sexta-feira, 30 de abril de 2021

Reportagem cita Zequinha Marinho como um dos mais atuantes "em prol dos exploradores da Amazônia"

O senador Zequinha Marinho, do PSC do Pará, é citado fartamente numa das principais matérias que integram a nova edição de Veja que está disponível desde a manhã de hoje.

A reportagem, assinada pelos repórteres Juliana Castro e Eduardo Gonçalves, classifica o senador como "um dos políticos mais atuantes em prol dos exploradores da Amazônia" e lembra que ele não apenas já chamou agentes do Ibama de “bandidos” como considerou que uma ação recente de fiscalização foi “pior do que o Estado Islâmico”.

Em 2020, registra ainda a reportagem, Marinho, apontado como um dos mais influentes do lobby político em favor de madeireiras, postou um vídeo em que se exibia ao lado de Jassonio Leite, considerado pelo Ibama o maior grileiro de terras indígenas da Amazônia. 

Entre os bons serviços prestados pelo parlamentar aos predadores da Amazônia, a revista relata que em janeiro deste ano o senador conseguiu "cavar uma agenda com o vice-­presidente Hamilton Mourão, levando a tiracolo para o encontro quatro representantes da indústria madeireira, entre eles, Fernanda Fernanda Belusso, diretora da Rondobel."

Esse grupo empresarial, para quem não sabe, foi criada nos anos 90 pela família Belusso, com sede em Belém e Santarém. A companhia abastece pelo menos outras 25 madeireiras e serrarias da região amazônica, que têm entre seus clientes países como Estados Unidos, Bélgica, Alemanha, França e Itália.

Veja diz que uma análise pericial já comprovou uma série de irregularidades na documentação das fazendas Agroanas I e II, de 2 350 hectares, que pertencem à Rondobel. "Entre elas, informação 'falsa' sobre 'áreas consolidadas', construções irregulares de estradas e pátios, 'incompatibilidades' no cadastro rural, documentos 'antigos” anexados ao processo e supostas fraudes na concessão de terras públicas'".

Como se vê, Zequinha Marinho esmera-se em colocar todo o seu empenho, toda a sua dedicação e toda a legitimidade do mandato que exerce a serviço dessa brava gente brasileira, desses heroicos patriotas, desses destemidos desbravadores, que acordam todo dia de manhã, olham para a Amazônia e proclamam: "Eis o meu ouro verde".

E aí vão logo ligar a motosserra.

Que horror!

Bolsonaristas em êxtase festejam a queda de Witzel. Mas convém que olhem para o lado!


Bolsonaristas, em estado de êxtase, comemoram a cassação do mandato de Wilson Witzel, o primeiro governador do Rio a sofrer o impeachment desde a redemocratização.
Carla Zambelli - a fanática deputada bolsonarista que hoje à tarde quase leva uma ovada, quando entrava na Bolsa de Valores de São Paulo para acompanhar o leilão da Cedae - foi para as redes sociais e comandou a zoação.
Ela, seus companheiros robôs e os demais fanáticos que povoam as redes sociais precisam olhar para os lados.
Se olharem, vão encontrar a CPI da Pandemia, uma espécie de jiboia - dessas gigantescas, que frequentam as histórias fantásticas da Amazônia - pronta para dar o bote no governo Bolsonaro.
Está bem que, no bote, a jiboia pode levar de roldão alguns, senão muitos, governadores e prefeitos.
Mas o governo Bolsonaro, nessa eventualidade, estará à frente do pelotão.
Isso é tão certo como Bolsonaro ter atuado como um vírus mais letal que o Covid, durante toda esta pandemia.

quinta-feira, 29 de abril de 2021

Helder e Renan Filho viram alvos de bolsonaristas na CPI. Gilberto Martins será convidado a contar o que sabe.

Helder Barbalho e Gilberto Martins: nova contenda, agora no palco da CPI da Pandemia
Ao que tudo indica, bolsonaristas já jogaram a toalha para excluir da CPI da Pandemia os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), relator da comissão, e seu suplente, Jader Barbalho (MDB-PA).
Com a decisão do ministro do Supremo Ricardo Lewandowski, negando a concessão de liminar pleiteada por governistas para afastar o parlamentar alagoano, as portas do Judiciário parece que se fecharam completamente para as pretensões bolsonaristas de mudar a relatoria.
Mas é no campo da própria CPI que os aliados do Planalto juntam munições para testar se a comissão, como vendo sendo dito por vozes oposicionistas, está mesmo disposta a apurar toda e qualquer transgressão no combate à pandemia, seja no âmbito do governo federal, seja na esfera dos governos estaduais e de prefeituras, desde que tenham recebido verbas da União.
Dois alvos - A estratégia bolsonarista está clara: os principais - como também os primeiros - alvos dos governistas serão os governadores Renan Filho, de Alagoas, e Helder Barbalho, do Pará, filhos, respectivamente, de Renan Calheiros e Jader Barbalho.
A tropa de Bolsonaro, diminuta mas disposta a fazer barulho, quer testar como será a postura dos dois emedebistas, quando seus filhos estiverem no olho do furacão de averiguações e questionamentos sobre o uso de verbas federais para o combate à pandemia.
A demonstração evidente de que Bolsonaro pretende sair da defensiva e está colocando a faca nos dentes foi a revelação de que pelo menos 11 requerimentos protocolados na CPI por senadores aliados do governo foram, na realidade, produzidos por funcionários do Palácio do Planalto.
No caso de Helder, há uma particularidade: se ainda no curso da CPI ele vier a ser denunciado pela Procuradoria Geral da República, por irregularidades descobertas durante as Operações Para Bellum e SOS, deflagradas pela Polícia Federal no ano passado, esse fato representará não apenas um enorme desgaste político para o governo do Pará, como também será um motivo adicional para que ele seja, como diríamos, tragado para o centro da CPI.
E uma denúncia da PGR em breve não está descartada, uma vez que Helder e mais sete envolvidos já foram indiciados em fevereiro. E na semana passada, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a mesma que pediu ao STJ, e teve autorizada, a deflagração das operações realizadas no ano passado, no Pará, já denunciou o governador do Amazonas, Wilson Lima, e mais 17 pessoas pelos crimes de organização criminosa e peculato, cometidos no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no estado. 
Ex-chefe do MP convidado - Tem mais: o jornal O Estado de S.Paulo informou que o promotor de Justiça Gilberto Valente Martins, que até recentemente exerceu as funções de chefe do Ministério Público do Pará, será convidado para comparecer à CPI para falar sobre o repasse de verbas federais transferidas para o estado combater a pandemia. O requerimento já foi apresentado pelo senador Jorginho Mello.
Martins, como se sabe, terminou sua gestão na condição de arquiinimigo do governo do estado, após propor uma ação de improbidade contra Helder e mais nove pessoas, por alegadas irregularidades na aquisição de 1.600 bombas de infusão, no valor de R$ 8,4 milhões, para o combate à pandemia do coronavírus. O promotor também ajuizou ação contra o governador pela compra de respiradores imprestáveis.
Ninguém se engane: a CPI, como um instrumento político de investigação, vai naturalmente estimular contendas e acertos de contas de natureza política.
Simples assim.

A nova marca de uma tragédia

Este é um dia que deveria ser esquecido.

Mas, infelizmente, jamais haverá de ser esquecido.

terça-feira, 27 de abril de 2021

CPI da Pandemia finalmente instalada. Agora, que cada um - e qualquer um - pague por seus crimes.

Na CPI, o presidente Omar Aziz (ao centro), entre Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe
Rodrigues (Rede-AP), relator a vice-presidente: ora de trabalhar sem mais delongas

Não teve jeito mesmo.

Está instalada a CPI da Pandemia.

Com Renan Calheiros na relatoria, justamente o que mais temem Bolsonaro e bolsonaristas - fanáticos ou mais ou menos fanáticos.

A questão de ordem que pedia o impedimento de Renan e Jader Barbalho foi derrubada.

A presença de Flávio Rachadinha Bolsonaro no plenário da comissão, mesmo sem integrá-la, foi um motivo a mais para reforçar a convicção de que o cidadão que desgoverna o País está apavorado, muito embora diga o contrário.

Mas por que está apavorado?

Hoje ainda, ele disse que não errou.

Se tem essa convicção, por que o medo de que apurem desastres que teriam sido - e ainda estão sendo - cometidos por seu governo durante esta pandemia.

Instalada a comissão, é hora de trabalhar sem mais delongas, como se diz.

Até porque, em se tratando de pandemia, não podemos esperar, não podemos postergar nada. Muito menos investigações sobre supostos malfeitos deste governo desastroso, calamitoso e pernicioso, que contribuíram muitíssimo para agravar a mortandade, que hoje já supera as 390 mil pessoas que tiveram a vida ceifada por essa doença.

Acompanhemos, com muitíssima atenção, o andar dessa CPI.

Convirá ao Senado fazer bom uso desse instrumento de investigação, utilizando-o a serviço da sociedade, independentemente do que vier a ser apurado.

E que os culpados, se houver, venham a responder por seus erros ou por seus crimes.

Bolsonarista quer Renan Calheiros e Jader Barbalho fora da CPI da Pandemia

Jader Barbalho: na mira de bolsonaristas, que não o querem na CPI da Pandemia
Bolsonaristas estão dispostos a embaraçar a CPI da Pandemia.
A Comissão está sendo instalada agora.
O senador Jorginho Mello (PL-SC) está levantando uma questão de ordem para que sejam declarados impedidos de atuar na CPI os senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho, ambos do MDB.
A alegação é de que Renan e Jader são pais, respectivamente, de Renan Filho e Helder Barbalho, governadores de Alagoas e do Pará.
Como os governadores são passíveis de investigação, porque a CPI poderá apurar o repasse de verbas federais aos estados para o combate à pandemia, Mello entende que, conforme previsto subsidiariamente no Código de Processo Civil, Renan não poderá atuar na Comissão e nem mesmo o suplente Jader Barbalho.
Renan, como se sabe, já avisou que se dará por suspeito em qualquer votação que envolva diretamente seu filho.
Essa questão de ordem ainda precisará ser decidida nesta abertura dos trabalhos.

segunda-feira, 26 de abril de 2021

Em Oriximiná, briga entre prefeito e "Chato" não pode limitar-se apenas a facão, berros e acusações

Continua viralizando, aí pelas redes sociais, esse vídeo em que o prefeito de Oriximiná, William Fonseca, estrebucha diante da delegacia de polícia da cidade contra um homem identificado por ele como sendo Joeilson Damião, o Chato.

Há uma infinidade de versões, nas redes sociais, sobre as motivações da briga entre o gestor e o suposto agressor, reconhecidamente ligado à família Ferrari, que tem entre seus membros Ângelo Ferrari, o candidato derrotado por Fonseca nas últimas eleições.

Mas duas coisas são certas e deveriam, objetivamente, merecer apuração, eis que vociferadas pelo prefeito de um município.

A primeira: se houve crime de ameaça, e não importa qual a motivação, convém que a polícia instaure inquérito, apure e o conclua. Depois disso, se a polícia não divulgar o resultado, o próprio gestor bem que poderia fazê-lo.

A segunda: as denúncias de que a polícia sediada no município tem à frente um delegado "corrupto" e "bandido", que estaria extorquindo empresários, mereceria que o próprio prefeito representasse junto ao Ministério Público para requisitar as devidas investigações.

Se não fizer isso, William Fonseca estimulará a versão que seus adversários também estão espalhando pelas redes sociais: a de que toda essa confusão, gravada, filmada e difundida publicamente, não teria passado de um bate-boca por motivos fúteis.

domingo, 25 de abril de 2021

Cada vez mais parcial e ideologizado, o jornalismo vira um saco de pancadas. Literalmente.

Jornalistas, mais uma vez, foram muquiados por bolsonaristas (fanáticos e mais ou menos fanáticos) durante a visita do presidente da República a Belém, na última sexta-feira (23).

Agressões verbais e até mesmo agressões físicas foram registradas.

A melhor forma que bolsonaristas (fanáticos ou mais ou menos) encontraram para homenagear o chefe é agredindo jornalistas.

A melhor forma que bolsonaristas (fanáticos ou mais ou menos) encontraram para expor seus vieses fascistas é atacando a Imprensa, um dos pilares em qualquer regime essencialmente e genuinamente democrático.

Mas, sinceramente, o que é a democracia para Bolsonaro e os fanáticos que o seguem?

É nada. É apenas um miragem. Uma tese. Ou então é apenas um covil, onde se abrigariam comunistas com foice e martelo nas mãos, prontos para comer criancinhas. Vivas, de preferência.

Nesse covil, os fanáticos identificam jornalistas como profissionais que se aplicariam para difundir, com esmero e arte, notícias que não passariam de elementos a mais, numa ampla conspiração para derrubar fascistas do poder. Inclusive Bolsonaro.

O mais aterrorizante de tudo, neste ambiente em que o jornalismo e os jornalistas estão sendo acossados, perseguidos e intimidados por Bolsonaro e seguidores fanáticos, é que um amplo segmento do jornalismo e muitos - mas muitos mesmo - jornalistas estão se colocando indecorosamente e fervorosamente a serviço desse governo predatório, o mais predatório em cinco séculos de história do Brasil.

A mim pessoalmente, como jornalista, isso é o mais apavorante, o mais aterrador. Porque representa o desvirtuamento do jornalismo como atividade que deveria, em tese, ser essencialmente independente - de governos, de ideologias, de partidarismos, de tudo, enfim, para colocar-se apenas a favor da sociedade, que o teria como uma lupa para amplificar as ações perniciosas de governantes.

Neste País dividido, polarizado, fanatizado e extremado ideologicamente, o jornalismo está se mostrando cada vez mais parcial. E a parcialidade põe-se a serviço, é claro, de vários lados - e não a favor de um ou dois lados.

Pior para nós, jornalistas.

Pior para o jornalismo

Abaixo, a nota do Sinjor-PA sobre as agressões ocorridas em Belém.

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O Sindicato de Jornalistas no Estado do Pará (Sinjor-PA) e a Comissão de Liberdade de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) vem publicamente repudiar as agressões, ameaças e hostilizações generalizadas aos jornalistas feitas por militantes e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na última sexta-feira (23), em Belém.

A violência contra os jornalistas paraenses tem responsabilidade direta de Jair Messias Bolsonaro, já que o presidente do Brasil encoraja o estabelecimento de um ambiente cada vez mais hostil contra a imprensa. Em 2020, o chefe do governo bateu o recorde de agressões a jornalistas, sendo responsável sozinho por 175 ataques, segundo relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
O Sinjor-Pa e a Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB entraram em contato com o repórter Diogo Puget, da TV Cultura, que foi agredido por um apoiador do presidente, quando tentava gravar uma passagem junto com o repórter cinematográfico Carlos Augusto. Equipes do Grupo Liberal, TV Cultura, jornal Diário do Pará, TV Record e Rede TV também foram hostilizados pelos apoiadores do presidente.
As entidades acompanham o caso de perto para cobrar a punição dos agressores, prestam solidariedade às vítimas e estão à disposição para toda a assistência jurídica. Essas ações, próprias dos regimes autoritários, não podem ser aceitas ou naturalizadas. Por isso, solicitam que os jornalistas repassem vídeos e fotos para ajudar a identificar os agressores e cobrar a punição devida.
O Sinjor-Pa vai exigir ainda que os veículos de comunicação disponibilizem carros próprios das empresas durante o trabalho das equipes de reportagens, que servem de retaguarda para a segurança dos jornalistas e diminuem a exposição dos profissionais às agressões.
O Sindicato está empenhado na cobrança de medidas contra a violência a jornalistas e pela liberdade de expressão, mas é necessário que os trabalhadores denunciem quaisquer ameaças ou agressões e registrem boletim de ocorrência para que as medidas legais sejam tomadas.
Sinjor-PA – Gestão Sempre Na Luta: Pela Categoria, Pela Democracia
Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB-PA

24 de abril de 2021 

O terror de Bolsonaro

Como todo mito que se preza, Bolsonaro jamais vai dizer que tem medo de alguma coisa. Muito menos de CPI.
Se já demonstrou não ter medo de um vírus mortal como o Covid, como teria medo de CPI?
Há uns cinco dias, o cidadão vociferou: "Não temos medo de CPI".
Mas ele tem, sim.
E como tem.
Bolsonaro pode não ter medo de Covid, mas está se borrando de medo da CPI da Pandemia que se instala nesta terça-feira (27), no Senado.
Os últimos movimentos do Capitão não deixam dúvidas quanto a isso.
O presidente está tentando cooptar - ou amansar, se quiserem - Renan Calheiros, o relator.
Para tanto, procurou a intermediação de Renan Filho, governador das Alagoas.
Agora, revela-se que o ex-presidente e ex-senador José Sarney também já foi retirado de seu sossego na Ilha do Curupu para tentar uma aproximação entre Renan e o governo.
Além disso, a manchete de O Globo deste domingo revela que o Planalto já está cuidando de montar uma força-tarefa que terá a missão de treinar eventuais personagens que serão convocados para depor na CPI.
Entre os que serão treinados, o principal deles é o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para enfrentar a CPI. Há um temor no governo de que o general fique desestabilizado quando vier a ser pressionado por questionamentos.
E não esqueçamos o seguinte: nesta semana apareceu o primeiro fio desencapado que pode causar muita dor de cabeça ao governo Bolsonaro na CPI.
Trata-se do ex-secretário de Comunicação do Planalto, Fabio Wajngarten, que promete contar tudo o que sabe sobre o atraso na compra de vacinas da Pfizer. E será um dos primeiros a ser convocados.
O resumo dessa ópera é que o grande perigo continua a ser Bolsonaro.
Porque esse cidadão, calmo e devidamente medicado, já é um risco para o País.
Vocês imaginem, então, o que será capaz de fazer quando está aterrorizado!
Credo!

sábado, 24 de abril de 2021

Renan declara-se suspeito em relação ao governo de Alagoas. E Jader, em relação ao governo do Pará?

Renan Calheiros: suspeição para não oferecer mais munição aos ataques de bolsonaristas
Escolhido para ser o relator da recém-criada CPI da Pandemia, a ser instalada na próxima terça-feira (27), o senador Renan Calheiros já avisou, a quem interessar possa, que vai se declarar suspeito para tomar qualquer decisão quando o assunto envolver diretamente o governo de Alagoas. O motivo é óbvio: Renan Filho é o governador do estado.
“Desde já me declaro parcial para tratar qualquer tema na CPI que envolva Alagoas. Não relatarei ou votarei. Não há sequer indícios quanto ao estado, mas a minha suspeição antecipada é decisão de foro íntimo”, escreveu o emedebista em sua conta fechada Twitter.
O posicionamento de Renan já suscita uma indagação: e o senador Jader Barbalho (MDB), cujo filho, o governador Helder Barbalho, foi alvo das Operações Para Bellum e SOS, por supostas irregularidades durante a pandemia, já tendo sido, inclusive, indiciado pelo Polícia Federal?
Duas fontes ouvidas pelo Espaço Aberto, um parlamentar e um jurista, avaliam que Jader, na condição de suplente, não precisará declarar-se suspeito. Mas se, eventualmente, assumir a titularidade e tiver que votar em alguma circunstância que envolva diretamente o governo Helder, aí sim, é possível que sua suspeição seja suscitada.
Renan já se antecipou em declarar-se suspeito para não dar ainda mais munição aos bolsonaristas, que nos últimos dias, inclusive, aumentaram exponencialmente os ataques ao senador alagoano, desde que foi confirmada sua escolha para a Relatoria da CPI. A maioria dos ataques, segundo Renan já descobriu, tem sido feita por robôs.

sexta-feira, 23 de abril de 2021

Wajngarten, o fio desencapado do governo Bolsonaro, enfrenta reação de marqueteiro paraense


O Ministério da Saúde do governo Bolsonaro é um eterno parquinho pegando fogo. Quando as chamas parecem diminuir, vem alguém tentar apagá-las com um galão - ou vários galões - de gasolina.
Os novos galões de gasolina que elevam ainda mais as chamas no parquinho do Ministério da Saúde estão contidos na reportagem de capa da revista Veja, que está com sua nova edição disponível desde a noite de quinta-feira (22), quebrando a praxe de circular apenas nas manhãs de sexta.
Na reportagem exclusiva, o ex-secretário de Comunicação do Planalto Fabio Wajngarten, agora uma espécie de fio desencapado do desnorteado governo Bolsonaro, responsabiliza diretamente o Ministério da Saúde pelo atraso das vacinas e conta que o general Pazuello, então ministro da Saúde, foi demitido após rumores de que seria preso.
Wajngarten, manhosamente, não atribui as culpas nominalmente a Pazuello, mas joga pesado contra sua equipe, acusando-a de portar-se com "incompetência" e "ineficiência". A revista pergunta ao ex-titular da Secom: "O senhor está se referindo ao ex-mi­nistro Eduardo Pazuello?". Ao que Wajngarten responde: "Estou me referindo à equipe que gerenciava o Ministério da Saúde nesse período."
Reação -
A acusação genérica de Wajngarten - que também, é claro, poupa nominalmente de críticas o presidente da República - está inflamando os ânimos de membros da equipe do ex-ministro da Saúde, que já começam a acionar seus trombones nas redes sociais.
Um deles - ou, quem sabe, o primeiro deles - é o paraense Marcos Eraldo Arnoud Marques, profissional em marketing, que profissionalmente se identifica como Markinho Show e se envolveu em algumas polêmicas - inclusive com jornalistas -, quando esteve à frente da chefia de Comunicação de Pazuello.
Em seu perfil no Twitter, Markinho Show revela (veja na imagem acima) que teria recebido de Wajngarten uma ordem para castigar financeiramente a Globo e restringir o acesso de Pazuello à emissora. "Claro que não fiz o que ele pediu. Não aceitaria uma ordem desqualificada e inútil. Fiz tudo ao contrário", garante o marqueteiro em postagem no Twitter.
Na entrevista à Veja, Wajngarten mostra-se disposto a comparecer perante a CPI da Pandemia para contar tudo o que sabe a respeito do atraso na compra de vacinas da Pfizer. "Estou tranquilo, se necessário, posso esclarecer tudo isso à CPI", reforça o ex-secretário.
Pelo visto, e dependendo da altura das chamas que vão consumindo o parquinho do Ministério da Saúde, é possível que outros também estejam dispostos a vomitar tudo o que sabem contra Wajngarten.
Que venham mais chamas.
Só assim ficaremos sabendo, agradecidos, a quantas anda o potencial de destruição do governo Bolsonaro, o mais predatório em 500 anos de história do Brasil.

quinta-feira, 22 de abril de 2021

Em sete minutos, Bolsonaro se contradiz, dá vexame, é ignorado por Biden e ainda pede dinheiro para continuar destroçando o meio ambiente

Se você tiver paciência, como também tempo a perder, veja a íntegra do discurso de Bolsonaro na Cúpula do Clima.

Se pedissem para esse cidadão traduzir uma linha, apenas uma, do discurso que escreveram pra ele, a resposta seria o silêncio. Porque o presidente do Brasil não sabe, não entende nada de nada.

Bolsonaro saberia explicar, por exemplo, o que seria NDC transversal e abrangente?

Saberia o que significa neutralidade climática?

Saberia dizer duas palavras que fossem sobre o tema bioeconomia?

Ele acredita mesmo no potencial do mercado de carbono? Saberia o que é isso?

Alguém acredita em "compromissos" firmados por Bolsonaro, o timoneiro de um governo catastrófico, que incentiva o desmatamento, está escancarando os garimpos da Amazônica para a extração ilegal e desmontou a estrutura de fiscalização do Ibama?

Alguém acredita que ele fará alguma coisa, ainda em sua gestão, para reduzir o desmatamento ilegal, para assim dar início ao cumprimento da meta estabelecida até 2030?

Bolsonaro diz que determinou o "fortalecimento dos órgãos ambientais". É? O que dizer então da denúncia dos próprios funcionário do Ibama, de que a fiscalização está paralisada?

O presidente dirigiu-se a Biden. Mas Biden nem assistiu ao discurso. Já tinha saído para reunião previamente agendada, o que demonstra bem a desimportância do Brasil, transformado num pária internacional pelo governo Bolsonaro.

Mas o melhor ficou para o final.

Bolsonaro, depois de expelir contradições e mentiras, ainda pediu dinheiro.

Mas para quê?

Para continuar destroçando o meio ambiente?

Um vexame.

Tivemos hoje, na Cúpula do Clima, sete minutos de vexame protagonizado pelo governo Bolsonaro.

Que horror!

Um ato hediondo da Assembleia do Amazonas premia o comandante de um governo que deixou amazonenses sem oxigênio


Imagens de desespero com a falta de oxigênio em Manaus. Mas o Oscar vai para quem?
Para Jair Bolsonaro, que ganhou da Assemleia Legislativa o título de Cidadão Amazonense.

O Brasil, como se diz, não é para amadores.

Outros dizem também que o Brasil é o País da piada pronta.

Pois é.

No País da piada pronta, que não é para amadores, parece piada pronta dizer-se que a Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou, vejam só, o título de Cidadão Amazonense para Jair Bolsonaro.

Estão vivas, na memória de todo mundo, as imagens - tétricas, horrendas, desesperadoras, trágicas - de pessoas morrendo sem atendimento à porta de hospitais lotados e dentro de ambulâncias.

Em maio do ano passado, o então prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, foi às lágrimas, durante entrevista à CNN, ao deplorar a conduta de Bolsonaro nesta pandemia.

No início deste ano, acresceram-se ao horror no Amazonas as imagens de pacientes com Covid sofrendo por falta de oxigênio.

Essas ocorrências levaram à abertura de uma investigação para apurar as responsabilidades do governo Bolsonaro, na pessoa do general Eduardo Pazuello, o pior ministro da Saúde do Brasil em 500 anos.

Registre-se, além disso, que as omissões do governo Bolsonaro na crise da falta de oxigênio no Amazonas estão entre as prioridades da CPI da Pandemia, prestes a ter início no Senado.

Apesar de tudo isso, o estado do Amazonas, por deliberação dos deputados que integram a Assembleia Legislativa, investiu na condição de Cidadão Amazonense um cidadão que concorreu, diretamente, para a tragédia que ceifou a vida de centenas de amazonenses.

Isso até parece uma piada pronta - se não fosse uma tragédia.

E se você não é amador, então explique como é possível o Legislativo cometer um ato tão hediondo, despudorado e insano como esse.

A derrota dos mercenários e o triunfo dos torcedores. Viva o futebol!

Torcedores ingleses protestam contra a Superliga: O futebol pertence a nós, não a vocês.
Viva o futebol! E fora os mercenários que não têm qualquer identidade com os clubes.
De dinheiro, todo mundo gosta.
Quem bate no peito e proclama que não tem, digamos assim, muito apego a dinheiro está mentindo.
Agora, dos que gostam de dinheiro - quase todo mundo -, quase ninguém tem coragem de dizer que gosta.
Dessa hipocrisia, convenhamos, estão livres os mercenários que comandam os grandes clubes da Europa - mais precisamente os grandes da Inglaterra, os espanhóis Real Madri e Barcelona e uns três italianos.
Esses mercenários, 12 no total, gostam de dinheiro, dizem que gostam e fazem de tudo para excluir que os que têm pouco ou nenhum dinheiro.
Essa ideia da Superliga europeia - a natimorta tentativa de reunir 15 clubes fixos, que não seriam nunca, jamais rebaixados, e convidar mais cinco para disputar anualmente uma competição - revelou na medida duas coisas.
A primeira: o mercenarismo no futebol anda pari passu com a falta de identidade, com o descompromisso e a desvinculação dos mercenários da história, da tradição e do peso da representatividade dos clubes que eles comandam.
A segunda: a raça, a galhardia, a coragem e a contundência com que torcedores - aqueles de raiz, que não costumam torcer apenas de quatro em quatro anos para as seleções que disputam uma Copa do Mundo - se mobilizaram para pressionar os mercenários e fazê-los desistir dessa ideia tão ridícula e danosa para o futebol.
Foi por causa dessa mobilização que a Superliga morreu antes de começar. E não apenas morreu, mas escancarou a caratonha de mercenários que sequer têm vergonha de proclamar que gostam de dinheiro, mas não dizem que a falta de dinheiro não se resolve tentando subtrair do futebol a sua verdadeira essência: a competição.
A mobilização foi tamanha, principalmente na Grã-Bretanha, que por muito pouco esse assunto não virou uma questão de estado por lá. Isso porque o primeiro-ministro Boris Johnson avisou que, se os clubes ingleses não desistissem de aderir a essa maluquice, ele proporia uma lei para barrar a entrada das agremiações na Superliga, sob a justificativa de que tal adesão configuraria a prática de cartel.
Aliás, os torcedores brasileiros, esses fortes, bem que poderiam se mirar nos europeus, sobretudo os ingleses, para pressionar seus clubes a sanear suas contas e implantar gestões profissionais. Isso, sim, seria uma boa motivação para pressões e protestos, e não atacar jogadores e técnicos quando os times perdem duas partidas seguidas.

quarta-feira, 21 de abril de 2021

O conselho de Elio Gaspari a Bolsonaro. Eu tenho outro, um pouco diferente.


Em sua coluna em O Globo desta quarta (21), Elio Gaspari, como se estivesse psicografando uma carta do embaixador Ítalo Zappa (1926-1997) a Jair Bolsonaro, dá o conselho acima ao presidente.

Eu daria outro.

Diria assim: Amanhã o senhor começará a participar da Cúpula do Clima e deve fazer de tudo para não rebaixar ainda mais o conceito do Brasil, que já é tido como um pária internacional. Acho que posso ajudar com uma ideia simples: como o senhor não entende nada de nada, não adianta nem ler o texto que sua diplomacia vai redigir. É melhor ficar calado durante a reunião inteira. E deixe seu ministro Ricardo Salles falar no seu lugar. Ele também será ridículo. Mas o senhor terá sempre a desculpa de dizer que o ridículo foi ele, e não o senhor.

Pronto.

Esse é o meu conselho.

Se você tiver um, qualquer um, contribua.

Bolsonaro em Belém na sexta. Mas só "se nada der errado".

A convicção de bolsonaristas - fanáticos ou não - é diretamente proporcional à veracidade com que Bolsonaro, e por extensão seu governo, divulga informações.
Ou seja, a convicção de bolsonaristas é nenhuma. Absolutamente nenhuma.
Mas eles não percebem isso.
Vejam o vídeo acima.
É o deputado Delegado Éder Mauro, um dos mais ardorosos apoiadores de Bolsonaro, convocando a tropa bolsonarista para recepcionar o chefe na próxima sexta-feira (23), em Belém.
O roteiro imaginado, previsto, programado é o seguinte: Bolsonaro pega um avião em Brasília, vai até Manaus e à tarde virá a Belém.
Mas só virá a Belém "se nada der errado", conforme acentua o deputado no vídeo.
E o que cara, afinal de contas, vem fazer em Belém?
O evento e o local ainda estão sendo definidos.
Como veem, informação mais precisa do que essa, só duas dessas.
Pelo sim, pelo não, a tropa já está devidamente convocada para bater continência ao Capitão naquilo que Éder Mauro classifica de "grande festa", a ser organizada "de maneira sadia".
De maneira sadia, no jargão bolsonarista, é todo mundo concentrado, um fungando na cara do outro - e sem máscara.
Porque a pandemia, eles dizem, já passou faz tempo.
Aliás, acham que nunca teve pandemia.
Avante, Brasil!

Sob pressão, o governo Bolsonaro fica meio "pianinho". Mas continua mentindo!

Vejam aí.

É a manchete de primeira página de O Globo desta quarta (21).

Como já se disse aqui, o governo Bolsonaro é o mais predatório da história do Brasil.

Predatório e mentiroso.

Porque é uma mentira - e mentira deslavada - que Ricardo Passar a Boiada Salles vá mesmo estudar um ajuste nas normas para permitir que a fiscalização do Ibama volte a andar.

Por que é uma mentira?

Porque a flexibilização das normas de fiscalização ajusta-se perfeitamente às intenções, aos intentos de Ricardo Salles de passar a boiada, conforme expressou naquela patética, indecorosa, afrontosa e indecente reunião de 22 de abril do ano passado.

Por que é uma mentira?

É uma mentira porque Ricardo Salles mostra-se agora todo pianinho por um motivo mais do que evidente: está sob pressão intensa, inclusive do governo Biden, para que o Brasil apresente nos fóruns internacionais, como a Cúpula de Líderes Sobre o Clima, que começa amanhã, em Washington, propostas e compromissos objetivos que detenham a devastação da Floresta Amazônica, como tem ocorrido, de forma avassaladoramente crescente, desde que Bolsonaro assumiu o governo, em janeiro de 2019.

Quando terminar essa cúpula e quando as pressões arrefecerem - se arrefecerem, é claro -, Ricardo Salles voltará a ser o mesmo: o operador mais visível do governo Bolsonaro, exercendo com arte e esmero a missão de destruir o meio ambiente no Brasil.

terça-feira, 20 de abril de 2021

O que dirão governadores à PGR sobre a desativação de hospitais de campanha, inclusive no Pará?

Equipamento do hospital de campanha de Santarém, reativado em fevereiro, em meio
à segunda onda da pandemia. Por que foi desativado? A PGR quer saber (foto Agência Pará)

Se vivêssemos, todos nós, no Reino Encantado da Transparência, certamente teríamos acesso às respostas que governadores de estado terão obrigatoriamente de prestar à subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo.

Foi ela, ninguém esqueça, quem pediu a teve deferida pelo STJ a deflagração da Operação SOS, que no ano passado apurou a compra de respiradores imprestáveis da China pelo governo Helder Barbalho.

A doutora endereçou uma série de questionamentos a governadores de todos os estados do País, tão logo confirmou-se a instalação pelo Senado, por determinação do Supremo, da CPI da Covid, que está deixando Bolsonaro mais amalucado, mais fora dos eixos e do prumo do que sempre foi.

Um dos questionamentos da subprocuradora é bem interessante, como também pertinente e atualíssimo.

Ela escreve no ofício: "Esclareça-se ainda porque os Excelentíssimos(as) senhores(as) Governadores(as) entenderam que ocorreu o fim da pandemia de Covid-19 entre setembro e outubro de 2020 com a consequente desativação dos referidos hospitais bem como o prejuízo causado ao erário, não só em relação às vidas com a falta atual de leitos como o decorrente da verba mal utilizada."

Pois é.

Nesta postagem aqui, publicada em 19 de fevereiro deste ano, portanto há dois meses, o Espaço Aberto perguntou o seguinte, logo após ser reativado o hospital de campanha em Santarém, àquela altura vivendo um contágio avassalador na segunda onda da Covid:

* Até quando o hospital de campanha de Santarém vai continuar montado e apto para receber pacientes que são vítimas da pandemia?
* Por que não deixar esse hospital montado até a 15ª onda dessa pandemia, que ninguém quando virá (mas, dizem os especialistas, é certo que virá)?
* Se um hospital de campanha do porte desse, agora entregue em Santarém, não pode passar muito tempo inativo, ou seja, sem receber um número mínimo de pacientes, porque isso demanda custos para a Administração, alguém pode dizer quais os custos - inclusive em perda de vidas humanas - de não termos leitos disponíveis, a tempo e a hora, a cada nova onda que vai chegando e colapsando o sistema hospitalar?

Todas essas perguntas ainda estão irrespondidas até agora. Não só em relação ao hospital de campanha de Santarém, como a outros hospitais, em qualquer lugar - no Pará e fora dele -, que foram desativados inexplicavelmente quando a pandemia demonstrou sinais de arrefecimento, a partir de setembro.

Seria bom, muito bom, sabermos o que governadores vão responder à Procuradoria-Geral da República.

Mas não saberemos, muito provavelmente.

Porque ainda estamos longe, muito longe, de viver no Reino Encantado da Transparência.

segunda-feira, 19 de abril de 2021

O bom exemplo de Renan Calheiros, que nem sempre, sabemos, tem bons modos políticos


Espiem aí.
Renan Calheiros, o senador do MDB de Alagoas que será o relator da CPI da Covid, está longe, muito longe, de ser um exemplo de bons modos políticos.
Tanto é assim que ele responde a vários inquéritos.
Mas, desta vez, Sua Excelência foi bem.
Lauro Jardim informa que Renan opera um aplicativo que caça robôs virtuais.
E já descobriu que, no último domingo (18), de 1 mil menções de seu nome como relator, nada menos do que 670, ou seja, 67%, foram feitas por robôs bolsonaristas.
Por que não bani-los do Twitter?
Aliás, se Renan tem um aplicativo que faz esse monitoramento, o próprio Twitter não terá recursos para fazê-lo?
É claro que tem.
Por que, então, não detona com as contas de robôs - sejam bolsonaristas, petistas, lulistas, doristas, enfim, qualquer robô?

Respirador escondido ou não em parede falsa é apenas um detalhe. Que seria folclórico, se não fosse trágico.

No Hospital Abelardo Santos, 19 respiradores parecidos com esses ficaram sem utilização
por algum tempo. Esta é a essência da questão, e não se estavam ou não em parede falsa.

Ao qualificar expressamente de mentira, ou fake news (como mudernamente se diz), uma informação sobre a descoberta de 19 respiradores novinhos em folha que teriam sido escondidos numa parede falsa no Hospital Abelardo Santos, em Icoaraci, o governo do estado pode estar se expondo, perigosamente, a um grande risco: o de parecer que está tentando desviar o foco do essencial para o secundário. E quando se faz isso, todos sabemos, é sinal de que não se pretende apurar nada - nem o que é essencial, nem o que é secundário.

O tuíte da Sespa: preocupação com detalhe secundário
pode indicar que não será apurado o essencial
O que é essencial nessa história toda, que começou com a revelação postada na coluna on-line do jornalista Olavo Dutra, psoteriormente repercutida em âmbito nacional a partir da veiculação de reportagem da CNN? O que é essencial, portanto?

O essencial é que 19 respiradores, em tese aptos a funcionar, estavam inativos até a OS (organização social) Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu deixar a administração do hospital e transferi-la para o Instituto de Saúde Social e Ambiental da Amazônia (Issaa). Essa, verdadeiramente, é a essência da questão.

Se os 19 respiradores estavam em perfeitas condições de funcionamento, mas eram mantidos inativos, é preciso apurar rigorosamente e rapidamente as responsabilidades por esse fato, eis que as condutas - comissivas ou omissivas - podem em tese configurar crimes, porque praticadas num momento em que vidas, às dezenas, estavam sendo ceifadas em decorrência da pandemia.

E qual é a questão secundária? A questão secundária é, justamente, se os 19 respiradores estavam numa parede falsa, num porão falso, num buraco falso, seja o que for. Isso é apenas um detalhe que poderá, quem sabe, reforçar ou não - dependendo do contexto da subtração dos equipamentos ao uso num hospital público - o suposto dolo com que agiram os responsáveis pelo sumiço temporário dos respiradores.

Inacreditável - Não ameniza o gravidade da ocorrência tanto a Sespa como o Issaa dizerem que os respiradores foram encontrados numa sala ao lado do auditório do hospital e imediatamente colocados para utilização. Mesmo assim, é verdadeiramente espantoso, inacreditável, implausível que 19 respiradores tenham ficado sem utilização, ainda que não escondidos, mas armazenados (vamos utilizar esse termo sob a suposição de que não estavam numa parede falsa). Espiem na foto que aparece acima.

Os respiradores utilizados no Abelardo Santos são, seguramente, bem parecidos com os que aparecem na imagem, diferenciando-se em pequeníssimos detalhes, dependendo do modelo e da marca do equipamento. Cada um vem acondicionado em duas ou três caixas, das quais são retirados para posterior montagem e utilização. Vocês imaginem, então: havia no mínimo 38 caixas armazenadas em algum lugar das dependências do hospital Abelardo Santos.

Como é que todas essas caixas não foram vistas, não foram percebidas? A sala onde supostamente permaneceram os equipamentos sem utilização era de acesso restrito? Muito provavelmente não, porque situa-se ao lado de um auditório, conforme a versão oficial. Se não era, como se pode acreditar que ninguém percebeu esses respiradores lá, sem utilização? Quem se omitiu ou quem agiu para que tal ocorresse?

Vejam, portanto, que essas questões - a serem respondidas, espera-se, pelas investigações que já estão se processando - levam em conta o essencial, conforme já dito e repetido nesta postagem: a inatividade em que permaneceram equipamentos em perfeitas condições de uso. Eis a gravidade do fato.

Se havia parede falsa, cortina falsa, gaveta falsa ou porão falso guardando ou ocultando esses equipamentos, isso é um detalhe. Um detalhe que, se confirmado, seria folclórico e bizarro, se não fosse verdadeiramente trágico. Porque, convenhamos, quando a vida humana está em risco, nada é folclórico, nada é bizarro, nada pode ser tido como uma brincadeirinha inocente.

Nada.

sábado, 17 de abril de 2021

Chegou a hora para o governo Bolsonaro, o mais predatório em 500 anos

O governo Bolsonaro é, literalmente, predatório.

Aliás, é o mais predatório em 500 anos de história do Brasil.

Precisaremos de mais 1.500 anos para termos outro governo tão predatório como este.

Ao que se diz, Ricardo Passar a Boiada Salles é, dentre os ministros de Bolsonaro, aquele que tinha menos intimidade com o Capitão, quando este ainda se encontrava, no final de 2018, na fase de escolha da equipe que, sob seu comando, passaria a destruir o Brasil a partir de 1º de janeiro de 2019.

Mas Ricardo Salles, por mais incrível que pareça, transmutou-se no eficiente, fiel e operoso executor dos mais tenebrosos princípios e das mais horrendas concepções de Bolsonaro na área ambiental.

E chegamos a um ponto em que o Brasil, recanto de alguns dos mais preciosos e monumentais biomas da Terra, foi rebaixado, pelo governo predatório de Bolsonaro, à condição de ameaça - isto mesmo, ameaça - ao equilíbrio ambiental em todo o planeta.

Mas chegou a hora da verdade para Bolsonaro.

Dado a arrotar arrogâncias, ele está sob marcação cerrada dos Estados Unidos.

Nesta sexta-feira (16), John Kerry, o enviado do governo de Joe Biden para a cúpula sobre questões climáticas marcada para se realizar na próxima semana, em Washington, cobrou "ações imediatas" do de Bolsonaro contra o desmatamento e o engajamento com comunidades indígenas e a sociedade civil sobre questões ambientais.

A declaração foi dada no mesmo dia em que 15 senadores democratas enviaram uma carta a Biden dizendo que a ajuda ao Brasil na área ambiental deve estar condicionada à redução do desmatamento e ao fim da impunidade para crimes ambientais e violência contra ativistas.

Em um tuíte, Kerry disse que o comprometimento do governo Bolsonaro - feito em carta do brasileiro a Biden - de cumprir a meta, assumida no governo Dilma, de eliminar o desmatamento ilegal até 2030 é "importante", mas que ele espera ver os resultados.

Tem mais.

Senadores democratas que assinam a carta a Biden, entre eles Bernie Sanders e Elizabeth Warren, manifestaram "profunda preocupação com a destruição acelerada do lado brasileiro da floresta amazônica, que ameaça minar os esforços globais para combater as mudanças climáticas".

É muita pressão.

Ou Bolsonaro se enquadra ou então afundará o Brasil num poço que ainda tem abaixo do poço onde o País já se encontra.

Confiramos!

Invejo Portugal. Invejo os portugueses!

Está em O Globo deste sábado (17).

Sinceramente, invejo Portugal.

Sinceramente, invejo os portugueses.

Não sei se é uma inveja branca, como agora dizem mudernamente por aí.

Ou se a inveja é preta, amarela, vermelha, azul...

Não sei.

Mas é inveja.

Invejo Portugal e os portugueses porque têm um presidente que distribui livros.

Celorico de Basto é uma vila de 20 mil habitantes, no norte de Portugal.

Marcelo na fila. E de máscara, gente. Se viesse para o Brasil,
o presidente daqui diria que ele é um idiota. Ou então é um maricas!
As raízes do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, estão lá.

A comunidade, ele mesmo conta na reportagem publicada em O Globo, era pobre.

Mas ganhou vitalidade, autoestima e entreviu novas e radiantes perspectivas desde que sua biblioteca ganhou nada menos de 200 mil novas doações.

Quem fez as doações? Marcelo Rebelo de Sousa.

Ah, sim. Tem mais um detalhe.

O presidente português é aquele, acreditem, que usa máscara quando sai de casa.

Vejam, acima, a foto dele num supermercado.

Enquanto isso, num certo País, o presidente, quando sai de casa, não usa máscara, provoca aglomerações, debocha da pandemia e expele maus exemplos.

Enquanto isso, num certo País, o presidente, em vez de distribuir livros, distribui armas e dissemina o ódio, a desagregação, a discórdia.

Por isso, invejo os portugueses.

E invejo Portugal.

sexta-feira, 16 de abril de 2021

O Planalto procura um profissional da comunicação. Mas só pode pagar uma miséria: R$ 16 mil

Bolsonaro está à procura de um substituto para o almirante Flávio Rocha no comando da Secom.

O favorito, para variar, é outro militar - mais um, dos trocentos mil que povoam o desgoverno do Capitão.

O coronel PM André Costa, possível substituto, é classificado como um "um bolsonarista, mas não olavista". Como se um bolsonarista (o fanático, é claro) se distinguisse de um olavista. E vice-versa.

Mas isso é o de menos.

O interessante é que, como informa o colunista de O Globo Lauro Jardim, uma das dificuldades de se encontrar profissionais de comunicação para o cargo é o salário: R$ 16 mil.

Convenhamos que R$ 16 mil para trabalhar na Comunicação de Bolsonaro é uma remuneração miserável.

Porque, também convenhamos, não há quem consiga parir uma comunicação minimamente razoável num governo que produz, todo dia, o dia inteiro, desinformação, fake news e outros ruídos condizentes com um desgoverno que atirou o Brasil à condição de pária entre as nações.

Sem contar que pessoas às quais se impõe, por decorrência de suas funções, um contato mais pessoal, próximo e frequente com Bolsonaro precisam forçosamente ganhar um altíssimo adicional de insalubridade, não é?

quinta-feira, 15 de abril de 2021

Cunha sem direitos. Por essa, nem ele esperava!

Espiem só.
Por essa, nem Eduardo Cunha, um dos malfeitores dos dinheiros públicos que foi pilhado - e condenado - pela Lava Jato, esperava.
Ele escreveu o livro “Tchau querida, o diário do impeachment”, contando sua versão do impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff, no qual confessa ter usado, espuriamente, dos poderes que seu cargo lhe conferia para, entre outros crimes, chantagear os mais altos e mais baixos escalões da República.
O livro, se vocês virem aí nas cotações das livrarias, está entre as obras de não ficção mais vendidas.
E aí?
E aí que, há pouco, o jornalista Ancelmo Gois informou em sua coluna on-line que uma juíza do Rio determinou a penhora dos direitos autorais do ex-presidente da Câmara dos Deputados referentes à obra.
Vai ver que Cunha debitará essa decisão judicial a uma suposta conspiração contra ele.
Mas, se for, certamente será uma conspiraçãozinha.
Menor e menos relavante do que a conspiração que ele comandou - com o apoio decisivo de Temer, conforme reforça no próprio livro - para derrubar Dilma.

A constitucionalidade da taxa de fiscalização mineral


O Supremo Tribunal Federal deverá julgar nas próximas semanas ações que discutem a constitucionalidade das Taxas de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), ou simplesmente taxas minerais, instituídas pelos estados de Minas Gerais, Pará e Amapá. Tais tributos estão impugnados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) através das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4785 (Minas Gerais), 4786 (Pará) e 4787 (Amapá). Em julgamento pelo Pleno do STF está a ADI 4785, cujo resultado servirá como precedente para as demais.

As taxas estaduais têm a mesma estrutura jurídica: são criadas por leis estaduais com fundamento no artigo 23, XI, da CF, assumem a natureza jurídica de taxas em razão do exercício do poder de polícia e atendem ao limite objetivo do artigo 145, parágrafo 2º, da CF, já que tem por base de cálculo não o preço das operações com minérios (base tributada pelo ICMS), mas o volume de minério extraído.

O argumento principal dos que sustentam a inconstitucionalidade das taxas minerais apoia-se na suposta desproporcionalidade entre o valor arrecadado pelos estados e o custo da atuação estatal de fiscalização que seria a causa da instituição do tributo. Essa exegese funda-se em uma exegese equivocada da essência da taxa enquanto espécie tributária e da própria taxa sob análise.

Aliomar Baleeiro, o maior de todos os tributaristas brasileiros, legou-nos a lição segundo a qual "taxa é o tributo cobrado de alguém que se utiliza de serviço público especial e divisível, de caráter administrativo ou jurisdicional, ou o tem a sua disposição, e ainda quando provoca em seu benefício, ou por ato seu, despesa especial dos cofres públicos".

E adiante afirma: "Quem paga a taxa recebeu serviço, ou vantagem: goza da segurança decorrente de ter o serviço à sua disposição, ou, enfim, provocou uma despesa do poder público" [1].

Dessa memorável lição do grande mestre, extrai-se, desde logo, que taxa não é só o tributo cobrado de quem se utiliza, ou tem a sua disposição, serviço público especial e divisível, mas também de quem provoca uma despesa especial dos cofres públicos.

Nessa perspectiva, a taxa é um corolário do princípio da igualdade no rateio do financiamento dos encargos públicos, a impor a quem gera uma despesa especial ao Estado, o dever de custeá-la.

Assim, a taxa não é tributo que objetiva apenas arrecadar recursos que permitam ao Estado custear o serviço público especial e divisível que é gozado ou colocado à disposição do contribuinte, mas também um tributo que, concretizando o princípio da igualdade na repartição dos encargos públicos, impõe a quem gera uma despesa especial ao Estado o dever de responsabilizar-se pelo seu custeio.

Esse caráter especial da taxa como instrumento de repartição dos encargos públicos revela-se sobremaneira nas chamadas taxas de poder de polícia onde a atuação estatal não traz qualquer benefício direto ao contribuinte, pelo contrário, impõe-lhe ônus e deveres, para a proteção de interesses públicos titularizados pela coletividade, conforme a disciplina do artigo 78 do Código Tributário Nacional [2].

O primeiro critério na instituição da taxa deve ser a competência constitucional do sujeito ativo. É sabido que as taxas podem ser instituídas pela União, estados, Distrito Federal e municípios (artigo 145, II, CF). As causas da instituição podem ser o exercício do poder de polícia (as taxas de poder de polícia) ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição (taxas de serviço) (artigo 145, II, CF).

É na Constituição Federal que se encontram as regras fundamentais de distribuição de competências administrativas dos entes federados, que podem ser privativas, comuns ou concorrentes (artigos 21 a 24 e 30).

Especificamente quanto ao tema da taxa ora tratada, estabelece a Constituição Federal (artigo 23, XI) ser da competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a atividade administrativa de registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

Presente a competência administrativa na Constituição Federal, dúvida não resta quanto à possibilidade de todos os entes federados instituírem taxa com este fundamento constitucional.

Observe-se que a competência administrativa é dada em função de uma ação desempenhada por alguém, no caso, de quem recebe a concessão de direitos de pesquisa e explora recursos hídricos e minerais, e que, na visão da Constituição Federal, justifica, em contrapartida, uma atividade estatal. É esta atividade o critério justificador, no plano constitucional, do reconhecimento da competência dos entes federados para atuar sobre ela.

O segundo critério de aferição da validade de uma taxa é a necessária referibilidade entre a atuação estatal (e a despesa que ela representa) com o contribuinte escolhido pelo legislador. A escolha da sujeição passiva tributária deve atender a este critério de referibilidade.

A sujeição passiva para a instituição da taxa poderá recair sobre quem, atuando naquela parcela da realidade circunscrita ao exercício da competência constitucional, utiliza efetiva ou potencial, serviços públicos, específicos e divisíveis, prestados ou postos à sua disposição, ou se submete ao poder de polícia do ente federado, vale dizer, sobre quem gera uma despesa especial para o Estado com a sua atividade.

Em outras palavras, a ação que o ente federado vai desempenhar recairá direta ou indiretamente sobre o contribuinte. Esta ação poderá ser um serviço público específico ou divisível a ele referido (possível de ser financiada por uma taxa de serviço) ou, por outro lado, constituir em uma ação estatal de caráter mais amplo objetivando beneficiar terceiros indeterminados (a sociedade) já que apoiada no poder de polícia do Estado (taxas de poder de polícia).

Registre-se, desde logo, que a despesa especial do Estado gerada pelo contribuinte não exige em contrapartida a promoção de qualquer benefício em seu favor. Embora o benefício do contribuinte possa existir, como decorrência da despesa especial do Estado, é circunstância meramente acidental e não essencial para a instituição e a validade do tributo.

No caso das taxas de poder de polícia, normalmente o benefício por ela gerado é gozado pela coletividade e não pelo contribuinte já que, como deixa claro o artigo 78 do CTN, o objetivo último desta espécie de taxas é financiar a ação estatal na busca de assegurar a satisfação do interesse púbico e a concretização de direitos individuais e coletivos.

No caso das taxas de poder de polícia ora comentadas, a atuação estatal objetiva claramente atuar sobre a atividade de mineração, seja regulando, controlando, monitorando, seja praticando políticas públicas objetivas (que geram despesas ao poder público) que tenham por finalidade a satisfação dos direitos individuais e coletivos que são objeto do poder de polícia definidos no artigo 78 do CTN.

A referibilidade entre a taxa mineral e as empresas mineradoras está na necessidade da atuação estatal para o exercício do poder de polícia que não se limita à fiscalização, como alguns repetidamente afirmam equivocadamente, mas na persecução de todo o rol de interesses protegidos pelo conceito jurídico de poder de polícia presente no artigo 78 do CTN.

Para a proteção dos interesses referidos no artigo 78 do CTN, o poder público tem despesas públicas que devem ser custeadas por quem os deu causa, a saber, a atividade submetida ao poder de polícia estatal. Esse é o princípio geral que deve iluminar a instituição das taxas, como bem nos ensinou Aliomar Baleeiro.

O terceiro requisito de controle das taxas é a sua base de cálculo. A Constituição Federal (artigo 145, parágrafo 2º) expressamente proíbe a instituição de taxas que tenham base de cálculo própria de impostos.

As taxas minerais ora analisadas têm por base de cálculo o volume de minério extraído, critério quantitativo que não é adotado como base dimensível tributável por qualquer imposto do sistema tributário brasileiro. Assim, evidente a compatibilidade da base de cálculo escolhida pelos legisladores estaduais com a exigência constitucional.

O quarto requisito de controle das taxas é a proporcionalidade ou equivalência razoável entre o valor cobrado do contribuinte e a despesa pública gerada pela atuação estatal que a justificou. Esse é o argumento central daqueles que sustentam a inconstitucionalidade das taxas minerais.

Para se aferir a proporcionalidade do valor cobrado é fundamental a análise de dois pontos: primeiro, o ônus representado pela taxa para o patrimônio do contribuinte e segundo, a despesa estatal especial gerada pelo contribuinte que a taxa objetiva custear.

Quanto ao primeiro ponto — tamanho do encargo patrimonial representado para o contribuinte —, as informações constantes nas citadas ações diretas de inconstitucionalidade demonstram a irrelevância do montante da taxa em relação à receita e ao lucro decorrente da atividade submetida ao poder de polícia estatal.

Analisando os números da extração mineral no Pará e considerando apenas os minérios exportados (desprezando-se os que foram extraídos e vendidos no mercado interno), observa-se que o valor obtido pelos contribuintes atingiu a astronômica cifra de R$ 87,711 bilhões. Isso mesmo, mais de R$ 87 bilhões, ou seja, US$ 16,90 bilhões vezes R$ 5,19 (cotação do dólar em 31/12/2020) [3].

Segundo dados divulgados pelo estado do Pará [4], esse volume astronômico de extração mineral rendeu aos cofres públicos estaduais a título de taxa mineral o valor de R$ 541 milhões. Traduzindo, o que o estado do Pará recebeu a título de taxa mineral representa apenas 0,6% do valor dos minérios extraídos e exportados a partir do solo paraense.

Logo, nem o mais apaixonado defensor da inconstitucionalidade das aludidas taxas pode razoavelmente sustentar a desproporcionalidade de um tributo que representa 0,6% da receita do contribuinte, sobretudo quando destinado a custear políticas públicas de inegável interesse público [5].

Resta a análise do segundo ponto — a proporcionalidade do valor arrecadado em face da despesa especial gerada pelo contribuinte.

Conforme já assaz demonstrado, as taxas minerais objetivam custear a atuação estatal de poder de polícia sobre a atividade minerária desenvolvida pelo contribuinte, que não se esgota na mera fiscalização. Embora o nome da espécie tributária nada diga sobre a sua efetiva natureza jurídica (artigo 4º, I, CTN), as taxas de que estamos tratando denominam-se Taxas de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários.

As taxas minerais não são taxas de fiscalização semelhantes aos alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais ou meras taxas de fiscalização de logradouros públicos, comumente cobradas pelas municipalidades e sobre as quais há farta jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Considerando a natureza da atividade de extração de recursos minerais, suas características locacionais, a relevância dos seus impactos ambientais, sociais e econômicos, as taxas minerais e o interesse público que objetivam proteger não têm paralelo no sistema jurídico pátrio.

A despesa pública especial gerada pela instalação de uma grande mineradora é incomensurável, tendo em vista a circunstância de que normalmente ocorre em lugares onde sequer existe povoamento, como são os casos dos grandes empreendimentos minerários no Pará. Essa despesa pública especial, por exigência do princípio da igualdade na repartição dos encargos públicos, deve ser custeada por quem deu causa e não por toda a sociedade, obrigada ao pagamento dos impostos.

O controle, monitoramento e fiscalização da atividade minerária, sobretudo dos grandes projetos de mineração, é apenas parte da ação estatal que o Estado deve custear com a receita da taxa mineral, até porque o objetivo do poder de polícia é a proteção de interesses públicos que vão muito além daquelas ações administrativas, como deixa claro o artigo 78 do CTN.

Reduzir as taxas minerais a meras taxas de fiscalização é: 1) desconhecer o princípio geral das taxas segundo o qual quem gera uma despesa especial deve custeá-la, corolário inelutável do ideal de justiça representado pela igualdade na repartição dos encargos públicos; e 2) ignorar a norma do artigo 78 do CTN que deixa claro que a atividade de poder de polícia do Estado não se esgota na mera fiscalização de atividades econômicas, mas alcança todo o conjunto da ação estatal destinada, em último caso, à satisfação dos direitos individuais e coletivos.

Os grandes empreendimentos minerários, sobretudo no Pará, representam fonte de atração de pessoas e matriz para a criação desordenada de povoamentos que exigem a rápida intervenção estatal com políticas públicas de amplo espectro, que vão desde a segurança pública para o próprio empreendimento econômico até políticas de segurança social nas áreas da saúde, educação e assistência social.

Não desprezíveis são também os investimentos públicos em infraestrutura necessários para fazer face às demandas geradas pela mineração. Como poderá o Estado fazer controle, monitoramento e fiscalização de um empreendimento minerário se nem sequer estrada para chegar até ele existir, fato comum haja vista a especial característica locacional desta atividade exploratória?

Por todas as razões acima, não vemos qualquer inconstitucionalidade nas taxas minerais criadas pelos estados de Minas Gerais, Pará e Amapá, tributos que, além de atender a todas as exigências constitucionais, revelam-se de inegável necessidade e interesse público.

quarta-feira, 14 de abril de 2021

Justiça bloqueia bens e valores em dinheiro de Helder e mais dez réus em ação de improbidade ajuizada pelo MPPA



A juíza Marisa Belini de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda de Belém, determinou nesta segunda-feira (12) a indisponibilidade de bens, valores e dinheiros do governador Helder Barbalho no valor de R$ 2.186.613,50 , ao deferir liminar em ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público do Pará no dia 31 de março passado e autuada sob o número 0822051-43.2021.8.14.0301.

O mesmo valor será bloqueado nas contas dos ex-secretários Parsifal Pontes e Alberto Beltrame e de outros sete réus, além da empresa SKN do Brasil. Todos são acusados da prática de irregularidades na aquisição de 1.600 bombas de infusão, no valor de R$ 8,4 milhões, para o combate à pandemia do coronavírus.

A magistrada rejeitou o pedido do MPPA de afastamento de Helder Barbalho do cargo, bem como a a quebra do sigilo fiscal e bancário dele e dos demais réus, mas mandou que se proceda à restrição judicial para a alienação de veículos porventura encontrados em nome dos requeridos, medida a ser efetivada através do sistema Renajud, limitando-se a indisponibilidade também ao valor de R$ 2.186.613,50.

 "Considero que a quebra do sigilo fiscal e bancário se trata de dados consolidados, os quais podem ser a qualquer instante requisitados por este juízo no curso da instrução, inclusive, aquando do saneamento do feito, ocasião em que será novamente analisada a necessidade, ou não, das referidas provas", escreveu a juíza.

Veja, acima, imagens de trechos da decisão judicial, assinada às 11h20 do dia 12 de abril.