sexta-feira, 13 de novembro de 2009

Governo e especialistas debatem conflitos fundiários

No AMAZÔNIA:

'O problema da moradia no Pará não pode ser tratado como um caso de polícia. É preciso olhar a questão habitacional com respeito. O Governo do Estado tem procurado resolver essa situação de forma pacífica, ordeira e baseada no diálogo'. A declaração é da Secretária de Estado de desenvolvimento urbano e regional, Suely Oliveira, durante o Seminário Regional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários e Urbanos.
O momento para a realização do evento, que encerra hoje, em Belém, não poderia ser mais oportuno. Ontem, dia da abertura do evento, ainda repercutia a aprovação da intervenção no Pará decorrente do não cumprimento dos mandados de reintegração de posse de terra.
Além da secretária de desenvolvimento urbano, representantes de movimentos sociais, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério Público Federal participaram do seminário, realizado no auditório de um hotel no bairro do Telégrafo. O seminário é promovido pelo Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Programas Urbanos e em conjunto com o Conselho das Cidades.
'Esse seminário já foi realizado em outras regiões do país. O objetivo é promover uma discussão sobre a construção de uma política nacional que possa impedir a formação de novos conflitos urbanos', explicou a secretária.
Intervenção - Na Assembleia Legislativa, a atitude do TJ de aprovar a intervenção no Estado ainda repercutia entre os parlamentares. Para o deputado Arnaldo Jordy, cumpriu com o papel dele de acordo com as razões apresentados. O parlamentar subiu à Tribuna, no entanto, para informar que considerou a decisão lamentável pelas personalidades envolvidas.
'Lamento porque isso poderia ter acontecido por questões de interesse maior da população, como saúde e segurança', explica o deputado. 'Mas isso se deu por um pedido de intervenção da fazenda do senhor Daniel Dantas, que foi preso e adquiriu a área de forma fraudulenta.'

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