Proposição de autoria do deputado estadual Alexandre Von (PSDB), protocolada na Assembleia Legislativa, requer sessão especial para debater a proposta de criação da Área de Livre Comércio de Santarém.
Realçando o amplo debate que vem sendo realizado pela sociedade santarena, que culminou com a realização de um Seminário, no corrente mês, promovido pela Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES), onde foram apontadas as vantagens, os benefícios e os desafios a serem vencidos para a concretização da relevante proposta, o parlamentar destaca em seu requerimento que já tramita na Câmara Federal novo projeto de lei (PL 5418/2009), de autoria do deputado federal santareno Lira Maia (DEM-PA), criando, especificamente, a Área de Livre Comércio de Santarém.
Para Alexandre Von, “dentre as vantagens e benefícios apontados, podemos destacar o incremento das atividades comerciais e de prestação de serviços, estimulando as cadeias produtivas sustentáveis locais e regionais, a manutenção e geração de novos empregos, a energia abundante e firme do Tramoeste, a redução da pressão econômica pelo uso nem sempre racional dos produtos florestais, o pólo universitário que se consolida, a localização geográfica estratégica e o porto alfandegado de Santarém, além de seu vínculo histórico-cultural e socioeconômico com Manaus, sede da Zona Franca Industrial dessa macrorregião amazônica”.
Ao lembrar que, além do Amazonas, outros Estados da Região Norte já possuem municípios declarados como área de livre comércio, tais como o Acre, Rondônia, Roraima e o Amapá, o que deixa o Pará em evidente desvantagem competitiva em relação à atração de investimentos produtivos na Região, Von considera importante e determinante o apoio dos Poderes Legislativo e Executivo Estaduais à criação e implantação da Área de Livre Comércio de Santarém, que passaria a contemplar o Estado do Pará com este vigoroso instrumento de desenvolvimento regional sustentável.
Ao final, Von solicita que sejam convidados a participar da Sessão Especial o Governo do Estado do Pará, através das Secretarias de Estado da Fazenda (SEFA), de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (SEDECT), de Integração Regional (SEIR) e de Projetos Estratégicos (SEPE); os Senadores e Deputados Federais membros da bancada paraense no Congresso Nacional; as Prefeituras e Câmaras Municipais do Oeste do Pará, bem como as entidades representativas do setor produtivo, a nível regional e estadual.
Fonte: Assessoria Parlamentar
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