piores à do mercado quando se trata de juros, por exemplo. No empréstimo a servidores, geralmente os juros são maiores do que oferecem outras instituições.
O Banpará também não possui nenhuma influência significativa no fomento ao desenvolvimento do Estado. No máximo, oferece microcrédito através de programas governamentais, mas sem resultados expressivos conhecidos. Além disso, outras instituições operam com microcrédito com mais eficiência. Portanto, qual mesmo o sentido de manter um banco como este público?
A manutenção dos empregos dos funcionários seria a única justificativa, mas a venda de outros bancos estaduais demonstrou que os novos donos incorporaram as agências e o número de demissões, quando houve, foi muito reduzido. A experiência demonstra ainda que os clientes foram beneficiados, com mais opções de produtos, menores taxas e melhores condições de crédito.
O Pará deveria pensar seriamente em vender o seu banco. E em destinar os recursos para investimentos, especialmente nas regiões que reivindicam o desmembramento territorial e político, para começar a corrigir distorções históricas. Seria uma boa estratégia de gestão, mas isso requer governantes fortes, que não têm medo de enfrentar o corporativismo e a ideologização do debate, que certamente reagiriam.

Charge - J. Bosco

Acesse o Lápis de Memória

MP arquiva representações contra presidente nacional da OAB

Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB: MP reconheceu que suas licenças para atuar pela Ordem são legais

O Ministério Público - tanto o Federal como o do Estado - mandou para o arquivo as pretensões do presidente afastado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jarbas Vasconcelos, e de um grupo de advogados, que pleiteavam por meio de representações a abertura de ações judiciais contra o presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante. E os acusadores ainda se expõem ao risco de responderem em juízo por denunciação caluniosa, que poderá ser intentada pelo MPF.
Duas representações que questionavam vencimentos e licenças desfrutados por Ophir, na condição de professor da Universidade Federal do Pará e de procurador do Estado do Pará, num período de mais de dez anos em que presta serviços com dedicação exclusiva à OAB, no Estado e em âmbito nacional, foram mandadas para o arquivo pelo promotor João Gualberto dos Santos Silva e pelo procurador da República Daniel César de Azeredo Avelino.

Leia aqui a íntegra da promoção de arquivamento do MPF
Leia aqui parte da promoção de arquivamento do MPE

Dois advogados foram a voz, as mãos, o coração, a alma, o intelecto e o esperneio - ou jus sperneandi, com dizem os doutores - de Jarbas Vasconcelos, quando propuseram as ações no MPE e no MPF. Um deles é Eduardo Imbiriba de Castro. O outro é João Batista Vieira dos Santos. Eles se incluem entre os advogados que, em outubro do ano passado, ingressaram na Justiça Federal, em Brasília, tentando barrar a sessão do Conselho Federal da OAB que apreciaria a intervenção na Seccional paraense, por conta de irregularidades na venda de um terreno da Ordem, em Altamira para o advogado Robério D'Oliveira.
Castro e João Batista tentaram, mas não conseguiram: a sessão do Conselho Federal da OAB ocorreu, a intervenção foi decretada por 22 votos a 4 e Jarbas Vasconcelos afastado. Esse momento, verdadeiramente inédito na história da OAB, demarcou o início da batalha judicial que Jarbas e seu grupo vêm travando, desde então, para reverter o processo interventivo, que já está quase no fim, e o processo ético-disciplinar a que o próprio Jarbas responde, o que pode lhe custar até mesmo a cassação da carteira de advogado.

Licenças regulares
No parecer em que concluiu pelo arquivamento da representação, o procurador Daniel Avelino disse que todas as licenças concedidas a Ophir do cargo de procurador do Estado e de professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) para o exercício de mandato de direção em associação de classe são legítimas e regulares, não configurando crime de improbidade.
O procurador também encaminhou o caso ao Núcleo Criminal do MPF, que passará a investigar agora os acusadores por possível prática de denunciação caluniosa. “Tudo leva a crer que os representantes estão se utilizando do Ministério Público Federal para tentar impor retaliação ao requerido (Ophir Cavalcante), em franco desrespeito à importância e dignidade das funções deste órgão”, assinalou o procurador, que também rejeitou as denúncias segundo as quais Ophir teria recebido dinheiro decorrente de causas patrocinadas pelo seu escritório contra empresas do Estado.
O 2º Promotor de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais, Patrimônio Público e Moralidade Administrativa, João Gualberto Silva, também foi de uma clareza solar, quando externou seu entendimento sobre a inconsistência flagrante das pretensões de Eduardo Imbiriba de Castro e João Batista Vieira dos Santos.
"Portanto, a meu sentir, as licenças foram concedidas sob o pálio do princípio constitucional da legalidade para mandatos classistas diferentes, embora todos na seara da advocacia, não se tratando de singelas prorrogações e sim de concessão de novas licenças, pois, como dito antes, somente se prorroga algo que já se encontra em curso".
O promotor também refutou a tese de que Ophir, ainda que no exercício do cargo do procurador do Estado, advogado em favor da Cosanpa e da Enasa contra o Estado, o que configuraria o patrocínio infiel. "Excetuando-se as atividades de consultoria eventual, tais entidades da administração indireta são representadas por advogados próprios ou por advogados privados, inexistindo impedimento legal para que a aludida representação seja realizada por membro da Procuradoria do Estado", disse João Gualberto.

Ex-secretário petista depõe na corregedoria da Sefa

José Raimundo Trindade: explicações à Sefa sobre pagamento de R$ 27 milhões à Assets Alicerce 

O promotor Nelson Medrado - aquele mesmo, o que está fazendo uma devassa como nunca antes, jamais, em tempo algum foi feita na augusta Assembleia Legislativa do Estado do Pará –, foi espectador e expectador privilegiado e atento de depoimento ocorrido na semana passada.

Foi espectador - com “s” sim, senhoras e senhores -, porque assistiu ao depoimento ao vivo e em cores.

Foi expectador - com “x” sim, senhoras e senhores -, porque está na expectativa, à espera de elementos que possam respaldar ações futuras.

Então é isso.

Medrado, na semana passada, esteve presente em carne e osso ao depoimento que o sua senhora o doutor José Raimundo Trindade prestou na Corregedoria da Secretaria de Estado da Fazenda.

Trindade, lembra-se?, é ex-sua excelência.

Foi secretário de Fazenda no governo Ana Júlia Carepa.

Depois, numa minirreforma administrativa, foi deslocado para o Idesp.

Trindade apresentou sua versão – ou versões – sobre tema dos mais palpitantes.

Ele falou sobre o pagamento, durante sua gestão e a de Vando Vidal, seu sucessor, da bagatela de R$ 27 milhões feitos à empresa Assets Alicerce Assessoria Empresarial Ltda., que ficava com R$ 0,14 de cada real arrecadado (ou 14% do total de créditos recuperados) junto a contribuintes inadimplentes.

Empresa de consultoria sediada em Minas Gerais, a Assets foi contratada para fazer um trabalho que qualquer contador ou analista da Secretaria da Fazenda (Sefa) poderia executar sem custo algum para os cofres públicos.

O Sindifisco, à época, mostrou que o contrato, celebrado depois de decretada a inexigibilidade do processo licitatório, era leonino e predatório aos interesses e às finanças do Estado.

Além do processo administrativo que rola na Corregedoria da Sefa, o Ministério Público também já investiga o assunto.

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PMDB acusa Pioneiro. Edmilson pedirá CPI. Vamos ter CPI?

Edmilson: lá vem ele traveiz, com essa coisa de CPI. O PMDB vai endossar a parada? Ou vai retribuir ao PSDB?

Na política - e principalmente nela -, nada melhor como um dia atrás do outro para que os humores e as alianças sejam testados.
Vejam esse caso das denúncias da deputada do PMDB Simone Morgado, 1ª secretária da Assembleia, sobre supostas maracutaias na gestão Manoel Pioneiro (PSDB), o presidente da augusta Casa.
Ela e Pioneiro são da base aliada do governo na Assembleia. Votam, portanto, com o governo.
Nas denúncias que envolveram apenas o ex-presidente Domingos Juvenil, no ano passado, Pioneiro, Simone & Cia. limitada barraram as pretensões do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL), que propôs uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a parada.
A CPI mofou nas gavetas. Mofa até hoje.
E aí?
E aí que Edmilson vai subir novamente no ringue, ou melhor, no octógono.
Ontem à noite, no Twitter (@EdmilsonPSOL), ele já deu indicações de que vai de novo pedir uma CPI, desta vez para investigar a gestão de Pioneiro, aliado de Simone Morgado.

"O escândalo da Alepa é um poço sem fundo: as novas denúncias de fraudes já na gestão Pioneiro precisam ser apuradas com urgência e rigor. Sabia-se que as falcatruas ocorreram nas presidências de Mário Couto e Juvenil. Mesmo sob fiscalização do MP, as fraudes teriam prosseguido. A Alepa não pode permanecer omissa diante de fatos tão graves. Deve se autoinvestigar através de uma CPI. Na próxima quarta, 1º, na abertura dos trabalhos, cobrarei que o presidente da Casa esclareça as denúncias e aponte os eventuais envolvidos", avisou o deputado.

E a deputada Simone Morgado, e os peemedebistas que se negaram a assinar a CPI para botar em pratos limpos a gestão Juvenil, agora vão se unir para apurar tudo sobre a gestão Pioneiro?

Porque não há dúvida de que a deputada, na condição de 1ª secretária, que efetivamente administra a Casa, tem elementos probantes dos mais, digamos, autênticos e instigantes para sustentar o pedido de uma investigação rigorosa.

E então?

Vamos ter CPI para apurar a gestão Pioneiro?

Vamos ter o PMDB votando para que tudo seja passado a limpo.

Ou o PMDB vai retribuir a cordial atenção e a calorosa que teve do PSDB, que não quis nem ouvir falar em CPI para apurar a gestão de Domingos Juvenil, do PMDB?

Hehehe.

Tanto filme bacana chegando a Belém, nestas vésperas do Oscar.

Os Descendentes, por exemplo, é um filmaço. O pessoal da editoria de Cultura aqui do Espaço Aberto foi conferir no último e ficou muito bem impressionado.

Todas esses roteiros de ficção rolando por aí...

Mas os que se desenrolam na Assembleia, vamos e convenhamos, é sempre digno de um Oscar.

Fora de brincadeira.

MP ingressa com ação nova contra Mário Couto e mais dez

Mário Couto: MP o acusa, e mais dez pessoas, de direcionar licitações quando era presidente da Alepa

O Ministério Público do Estado (MPE), por meio dos promotores de justiça Nelson Pereira Medrado e Arnaldo Célio da Costa Azevedo, ajuizou, hoje, nova ação civil pública por fraudes na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa). Desta vez, o alvo são onze pessoas acusadas de desviarem, por meio de um esquema que fraudava as licitações de obras, mais de treze milhões de reais do erário. A ação requer o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos e a responsabilização de todos os envolvidos por ato de improbidade administrativa.

O esquema criminoso desvendado pelo MPE - conhecido na imprensa paraense como “Tapiocouto” – consistia em uma série de fraudes nas licitações na Comissão Especial de Licitação de Obras (Celo/Alepa), entre o período de 2004 até janeiro de 2007. Ao todo, foram identificadas fraudes em cento e um procedimentos licitatórios para a contratação de serviços de engenharia no único prédio daquele poder e que, no período apontado atingiu o montante de R$-13.310.502,72.

As investigações realizadas pelo MPE, após colher uma série de documentos e depoimentos, concluíram que onze pessoas participavam desse esquema e por isso são citadas na ação: o ex-presidente da casa Mario Couto Filho, Haroldo Martins e Silva, Cilene Lisboa Couto Marques, Rosana Cristina Barletta de Castro, Augusto José Alencar Gambôa, Dirceu Raymundo da Rocha Pinto Marques, Sandra Lúcia Oliveira Feijó, Daura Irene Xavier Hage, Sandro Rogério Nogueira Sousa Matos, Jorge Kleber Varela Serra e Sérgio Duboc Moreira.

As fraudes identificadas incluíram a montagem e o direcionamento das licitações. Assinaturas eram falsificadas e empresas que sequer haviam tomado conhecimento dos processos licitatórios apareciam como participantes. Com isso, acontecia o favorecimento de pessoas e empresas, causando uma grande sangria no erário.

“Interessante situação é demonstrada no procedimento licitatório nº 014/06–Celo/Alepa, pois segundo o depoimento do Sr. Nilson Miguel Amaral de Jesus, representante legal da empresa Corpenge Ltda, este mostrou surpresa ao ver o objeto da licitação acima referido, pois sua empresa sequer vendia o tipo de material apresentado no certame, trabalhando exclusivamente na prestação de serviço elétrico e hidráulico. Sendo que o mesmo também negou ser sua a assinatura no requerimento de habilitação da Corpenge na licitação”, exemplificam os promotores de justiça Nelson Medrado e Arnaldo Azevedo.

A ação civil protocolada, inclusive, mostra com detalhes dezenas de outros exemplos nos quais os representantes das empresas ouvidas pelo Ministério Público sequer reconhecem como suas as assinaturas nas propostas dos processos licitatórios analisados. “Idêntica situação foi verificada nas declarações do sr. José Maria Vasconcelos Ribeiro, sócio e representante da empresa Seta Engenharia Ltda, sobre o procedimento licitatório nº 036/06–Celo/Alepa, pois ele não reconheceu as assinaturas e rubricas constantes do certame, negando ter participado do mesmo”, citam.

No pedido, o Ministério Público do Estado pede a condenação solidária dos réus ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, no valor de R$-13.310.502,72 - referente aos períodos de 2004 a janeiro de 2007 - e às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda da função publica, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com a administração pública, pagamento de multa, entre outras.

O CASO – Tudo começou por meio de inquérito civil, instaurado pelo Ministério Público do Estado em junho de 2011, para apurar irregularidades na gestão de pessoal e financeira da Alepa, após chegarem informações de que haveria contratação irregular de pessoal; inclusão de interpostas pessoas na folha de servidores da Casa de Leis para apropriação de seus vencimentos; aumento de vencimentos de servidores de forma fraudulenta; fraudes em licitações; dentre outros ilícitos apontados como ocorrentes na Alepa.

Em diligência realizada pelo Ministério Público e em cumprimento a Mandado Judicial de Busca e Apreensão, foi apreendido no Gabinete do ex-servidor da Alepa, Sérgio Duboc Moreira, no Detran, documentos referentes a quatro procedimentos licitatórios. para a locação de serviços de obras de engenharia no prédio da instituição, no ano de 2006. Como eram documentos públicos, jamais poderiam ser retirados da Alepa, e a posse desses procedimentos licitatórios por ex-servidor responsável pelo financeiro do órgão indicava possível irregularidade nos procedimentos, com a montagem e o direcionamento dos certames, confirmando as notícias de fraude já existentes.

A partir do exame dessas licitações apreendidas no prédio do Detran, descobriu-se um grandioso ajuste entre os envolvidos para fraudar os procedimentos licitatórios, direcionando seus resultados a empresas que, ou estavam previamente ajustadas com os citados na ação civil para vencer os procedimentos ou, outras vezes, sequer sabiam que estavam concorrendo em certames na Alepa, o que foi comprovado pelos depoimentos.

Fonte: Ministério Público do Estado

MPF defende sentença sobre atendimento nos bancos

Decisão obriga agências bancárias do oeste do Estado a atenderem clientes em 30 minutos nos dias normais Uma decisão da Justiça Federal publicada em setembro do ano passado obrigou os bancos da região oeste do Pará a atenderem os clientes dentro dos prazos estabelecidos pela legislação. Como os bancos recorreram da sentença alegando sua omissão e obscuridade, o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, em manifestação apresentada à Justiça no último dia 24, rebateu todos os argumentos apresentados, requerendo que a decisão seja mantida.
Na sentença, o juiz federal Francisco de Assis Garcês Castro Jr. obriga Bradesco, Caixa, Itaú, Banpará, Banco do Brasil, HSBC e Banco da Amazônia a cumprirem a legislação, atendendo os clientes em até trinta minutos em dias normais e em até quarenta e cinco minutos em véspera ou depois de feriados prolongados. A decisão vale para os vinte municípios sob a jurisdição da Vara Federal de Santarém e obriga os bancos a darem ampla publicidade aos prazos estabelecidos.
O Bradesco e o HSBC contestaram a decisão, dizendo que uma lei municipal de Santarém citada pelo MPF não poderia ter baseado uma sentença que vale para outros 19 municípios. No recurso processual em que defende a manutenção da sentença, o procurador da República Cláudio Henrique Cavalcante Machado Dias registra que a ação do MPF cita também a lei estadual 7.255/09 (veja íntegra da lei em http://bit.ly/Lei_7255).
“Dessa forma, não há nenhuma obscuridade na sentença recorrida, posto que lei estadual número 7.255/09, expressamente mencionada como fundamento da decisão e na parte dispositiva, possui vigência em todo o Estado do Pará”, ressalta o procurador da República no texto da peça processual encaminhada à Justiça, documento em que também outros questionamentos dos bancos à sentença foram refutados.
Bancos condenados a atenderem os clientes das filas dos caixas dentro do prazo legal:
Banco da Amazônia
Banco do Brasil
Banpará
Bradesco
Caixa Econômica Federal
HSBC
Itaú

Um olhar pela lente

O Cristo Redentor, visto a partir do Jardim Botânico.
A foto é de Laís Bemerguy.

Mais um processo. Ficará na gaveta?

De um Anônimo, sobre a postagem MP processa Mário Couto e mais 15 no caso da Assembleia:

Muito bem!
Agora vamos esperar, preferencialmente confortavelmente sentados, a manifestação da senhora Justiça.
Sabe lá quando essa senhora, conhecida por ser lerda, obesa, cega por conveniência e contumaz engavetadora irá se manifestar.
Alguem advinha quantas "suspeições" acontecerão?
Quantas otoridades passarão a bola para o lado, fazendo aquilo que no futebol se caracteriza como "cera técnica"?
Quanto tempo ficará nas gavetas?
Não nos espantemos se no final só forem fisgados os "bagrinhos" e os tubarõe$ continuarem livres, leves e soltos curtindo as bene$$e$ alepeanas.
Rezemos que não.

Charge - Aroeira

Mataram a cobra e mostraram o pau

Está aí.
Não é conversa de pescador, não.
Não é conto da carochinha.
A foto está rolando aí pela internet; pelas redes sociais, inclusive.
Mostra uma sucuri de cerca de 19 metros.
Foi encontrada na Serra da Velha Pobre, entre os municípios de Porto de Moz e Almeirim, no Pará.

Charge - J. Bosco

O Real Class ruiu, mas a Real está de pé

O terreno no bairro do Umarizal, próximo à Doca, local de um novo empreendimento da Real Engenharia

O edifício Antares, da Construtora Almirante, onde uma sacada despencou

Há um ano, precisamente no dia 29 de janeiro de 2011, um sábado, início de tarde, em meio a um toró daqueles, desabava o Real Class, um edifício na Três de Maio, entre Governador José Malcher e Magalhães Barata, em São Brás.
Três pessoas morreram.
Um vida que se perca numa situação dessas já representa uma tragédia, é verdade.
Mas poderiam ser mais.
Poderiam ser dezenas, se fosse um dia útil e os operários estivessem na obra, ou centenas, se o edifício, em vez de ruir como se fosse numa implosão, tivesse tombado para a frente, para trás ou para qualquer dos lados, situação em que atingiria residências próximas.
Duas pessoas foram indiciadas por homidício culposo: o dono da empresa, engenheiro Carlos Lima Paes, e o calculista, Raimundo Lobato.
E aí?
E aí que o Real Class ruiu, mas a empresa, Real Engenharia, está de pé.
Estão vendo esse terrenão aí, que são mostrados na foto do blog.
Fica na rua Domingos Marreiros, entre Almirante Wandenkolk e Dom Romualdo de Seixas, área nobre do Umarizal (aliás, todas as áreas do Umarizal hoje são nobres, não é?).
Pois nesse terrenão que aparece aí será construído um novo empreendimento da Real Class.
Não se sabe ainda o nome. E nem quando começarão as obras.
Mas está tudo pronto para que comecem.
Até agora, não há informações concretas se a empresa mudará de nome.
Bem próximo ao prédio que será construído fica um outro, o edifício Antares, erguido pela Construtora Almirante.
Nesse edifício, em julho do ano passado, a sacada do apartamento do sétimo andar despencou, derrubando pedaços de concreto sobre uma residência ao lado do prédio.
Durante a vistoria, foi identificada uma pequena fissura no reboco do sexto andar do prédio, mas que não chegou a provocar risco de desabamento.

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