sábado, 12 de outubro de 2019

O Círio, o médico e o patarrão

Por OSVALDO SERRÃO, vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas

O escritório do advogado criminalista é, e sempre será, uma fonte inesgotável de estórias reais, com suas dores e mazelas, porque, afinal, a matéria prima do seu trabalho diário são os dramas das vidas das pessoas, independente de religião, classe social e econômica.
O mais fascinante é que esses casos nunca são factualmente iguais. Podem até se idênticos, mas cada um detém sua sutileza e peculiaridade.
Certamente, aí que reside a beleza e o fascínio da advocacia criminal e, sem dúvida, o grande diferencial das demais áreas da advocacia.
Inúmeros são as estórias que pululam no vídeo tape da minha memória. De vez em quando, recordo de um e outro. Cada uma mais pitoresca que a outra. Às vezes, não anoto, e as acabo esquecendo.
Nunca consegui, por exemplo, tirar da lembrança um caso que chegara ao meu escritório logo no início da carreira, ocorrido durante o período do Círio de Nazaré, o mais evento da comunidade católica paraense. Não, propriamente, por ele em si, que abriga um drama lamentável, mas pelo seu aspecto hilariante.
Doutor Pablo Antero, a pessoa que me contratara, era um jovem médico recém-formado, extremamente caridoso, sempre pronto a colaborar com as pessoas que necessitavam dos seus serviços.
O destino, contudo, lhe reservara uma amarga experiência pessoal e profissional, quando procurado por uma velha enfermeira que conhecera no Pronto Socorro Municipal, onde estagiara desde o primeiro ano de faculdade.
Desesperada, lhe pedia ajuda para um gravíssimo problema. Disse-lhe que havia sido procurada por uma comerciária que lhe implorava para fazer um aborto porque teria sido vítima de estupro.
Sensibilizada, prometeu ajudá-la, marcando o ato para uma quinta-feira, anterior ao domingo do Círio, já que folgaria do trabalho no sábado, e seus pais, certamente, não iriam desconfiar.
E assim foi, Ocorre que, devido grande hemorragia durante o procedimento, a moça desmaiou, ficando desacordada por um bom tempo.
Em pânico, ainda de madrugada, vai à casa do Doutor Pablo Antero em busca de ajuda médica.
Solícito como sempre, foi imediatamente examinar a moça, conseguindo reanimá-la, ainda que precariamente.
Disse-lhe, então, muito preocupada com seus pais, que, àquela altura, estavam sem qualquer notícia dela.
Percebendo que, aparentemente, se recuperava, mais uma vez, pelo coração, se propôs a ajudá-la, indo, então, a casa dos seus genitores acalmá-los, e tentar convencê-los da nobreza do gesto da enfermeira em ajudar a filha a se livrar da gravidez indesejada, e, em que consistira sua real participação no episódio.
Convencidos com a explicação, o casal de idosos pediu-lhe que os levasse até a casa da enfermeira para ver a filha querida, que deixara em repouso.
O destino, porém, iria lhes pregar uma imerecida e indesejável peça, porque se depararam com a dantesca cena da moça morta numa cama, devido à grande perda de sangue. A enfermeira fugira do local.
Nesse exato momento, os pais da moça começaram a tachá-lo de assassino, dizendo aos berros que a história da enfermeira era pura invenção sua.
Em pânico, o pobre Doutor Pablo Antero sai em desabalada carreira para seu carro e se refugia em casa.
No dia seguinte, as manchetes dos jornais: Polícia caça médico assassino ... Médico criminoso pode ser preso a qualquer momento.
Já estamos na sexta-feira que antecede o Círio. Pablo está desesperado. Não come, não dorme, e o menor ruído é o suficiente para se apavorar. À tardinha, após muita insistência de sua mãe, resolve ir deitar-se no cômodo superior do imóvel.
Enquanto isso, no imenso quintal, a molecada, ansiosa, aguardava o momento da correria para capturar o patarrão que seriam abatido para o almoço do Círio.
Lá em cima, totalmente alheio, Pablo está com os olhos fixos no vazio do teto, ao sabor dos seus mais negativos pensamentos.
De repente, entra em desespero ao ouvir os alucinados gritos vindos de baixo: “Corram. Cerquem a casa. Não deixem ele fugir. Se pular o quintal já era.
Pronto. No seu já fragilizado raciocínio, imaginou que a polícia acabara de chegar, e, pelos berros, pareciam dispostos a levá-lo preso de qualquer maneira.
Pensa rápido. Vai para para a porta do quarto, e grita, em plenos pulmões, já com as mãos para os altos: “Não atirem. Eu me rendo. Estou desarmado.”
Enquanto isso, ao fundo do quintal, as crianças, em altas gargalhadas levantavam, como troféu, o patarrão que acabaram de perseguir e apreender.

sexta-feira, 4 de outubro de 2019

A polícia tentou embaralhar as investigações sobre a morte de uma criança. Que hediondez!

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A revista Veja divulgou com exclusividade, na tarde desta quinta (03), uma informação pavorosa.
Na madrugada do sábado, 21 de setembro, logo depois da morte da menina Ágatha Félix, entre dez e vinte policiais militares, afirma a revista, invadiram o hospital em que ela tinha sido internada – o Getúlio Vargas, na Penha, zona norte do Rio – e tentaram levar o projétil que a matara.
Apesar da pressão exercida pelos PMs, a equipe de médicos e de enfermeiros de plantão se recusou a entregar a bala, que posteriormente, seria encaminhada para a Polícia Civil, responsável pelas investigações.
A Delegacia de Homicídios tenta convencer integrantes da equipe médica a prestar depoimento sobre a invasão. Profissionais que relataram o fato a policiais civis temem represálias. Os investigadores não conseguiram imagens da presença dos policiais no hospital.
E Witzel, o governador-espetáculo, o governador-Rambo, o que diz?
Diz, protocolarmente, singelamente, friamente e regularmentamente que tudo, ora bolas, será rigorosamente apurado.
Será apurado com o mesmo rigor e a mesma rapidez do caso Marielle, que já teve os executores descobertos, mas não os mandantes?

quarta-feira, 2 de outubro de 2019

Prefeito emedebista de Itaituba é condenado por crime ambiental


A Justiça Federal em Santarém condenou o prefeito Valmir Climaco de Aguiar (MDB), de Itaituba, na região oeste do Pará, à pena de quatro anos e nove meses de detenção por crime ambiental praticado na Fazenda Serra Azul, de sua propriedade, situada no município de Altamira, sudeste do estado.
A sentença condenatória (veja a íntegra neste link) foi assinada no dia 10 de setembro pelo juiz federal da 1ª Vara, Domingos Manoel Moutinho, mas divulgada somente nesta terça-feira (01). O prefeito deverá cumprir a pena em regime semiaberto, mas poderá permanecer em liberdade mesmo se recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).
A decisão ressalta que o desmatamento e a poluição têm sido responsáveis pela extinção de diversas espécies na Amazônia, uma das regiões de maior biodiversidade do planeta. “A destruição da cobertura florestal devasta o habitat de espécies animais já ameaçadas de extinção. Perceba-se que a negativação pontual da conduta [do réu] visa a atentar para a maior gravidade concreta da conduta de quem desmata e polui na Amazônia, dada a importância excepcional de suas florestas e a biodiversidade espetacular que ela abriga”, afirma o magistrado na sentença.
Aguiar foi denunciado em 2008 pelo Ministério Público Federal sob a acusação de que, em 2004, destruiu 746 hectares de floresta nativa em área de preservação, além de ter usurpado patrimônio da União, ao explorar matéria-prima sem autorização legal.
Provas abundantes - “As provas da materialidade da conduta referente à usurpação narrada na ação penal são abundantes”, escreve o juiz. A sentença menciona um auto de infração comprovando que durante os anos de 2002 e 2003 houve destruição de 746 hectares de floresta nativa, com exploração de madeira pela Madeireira Climaco.
A matéria-prima explorada, aponta a sentença, comprovadamente pertencia à União, como consta de ofício do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na medida em que a área explorada estava dentro do Polígono Desapropriado de Altamira, mais especificamente na Gleba Arraia, de domínio da União.
“Observa-se que o desmatamento e a exploração de madeira ocorreram em área sob a posse do acusado, o que é comprovado através do auto de infração juntado aos autos que foi assinado pessoalmente pelo réu e ratificado pelo termo de inspeção que compõe o auto de infração, cujas informações da equipe de inspeção ratificam que a área em comento foi explorada pelo réu”, afirma Moutinho.
Além disso, o termo de inspeção reforça que a área era explorada a mando de Valmir Climaco, uma vez que a própria fiscalização foi acompanhada por um homem cujo endereço fica justamente na Madeireira Climaco, “o que comprova tratar-se de pessoa diretamente subordinada ao réu”, conforme registra a decisão judicial.
Uma testemunha também confirmou ter acompanhado a equipe de fiscalização em um helicóptero do Exército, que chegou a pousar em uma área desmatada, cujos trabalhadores no local afirmaram estar trabalhando a mando de Valmir Climaco de Aguiar, que não estava presente no local, mas posteriormente compareceu ao escritório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Itaituba, e assinou o auto de infração
Com base nessas provas, o juiz manifestou-se convicto de que o réu praticou o delito previsto no art. 2º da Lei 8.176/91, segundo o qual “constitui crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpacão, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal”. “Dessa forma, comprovada a materialidade e autoria delitiva, não havendo causas a afastarem a tipicidade ou o caráter criminoso dos atos do réu e em não havendo motivos para isentar-lhes de pena, sobre eles deve pesar a reprimenda prevista para o crime acima capitulado”, conclui a sentença.

terça-feira, 1 de outubro de 2019

Therezinha Gueiros manifesta-se publicamente, pela primeira vez, em defesa do neto acusado de feminicídio


Na iminência de ver seu neto, o advogado Hélio Gueiros Neto, ir a Júri para ser julgado pelo crime de feminicídio, a professora Therezinha Gueiros, ex-secretária de Educação do Pará e de Belém, manifestou-se pela primeira vez publicamente sobre o assunto num vídeo que foi ao ar nesta segunda-feira (30).
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, Renata Cardim morreu no dia 27 de maio de 2015, por volta das 2h45, no Edifício Rio Nilo, localizado na Travessa Dom Romualdo de Seixas, em Belém, vítima de asfixia, por sufocação mecânica direta praticada por seu marido, Hélio Gueiros Neto, que sempre negou de forma peremptória, na polícia e em juízo, ter concorrido de alguma forma para a morte da mulher. Ao contrário da família de Renata, que sustenta o assassinato, cujas circunstâncias teriam configurado o feminicídio.
No vídeo, Therezinha Gueiros, viúva do jornalista Hélio Gueiros - deputado, senador, governador do Pará e prefeito de Belém – e mãe de Hélio Gueiros Jr., ex-vice-governador do estado na segunda gestão de Almir Gabriel, avalia que a projeção que sua família alcançou na política paraense foi fator fundamental para que se “potencializasse um escândalo” em torno de uma morte que, reconhece a professora, configurou-se uma tragédia com o potencial de abalar duramente todos os que conviveram com a vítima.
Ela pondera, no entanto, que a acusação que recai contra seu neto é destituída de evidências, como demonstrado tecnicamente por elementos de prova colhidos no curso do processo. “É preciso respeitar os laudos e os profissionais. Se todos os exames oficiais não valem, o que vale então? Apenas uma narrativa?”, questiona a professora.
O vídeo, de aproximadamente 14 minutos, pode ser visto no site Justiça Seja Feita, que Hélio Gueiros Neto pôs no ar no início de agosto deste ano, ele reafirma sua inocência e diz que não teve oportunidade de se defender publicamente enquanto o processo foi mantido sob segredo de Justiça. “Mais do que julgado e condenado, eu me sinto injustiçado”, diz o advogado.
No site, Hélio Gueiros Neto apresenta laudos e vídeos com trechos de depoimentos prestados por ocasião das dezenas de oitivas. Entre os depoimentos, estão os de peritos oficiais (que também aparecem no vídeo), ou seja, os designados pelo próprio Juízo para atuar na causa, e descartam a possibilidade de Renato ter sido morta por asfixia mecânica.
No vídeo, o advogado Renato Lauria, que atua na defesa de Hélio Gueiros Neto, reforça a tese de que todas as provas técnicas desmontam, de forma insofismável, o parecer de um médico particular contratado pela família da vítima indicando, “por dedução”, não ter sido a morte natural. Lauria acrecenta ainda que quatro membros do Ministério Público recusaram a ofertar denúncia contra o réu, por não terem encontrado provas suficientes para fazê-lo.

Em cada 10 declarações de Bolsonaro, seis são falsas. Ele pode cobrar "verdade" dos outros?


O Capitão está xatiado!
Agastado.
Entojado.
Xatiado, agastado e entojado, o Capitão resolve, vejam só, fazer uma espécie de grevezinha com coleguinhas jornalistas que – ah, coitados! -, por imposições do ofício, são obrigados a bater ponto diariamente, no cercadinho à saída do Alvorada, para ouvir o que o presidente da República tem a dizer aos que o têm como mito.
O Capitão, conforme se vê nesse vídeo aí, acusa a Imprensa de deturpar o que ele diz e avisa que só voltará a falar com jornalistas quando “vocês fizerem uma matéria real sobre o que aconteceu lá na ONU”.
Quem é mesmo o presidente da República do Brasil pra falar em deturpação da verdade, ele que se elegeu com a ajuda de uma milícia virtual encarregada de disseminar fake news de forma compulsiva, criminosa, sistemática e incontrolável?
Quem é mesmo o presidente da República do Brasil pra falar em deturpação da verdade, ele que já protagonizou mentiras horrorosas, a última (e uma das mais cruéis) delas consistente na acusação de que o pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, teria sido morto por grupos esquerdistas em acerto de contas, quando se sabe, por documentos oficiais carimbados e autenticados pelas Forças Armadas, que Fernando Santa Cruz, então militante de esquerda, foi assassinado pela ditadura no Rio?
Quem é mesmo o presidente da República do Brasil pra falar em deturpação da verdade, ele que, em 270 dias, já deu 358 declarações falsas ou distorcidas, conforme apuração do site Aos Fatos - que se ocupa exclusivamente da checagem de fake news?
Quem é o presidente da República do Brasil para falar em deturpação da verdade, ele que sente um prazer orgásmico – ou orgiástico, se quiserem – ao defender a tortura durante a ditadura militar?
Quem é o presidente da República do Brasil para falar em deturpação da verdade, ele que já expeliu como verdade a patranha de que ONGs tocaram fogo na floresta amazônica, com a ajuda de ciclistas e motociclistas, tudo supostamente para conspirar contra o governo dele, Capitão?
Jornalistas que batem ponto no cercadinho do Alvorado devem ter-se acostumado, vamos e convenhamos, à diversão matinal diária de ouvir Bolsonaro expelir o que considera verdades.
Mas, com todo o respeito, vocês acham mesmo que o País perde alguma coisa diante do silêncio que o Capitão impõe a si mesmo?
Falem sério!

segunda-feira, 30 de setembro de 2019

Clubes fazem pacto com vândalos. E os vândalos acabam sendo tratados como “torcedores”.

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Torcedor é torcedor.
Vândalo é vândalo.
Ao torcedor, todas as homenagens que ele justamente merece.
Ao vândalo, todas as punições que a lei comina para reprimir seus vandalismos.
Isso é simples.
Tão simples como a Terra é redonda (ainda que os terraplanistas, com pá e enxada, estejam tentando desbastar essa verdade).
Mas neste Brasil, em que dois e dois nem sempre são quatro, os clubes, sem exceção, recusam-se a tratar vândalos como vândalos. E acabam sofrendo as duras consequências dessa covardia e omissão inomináveis.
Vejam o caso do Fluminense.
Na semana passada, vândalos invadiram – isso mesmo, ­invadiram – o CT do clube para pressionar os jogadores, num momento em que o time, reconheçamos, vive um momento horroroso no Campeonato Brasileiro.
Mas eles, os vândalos, não tinham o direito de fazer o que fizeram.
Torcedor insatisfeito com seu time pode, sim, vaiar, xingar, enfim, mostrar toda a sua indignação. Mas nos estádios.
Torcedor insatisfeito não pode invadir um patrimônio do clube, que, saibam todos – torcedores e vândalos -, pertence aos associados.
Por que, no entanto, vândalos continuam fazendo o que fizeram os que invadiram o CT do Fluminense?
Porque há, digamos assim, um pacto de tolerância da diretoria dos clubes com essas quadrilhas.
Isso acontece em todo lugar, aqui no Brasil.
Acontece aqui em Belém, no Rio, no Oiapoque, no Arroio Chuí – em toda parte.
É preciso acabar com isso.
E pra acabar com isso, é necessário que os técnicos também se posicionem fortemente contra essas transgressões criminosas.
Precisam posicionar-se como o técnico do Santos, Jorge Sampaoli.
“Aqui no Santos não reclamo porque aqui não recebi nenhum protesto nem incômodo. Mas pode acontecer. As coisas saem de controle. Isso acontecem em todos os lugares. As pessoas que invadiram o prédio do Fluminense estão soltas. Invadiram local privado e estão soltas. Nada acontece”, disse o técnico.
Pois é.
Esse vândalos invadiram um local privado e estão soltos. Nada lhes acontece.
E porque nada lhes acontece, vão fazer de novo – repetidamente.
Que coisa!

quinta-feira, 26 de setembro de 2019

Eduardo Bolsonaro é cruel. É a expressão do deboche e da mentira.


A foto da esquerda é verdadeira.
Real.
Autêntica.
Mostra Greta Thunberg lanchando na Dinamarca.
A foto da direita é uma montagem.
É uma mentira, inclusive porque a menina jamais foi financiada pela Open Society de George Soros.
A foto da direita é um fake.
É produto do deboche.
Um produto podre, parido do ódio e dos recalques de debochados cruéis, que não se dignam respeitar sequer uma adolescente de apenas 16 anos.
É a expressão de um descarado deboche, um acintoso e criminoso desrespeito para manchar a reputação dessa garota, uma ativista ambiental sueca que tem encantado o mundo com o destemor de sua conduta e a clareza de argumentos para cobrar de líderes do mundo inteiro responsabilidades objetivas pela degradação que o planeta enfrenta.
A foto da direita – um montagem, uma mentira, um fake, a expressão de um deboche criminoso e acintoso – foi compartilhada em suas redes sociais (veja na imagem ao lado) por Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o fritador de hambúrger do Maine que se mantém na expectativa de ganhar de papai presidente nada mais, nada menos do que a embaixada do Brasil nos Estados Unidos.
A mentira é a arma dos debochados.
O deboche é a arma dos que não têm argumentos.
A mentira é a arma dos despeitados.
A mentira pode ser, muitas vezes, um crime.
A mentira pode ser, muitas vezes, letal - inclusive para reputações.
A mentira, quando propagada e disseminada por um homem público, degrada-o duplamente.
Primeiro, degrada-o como cidadão.
Segundo, degrada-o, desacredita-o, rebaixa-o da condição de representante popular investido do “múnus”, do dever, do encargo, da obrigação de apresentar-se com honradez incontrastável no exercício de funções indelegáveis em benefício da coletividade.
Eduardo Bolsonaro é um sujeito cruel.
Ele não respeita sequer uma garota.
Eduardo Bolsonaro, literalmente, não tem vergonha de fazer isso.
Não tem vergonha de disseminar uma mentira que ele sabe ser mentira, mas insiste na mentira porque a mentira é o alimento do mentiroso insaciável, que nunca se farta de mentir e acaba por acreditar que a mentira é uma verdadade.
Eduardo Bolsonaro é o Brasil da vergonha.
Eduardo Bolsonaro me faz ter a certeza de que eu tenho mesmo de comprar uma passagem e ir embora para o Brasil. Lá é que está bacana. Muito bacana.
Porque aqui no Maine, sinceramente, é só mentira, é só deboche, é só podridão, é só desfaçatez, é só intolerância.
Aqui no Maine, enfim, só encontro fritador de hambúrguer debochado, despeitado e mentiroso querendo ser embaixador.
Credo!

O impacto da reforma tributária no setor exportador

Por HELENILSON PONTES, consultor tributário, no Conjur
É crescente a importância do setor exportador para a economia brasileira. Autoridades da área econômica afirmam constantemente a preocupação inclusive com maior inserção do Brasil no comércio internacional. Ainda somos considerados um país relativamente fechado no que tange às trocas internacionais, o que permite concluir que mais abertura comercial virá por aí, aumentando sobremaneira a relevância de um tratamento tributário adequado para este setor econômico.
Atualmente, na área tributária, o setor privado exportador enfrenta muitos problemas, dentre os quais destaco a questão do acúmulo de créditos de ICMS na exportação e a dificuldade de aproveitar economicamente tais créditos em face da penúria das finanças estaduais. Na área pública, isto é, nos Estados com vocação exportadora, a queixa é ainda maior, tendo em vista o calote que a União Federal deu nestes Estados quando, para aprovar a desoneração das exportações de produtos primários e semielaborados, através da Lei Kandir (Lei Complementar 87/96), prometeu que criaria um Fundo de compensação que indenizaria os Estados com a perda decorrente do ICMS até então incidente nas exportações.
O Congresso Nacional debate fortemente vários projetos de reforma tributária. Destaca-se nos projetos a ideia de consolidação dos principais tributos federais (PIS, COFINS e IPI), estaduais (ICMS) e municipais (ISS) incidentes sobre o consumo em um tributo sobre o consumo, de caráter nacional, com poucas alíquotas, preferencialmente uniformes em todo o território nacional ou em razão da categoria dos bens, direitos e serviços tributados.
Este novo imposto nacional (Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, uma tradução dos novos Impostos sobre o Valor Agregado criados em outros países com o nome de Good and Services Tax – GST) terá caráter geral para alcançar operações de cunho econômico com bens, serviços e direitos, diferentemente do que ocorre com o nosso principal imposto sobre o consumo (ICMS) que incide apenas sobre operações com mercadorias e sobre certos serviços (transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação).
Leia mais aqui.

quarta-feira, 25 de setembro de 2019

Justiça Federal manda mineradora declarar situação de emergência em duas barragens no sudeste do Pará

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A Justiça Federal em Marabá determinou à mineradora Vale que declare situação de emergência nas barragens Pondes de Rejeitos e Captação de Água, localizadas no município de Parauapebas, na região sudeste do Pará. As duas estruturas, segundo ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), não dispõem de sistemas eficientes de escoamento de água, o que pode afetar a estabilidade de ambas em eventual período muito chuvoso, daí terem sido classificadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) entre as dez mais perigosas do país.
Na decisão liminar (veja a íntegra neste link), assinada no dia 17 de setembro, o juiz federal Heitor Moura Gomes, da 2ª Vara, determina ainda que a Vale implemente medidas de segurança previstas no Plano de Ação de Emergência para Barragens (PAEBM) da Pondes de Rejeitos, devendo comprovar o cumprimento dessa determinação em cinco dias.
A Vale também está obrigada a começar inspeções de segurança especial nas barragens, até a cessação da situação de emergência, quando as anomalias detectadas serão classificadas como extintas ou controladas. Em 15 dias, a mineradora terá de apresentar os comprovantes de contratação das empresas responsáveis pela confecção dos estudos complementares exigidos na ação proposta pelo MPF, bem como o respectivo cronograma de execução.
A Justiça Federal determinou ainda que a Vale elabore estudos e mapas de inundação detalhados, exibindo em gráficos e mapas georreferenciados as áreas que podem ser inundadas, explicitando as zonas de autossalvamento e de segurança secundária, com vistas à proteção de unidades de conservação, áreas indígenas e indicando possíveis impactos ambientais.
Em relação à Agência Nacional de Mineração (ANM), a liminar ordenou que acompanhe a situação das duas estruturas até o retorno à segurança, com informes ao Juízo da 2ª Vara ao menos a cada 30 dias. Também deverá ser realizada fiscalização para verificar se os Planos de Ação das Barragens (PSBs) estão integralmente de acordo com os preceitos legais e regulamentares e da implementação das medidas previstas no plano de emergência da Pondes de Rejeito em relação à situação de urgência.
Recomendação - As barragens estão localizadas na Floresta Nacional (Flona) de Carajás. O reservatório da Pondes de Rejeitos, segundo a ação do MPF, está com volume de 12 milhões de metros cúbicos, e o da Captação de Água está com 600 mil metros cúbicos. Somados, têm volume próximo aos 12,7 milhões de metros cúbicos da Barragem 1 da mina do Córrego do Feijão, de Brumadinho (MG), que se rompeu no início deste ano. Antes de recorrer à Justiça, o MPF garante ter recomendado à ANM que as barragens fossem fiscalizadas e que a Vale fosse cobrada a tomar providências necessárias para garantir a segurança das estruturas. A agência não acatou a recomendação e sequer enviou representante à reunião em que o tema foi discutido, informou o MPF.
A ação alega que, em doze anos de operação, encerrada em 2002, a mina do Igarapé Bahia – empreendimento ao qual as duas barragens eram vinculadas –, produziu quase 100 toneladas de ouro, o equivalente a cerca de R$ 16,4 bilhões. O Ministério Público diz que atestados de garantia de estabilidade das barragens vêm sendo negados por auditorias desde 2016, mas até agora a Vale limitou-se a pedir licenciamento para realização de obras, sem mencionar o caráter de urgência. No entanto, continua a ação, em casos de urgência o licenciamento é desnecessário.
O juiz Heitor Moura Gomes ressalta haver evidências de defasagem das medidas de segurança e a suspeita de risco do empreendimento através de pareceres e relatórios emitidos por técnicos que analisaram a situação da barragem Pondes de Rejeitos, além de documento emitido por uma engenheira civil, apontando problemas que precisam ser solucionados.
Com relação à Captação de Água da Mina do Igarapé Bahia, o magistrado diz que existe também indício de risco e necessidade de providências, conforme se verifica através do parecer técnico, cujas conclusões informam que a barragem apresenta umidade ou surgência nas áreas de jusante, paramentos, taludes e ombreiras estáveis e monitorados, além de falhas na proteção dos taludes e paramentos, com a presença de vegetação arbustiva. Além disso, a estrutura estaria passando por problemas de instabilidade, conforme auditoria feita pela empresa Walm em 2016.

O "trabalho escravo" do Capitão


Está na coluna de Ancelmo Gois, em “O Globo” desta quarta (25).
Como diria José Luiz Datena, aquele filósofo pré-socrático, “essa é a realidade dos fatos”.

Bolsonaro: o Brasil vergonhoso berrando vergonhas para o mundo

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E Bolsonaro, enfim, falou na ONU.
Falando, o que aconteceu?
Nada e tudo.
Nada porque, em sã consciência, seu extremismo ideológico (expresso no discurso), lixo que é, vai parar no repositório apropriado: a lata de lixo.
Tudo porque, afinal de contas, Bolsonaro proclamou para o mundo inteiro, cara a cara, olho no olho, que o Brasil bolsonarista é um Brasil varonil, destemido, intimorato e cultor dos mais altos e edificantes valores patrióticos. Por isso, não teme prosseguir numa rota que o colocará na condição de pária, ou de um dos párias, no concerto das Nações.
O discurso foi horroroso.
Agressivo.
Extremista.
Irresponsável.
Pregou o isolacionismo.
Mentiu ao dizer que seu governo protege o meio ambiente, quando se sabe que, em nove meses, foram petrificados os mecanismos e as estruturas de estado incumbidas de coibir transgressões ambientais.
Bolsonaro, enfim, representou uma espécie de Brasil vergonhoso vociferando, berrando, trombeteando, a partir da privilegiada tribuna da ONU, vergonhas para o mundo inteiro ouvir.
Credo!

Leitor bolsonarista pode, sim, defender Bolsonaro. Mas não esqueça da lição de Millôr.


Pedro do Fusca é leitor antigo do Espaço Aberto.
Leitor antigo e crítico implacável do blog, vale dizer.
De cada dez postagens sobre o governo Bolsonaro, com o qual Pedro simpatiza, ele discorda de 150. No mínimo.
Na postagem intitulada Ofensas diárias, armas e interferências de filhos minam governo Bolsonaro, diz pesquisa, Pedro do Fusca escreveu o seguinte, ipsis literis:

Paulo, acho jairseacostumando, o nosso Presidente é o Capitão Bolsonaro, leio seu Blog a longos anos e nunca li no passado um comentário das maracutárias do PT ou da esquerda ou mesmo deste governo barbalhiano. O que está acontecendo? Voce tambem é da turma de quanto pior melhor.

Caro Pedro.
Façamos o seguinte.
Primeiro, clique neste link.
Você vai ler postagens do Espaço Aberto apenas – repito, Pedro, apenas – sobre ações do governo petista de Ana Júlia Carepa.
Não estou falando de postagens sobre outros governos.
Estou falando, ressalto, apenas sobre o PT.
Feito isso, Pedro, eu gostaria que você contasse, pelo menos aproximadamente, quantas postagens sobre esse assunto (fora dezenas de outros) foram feitas no curso de mais de dois anos.
Depois de contar, Pedro, você mesmo poderá responder ao questionamento que fez, sobre por que o blog só faria críticas ao governo – nefasto, horroroso, vergonhoso, vexaminoso, debochado – de Bolsonaro, sem tê-las feito a governos passados, inclusive os do PT.
E outra coisa, caro Pedro.
Leia a imagem acima desta postagem.
Viu lá?
Pois é.
Imprensa é isso, entendeu, Pedro?
Sem tirar nem pôr, Imprensa é isso.
Mas fique à vontade de aparecer sempre por aqui pra defender o governo Bolsonaro.
O governo Bolsonaro, vou repetir, é nefasto, horroroso, vergonhoso, vexaminoso, debochado e representa, em nove meses, 90 anos de atraso para o Brasil.
Mas respeite-se a sua preferência e o seu destemor em defendê-lo.
Defenda-o, pois, livremente.
Mas sem esquecer da lição do Millôr.

Boris Johnson, o Bolsonaro da terra da Rainha, personifica uma tragédia. É a cara do vexame.

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Boris Johnson, o primeiro-ministro da Inglaterra, é uma espécie de Bolsonaro da terra da Rainha.
Os dois são muito, mas muito parecidos.
Com três diferenças, porém: Johnson é inteligente (apesar de amalucado), tem experiência na vida pública e às vezes, muito raramente, é lúcido.
Mas a experiência do Johnson como primeiro-ministro britânico, convenhamos, é uma tragédia.
Um irmão dele, só pra vocês terem ideia, abandou o governo poucos dias depois após ser indicado ministro.
A decisão do primeiro-ministro de suspender o funcionamento do Parlamento, como parte de sua estratégia para concluir um Brexit sem acordo até 31 de outubro, retrata pura e genuinamente Boris Johnson – desta vez, muito provavelmente, sem uso da tarja preta.
Não espanta, assim, que a Suprema Corte do Reino Unido tenha decidido nesta terça-feira (24), por unanimidade, que a suspensão do Parlamento foi francamente ilegal.
O veredicto para o caso constitucional mais importante em décadas julgado no país é uma derrota estrondosa para o premier conservador.
Nesta quarta-feira (25), o parlamento volta a funcionar.
E os deputados, furiosos, vão acertar as contas com o Bolsonaro deles.
Cara a cara.
Olho no olho.
Como convém nas democracias.
E nada indica que Boris Johnson, ele mesmo, consiga sustentar-se no cargo.
E ninguém duvide se o primeiro-ministro, ele sim, ser obrigado a deixar o cargo antes de 31 de outubro.
A conferir.

terça-feira, 24 de setembro de 2019

Ágatha Félix. Sabem quem é? É sua filha, neta, sobrinha, afilhada...


Ei, você aí, sabe aquela filhinha sua – linda, encantadora, terna, meiga, peralta, inteligente -, a maior joia da sua vida?
Sabe aquela sua netinha - linda, encantadora, terna, meiga, peralta, inteligente -, o maior tesouro “divó” ou “divô” que você tem?
Sabe aquela sobrinha, uma criança linda, encantadora, terna, meiga, peralta, inteligente, que faz você virar uma tia “babona” ou um tio “babão” quando se encontra com ela?
Sabe aquela afilhadinha – nooosssaaaaaaaa!, gente, mas que “kianxa” linda, encantadora, terna, meiga, peralta, inteligente -, que você apresenta pra todo mundo como a criança que caiu do Céu pra iluminar a Terra com as luzes mais doces da infância?
Sabe aquela filha da vizinha, uma criança linda, encantadora, terna, meiga, peralta, inteligente que você “adotou” no coração como se fosse da sua própria família?
Sabe aquela filha da sua melhor amiga, ou do melhor amigo, uma joia de criança, que você olha e vê nela um presente dos céus?
Pois é.
Ei, vocês aí, tenham certeza: vocês são os pais, os avós, os tios, os padrinhos – e tudo o mais – de Ágatha Félix.
Vocês são exatamente eles. Com os mesmos sentimentos, com a mesma afeição, o mesmo amor, a mesma paixão, o mesmo encantamento por suas crianças - lindas, encantadoras, ternas, meigas, peraltas, inteligente.
Com apenas uma diferença, porém: Ágatha Félix é mais uma vítima da barbárie. As crianças de vocês, felizmente, não.
Ei, vocês aí, pensem nisso quando quiserem alinhar-se com gente – governantes ou não – que relativiza a barbárie, achando que a morte de uma criança, nas circunstâncias da morte de Ágatha, é “aceitável”, é um preço razoável a ser pago se isso for necessário pra fuzilar 500 mil bandidos – ou suspeitos de ser bandidos.
Pensem nisso – pais, avós, tios, irmãos, padrinhos e amigos.
Pensem dia e noite, noite dia. Sem parar.
Pensem assim: “E se fosse com a minha”?

A rotina da barbárie nos torna insensíveis à barbárie


Manifestantes jogam tinta vermelha nas escadarias da Assembleia Legislativa do Rio e acenderam velas para protestar contra a morte de Ágatha Félix, no Complexo do Alemão, e de outros jovens e crianças atingidos durante operações policiais em favelas.
A foto, pinçada da primeira página de “O Globo” desta terça (24), é a imagem de uma sociedade – a brasileira, não apenas a carioca – que já incluiu, há muito tempo, a barbárie entre suas rotinas.
E o pior – muito pior: estamos de tal forma contaminados pela violência e pela barbárie que costumamos, muitos de nós, a achar que o preço a pagar pela barbárie - a morte de crianças por balas perdidas em “confronto” entre policiais e bandidos - é um preço “aceitável” a pagar pelas ações do estado destinadas, como se diz, a reduzir a barbárie da violência que nos assola.
Eu vou me embora para o Brasil.
Porque aqui em Alesund, na Noruega, a barbárie é todo dia, o dia todo.
Sério mesmo.

quinta-feira, 19 de setembro de 2019

Bolsonaro, vá lá, é um mito, um gênio da raça. Mas ainda não aprendeu lição primária.

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Presidentes da República – de qualquer República – precisam ter uma inteligência acima da média.
Não precisam, necessariamente, ser gênios, mas é necessário que tenham uma compreensão clara sobre, pelo menos, as competências de órgãos que estão sob a órbita do Poder Executivo.
Se não sabem, acabam imaginando, às vezes, que um pé de alface é a mesma coisa que um paneiro cheio de caranguejos.
Bolsonaro é presidente da República.
Ele tem uma inteligência acima da média.
É um gênio, claro.
Um mito.
Um luminar.
Ainda não disse claramente se acredita que a Terra é plana. Mas é porque deve estar se municiando de elementos de inédita comprovação científica para anunciar que, sim, a Terra é plana.
Pois é.
Mesmo com toda essa excelência intelectual, Bolsonaro, ao que parece, nunca tomou contato com uma lição básica, elementar, primária que todo presidente da República deveria saber de cor e salteado: a polícia, qualquer uma, ainda que esteja na esfera do Poder Executivo, subordina-se absolutamente e exclusivamente ao Poder Judiciário quando compelida, obrigada, intimada a cumprir uma decisão judicial, seja ela qual for.
Se soubesse disso, Bolsonaro não teria chamado na tarde desta quinta-feira (19) seu ministro da Justiça, o juiz aposentado Sergio Moro, para fazer-lhe um questionamento. "A PF tinha razão para a busca e apreensão ou está fora de controle?", perguntou o presidente.  
Ele referia-se à operação da Polícia Federal feita na manhã desta quinta no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado. Também foi alvo o filho do senador, o deputado Fernando Bezerra Filho (DEM-PE).
Nada menos de 52 mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), num processo que apura irregularidades em obras no Nordeste, como a transposição do Rio São Francisco, no período em que Bezerra foi ministro da Integração Nacional, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
O que isso significa?
Que a operação, sendo autorizada pelo Poder Judiciário, e ainda mais por seu órgão máximo, o Supremo, subordina a Polícia Federal, estritamente, à ordem judicial.
Ou seja, a Polícia Federal, nesta operação específica, tornou-se polícia judiciária, obedecendo apenas e tão ao somente à autoridade que emitiu as ordens de busca e apreensão.
Na condição de polícia judiciária, a PF não se submete nem ao presidente da República, nem ao ministro da Justiça, enfim, a ninguém do Poder Executivo. Subordina-se apenas ao juiz.
Moro, espera-se, deve ter explicado isso a Bolsonaro.
Se o presidente entendeu, não se sabe.
Mas, se não entendeu, deve ter sido, é claro, por excesso de inteligência.
Uma inteligência, repita-se, mitológica.
Desculpe-se, portanto, o Capitão por essa, digamos assim, falta de compreensão sobre uma lição primária.
Afinal, há dias em que um mito, um gênio da raça, por ser excessivamente mito e gênio, acaba imaginando que a Terra é plana, né?
Isso acontece!

segunda-feira, 16 de setembro de 2019

Youtuber tira a mãe do Brasil após ameaças. Esse é o país do tolerância.


Esse é Felipe Neto, escancarando publicamente as ameaças que ele e sua família estão recebendo.
O youtuber cancelou sua participação no Educação 360, evento do qual participaria nesta terça-feira (17), após sofrer ameaças contra a sua vida e a da sua família, conforme revela comunicado enviado por sua equipe.
Esse é o Brasil dos nossos sonhos, gente.
É o Brasil grande.
Esse é o Brasil da tolerância.
É o Brasil da diversidade.
Do respeito às diferenças.
Da concórdia.
Já até comprei minha passagem pra morar no Brasil.
Porque aqui em Alesund, na Noruega, está uma coisa horrorosa.
Aqui, é só prefeito mandando censurar livros e revistas.
Aqui, é só presidente denunciando que moleques estão usando bicicleta pra tocar fogo em floresta.
Aqui, é só presidente mandando as pessoas fazerem “totô” um dia sim, outro não, pra preservar o meio ambiente.
Enfim, vou pro Brasil.
Porque aqui na Noruega, vish...!

Oito denunciados por crimes na exploração de madeira são condenados a mais de 90 anos de prisão

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A Justiça Federal aplicou penas que ultrapassam 90 anos de prisão a oito réus denunciados pelo Ministério Público Federal por envolvimento em fraudes na comercialização de madeira descobertas na Operação Ouro Verde II, deflagrada pela Polícia Federal e outros órgãos em junho de 2007, no estado do Pará.
Na sentença (veja a íntegra neste link), assinada no dia 10 de setembro, mas divulgada somente nesta segunda-feira (16), o juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira, da 3ª Vara, especializada no julgamento de ações criminais, condenou José Roberto Farias da Silva e Alisson Ramos de Moraes à pena de 19 anos e cinco meses cada um. Raphaela Correa dos Santos e Carlos Henrique Oliveira foram punidos, respectivamente, com 16 anos e oito meses e dez anos de reclusão.
O magistrado sentenciou ainda Miguel Márcio Moreno D’Agostino e Kelly Cristina Barra Correia a oito anos e quatro meses cada, Carlos André Ferreira dos Santos a seis anos e Luiz Carlos Araújo Arthur a cinco anos. Dos oito réus, os dois últimos são os únicos que deverão cumprir pena em regime semiaberto, enquanto os outros deverão ficar em regime fechado. Da sentença ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).
O principal objetivo da organização criminosa, conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), era o enriquecimento criminoso de seus integrantes e a exploração irracional de recursos florestais que causou danos ao meio ambiente, por meio de fraudes no DOF (Documento de Origem Florestal), emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O documento representa a licença obrigatória para o controle do transporte e armazenamento de produtos florestais.
Segundo o MPF, a fraude consistiu em várias inserções de dados falsos no sistema DOF, gerido pelo Ibama, e posteriormente no sistema Sisflora, de responsabilidade da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam), para criar créditos irreais em favor de diversas empresas, inclusive “fantasmas”, possibilitando, mediante acesso ao Cadastro Técnico Federal (CTF), a transferência de créditos para “clientes” da organização.
Desmatamento - O MPF informou ainda que outro modo de atuação da organização criminosa foi a utilização do “ajuste” de créditos sem prévio procedimento administrativo, resultando no lançamento de créditos no banco de dados do sistema virtual do DOF. Com essas condutas, possibilitou-se a emissão irregular de inúmeros DOFs com a finalidade de dar aparência de legalidade ao transporte de madeira e carvão, provenientes de desmatamento ilegal realizado na Região Amazônica.
Na sentença, Rollo destaca que um relatório de fiscalização do Ibama registra que somente uma empresa, a J. O. Lima & Cia. Ltda - EPP, emitiu em apenas cinco dias 18.792 DOFs, equivalentes à venda de 600 mil metros cúbicos de madeiras extraídas ilegalmente. Em decorrência desse fato, foi determinado o bloqueio judicial do sistema DOF para impedir o acesso por parte das empresas compradoras e, deste modo, cessar a atividade ilícita.
Mesmo assim, segundo a sentença, descobriu-se que algumas empresas compradoras reativaram indevidamente suas “contas” perante o Ibama, utilizando senha pessoal de servidores públicos, para enviar e/ou receber os produtos florestais. Para tanto, contaram com o auxílio de hackers e também realizaram grande movimentação financeira com a venda ilícita dos créditos virtuais.
A decisão destaca que, considerando os documentos apreendidos, os levantamentos feitos pelo Ibama, os depoimentos policiais e as interceptações telefônicas, a denúncia do MPF concluiu pela existência de dois grupos distintos de fraudadores, “sendo possível identificar seus organizadores, clientes, modo de atuação, além da distribuição das funções e, principalmente, que tinham em comum o uso de créditos fictícios criados em nome da pessoa jurídica J. O. Lima & Cia. Ltda. e o uso de senhas de servidores públicos do Ibama e Sectam”.

TCE aprova, com recomendações, contas de Jatene do exercício de 2018


O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) apreciou como regulares as Contas de Governo-Exercício 2018, em sessão extraordinária ocorrida nesta segunda-feira, 16, conduzida pelo presidente do TCE-PA, conselheiro André Dias.
Os conselheiros Luís Cunha e Rosa Egídia Lopes acompanharam o voto do relator do processo, conselheiro corregedor Odilon Teixeira, que emitiu parecer favorável às contas com 31 recomendações, baseado em relatório técnico produzido por comissão de análise composta por servidores da Casa.
Já os conselheiros Nelson Chaves, Lourdes Lima e Cipriano Sabino consideraram as contas regulares com ressalva. O conselheiro presidente André Dias decidiu seguir o voto do relator, compondo, assim, a maioria pela regularidade das contas. 
No dia 29 de maio, após apreciação prévia das Contas, o TCE-PA concedeu prazo ao ex-governador Simão Jatene para que apresentasse contrarrazões ao posicionamento do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) pela emissão de parecer prévio rejeitando as Contas de Governo. A concessão do prazo obedeceu à necessidade do contraditório e da ampla defesa.
Segundo o voto do relator, as demonstrações contábeis evidenciaram equilíbrio das contas públicas, sendo observados os limites constitucionais legais atinentes à responsabilidade fiscal. A situação patrimonial do Estado quanto às disponibilidades financeiras manteve-se positiva e a capacidade de gestão das dívidas estaduais se mostra em condição favorável. Desta forma, o conselheiro Odilon Teixeira apresentou parecer favorável à aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), das Contas de 2018.
O Pleno deliberou ainda que sejam adotadas recomendações no tocante aos instrumentos de controle, ao controle interno do Poder Executivo, fiscalização em temas específicos, ao planejamento e execução orçamentária e à gestão da educação.
De acordo com o voto do conselheiro Odilon Teixeira, o Governo do Estado terá prazo de 150 dias, a contar da data da publicação do parecer prévio, para apresentar ao TCE-PA as providências adotadas para o atendimento das recomendações, o que subsidiará a fiscalização pelo Tribunal quanto ao cumprimento das medidas.
Os autos do processo serão, incluindo o parecer prévio, encaminhados à Alepa, que tem a atribuição legal de julgar as Contas de Governo. Consonante com o art. 1º da Lei Orgânica do TCE-PA, como órgão de controle externo, o Tribunal tem a competência de “apreciar as contas prestadas anualmente pelo governador, mediante parecer prévio”.
Divergência - O MPC-PA divergiu dos argumentos da defesa do ex-governador Simão Jatene, mantendo as alegações proferidas na primeira sessão extraordinária de apreciação das Contas de Governo.
O MPC-PA apontou a ocorrência, em 2018, de resultado primário deficitário acima de R$ 1, 4 bilhão, o não contingenciamento de despesas, criação de créditos suplementares com novas dotações orçamentárias decorrentes de superávit financeiro ou de excesso de arrecadação em cenário de contingenciamento obrigatório de despesas, o não atingimento de superávit primário do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), reajuste salarial de servidores sem o devido amparo legal, gasto excessivo com pessoal e aumento de despesa em final de mandato.
O MPC-PA opinou pela rejeição face às irregularidades e impropriedades constatadas, reiterando 32 recomendações do relatório técnico de análise, mais 43 recomendações nas áreas de saúde, educação, segurança pública, saneamento básico e habitação.
Todavia, segundo o voto da relatoria do processo pelo TCE-PA, o Governo não possui total controle sobre fatores que influenciam nas variáveis da equação fiscal, não podendo ser automaticamente responsabilizado em caso de não atingimento de metas.
De acordo com o relatório técnico, "a conjugação entre a receita arrecadada e a despesa executada resultou em déficit de execução orçamentária de R$ 587 milhões, que foi custeado mediante a utilização de superávit financeiro apurado em exercícios anteriores". O exercício financeiro de 2018 encerrou com R$ 1,8 bilhão em caixa. O patrimônio líquido do estado alcançou a quantia de R$ 14,7 bilhões. A diferença entre ativo e passivo financeiros resultou em um superávit financeiro na ordem de R$ 6,3 bilhões.
O resultado primário deficitário de R$ 1,4 bilhão foi ocasionado pela utilização do superávit financeiro acumulado de exercícios anteriores na realização de despesas primárias do exercício corrente. A meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) era de superávit de R$ 12,6 milhões.
A análise do cumprimento do PAF extrapola o objeto das contas, além de ser tarefa de competência do Tesouro Nacional. Não há também como falar em ofensa aos artigos 21 e 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, mediante a Lei nº 8.802/18.
A Lei nº 8.802/18 representou ato de revisão geral anual, segundo a inflação, dos salários de todos os servidores do Estado. Desta forma, não foram oneradas as despesas com pessoal e respeitou-se o teto de 95% do limite previsto na legislação.
Acompanharam a sessão extraordinária o procurador geral do Estado, Ricardo Seffer; o secretário adjunto de Tesouro da Secretaria da Fazenda, Lourival de Barros Barbalho Junior; o procurador do Estado, Caio Trindade, representando o ex-governador Simão Jatene; Gilberto Silva, representante do vice-governador Lúcio Vale; e o ex-auditor geral do Estado, Roberto Paulo Amoras.