Gestores são notificados sobre procedimentos irregulares

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Tribunal de Contas do Estado, justiça se faça a essas Cortes de Contas, não têm brincado em serviço.
Nos últimos dias – do final do mês de abril até agora -, têm publicado notificações e citações em vários processos.
Em vários deles, a conclusão da Assessoria Técnica do Tribunal é de que os procedimentos dos gestores e ordenadores de despesas foram irregulares.
Em outros, no caso das citações, os gestores são chamados a apresentar defesa em processos que ainda estão em seu início.
Confira abaixo:

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Edital de Notificação nº 476/09/7ªCONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 200813238)
De Notificação com prazo de 15 (quinze) dias, a Senhora Rejane Olga de Oliveira Jatene.
O Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 7.474/TCM, item 3º, de 11.03.2004 e nos termos do Artigo 119, V, Regimento Interno desta Corte, notifica através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Rejane Olga de Oliveira Jatene, responsável pela Secretaria Municipal de Saúde de Belém, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª publicação, de que de que o Termo de Apostilamento ao Contrato nº 995/2006, firmado com Marina Sayoko Sato Barros (locação de imóveis), seguindo a sorte do Contrato principal, foi considerado irregular pela Assessoria Jurídica/TCM, conforme Parecer nº LR/019/2009-7ªControladoria/AJUR/TCM.
Belém, 30 de abril de 2009.
Alessandra S. Tavares Braga
Auditora - TCM

Edital de Notificação nº 478/09/7ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 200814994)
De Notificação com prazo de 15 (quinze) dias, a Senhora Therezinha Moraes Gueiros.
O Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 7.474/TCM, item 3º, de 11.03.2004 e nos termos do Artigo 119, V, Regimento Interno desta Corte, notifica através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Therezinha Moraes Gueiros, responsável pela Fundação Centro de Referência em Educação Ambiental Escola Bosque Eidorfe Moreira, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª publicação, de que de que as contratações via notas de empenho nº 00407-A, 00406-A e 00408-A (convite nº 002/2008) para aquisição de material para manutenção de bens móveis, foram consideradas irregulares pela Assessoria Jurídica/TCM, conforme Parecer nº WA/095/2009-7ªControladoria/AJUR/TCM.
Belém, 30 de abril de 2009.
Alessandra S. Tavares Braga
Auditora - TCM

Edital de Notificação nº 480/09/7ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 200813863)
De Notificação com prazo de 15 (quinze) dias, a Senhora Rejane Olga de Oliveira Jatene.
O Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 7.474/TCM, item 3º, de 11.03.2004 e nos termos do Artigo 119, V, Regimento Interno desta Corte, notifica através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Rejane Olga de Oliveira Jatene, Secretária Municipal de Saúde de Belém, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª publicação, de que de o Termo de Apostilamento ao Contrato nº 956/2006, firmado com Albertina Borges Araújo (locação de imóveis) seguindo a sorte do principal, foi considerado irregular pela Assessoria Jurídica/TCM, conforme Parecer nº LR/045/2009-7ªControladoria/AJUR/TCM.
Belém, 30 de abril de 2009.

Alessandra S. Tavares Braga
Auditora - TCM

Edital de Notificação nº 481/09/7ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 200817476)
De Notificação com prazo de 15 (quinze) dias, a Senhora Rejane Olga de Oliveira Jatene.
O Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 7.474/TCM, item 3º, de 11.03.2004 e nos termos do Artigo 119, V, Regimento Interno desta Corte, notifica através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Rejane Olga de Oliveira Jatene, Secretária Municipal de Saúde de Belém, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª publicação, de que de o Contrato nº 1808/2008, firmado com Klimacon Comércio e Serviços Ltda (manutenção preventiva e corretiva de Centrais Frigoríficas), foi considerado irregular pela Assessoria Jurídica/TCM, conforme Parecer nº LR/020/2009-7ª Controladoria/AJUR/TCM.
Belém, 30 de abril de 2009.
Alessandra S. Tavares Braga
Auditora - TCM

CITAÇÃO - 281-B/2009
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ, por sua Presidente em exercício abaixo assinado, cumprindo o disposto no art. 142 § 1º do Regimento, cita através do presente Edital, que será publicado no “Diário Oficial do Estado” nos dias 01, 05 e 10.06.2009, o(a) Sr(a). HALMÉLIO ALVES SOBRAL NETO, Secretário à época da SESPA, para que, no prazo de quinze (15) dias após a última publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº. 2007/52139-1, que trata da Tomada de Contas instaurada na(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO, referente ao Convênio SESPA nº 277/2006 .Belém, 01 de junho de 2009.
MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA
Presidente em exercício

CITAÇÃO - 394-C/2009
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ, por sua Presidente em exercício abaixo assinado, cumprindo o disposto no art. 142 § 1º do Regimento, cita através do presente Edital, que será publicado no “Diário Oficial do Estado” nos dias 01, 05 e 10.06.2009, o(a) Sr(a). HALMÉLIO ALVES SOBRAL NETO, Secretário à época da SESPA, para que, no prazo de quinze (15) dias após a última publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº. 2007/53882-7, que trata da Tomada de Contas instaurada na(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÇÁ, referente ao Convênio SESPA nº 280/2004 e termo aditivo.
Belém, 01 de junho de 2009.
MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA
Presidente em exercício

CITAÇÃO - 310/2009º
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ, por sua Presidente em exercício abaixo assinado, cumprindo o disposto no art. 142 § 1º do Regimento, cita através do presente Edital, que será publicado no “Diário Oficial do Estado” nos dias 01, 05 e 10.06.2009, o(a) Sr(a). NEY EMIL DA CONCEIÇÃO MESSIAS JÚNIOR, Presidente à época, para que, no prazo de quinze (15) dias após a última publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº. 2007/50555-5, que trata da Prestação de Contas da(o) FUNDAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ - FUNTELPA, referente ao Exercício Financeiro de 2006 .
Belém, 01 de junho de 2009.
MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA
Presidente em exercício

CITAÇÃO - 316/2009
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ, por sua Presidente em exercício abaixo assinado, cumprindo o disposto no art. 142 § 1º do Regimento, cita através do presente Edital, que será publicado no “Diário Oficial do Estado” nos dias 01, 05 e 10.06.2009, o(a) Sr(a). MARIA DE LOURDES CAMARINHA RODRIGUES, Diretora à época, para que, no prazo de quinze (15) dias após a última publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº. 2008/53879-7, que trata da Representa-ção da(o) 7º CENTRO REGIONAL DE PROTEÇÃO SOCIAL – REGIÃO DAS ILHAS, referente ao Referente a irregularidades nas concessões de diárias e suprimento de fundos.
Belém, 01 de junho de 2009.
MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA
Presidente em exercício

CITAÇÃO - 340/2009
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ, por sua Presidente em exercício abaixo assinado, cumprindo o disposto no art. 142 § 1º do Regimento, cita através do presente Edital, que será publicado no “Diário Oficial do Estado” nos dias 01, 05 e 10.06.2009, o(a) Sr(a). SIMONE ABUSSAFI MIRANDA, Diretora à época, para que, no prazo de quinze (15) dias após a última publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº. 2007/52818-6, que trata da Prestação de Contas da(o) 11º CENTRO REGIONAL DE PROTEÇÃO SOCIAL – MARABÁ, referente ao Exercício Financeiro de 2006.
Belém, 01 de junho de 2009.
MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA
Presidente em exercício

CITAÇÃO - 379-B/2009
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ, por sua Presidente em exercício abaixo assinado, cumprindo o disposto no art. 142 § 1º do Regimento, cita através do presente Edital, que será publicado no “Diário Oficial do Estado” nos dias 01, 05 e 10.06.2009, o(a) Sr(a). SIMONE ABUSSAFI MIRANDA, Diretora à época do 11º Centro Regional de Proteção Social, para que, no prazo de quinze (15) dias após a última publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº. 2007/50326-5, que trata da Prestação de Contas da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS, referente ao Convênio SESPA nº 182/2005.
Belém, 01 de junho de 2009.
MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA
Presidente em exercício

CITAÇÃO - 361-A/2009
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ, por sua Presidente em exercício abaixo assinado, cumprindo o disposto no art. 142 § 1º do Regimento, cita através do presente Edital, que será publicado no “Diário Oficial do Estado” nos dias 01, 05 e 10.06.2009, o(a) Sr(a). FERNANDO ANTÔNIO COLARES PALÁCIOS, Reitor à época, para que, no prazo de quinze (15) dias após a última publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº. 2007/52053-7, que trata da Prestação de Contas da(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ, referente ao Convênio SESPA nº 009/2006 e termo aditivo.
Belém, 01 de junho de 2009.
MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA
Presidente em exercício

CITAÇÃO - 361-B/2009
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ, por sua Presidente em exercício abaixo assinado, cumprindo o disposto no art. 142 § 1º do Regimento, cita através do presente Edital, que será publicado no “Diário Oficial do Estado” nos dias 01, 05 e 10.06.2009, o(a) Sr(a). LAURA NAZARETH DE AZEVEDO ROSSETTI, Secretária à época da SESPA, para que, no prazo de quinze (15) dias após a última publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº. 2007/52053-7, que trata da Prestação de Contas da(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ, referente ao Convênio SESPA nº 009/2006 e termo aditivo.
Belém, 01 de junho de 2009.
MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA
Presidente em exercício

CITAÇÃO - 387-A/2009
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ, por sua Presidente em exercício abaixo assinado, cumprindo o disposto no art. 142 § 1º do Regimento, cita através do presente Edital, que será publicado no “Diário Oficial do Estado” nos dias 01, 05 e 10.06.2009, o(a) Sr(a). VERA NAZARÉ PAES DA ROCHA, Diretora à época, para que, no prazo de quinze (15) dias após a última publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº. 2007/50910-4, que trata da Prestação de Contas da(o) 5º CENTRO REGIONAL DE PROTEÇAO SOCIAL – SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, referente ao Exercício Financeiro de 2006.
Belém, 01 de junho de 2009.
MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA
Presidente em exercício

CITAÇÃO - 387-B/2009
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ, por sua Presidente em exercício abaixo assinado, cumprindo o disposto no art. 142 § 1º do Regimento, cita através do presente Edital, que será publicado no “Diário Oficial do Estado” nos dias 01, 05 e 10.06.2009, o(a) Sr(a). LEONEL PEREIRA TAVARES, Chefe de Divisão Administrativo Financeira à época, para que, no prazo de quinze (15) dias após a última publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº. 2007/50910-4, que trata da Prestação de Contas da(o) 5º CENTRO REGIONAL DE PROTEÇAO SOCIAL – SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, referente ao Exercício Financeiro de 2006.
Belém, 01 de junho de 2009.
MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA
Presidente em exercício

CITAÇÃO - 394-B/2009
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ, por sua Presidente em exercício abaixo assinado, cumprindo o disposto no art. 142 § 1º do Regimento, cita através do presente Edital, que será publicado no “Diário Oficial do Estado” nos dias 01, 05 e 10.06.2009, o(a) Sr(a). MARIA DE FÁTIMA MOTTA SALLES, Diretora à época do 3º Centro Regional de Proteção Social, para que, no prazo de quinze (15) dias após a última publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº. 2007/53882-7, que trata da Tomada de Contas instaurada na(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÇÁ, referente ao Convênio SESPA nº 280/2004 e termo aditivo.
Belém, 01 de junho de 2009.
MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA
Presidente em exercício