E por falar em articulação, Leopoldo Vieira, em seu Juventude em Pauta, faz uma postagem sobre a mobilização dos estudantes em favor da regulamentação da lei que assegura a meia passagem intermunicipal.
Diz Leopoldo, lá pelas tantas, que “a desarticulação política do governo do Pará perdeu o time de lançar mão de seus expedientes de governabilidade quando isso ainda era possível, principalmente estar o chefe da Casa Civil à frente das articulações, já que declara para seus interlocutores que vê extrema importância no projeto.”
Leia abaixo a íntegra da postagem, intitulada Reaberta a agenda da meia intermunicipal:
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Foi muito produtiva a nova recepção pela Assembléia Legislativa do Pará dos estudantes mobilizados pela luta pela aprovação da lei que deve regulamentar a meia-passagem intermunicipal.
Após a madrugada de vigília (clique para ler notícia no jornal O Globo) e um ato com lideranças de vários municípios, UPES, UBES, UAP, UNE, UMES e Movimento Pró-Meia reuniram na sala VIP com os deputados Carlos Bordalo (PT), Bernadete Ten Caten (PT), Ana Cunha (PSDB), Suleima Pegado (PSDB), Bira Barbosa (PSDB), Manoel Pioneiro (PSDB) e Simone Morgado (PMDB), que preside a Comissão de Finanças da Casa e será a relatora do projeto, que é de iniciativa do Poder Executivo.
Numa discussão aberta, pacífica e responsável sobre os dilemas que emperram, no âmbito parlamentar,a aprovação do direito conquistado em 2007, o mais importante foi conseguir retomar uma agenda no parlamento estadual, que estava suspensa desde março de 2008. Me refiro aqui ao trâmite concreto da medida dentro dos procedimentos legislativos.
PT, PMDB e PSDB, as três maiores bancadas da Casa, se comprometeram em levar adiante de forma conjunta o projeto, mediando também posições com os emprésários e com o Governo do Estado para se chegar a uma proposta comum, mas, de antemão, se discutirá sob a base comum de que o direito deve ser referenciado no traslado entre o local de moradia ao de estudo do aluno.
Também foi acordado que as comissões de Justiça, Finanças e Transportes farão sessão conjunta para analisar o projeto, o que economizará pelo menos 40 dias de trâmite. Os três partidos também firmaram o comprimisso de votar a regulamentação da meia-passagem intermunicipal até o final de agosto, pois agora entra em pauta a LDO e o recesso parlamentar vem em seguida.
A deputada Simone Morgado, como relatora, se comprometeu pessoalmente com a aprovação da meia. Já o deputado Bordalo apresentou a emenda da bancada do PT que estipula raio de 250 km e 4 pasagens semanais para estudantes que estudam em distâncias maiores que essa da cidade em que residem.
Afinal, chegou-se à conclusão que venho defendendo há dois anos: precisamos construir um consenso entre os atores deste debate para que o direito seja assegurado, mas que não recaia sobre os usuários comuns e nem precarize ainda mais o sistema de transporte, e, acima de tudo, abra a caixa-preta dos custos do sistema para que, de forma processual, possamos ampliá-lo, conhecendo minunciosamente seu funcionamento.
O Governo do Estado terá que responder concretamente à duas questões postas pelos emprésários e consideradas justas pelos estudantes, porque só os beneficia: a fiscalização do transporte alternativo pela Arcon, para que transporte com todos os direitos reservados os alunos portadores da meia-passagem; e o que pode fazer a Sefa para facilitar a implementação da medida, já que há uma enorme defasagem no preço das tarifas, produzida pelo governo Jatene.
Lembre, leitor, que o governador Arruda, do DEM, vai instituir em Brasília o passe-livre estudantil e com recursos do Tesouro, ou seja, sem implicar repasse de tarifa para o usuário. Não acredito que a nossa SEFA, devidamente orientada pela nossa Casa Civil, não possa dar uma resposta a isso.
Afirmo que o mais importante foi a reabertura da agenda porque a área de desarticulação política do governo do Pará perdeu o time de lançar mão de seus expedientes de governabilidade quando isso ainda era possível, principalmente estar o Chefe da Casa Civil à frente das articulações, já que declara para seus interlocutores que vê extrema importância no projeto. Mas, hoje em dia, a Alepa é exclusivamente terreno dos deputados. Infelizmente, não há mais nada que o Executivo possa fazer nessa seara, senão aquele "apoio moral".
Contudo, essa agenda reaberta e a nova dinâmica negocial surgida são bons presságios para a meia-passagem, pois temos calendário, relação direta com quem manda, os deputados, e o compromisso de pôr na pauta de votação a medida pelos principais partidos da Casa, com a base fundamental do projeto, a referência por local de moradia, devidamente acordada.
Agora é ampliar as lutas e exigir do governo que cumpra o papel que ainda pode cumprir.
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