Obras suspensas no Basa

No AMAZÔNIA:

Os moradores do conjunto do Basa estão em festa. Devido a uma liminar concedida pela 3ª Vara de Fazenda da comarca de Belém do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, as obras da prefeitura na área foram suspensas. A decisão é provisória e vale até o próximo dia 29, quando será realizada uma nova audiência na referida vara com o objetivo de reunir as duas partes e chegar a uma posterior decisão judicial sobre a questão. A notícia da aprovação da liminar fez com que a felicidade tomasse conta dos moradores, que foram às ruas do próprio conjunto para comemorar e bloquear novamente a entrada dos veículos na área.
Crianças andavam livres de patinete e bicicleta pelas ruas, famílias inteiras se abraçavam emocionadas e os mais exaltados soltavam fogos de artifício. Mesmo os trabalhadores que foram ao conjunto para continuar trabalhando, ao saber da liminar, festejaram junto com os moradores enquanto deixavam o local. De acordo com o advogado e morador do local, Henrique Sandres, a justiça começou a ser feita. 'O que o Duciomar fez não tem embasamento e nem sustentabilidade jurídica. O processo deveria ser de desapropriação e não de desfazimento da obra em via pública', disse ele sobre a ação ajuizada na 2ª Vara de Fazenda Pública pelo juiz Marco Antônio Castelo Branco.
Ele lembrou, como provas para o seu argumento, das escrituras de compra e venda do terreno e de outras alegações feitas anteriormente pela prefeitura de que obras de melhoria não teriam sido feitas no local pelo fato de a área ser privada. 'Não há legislação que justifique o que a administração deste município quer fazer conosco, pois a ocupação foi feita de forma mansa e pacífica, caracterizando o uso capião das áreas. Este conjunto é privado e pertence a estes moradores', reiterou ele, que também se mostrou contra o prolongamento da avenida Tavares Bastos.
À noite os moradores participaram de um culto ecumênico na sede de sua associação. 'Vamos agradecer a Deus por essa vitória. Esta decisão é uma lição de cidadania. Uma prova de que podemos confiar na Justiça. Torcemos agora para que tudo passe a ocorrer dentro da legalidade e não da forma arbitrária como tudo foi feito pela prefeitura', disse Fábio Mesquita, membro da associação de moradores.
A Prefeitura Municipal de Belém, através de sua assessoria de comunicação, informou que acatou a decisão da juíza da 3ª Vara da Fazenda da Capital, Risoleide Maria Costa Cunha, e paralisou a obra no entorno do conjunto do Basa. Porém destaca que a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (Semaj) entrará hoje com um pedido para que a obra seja retomada. A justificativa será que a via está incluída no Plano Diretor Urbano (PDU) como prolongamento da avenida Tavares Bastos.