sábado, 18 de janeiro de 2020

Bolsonaro não queria demitir o nazisecretário. Quem acredita em Bolsonaro?

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Viram só como é?
No Jornal Nacional desta sexta-feira (17), a repórter Delis Ortiz informou que Bolsonaro, tão logo estourou a bomba do vídeo do nazisecretário Roberto Goebbles Alvim, mostrou-se, mais do que hesitante, decido a não exonerar o auxiliar.
Disse que a repercussão negativa, inclusive as que cobravam a exoneração de Alvim, seria "coisa da esquerda", conforme a repórter.
Mas depois, sob ponderações e tentativas de convencimento quase desesperadas de auxiliares mais próximos, o Capitão caiu na real e acabou assentindo que não havia outra alternativa senão a de afastar Alvim do governo.
Viram só como é?
Alvim caiu porque disse, porque verberou, porque proclamou em alto e bom som, o que Bolsonaro e seu governo pensam e desejam.
Por isso, não acreditem em Bolsonaro: ele esposa, acalenta, apoia teses totalitárias, inclusive as que consagram(e já consagraram, nos anos de chumbo da ditadura instalada no Brasil em 1964) a tortura como método aceitável para, como se diz, extrair a verdade.
Vocês acreditam em Bolsonaro democrata?
Eu não.
Nunca acreditei.
E agora, menos ainda.

sexta-feira, 17 de janeiro de 2020

Acreditem em Alvim, o nazisecretário sincero. Não acreditem em Bolsonaro, que o exonerou.


Cuidado, vocês aí.
Não se comovam com isso, pensando que Bolsonaro, enfim, buscou e encontrou nos confins de suas entranhas a última réstia de bom senso que lhe faltava para demitir esse sujeito, que proclamou adesão a teses francamente nazistas.
Não.
Bolsonaro o demitiu apenas e tão somente por conveniência política. E porque Olavo Terra Plana de Carvalho – até ele – se disse estupefato com o que disse o agora ex-secretário, uma espécie da Goebbels ressurgido das cinzas deste governo que se ceva na intolerância, no radicalismo, no passionalismo e na democracia de fachada.
Ou vocês acreditam que é sincero o sentimento de repulsa manifestado por quem, como Bolsonaro, já fez apologia aberta, escancarada e despudorada da tortura?
Ademais, tem outra razão pra que vocês tenham muito cuidado para não cair em sentimentalismos - vãos, ilusórios e enganosos.
É que Alvim “Goebbels”, ao dizer o que disse, apenas e tão somente externou exatamente o que integrantes do governo Bolsonaro – incluindo o próprio Bolsonaro – pensam e desejam.
Simples assim.

quinta-feira, 16 de janeiro de 2020

Arminha na ponta da língua, Bolsonaro tenta minar a credibilidade da Imprensa


O levantamento é da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Ao longo do ano passado, Bolsonaro, arminha na ponta da língua – ferina, antidemocrática e porca –, desfechou quase dez ataques por mês a profissionais jornalistas, a veículos de comunicação e à imprensa em geral, em seu primeiro ano à frente do País.
Em seu monitoramento, a Fenaj aponta um total de 116 declarações contra a imprensa em 2019. Foram 11 ataques a jornalistas e 105 tentativas de retirar a credibilidade da Imprensa.
O levantamento da entidade inclui apenas os pronunciamentos registrados por escrito nos meios oficiais do presidente, que são o Twitter e as entrevistas e discursos transcritos no site do Planalto. Por isso, o número de ataques ao jornalismo é ainda maior que o já verificado até aqui.
E pensar que esse personagem - protagonizando ridículos verdadeiramente mitológicos no curso destes quase 13 meses em que exerce a presidente da República - ao mesmo tempo em que trombeteia ser um democrata de carteirinha, produz ele próprio fake news dia e noite, noite e dia. E ainda tem a ajuda de seus milicianos virtuais, que ajudam a disseminá-las.
Que horror!

Justiça obriga ex-prefeito de Oeiras do Pará (PA) a devolver R$ 6,8 milhões aos cofres públicos

A Justiça Federal publicou duas sentenças de condenação do ex-prefeito de Oeiras do Pará (PA) Edivaldo Nabiça Leão por improbidade administrativa com recursos da educação. O ex-prefeito foi condenado a devolver um total de R$ 6,8 milhões aos cofres públicos e a pagar R$ 1 milhão em multas.

As sentenças determinam que, após o trânsito em julgado dos processos (quando acabam as possibilidades de recurso), os direitos políticos de Edivaldo Nabiça Leão serão suspensos por três anos. As decisões proibiram o ex-prefeito de fazer contratações com o poder público também por três anos.

De autoria do juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior, que atua em Belém, as sentenças foram encaminhadas para conhecimento do Ministério Público Federal (MPF), autor das ações, na última sexta-feira (10).

Licitações não comprovadas – Dos R$ 6.866.198,06 que o ex-prefeito terá que devolver, R$ 5.244.678,06 são recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Não foi comprovada a realização de procedimentos licitatórios para a aplicação dessas verbas em 2010 e 2011, segundo constatação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), registrou a ação judicial do MPF, assinada pelo procurador da República Alan Rogério Mansur Silva.

“O requerido [ex-prefeito] sequer apresentou justificativas para o descumprimento”, destaca o juiz federal na sentença. “(…) cabia-lhe, enquanto responsável gerencial de recursos públicos, comprovar a regularidade de sua gestão, por meio da devida prestação de contas perante o órgão de controle, obrigação decorrente do próprio texto constitucional”, complementa o juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior.

Falta de prestação de contas – Os outros R$ 1.621.520,00 são recursos repassados ao município de Oeiras do Pará pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para investimento nos exercícios de 2011 e 2012. Também não houve prestação de contas sobre o uso dessas verbas, informou o MPF à Justiça.

“No caso, restou comprovada a vontade consciente de transgredir o ordenamento jurídico por meio de postura omissiva, porquanto o requerido, devidamente notificado a prestar contas e citado na presente ação, quedou-se inerte e deixou de apresentar qualquer justificativa para o descumprimento de seu dever”, salientou o juiz federal na sentença do caso.


Processo nº 0017163-06.2016.4.01.3900 – 5ª Vara Federal em Belém (PA)
Íntegra da sentença
Consulta processual 

Processo nº 0032091-64.2013.4.01.3900 – 5ª Vara Federal em Belém (PA)
Íntegra da sentença
Consulta processual

Fonte: Ascom/MPF do Pará

quarta-feira, 15 de janeiro de 2020

Portaria prorroga permanência da Força Nacional em área indígena no Pará até 25 de julho

 

Está no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15).
Portaria assinada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, prorroga até 25 de julho a presença da Força Nacional de Segurança Pública na área indígena Apyterewa, no município paraense de São Félix do Xingu.
A Força Nacional dá apoio à retirada de ocupantes não indígenas da área. A retirada dos invasores foi determinada por decreto presidencial assinado em abril de 2007. Segundo a prefeitura do município, mais de 2 mil pessoas vivem em áreas que ficam dentro da reserva e existe inclusive o assentamento São Francisco, com 200 pessoas, que não teriam para onde ir.

domingo, 12 de janeiro de 2020

Jatene diz que Barbalhos mentem e que o estado vem sendo "aparelhado para esconder a verdade"



O ex-governador Simão Jatene (PSDB) acusou neste sábado (11) a família Barbalho e seus grupos de comunicação de mentirem quando veiculam denúncias sobre irregularidades no governo do tucano, sobretudo as que envolveriam diretamente Izabela Jatene.
Jatene classificou de "sórdidos e mentirosos" os ataques que vem sofrendo, lembrou que o governador Helder Barbalho tem sido "fartamente citado" em denúncias da Lava Jato e ressaltou que o vice-governador Lúcio Vale já está denunciado pelo MPF por integrar quadrilha que desviava recursos da merenda escolar.
Esses ataques, segundo Jatene, têm o indisfarçável propósito de confundir a população por meio do que classificou de "império da comunicação" da família do governador, que mesmo assim não tem conseguido "controlar a imprensa nacional e redes sociais", por onde vêm sendo veiculadas informações e comentários sobre as denúncias envolvendo Helder e seus aliados.
"Estamos vivendo um momento crítico em nosso estado, um momento de perigosa volta ao passado, onde (sic) o estado está sendo aparelhado para esconder a realidade que desagrada aos que se acham donos de poder e tornar as instituições, os servidores públicos, os operários e empresários serviçais das vontades mesquinhas de um grupo que se acha capaz de tudo", encerra Jatene.
Assista ao vídeo.

Protocolo internacional veda ações bélicas contra aeronaves civis

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Há erros e erros.
Erros há que são, admitamos, imperdoáveis - porque trágicos, horrorosos, pavorosos e de consequências irreversíveis.
O Irã, após várias e firmes negativas de primeira hora, está admitindo agora que abateu com um míssil, por um suposto "erro", avião ucraniano que levava 176 pessoas a bordo.
Na última quinta-feira, o Espaço Aberto chegou a fazer um comentário sobre a fúria e os prejulgamentos sumários das redes sociais em relação a essa tragédia. A essência do comentário continua válida: ninguém deve arvorar-se em juiz para estimular justiçamentos sobre o que quer que seja. Mas esse caso não pode passar em branco.
O perfil Crimes Aeronáuticos lembra que protocolo internacional, firmado há mais de 20 anos, veda o uso de armas contra aeronaves civis.
O Irã, certamente, deve ser signatário desse protocolo. E independentemente da admissão do erro, muitas perguntas ainda precisam ser respondidas no âmbito de uma apuração isenta e rigorosa. Uma delas: por que, num momento tão crítico, em que o Irã atacava bases americanas com mísseis, o aeroporto de Teerã continuava operável para a aviação civel?
Leia, abaixo, o comentário do Crimes Aeronáuticos sobre o assunto.
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Vedação de uso de armas contra aeronaves civis - Protocolo de Montreal de 1988
O incidente com o voo 655 da Iran Air Lines, abatido equivocadamente por forças militares dos USA, em 1988, levou ao Pacto de Montreal do mesmo ano, em que diversos Estados-Parte da Convenção de Chicago convencionaram se absterem ao emprego de armas contra aeronaves civis, salvo em caso de legítima defesa (art. 51 da Carta de São Francisco).
O Brasil é signatário do Protocolo de Montreal, recepcionado pelo ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto 3032/1999, portanto, posterior à Lei do Abate de 1998 (Lei 9614/98). Assim, a lei do abate somente possui validade quando no exercício da legitima defesa, isto é, contra injusta e iminente agressão, obedecidos os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Ainda hoje ocorrem os mesmos equívocos do passado: análise da razoabilidade e proporcionalidade para evidenciar um cenário de legítima defesa, aptos a permitirem uso de armas contra aeronaves em voo. Voltamos a vitimar civis em aeronaves comerciais, como o abate do voo MH17 da Malaysia Air Lines em 2014 e, agora, do voo 752 da Ukraine Airlines.
Interessante considerar que esses dois últimos sinistros ocorreram em regiões adjacentes a conflitos bélicos e seus respectivos espaços aéreos encontravam-se sem qualquer restrição de voo. Abatidos como crianças indefesas.
Talvez o caminho a trilhar seja a necessidade de uma rápida restrição a espaços aéreos próximos a regiões de conflitos armados para voos comerciais, ainda que produzam prejuízos a passageiros e Cias Aéreas, já que os sistemas antiaéreos não se mostram eficazes para prevenir abates equivocados. Difícil esperar razoabilidade e proporcionalidade de beligerantes.

quinta-feira, 9 de janeiro de 2020

O tribunal das redes sociais já investigou, julgou e condenou os supostos responsáveis pela queda do avião do Irã


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Vamos combinar algumas coisas.
Das 176 pessoas a bordo do avião ucraniano que caiu no aeroporto de Teerã, nesta quarta-feira (08), 78 eram iranianos, 63 eram canadenses e 11 ucranianas (incluindo nove tripulantes), além de 10 suecos, sete afegãos, quatro britânicos e três alemães.
É crível, é racional, é lógico, é razoável acreditar-se que o Irã abateria intencionalmente uma aeronave em que a maioria dos passageiros era formada, justamente, por seus nacionais?
A aeronave, supostamente atingida por mísseis, caiu quando estava voltando ao aeroporto. Haveria tempo sequer de fazer uma simples manobra, caso tivesse mesmo sido atingida por mísseis?
O Irã negou-se, inicialmente, a compartilhar dados da caixa-preta com a Boeing, porque a empresa é americana. Isso seria natural, num contexto de enfrentamento com os Estados Unidos.
Mas o Jornal Nacional informou, há pouco, que o Irã recuou dessa posição e decidiu admitir os Estados e a Boeing nas investigações, bem como o Canadá e outros países. Se tivesse mesmo abatido a aeronave, o Irã faria isso?
Todas essas questões precisam ser sopesadas com muito cautela.
Mas, nos tribunais das redes sociais, os autores já estão escolhidos, investigados, julgados e condenados por terrorismo. Tudo isso, há pouco mais de 24 horas da tragédia com a aeronave.
Esses julgamentos – mais do que sumários, sumaríssimos – são muito parecidos com aqueles feitos em botequins, quando amigos se reúnem num final de semana pra jogar conversa fora e corrigir o mundo com régua e compasso.
Nos tribunais das redes sociais, funciona do mesmo jeito. Com a diferença de que as sentenças, normalmente condenatórias, são disseminadas em escalas infinitas em questão de minutos, para não dizer em segundos.
Isso equivale a um míssil de milhares de megatons, que esmaga, dizima e pulveriza a verdade.
Com 176 vidas de inocentes perdidas de forma horrorosa nessa tragédia, valeria a pena esperar o deslinde de investigações – que ainda nem começaram, vale dizer – para que a verdade possa sobrepor-se às dúvidas, versões e especulações.
E que, afinal de contas, sejam responsabilizados os verdadeiros culpados (se culpados houver, é claro) pelo evento.
Independentemente do diktat das redes sociais.

Pepeca na cadeia. E Helder?



Rolou, rolou, rolou, até que uma prisão já foi feita.
Em abril 2017, Fernando Reis, executivo da Odebrecht e um dos íntimos das operações do denominado Departamento de Propinas da Odebrecht, delatou à força-tarefa da Lava-Jato que Helder Barbalho, hoje governador do Pará e àquela altura o ministro da Integração Nacional do governo Temer, Helder Barbalho, recebeu 1,5 milhão da companhia.
"A combinação de pagamento ocorria sempre com o senhor Luiz Otávio", diz o delator, referindo-se ao ex-senador Luiz Otávio Campos, o Pepeca. Confirma no vídeo acima, que está disponível aí no YouTube, pra quem quiser ver.
Reis menciona claramente não apenas o telefone e o endereço de Luiz Otávio e o endereço de um hotel, em São Paulo, onde se reuniram o diretor-superintendente da Odebrecht, Mário Amaro, o então candidato ao governo do Pará, Helder Barbalho, o prefeito de Marabá, João Salame, e o então candidato ao Senado, Paulo Rocha (PT-PA).
De acordo com a Procuradoria Geral da República, os repasses a Helder Barbalho foram feitos como “contrapartida a interesses do grupo Odebrecht no Estado do Pará, notadamente na área de saneamento básico, espaço em que a empresa almejava atuar como concessionária.”
E assim foi.
Hoje, quase dois anos depois, Pepeca está temporariamente na cadeia, depois que a Polícia Federal deflagrou a Operação Fora do Caixa, referência ao recebimento de recursos eleitorais não contabilizados.
Na manhã desta quinta-feira (9), por determinaação da 1ª Vara da Justiça Eleitoral, a PF cumpriu seis mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária em Belém, Palmas (TO) e Brasília.
Durante a investigação foram encontrados indícios que pelo menos um dos pagamentos foi realizado em endereço ligado a parentes do ex-senador Luiz Otávio citado pelos executivos. Os crimes sob investigação são de falsidade ideológica eleitoral (Caixa 2), formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
A investigação começou no Supremo Tribunal Federal, mas houve declínio de competência para Justiça Eleitoral em Belém, que o STF entendeu como a competente para processar e julgar crimes comuns em conexão com crimes eleitorais.
E Helder?
A Polícia Federal chegou a pedir busca e apreensão na casa dele, mas a Justiça Eleitoral negou, por não encontrar elementos concretos de materialidade que justificassem a diligência.

MPF denuncia vice-governador do Pará e mais 31 por desvios de R$ 39,6 milhões

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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça nesta quarta-feira (08) o vice-governador do Pará, Lúcio Vale, por integrar organização criminosa que desviou R$ 39,6 milhões de dez municípios paraenses por meio de fraudes em licitações entre 2013 e 2017, principalmente com o uso de empresas de fachada. A maior parte dos recursos deveria ter sido destinada à compra de merenda escolar. Também foram identificados desvios de recursos da saúde e da assistência social.
Outras 31 pessoas também foram denunciadas, a maioria também por participação na organização, crime punível com até oito anos de prisão e multa. A maior parte dos demais denunciados também foi acusada pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e peculato, cujas penas, somadas, chegam a 39 anos de prisão, e multa.
Os recursos foram desviados dos seguintes municípios, segundo o MPF: Viseu (R$ 31.877.107,15), Ipixuna do Pará (R$ 1.986.331,88), Mãe do Rio (R$ 1.795.542,23), Cachoeira do Piriá (R$ 1.597.546,64), Marituba (R$ 1.401.152,60), Santa Maria do Pará (R$ 687.075,32), São Miguel do Guamá (R$ 223.011,24), São Caetano de Odivelas (R$ 88.148,30), Ourém (R$ 16.101,58) e Marapanim (R$ 14.850,96).
Assinada por 15 procuradores da República, a denúncia é baseada em investigação iniciada em 2017. A investigação contou com a participação da Polícia Federal, Receita Federal do Brasil (RFB), Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), responsáveis pelas operações Carta de Foral, de novembro de 2018, e Vissaium, de dezembro de 2019.

Atuação em núcleos
 As investigações identificaram e delimitaram núcleos por atuação no esquema criminoso. Do núcleo político participavam integrantes do Partido Liberal (PL), antigo Partido da República (PR), e agentes políticos relacionados – administradores municipais e afins –, principais beneficiários do esquema.
Além de Lúcio Dutra Vale, atual vice-governador do Pará e ex-deputado federal, participavam desse núcleo seus irmãos Cristiano Dutra Vale, deputado federal e ex-prefeito de Viseu, e Leonardo Dutra Vale, atual prefeito de Cachoeira do Piriá. O atual prefeito de Viseu, Isaias José Silva Oliveira Neto, também integrava o núcleo político, registra a denúncia do MPF.
O núcleo de agentes públicos era formado por servidores municipais. Era o elo entre o núcleo político e o núcleo empresarial. Os servidores operacionalizaram as fraudes e demandaram vantagens ao núcleo empresarial.
O núcleo empresarial era liderado por David Gonçalves Marialva. O grupo era composto por empresas de fachada e seus respectivos laranjas e testas de ferro, funcionários que operacionalizavam fraudes e pagamentos de vantagens.
Havia, ainda, o núcleo da lavagem, integrado por pessoas físicas e jurídicas que foram indicadas por integrantes dos núcleos político e empresarial para serem destinos de recursos.

Leia mais aqui para ver a relação dos denunciados.

quarta-feira, 8 de janeiro de 2020

Ninguém se tranquilize muito. Porque Trump, um xiita, continua confrontando outros xiitas.


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Sabem o cara alto, enorme, com aparência de imbatível – e, de fato, quase imbatível -, que usa uma potência ínfima, mas mesmo assim letal, de seus poderes para exibir-se perante um inimigo?
Esse é os Estados Unidos, no confronto com o Irã.
Sabem o cara que, alvo de uma potência ínfima, mas mesmo assim letal, dos poderes de um contendor quase imbatível, tenta “vingar-se” de alguma forma após ser agredido, nem que seja aplicando um chutezinho na canela do outro e batendo logo em retirada, porque se deu por “vingado”?
Esse é o Irã, no confronto com os Estados Unidos.
Os Estados Unidos usaram uma potência ínfima, mas mesmo assim letal, de seus poderes e mataram o general Qassem Soleimani, o segundo homem mais poderoso na estrutura de poder do Irã.
Como “vingança”, o Irã trombeteou que faria jorrar sangue entre os inimigos. Atacou duas bases americanas no Iraque, causou apenas danos físicos e bateu em retirada dizendo-se “vingado”.
Há pouco, Trump fez um pronunciamento dizendo que, por enquanto, são elas por elas: os Estados Unidos mataram Soleimani e, como retaliação, o Irã disparou 12 mísseis em duas instalações americanas, sem causar sequer um arranhão em centenas de militares.
Diante das expectativas tenebrosas de uma escalada bélica de consequências imprevisíveis na região do Oriente Médio, a contenção de Trump, evitando retaliar a retaliação, é uma notícia tranquilizadora?
Sem dúvida que é.
Mas ninguém se iluda muito, porque a situação continua extremamente tensa.
Continua no fio da navalha.
Porque temos xiitas dos dois lados.
De um lado, os que são comandados pelo regime iraniano.
Do outro, os trumpistas, com Trump, é claro, à frente.

E o acidente com o avião da Ucrânia no Irã, quem vai apurar?


O acidente com o avião da Ucrânia que caiu na manhã desta quarta-feira (08) perto do aeroporto de Teerã, matando as 176 que iam a bordo, é um evento trágico que ocorre num dos momentos mais tensos enfrentados pelo Oriente Médio nas últimas três décadas.
A tensão é tanta que autoridades de vários países esmeram-se em enfatizar a inexistência de qualquer elo entre o acidente aéreo e o confronto entre Irã e Estados Unidos, agravado desde a ação americana que resultou, na semana passada, na morte do general Qassem Soleimani, a segunda pessoa importante na estrutura de poder no Irã.
E qual será o contexto investigatório para aferir as responsabilidades - num acidente que envolveu uma aeronave da Ucrânia, ocorrido em outro país (o Irã) e causando vítimas de sete nacionalidades?
O perfil jurídico Crimes Aeronáuticos, disponível aqui no Facebook, oferece didaticamente uma ótima avaliação sobre os caminhos a serem trilhados.
Para quem não sabe, Crimes Aeronáuticos é o título de um livro do mesmo nome, de autoria do juiz federal Marcelo Honorato. Em sua terceira edição, a obra tem sido uma referência na abordagem de casos concretos de acidentes aeronáuticos que ensejam responsabilizações criminais.
Veja a seguir, o comentário do autor do livro sobre o acidente com o avião ucraniano no Irã:

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Qual país irá investigar a queda da Ukraine International Airlines no Irã para fins de prevenção de acidentes aeronáuticos?
Estado Operador da anv (Ucrânia), Estado do local do sinistro (Irã) ou Estado da nacionalidades das vítimas?
Segundo Anexo 13 da ICAO, o Estado do local do acidente detém atribuição para essa investigação técnica. Contudo, vários Estados-Parte podem credenciar representantes acreditados, como Estado de registro, operador, fabricante.
Entretanto, essa atribuição se desenvolve em paralelo à jurisdição criminal para processar e julgar o caso. Para esses fins, a Convenção de Tóquio de 1963 e Montreal de 1971 estabelecem jurisdição concorrente entre o país de registro da aeronave (Ucrânia) e aquelas dispostas nas leis nacionais, como do Irã, local do sinistro.