Os deputados estaduais Arnaldo Jordy (PPS) e Regina Barata (PT) estarão nesta quarta-feira (01), em Brasília, pedindo, em reunião com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o cancelamento administrativo de mais de seis mil títulos de terra, já detectados como irregulares pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa). “São títulos que produzem quase um Pará a mais”, ressaltou o deputado.
A ida dos parlamentares é para tentar reformar a decisão da Corregedora do Interior do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Maria Rita Lima Xavier, que negou o cancelamento dos títulos, conforme pedido feito pelo Iterpa, numa decisão considerada muito estranha pelo deputado, que quer que o CNJ interceda no caso da mesma forma como fez no Amazonas.
Naquele Estado, decisão semelhante tomada pelo Tribunal de Justiça local foi reformada pelo Conselho Nacional de Justiça. “Precisamos pegar “carona” nessa jurisprudência”, ressaltou Jordy, lamentando os inúmeros problemas causados pela instabilidade da situação fundiária no Estado, citando entre eles, a grilagem, o trabalho escravo e o assassinato de vários trabalhadores rurais, com muitos deles tendo, inclusive, as mortes anunciadas. “No Sul do Pará, da lista de 17 marcados para morrer, 12 já foram assassinados”, disse o parlamentar.
Segundo Arnaldo Jordy, o levantamento fundiário divulgado recentemente pelo órgão demonstra que nos registros de imóveis rurais no Pará existem mais de cinco mil registros de terra com limite superior ao constitucional (2.500 hectares) e que 6.102 títulos de terra registrados nos cartórios contêm irregularidades, abrangendo cerca de 110 milhões, dos 124 milhões em poder do Estado.
Fonte: Assessoria Parlamentar
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