quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

Qual a missão de Galloro no comando da PF? Falar pouco.

Rogério Galloro: para ser um ótimo diretor-geral da PF, basta ele falar 30% menos que Segovia
Convenhamos: Rau Jungmann, o novo ministro da Defesa, chegou chegando.
Ao chegar ao novo Ministério da Segurança demitindo o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, Jungmann revelou, claramente, que sua aceitação para comandar a nova pasta teve como pré-condição obter do presidente Temer carta branca para mexer no comando da PF.
E fica evidente que a carta branca foi-lhe mesmo concedida.
Se foi, Jungmann passa à condição de um dos ministros com maior cacife político perante Temer, que, sabem todos, vinha travando uma enorme, comovente, cativante convivência com Segovia.
É que o agora ex-comandante da PF, desde o primeiro momento em que assumiu o cargo, parecia não trabalhar propriamente para garantir e preservar a autonomia de sua instituição, mas para defender o presidente da República.
Foi assim, por exemplo, quando disse que uma mala com R$ 500 mil, como a que Rocha Loures conduziu numa inesquecível corridinha, não era uma prova definitiva de crime.
E foi assim, mais recentemente, quando disse, simplesmente, que o inquérito que apurar malfeitorias em portos atribuídas a Temer tem tudo - ou tinha tudo - para ser arquivado.
E qual a missão do novo diretor-geral, Rogério Galloro? Falar menos que Segovia.
Se Galloro falar apenas 30% menos do que Segovia, já será uma dos melhores chefes da Polícia Federal.

Givanildo no Remo sinaliza salários em dia. Ainda bem!


O Remo anuncia a contratação do técnico Givanildo Oliveira no lugar de Ney Matta.
Givanildo é um bom profissional, mas é um chato.
É autoritário.
Tem relacionamento sempre difícil com jornalistas.
Como Oswaldo de Oliveira, acha que técnicos podem ter opinião, jornalistas não.
Mas, no caso do Remo, Givanildo sinaliza uma grande vantagem: salários em dia para todo mundo – para o elenco e para os funcionários que lidam diretamente com o plantel, como roupeiros, massagistas, cozinheiros etc.
É que, se não mudou o seu estilo – e tudo indica que não, porque ranzinzas, como ele, não mudam de estilo tão facilmente -, Givanildo não tolera atrasos de salários nos clubes por onde passa.
Tomara que seja assim no Remo.
Tomara.

Juiz chama advogada de desqualificada, imatura e ingênua


Do JOTA

Uma advogada, minha filha, que se envolve emocionalmente no processo é uma advogada desqualificada. O advogado dá uma assessoria técnica e somente. Você se queimou comigo. Lamento dizer, você está começando agora… se queimou comigo”. “Como é que a OAB dá um título a uma pessoa que não está qualificada para exercer a profissão?”.
Foi desta maneira que o juiz Joaquim Solón Mota Junior, da 2ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, se dirigiu à advogada Sabrina Veras, durante uma audiência.
Desde o dia 23 de novembro do ano passado, a advogada havia juntado num processo um pedido de tutela de urgência para que duas crianças que sofriam violência da mãe tivessem a guarda transferida para o pai. Mas, sempre que procurava o juiz, ela diz que era informada de que ele estava ocupado. Em janeiro, contudo, uma das crianças morreu, antes que o juiz avaliasse o caso.
Segundo a advogada, ao procurar o magistrado para pedir celeridade no caso, ela “sempre era informada que o senhor estava ocupado, tanto que chega um tal dia que eu vim e esperaria o dia inteiro”. Ao narrar o caso ao magistrado, chegou a chorar ao relembrar a morte de uma das garotas. “Isso me tocou muito, se não toca outras pessoas, não sei”, disse chorando.
Na última quinta-feira, o magistrado repreendeu a advogada ao tomar conhecimento de que ela estaria responsabilizando a equipe da 2ª Vara da Família pela morte da criança. Ao ouvir da advogada que a irmã de quatro anos havia gravado um vídeo dizendo que não queria mais ficar com mãe, o juiz respondeu: “Uma criança de quatro anos tem discernimento? Vai interferir num posicionamento de um juiz?”.
O magistrado, então, deu um recado à advogada durante a audiência:
“Você tem idade de ser minha filha e não desmentiu a versão que ela tinha dito aqui de que você saiu propagando aí que elas tinham matado a criança. Isso é um ato absolutamente irresponsável, além de criminal. Na hora que elas me contaram isso, eu mandei as duas ir registrar uma ocorrência na delegacia e abrir um processo contra você. Esse favor você vai ficar devendo a elas a vida toda, não tem como. Qual é o conselho que eu dou a você? Uma advogada, minha filha, que se envolve emocionalmente no processo é uma advogada desqualificada. O advogado dá uma assessoria técnica e somente. Você se queimou comigo. Lamento dizer, você está começando agora… se queimou comigo. E vai se queimar com tantos quanto eu fale essa história. Não é assim que se trabalha. A gente tem que ter maturidade para agir como profissional, ser técnico, agir com polidez, com educação, como seu colega e sua colega agiram durante toda audiência. Então, só queria advertir a você: eu não vou mais permitir da sua parte que trate mal alguma assessora minha ou alguém da 2ª vara. Porque aí sou eu que vou levar o caso par aa OAB. Está entendendo? Como é que a OAB dá um título a uma pessoa que não está qualificada para exercer a profissão? Então era isso que eu queria dizer a você, não ia dizer na frente do povo, mas queria dizer a você. Não continue assim porque você vai prejudicar a sua profissão. É um conselho que eu dou a você. Eu vou atribuir à sua imaturidade, à sua ingenuidade, à sua pouca vivência da prática, mas sair propagando que passoa A e B matou outra… Eu acho isso muito sério. Eu não teria deixado por menos. E esse favor a senhora vai ficar devendo à doutora Lidiane e à doutora Milena, tá certo?”
A OAB-CE afirmou vai requerer providências junto ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado para apurar os fatos e tomar medidas por justiça e evitar novas afrontas aos advogados cearenses.
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) apoiou o juiz e disse ser “inadmissível tornar pública conversa que trata de um processo que corre em segredo de justiça, violando a própria lei”.
JOTA procurou tanto o juiz quanto a advogada, mas não obteve retorno de nenhum dos dois até a publicação desta reportagem.

O que ele disse


“As inteligências, elas sempre funcionaram. Quando você centraliza e unifica o comando, a tendência é que isso agilize o trabalho de inteligência. O que deverá ocorrer agora é uma maior agilidade. O Rio de Janeiro, ele é um laboratório para o Brasil. Se será difundido o que está sendo feito aqui para o Brasil, aí já não cabe a mim responder.”

General Walter Braga Netto, interventor federal na Segurança Pública do Rio.

terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

Noruega passa de estilingue a vidraça



Vamos e convenhamos.
Golpismos à parte, Temer é mesmo um cara de sorte.
No ano passado, ficou famoso esse pito - que você pode ver no vídeo - da primeira-ministra da Noruega, Erna Solberg, no presidente do Brasil.
Um pito cara a cara. Olho no olho. Frente a frente.
Ninguém esperava que, seis meses depois, o governo da Noruega, que controla nada menos de 34% das ações da Hydro, passasse de estilingue a vidraça, depois que a mineradora entrou no olho de um furacão de denúncias por ter contaminado as águas da região de Barcarena com rejeitos químicos.
Nesta segunda-feira (26), o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, defendeu “multas pesadas” e a suspensão das atividades da Hydro. Ele disse ter determinado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que apure a situação com “urgência” e tome todas as providências legais e administrativas necessárias para “cessar imediatamente os atuais danos ambientais” causados pelo vazamento.
Entre as medidas que podem ser tomadas pelo Ibama, segundo o Ministério do Meio Ambiente, está o embargo e a aplicação de multas pecuniárias. Segundo Sarney Filho, a expectativa é que, nas próximas 48 horas, o Ibama tome alguma providência sobre o caso.
“Os elementos são muito claros e, já que existe uma análise técnica e científica a respeito da contaminação da água, eu acho que o Ibama hoje tem os elementos completos para tomar providências o quanto antes”, disse o ministro.
Acionista majoritário e controlador da Hydro, o governo da Noruega decidiu, em junho do ano passado, reduzir à metade o repasse de verba para o Fundo para a Proteção da Amazônia em 2018. O país criticou publicamente o aumento do desmatamento na região. Nesta segunda, Sarney Filho classificou como “lamentável” o fato de uma empresa norueguesa estar envolvida no vazamento em Barcarena.
Sarney Filho avalia ainda que a situação de Barcarena é “diferente” da tragédia de Mariana (MG), em 2015, quando o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco deixou 19 mortos.“Não estamos, como muita gente está pensando, à beira de uma nova Mariana, mas esse vazamento é sério, vem de uma empresa que pertence ao governo da Noruega, portanto, uma empresa que deveria ter responsabilidades, ainda mais na Amazônia. Portanto, nossa decisão é que o corpo técnico do Ibama faça a avaliação devida e a partir daí se tome todas as medidas possíveis e necessárias”, concluiu Sarney Filho.

Estado triplica multa e manda Hydro reduzir produção à metade


Da Agência Pará

Por conta do não cumprimento do prazo de 48 horas dado pelo Governo do Estado para que a Hydro reduzisse os níveis das bacias de resíduos ao nível de pelo menos um metro, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) notifica a empresa, na manhã desta terça-feira (27), com a determinação de que reduza a produção da refinaria em 50%.
A Semas também triplicará a multa definida anteriormente, cumprindo a legislação ambiental em vigor, chegando a cerca de R$ 1 milhão por dia de descumprimento (300 mil Unidades de Padrão Fiscal). A empresa informou formalmente que reduziu os índices, mas não integralmente no total determinado de um metro.
A determinação de redução emitida pela Semas reforça ainda que devem ser mantidos e ampliados os esforços para tratamento dos efluentes e de redução dos níveis das bacias. As equipes da Semas permanecem em campo 24 horas, trabalhando em conjunto com a Defesa Civil e outros órgãos, monitorando a situação.
Por precaução, a Semas também está notificando a empresa Mineração Paragominas para que suspenda a operação do Sistema de Rejeitos I, em Paragominas, onde é feita a extração de bauxita, matéria-prima da refinaria Hydro, em Barcarena. Ambas as empresas pertencem ao mesmo grupo. Técnicos da Semas já estão no município para fiscalizar nesta terça-feira os níveis de rejeitos no sistema da empresa.
Notificação – Na sexta-feira (23), em coletiva à imprensa, o governador Simão Jatene anunciou a medida determinada pela Semas à empresa de redução dos níveis das bacias de resíduos em pelo menos um metro, considerado como índice de segurança. A notificação ocorreu no sábado (24) e o prazo expirou nesta segunda-feira (26).
Atuação pela população - As ações do Governo do Estado nas comunidades afetadas pela contaminação constatada pelo Instituto Evandro Chagas (IEC), no entorno da área de atuação da empresa Hydro, continuam. Até esta segunda-feira (26), mais de mil galões de água potável foram entregues a cerca de 400 famílias da região. O abastecimento, feito em conjunto com a Prefeitura de Barcarena, será semanal e a quantidade varia em função do número de pessoas residentes em cada casa, com média de uma unidade de 20 litros para cada duas pessoas.
O Laboratório Central (Lacen), da Secretaria de Estado de Sáude (Sespa), também segue coletando amostras de água de poços das comunidades atingidas para verificar a qualidade da água. Ao todo, 30 profissionais da saúde, além de 16 assistentes sociais e da Defesa Civil, entre outros profissionais do Estado e Município, estão atuando nos últimos dias nas comunidades de Bom Futuro, Vila Nova e Bujaruba. As equipes estão em campo para mapear e identificar as necessidades das famílias que residem nesses locais e que tipo de impacto elas podem ter sofrido.
Técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) estão no município para fazer o monitoramento dos níveis das bacias do sistema de tratamento dos rejeitos da bauxita nas instalações da Hydro. No sábado (23), a equipe aplicou novas notificações reiterando os pedidos de outras instituições que visam à proteção da saúde dos moradores, para mitigar os problemas já causados ao meio ambiente e evitar novas ocorrências.

Ação conjunta
Para minimizar os impactos à população e ao meio ambiente, o Governo do Estado criou um Grupo de Trabalho, após determinação direta do governador Simão Jatene, logo após a divulgação do laudo do Instituto Evandro Chagas (IEC), sobre a qualidade da água coletada nas imediações da área onde ficam localizadas as bacias de resíduos da refinaria.
Entre as entidades atuantes estão as Secretarias de Estado de Saúde Pública (Sespa), de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), além da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codec), Defesa Civil do Estado e Procuradoria Geral do Estado, incluindo peritos do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves.

Histórico
Logo que surgiram as primeiras denúncias, equipes da Semas estiveram no local, em conjunto com representantes do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Secretaria de Meio Ambiente de Barcarena, além de técnicos do Instituto Evandro Chagas, que coletou amostras de água para análise, produzindo o laudo que, antes mesmo de ser divulgado, foi encaminhado para avaliação pela Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sespa).
Durante a vistoria, não foi identificado rompimento das bacias de resíduos. Porém, os fiscais identificaram o lançamento irregular de efluentes da área alagada da empresa para o ambiente externo. As secretarias estadual e municipal de Meio Ambiente notificaram a empresa de imediato.
É importante destacar que a situação dos resíduos da empresa Hydro é bastante distinto do que ocorreu no município em Mariana (MG). Diferentemente do acidente que ocorreu na cidade mineira com a empresa Samarco, quando romperam as barragens de resíduos da empresa. Já em Barcarena, os depósitos para tratamento de resíduos são estruturas diferentes, como grandes bacias. Portanto, não existe risco de rompimento, mas sim planejamento para que se evitem transbordos.
Condições meteorológicas - De acordo com dados da Estação Metereológica da Hydro, instalada na área da empresa, o mês de fevereiro de 2018 já registra o maior volume de chuvas para o período na área nos últimos 13 anos, desde que o monitoramento passou a ser realizado. Com índice de 695,9 milímetros é quase o dobro do último ano. A série histórica de quase 40 anos, entre 1970 e 2007 foi de 370, milímetros em Barcarena.
Apenas esta semana (16 a 22), o índice de chuva registrado chegou a 453mm, o que é mais do que foi registrado em todo o mês de 2017, que foi de 440 milímetros, enquanto este ano, antes mesmo de encerrar, está com 695,9 milímetros.

A Hydra de Lerna e a Hydro - mitologia e realidade no Pará


ISMAEL MORAES – advogado socioambiental

As mitologias narram tragédias com heróis. Nossa dura realidade narra apenas tragédias.
A Hydra de Lerna, na mitologia grega, era um monstro que tinha corpo de dragão e várias cabeças de serpente. Segundo a lenda, as cabeças da Hydra podiam se regenerar; algumas versões dizem que, quando se cortava uma cabeça, cresciam duas em seu lugar, mas as primeiras versões da lenda não incluíam essa característica. Havia uma cabeça, mais forte, venenosa e mais difícil de ser morta.
A Hydra era tão venenosa que matava os homens apenas de cheirar o seu hálito ou o seu rastro, em terrível tormento. A Hydra foi derrotada por Hércules, em seu segundo trabalho.
No Pará, a entidade Hydro, com poder monstruoso, igualmente possui diversas cabeças políticas de muitas serpentes, e uma cabeça mais difícil de ser morta – Jatene e seu grupo no poder, com ramificações na Procuradoria Geral do Estado, na Segurança Pública, nos órgãos ambientais, no Ministério Público. Ele e Luiz Fernandes estão entre as serpentes que fazem parte do conjunto de cabeças de serpente centrais da Hydro. Todos com um veneno e uma perversidade próprios funcionando para manter a Hydro viva e não se importando com quem vai morrer para isso.
Há uma semana todos veem o que ocorre na Semas, órgão máximo de proteção ao meio ambiente até então controlado com imenso poder pela cabeça de serpente Luiz Fernandes: estruturação criminosa de fraudes, falsidades ideológicas, simulações de fiscalizações, alteração do sistema de controle por satélite, licenças forjadas, acobertamento de dreno clandestino, enfim, um conjunto de maldades planejadas com frieza contra as comunidades envenenadas só imaginável ter existido no regime nazista.
Em dezembro, a cabeça de serpente jurídica instalada na Procuradoria Geral do Estado (órgão onde é difícil encontrar procuradores quem não sejam ou não são advogados particulares dessa multinacional) defendeu a Hydro perante a 9ª Vara Federal justificando a construção de bacia de rejeitos químicos sobre a Reserva Ecológica com mais afinco que os advogados particulares do escritório Silveira e Athias. O titular da PGE, Ophir Cavalcanti Jr., faz de conta que nada sabe.
Outras cabeças de serpente agem nos bastidores, mas talvez seja o caso de citá-las em outros artigos no momento em que destilarem veneno.
O governo Jatene ultrapassou há muito tempo o limite da indecência. Agora está ultrapassando o limite da delinquência.
A principal cabeça da Hydro, o governador Simão Jatene, perdeu de tal maneira a vergonha na cara que, mesmo com o flagrante do dreno clandestino, do flagrante da “vistoria” da Semas que concluiu inexistir irregularidades, do flagrante feito por promotores de Justiça de fraudes nas licenças, ainda teve a desfaçatez réptil em aparecer na TV defendendo a sua matriz monstruosa e culpar as chuvas pela poluição mortífera. Tão grande é a sua sofreguidão em amealhar milhões através dos movimentos sub-reptícios do seu filho Beto Jatene, conhecido operador oficial do pai nos bastidores das negociatas com o Poder Público no Pará.
Nesta história da realidade paraense não existe um herói. Se todos os paraenses não se reunirem e se fizerem heróis de si próprios, a Hydro que nos envenena e nos suga os recursos, nos levará à morte pela miséria e a violência.

MP denuncia grupo de WhatsApp que divulgava blitz do Detran

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 3º Promotoria de Justiça de Altamira, sudoeste do estado, denunciou criminalmente um grupo de WhatsApp criado para repassar a motoristas da cidade, informações sobre as blitze de fiscalizações, que vinham sendo realizadas por agentes do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran/PA), no município.
O grupo se articulava repassando aos motoristas de Altamira, os locais onde estavam sendo realizadas as blitze do departamento, inclusive com fotos dos agentes de trânsito em ação, para evitar que os condutores que estivessem com documentações irregulares fossem detidos ou presos, e os veículos apreendidos nas operações.
Ao todo, sete pessoas foram denunciadas por atentado à segurança a serviços de utilidade pública (artigo 265 do Código Penal Brasileiro).
De acordo com o promotor de Justiça do município, Antônio Manoel Dias, a denúncia foi feita após a instauração, na 7º Promotoria de Justiça de Altamira, da notícia de fato nº 192-808/2017, cuja apuração foi iniciada após denúncia recebida pelo Ministério Público sobre um grupo de WhatsApp que funcionava em Altamira, e que tinha como finalidade especifica divulgar os locais onde estavam ocorrendo as blitzes. “É importante mencionar que é através dessas blitzes que a gente consegue reaver veículos roubados, prender pessoas embriagadas e evitar acidentes de trânsito. Então, elas trazem muitos benefícios”, afirma.
Segundo a denúncia, na troca de mensagens entre os participantes do grupo haviam inclusive ameaças e incitações à violência do tipo: “Vamos atear fogo nessas viaturas (do Detran)”.
Um dos participantes do grupo de mensagens chegou a se posicionar em tom de ameaça, falando como deveria ser feito “um cerco aos agentes de trânsito”, indicando, inclusive, um local para executar os planos.
O promotor explica que as mensagens trocadas entre integrantes do grupo foram “printadas” para serem anexadas aos procedimentos (Notícias de Fato) e agora, também, à denúncia encaminhada à justiça do município. “Nós pegamos todos esses dados, todos os prints desse grupo específico de WhatsApp, e conseguimos identificar sete pessoas. Estas pessoas já foram denunciadas e, brevemente, vão ser citadas para comparecer em juízo e responder ao processo criminal”, conta.
Segundo o promotor, quem comete este tipo de atitude está, na verdade, prestando um desserviço à toda a sociedade, além de prejudicar o trabalho em conjunto feito pelos órgãos de segurança pública e de fiscalização do trânsito. “ Isso com certeza prejudica o nosso trabalho e toda a sociedade porque, a divulgação antecipada das blitzes contribui para os criminosos terem acesso a informação. Uma pessoa que está alcoolizada ou com o carro roubado, vai evitar passar por aquele local, facilitando para que, lá na frente, venha a cometer um outro crime, como atropelar uma pessoa, por exemplo”.
Antônio Dias ainda faz um alerta para os que, porventura, ainda arrisquem em insistir no mesmo comportamento. “É importante avisar que essas pessoas que estão divulgando essas blitzes, seja de qualquer forma, até elogiando o serviço dos agentes de trânsito, também podem incorrer nesse mesmo crime, previsto no artigo 265”.
A pena para quem incorrer no artigo 265 do Código Penal Brasileiro, tipificado como crime contra a segurança ou funcionamento de qualquer utilidade pública, é de um a cinco anos de prisão.




Fonte: Ministério Público do Pará

Ação popular pede suspensão do aumento do ônibus


O deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), vai protocolar nesta terça-feira (27), às 11h, no Fórum Cível de Belém, Ação Popular contra a Prefeitura de Belém, para que seja suspenso o aumento da tarifa do transporte coletivo, homologado no último dia 16. Com o reajuste, a passagem subiu de R$ 3,10 para R$ 3,30. A ação tem como objetivo reduzir a tarifa ao valor anterior, até apresentação de novo cálculo, visando cautelarmente afastar os prejuízos aos usuários do serviço.
Para o deputado Bordalo, não existe parâmetro público e transparente para justificar o aumento da tarifa. “O prefeito Zenaldo aplicou índice de reajuste duas vezes superior à inflação do período, sem que existam dados públicos aferíveis, de forma isenta, produzidos pelo poder público municipal através de sistema de bilhetagem eletrônica. Ocorre que o Sistema de Transporte Coletivo de Belém é operado por empresas através de Ordens de Serviço, precárias e discricionárias, fato que se arrasta por mais de 20 anos após a vigência da Lei nº 8.987/95, Lei de Concessões Públicas. A ilegalidade do sistema de transporte público reflete a ilegalidade da cobrança da tarifa e vice-versa”, diz ele. 
Embora formalmente considerado no Decreto Municipal 77.807/2013, o Sistema de Bilhetagem Eletrônica foi na prática sumariamente esquecido, pois permitiria um olhar público sobre a tarifa de ônibus de Belém e, por consequência, garantir a qualidade do transporte público. Em direção oposta, o mesmo decreto privatizou o sistema, “compartilhando-o” com o Sindicato das Empresas do Transporte Coletivo (Setransbel), uma vez que o município não tem acesso aos dados do sistema em tempo real, o que possibilita a adulteração de informações repassadas ao órgão executivo de transporte da capital, sujeitando o sistema a fraudes diversas.
A Prefeitura de Belém optou por não ter estes dados, transferindo ao Setransbel a responsabilidade sobre a bilhetagem eletrônica, sem um espelho público da operação. O sindicato, por sua vez, mantém sob sigilo estas informações, que por serem essenciais para a correta aferição da tarifa, deveriam ser públicas.
“Com a ausência do poder público na geração das informações operacionais do sistema de transporte público, não é possível saber com clareza se a tarifa atende ao princípio da modicidade tarifária. Fazendo do aumento da tarifa dos coletivos em Belém, por meio de decreto, a mera aplicação de um índice aleatório sobre uma tarifa que além de aleatória é ilegal”, complementa o parlamentar.

Insegurança e fraude 
A insegurança na operação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica já foi amplamente divulgada pela imprensa paraense e a compra de créditos do vale digital se dá de forma aberta nas ruas de Belém. É sabido que o sistema vale digital somente pode ser descontado em máquinas validadoras (dispositivos instalados na frente do cobrador, dentro dos ônibus). Se somente é possível descontar os créditos dentro dos veículos, os compradores são na verdade intermediários, que compram os vales para que alguém os use diretamente na catraca do ônibus.
Se o Sistema de Bilhetagem Eletrônica fosse controlado pela Prefeitura em tempo real, à medida que os créditos fossem utilizados pelos usuários, as informações seriam transmitidas para a central, e decorrendo o respectivo registro da operações. Como não existe controle, uma empresa de ônibus pode retirar os validadores de seus coletivos, instalar os equipamentos em sua garagem e descontar os créditos dos cartões comprados no mercado informal um por um, até esgotar o crédito contido no cartão. 
Ou seja, ônibus que deveriam estar nas ruas atendendo a população, na verdade estariam na garagem, resultando em suposta remuneração das empresas, sem que as mesmas tenham custos com combustível, pneus, manutenção e recursos humanos, como motorista e cobrador, dentre outros. Tal operação inflaria o número de passageiros, sem que parte deles tenha sido efetivamente transportada, o que desconfigura qualquer planilha de reajuste de tarifa.

segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

Belém: 1 hora de chuva, 1 milhão de horas de caos

Belém, meus caros, está um caos neste exato momento.
Choveu – muito, forte, intensamente, a cântaros – das 7h15 até por volta das 8h30.
Um pouco mais de 1 hora de toró.
Mas o caos vai se arrastar por muitas horas. Que parecem 1 milhão de horas.
Leitores mandam para o Espaço Aberto fotos e vídeos de vários pontos da cidade completamente alagados.
Há gente parada no trânsito, na avenida Pedro Miranda, há quase 1 hora.
A Defesa Civil informa alguns pontos críticos, que estão alagados e devem ser evitados:
Mundurucus com Alcindo; Pariquis com 14 de Março; Pariquis com Quintino; Marechal Hermes, entre Doca e Rui Barbosa (pista da esquerda ); Três de Maio com Domingos Marreiros.
Na avenida Almirante Barroso, há gente abandonando os ônibus e seguindo a pé.
Vejam esse dois vídeos abaixo e tenham uma ideia sobre como está a cidade.


Deputado vai propor CPI para investigar Hydro Alunorte

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) vai propor nesta terça-feira (27) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as operações da Hydro Alunorte. A mineradora é acusada de contaminar as águas da região de Barcarena, conforme laudo emitido pelo Instituto "Evandro Chagas".
"Essas empresas recebem isenções do governo federal e do governo do Estado. E essas isenções, em contrapartida, têm uma série de obrigações sociais e ambientais que não estão sendo cumpridas", justifica o parlamentar, neste áudio mandado com exclusividade para o Espaço Aberto.
Jordy considerou "frustrante" a visita de uma comissão de parlamentares à Hydro, na sexta-feira passada, disse que a mineradora tem sido recorrente em vazamentos - foram 11, desde 2009 - e disse que, apesar de tudo isso, nunca ressarciu as comunidades locais e o Estado pelas ocorrências que impactam o meio ambiente da região, muito embora tenha um lucro de R$ 5,5 bilhões.
Ouça o áudio.

Semas teria apagado área ambiental de sistema


Do blog Ver-o-Fato, do jornalista Carlos Mendes

Uma denúncia gravíssima feita neste domingo, 25, por uma fonte ao Ver-o-Fato, afirma que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) teria apagado de seu sistema de sensoriamento remoto a existência da área de proteção ambiental sobre a qual incidem bacias de rejeitos minerais da multinacional norueguesa Norks Hydro, em Barcarena. A intenção criminosa teria se estendido também ao sistema do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), segundo o informante, que pediu sigilo sobre sua identidade.
"É em razão disso que a área ambiental, protegida pelo decreto estadual, não aparece nos sistemas nacionais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nem do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMbio). O que não está no sistema, não está no mundo, embora exista um decreto de criação da área ambiental", explica a fonte.
E qual o objeto da grotesca fraude? pergunta o Ver-o-Fato. Resposta da fonte: "claro que é proteger os interesses da Hydro e facilitar, como facilitou, a autorização do órgão ambiental para a construção das mais de 20 bacias existentes na área".

Leia mais aqui.

O fim do "Repórter Esso": precioso, histórico e comovente



Olhem só.
Esse áudio é precioso. E histórico.
Também é comovente, sobretudo para quem, como este repórter, sempre foi apaixonado por rádio, que foi a televisão de sua infância e juventude, nos idos de 1960 até o final de 1970, em Santarém.
Por que é precioso e histórico?
Porque mostra a última apresentação do Repórter Esso, em 31 de dezembro de 1968.
E o Repórter Esso foi uma espécie de Jornal Nacional do rádio brasileiro por 27 anos - quase três décadas, meus caros.
E por que é comovente?
Porque, ouçam bem, Heron Domingues, o apresentador, engasga, literalmente engasga várias vezes de emoção, ao anunciar o fim do programa.
Mas segue até o fim.
Ouçam.

Juízes federes querem tratamento igualitário sobre benefício

Em nota assinada por seu presidente, Roberto Veloso, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) reitera não concordar que o Supremo ponha em votação, prevista para o dia 22 de março, apenas a ação que questiona a constitucionalidade do pagamento do Auxílio-Moradia à magistratura federal. A entidade defende que também seja levada a plenário uma outra ação, envolvendo os juízes estaduais.
Veja, abaixo, a íntegra da nota:

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A Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE vem a público esclarecer que:
1) A AJUFE defende um tratamento justo e igualitário para toda a Magistratura Nacional. A remuneração dos juízes deve ser transparente, devendo ser acessível a todo cidadão brasileiro, e condizente com a responsabilidade do trabalho exercido, sempre de acordo com a Constituição e as leis nacionais;
2) O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta de julgamentos do dia 22/03/2018 a Ação Ordinária n.º 1.773, que trata acerca do recebimento do auxílio-moradia pelos magistrados. Entretanto, deixou de incluir em pauta de julgamento a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI n.º 4.393, que trata da Lei dos “Fatos Funcionais da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro”, que servirá para definir o que pode e o que não pode ser pago aos juízes de todo o país, de forma clara, transparente e de acordo com os anseios de toda a população brasileira;
3) Assim, a AJUFE, no presente momento, defende a inclusão em pauta da Ação Ordinária n.º 1.773 e o julgamento conjunto com a ADI n.º 4.393, para que sejam definidos, pelo STF, quais são os pagamentos legais e constitucionais devidos a todos os magistrados brasileiros (Ministros, Desembargadores e Juízes), colocando uma resolução definitiva nesta questão, que tanto atormenta a população e a opinião pública brasileiras;
4) Não basta apenas julgar as ações que tratam do auxílio-moradia, que atingirão apenas os juízes federais, deixando sem resolução os diversos pagamentos realizados no âmbito dos demais segmentos do judiciário;
5) Os juízes federais entraram no foco de poderosas forças em razão de sua atuação imparcial e combativa contra a corrupção e as desmazelas perpetradas na Administração Pública por alguns, independentemente de quem fossem, motivo pelo qual somente a eles busca-se minorar os direitos;
6) Por essa razão, a AJUFE tem mobilizado todos os magistrados federais para que não deixem de exercer sua atividade judicante, de forma altiva e responsável, não aceitando tratamento diferenciado e depreciativo, inclusive de forma reflexa, atingindo a remuneração que lhe é devida, como todo trabalhador brasileiro;
7) “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...)” diz nossa Constituição (art. 5º), e assim todos queremos e devemos ser tratados.

O que ela disse


“Bombardeio faz parte do momento político que estamos vivendo no Brasil, em que a esquerda perdeu o controle do país. Eles perderam o poder, alguns foram presos, e todo aquele ódio veio à flor da pele. Isso acabou refletindo em mim.”

Cristiane Brasil, deputado federal (PTB-RJ), especulando sobre as causas que a impediram de assumir o Ministério do Trabalho.

sábado, 24 de fevereiro de 2018

MP e Defensoria fazem recomendação e apertam cerco à Hydro


Coloração avermelhada das águas em Barcarena no sábado, 17 de fevereiro: indícios de vazamento
que se confirmaria depois, por meio de laudo técnico do "Evandro Chagas (foto Semas/MPPE)
Tubulação clandestina para o escoamento de rejeitos químicos na área onde a Hydro opera.
O dreno foi descoberto por técnicos do Instituto Evandro Chagas, durante inspeção no local. 
Como era previsível, o cerco começar a se fechar contra a Hydro, após o laudo do Instituto Evandro Chagas que constatou a contaminação das águas da região deBarcarena por metais pesados, provenientes das operações da mineradora.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Ministério Público Federal (MPF) formalizaram recomendação para que seja embargada uma das bacias de rejeitos da Hydro Alunorte.
A bacia de rejeitos em questão é a DRS2 que apresenta irregularidades no licenciamento ambiental. “A bacia não possui licença de operação e mesmo assim estava operando”, diz a promotora de Justiça do MPPA, Eliane Moreira.
A empresa também foi notificada a esclarecer a razão de ter sido instalada a tubulação sem licença ambiental, informando desde quando ela operava,  Deverá informar como está sendo implantado e desde quando está em execução o plano de contingência. E preocisa apresentar a planta do sistema de drenagem, bem como esclarecer sobre a ausência de notificação ao órgão ambiental tão logo soube das denúncias oriundas das comunidades.
Clique aqui para ler a íntegra do documento.
Abaixo, as principais recomendações:

À Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas)
* No prazo de 10 (dez) dias, a implantação de um sistema efetivo de coleta de denúncias oriundas das comunidades de Barcarena, para que sejam tomadas as providências imediatas de fiscalização e cobrança do acionamento dos planos de contingência das empresas instaladas no Distrito Industrial de Barcarena
* No prazo de 20 (vinte) dias, a implantação de sistema de monitoramento efetivo dos efluentes lançados pela empresa Hydro Alunorte, que inclua a coleta de dados analíticos, inclusive sobre a presença de metais, em amostras de água e solo
* Em casos de detecção de infração que constitua crime ambiental, o acionamento imediato da Delegacia de Meio Ambiente para que sejam tomadas as medidas destinadas à apuração da responsabilidade penal das empresas.
* A imediata revogação do instrumento denominado de “comissionamento” ou “autorização para comissionamento”, o qual constitui mecanismo não previsto na legislação ambiental vigente, por via do qual são autorizadas operações de novas áreas no empreendimento sem que se observe a necessidade de Licença de Operação legalmente estabelecida e se constituindo em mecanismo de verdadeira burla à legislação ambiental vigente, posto que, conforme declarações prestadas pela SEMAS, no último dia 19.02.2018, esta consiste em “autorização de testes”, que funciona “como se fosse” uma licença de operação, em afronta à legislação vigente.
* A imediata exigência de licenciamento ambiental integral para todos os empreendimentos que impliquem ampliação de atividade anterior, eximindo-se de reaproveitar o licenciamento original, devendo exigir novo procedimento de licenciamento ambiental, notadamente no que se refere a licenciamentos antigos, como neste caso
* O imediato embargo do DRS2 da empresa Hydro Alunorte, tendo em vista a ofensa à legislação ambiental, considerando a inexistência de licenciamento ambiental próprio, que era exigível por se tratar de ampliação de atividade, e por não se sustentar a alegação da SEMAS de que tal ampliação já estaria prevista num licenciamento de 1985, o que se apresenta em desconformidade com a obrigação prevista nos arts. 2º e 10 da Resolução CONAMA nº 237/97 e art. 10 da Lei nº 6.938/81, inclusive tendo em vista tratar-se de nova tecnologia diversa da que fora licenciada
* Apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, uma análise do cumprimento do plano de contingenciamento da empresa no presente caso, devendo ter em consideração o princípio da precaução.
* A exigência, como condicionantes de qualquer licença referente ao DRS2, da instalação de alarmes sonoros para situações de emergência e de equipamento que monitore, em tempo real, a qualidade dos efluentes lançados, com acompanhamento pela SEMAS (CIMAM)
* A imediata exigência, junto à Hydro Alunorte, da ampliação e aperfeiçoamento da Estação de Tratamento de Efluentes - ETE nas dependências da planta industrial da empresa, de modo que sua capacidade de tratamento de efluentes seja plenamente compatível com o volume máximo de água existente em períodos de chuvas intensas e com o lançamento no corpo hídrico receptor dentro dos critérios abalizados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e previstos na Resolução CONAMA 430/2011.

À Hydro Alunorte
* Suspenda imediatamente as atividades do DRS2
* Retire imediatamente a tubulação ilegalmente instalada na área, conforme constatação da SEMAS, SEMADE e IEC
* Execute imediatamente o plano de contingenciamento, inclusive com o fornecimento de água potável e atendimento à saúde das comunidades afetadas
* Tome as providências imediatas para identificar, recompor e compensar os danos ocasionados às comunidades afetadas e ao meio ambiente
* Apresente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a apólice do seguro contra acidentes, identificando os valores assegurados e para quais imprevistos estão previstas as coberturas e/ou reembolsos
* Apresente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, seu Plano de Apoio a Emergências - PAE relativo às ações de contenção e mitigação para possíveis acidentes relativos a vazamentos de óleo nas operações portuárias, soda cáustica, efluentes não tratados oriundos do DRS1, DRS2 ou outras áreas da planta industrial.

Justiça Federal manda Estado melhorar o sistema penitenciário


A Justiça Federal determinou, nesta sexta-feira (23), que o governo do Pará separe imediatamente os presos provisórios dos que já têm condenação definitiva, promova a abertura de 3 mil novas vagas no sistema penitenciário, construa novos unidades prisionais e solucione prioritariamente problemas detectados no sistemas de esgoto e elétrico, com o objetivo de preservar a integridade física e moral dos detentos.
A administração estadual também fica obrigada a fornecer medicamentos, ampliar vagas de trabalho interno e garantir a assistência educacional, social, religiosa, à saúde e o direito ao trabalho aos custodiados, sobretudo com a construção, reforma ou aparelhamento das enfermarias. O governo do Pará terá ainda de designar dois defensores públicos para o Centro de Recuperação Penitenciário do Pará I, II e III, garantindo assistência jurídica de qualidade, integral e gratuita a presos provisórios e com condenação definitiva, sem distinção no atendimento das categorias, conforme assegurado pela Constituição Federal.
As medidas constam de sentença de 63 laudas (veja aqui a íntegra), em que a juíza federal da 2ª Vara, Hind Ghassan Kayath, apreciou ação civil pública proposta pela Seccional do Pará e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o Estado do Pará e a Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe).
Na sentença, a magistrada critica a gestão das casas prisionais, menciona decisões de cortes estrangeiras para firmar seu entendimento sobre as graves condições de insalubridade detectadas nos presídios paraenses, afirma ter constatado a presença de insetos e ratos, durante inspeção que fez pessoalmente, em dezembro de 2016, e ressalta que os gastos do governo do Estado com publicidade são muito elevados, enquanto os presídios encontram-se em precárias condições.
Num dos trechos, a sentença destaca que, apesar da adesão do Pará à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), em fevereiro de 2014, não há nos autos a comprovação de ações efetivas para sua implementação no Estado, do que se concluir que, até o momento, os benefícios prometidos não passam de expectativa de melhoria.
“Aliás, como visto, o Estado do Pará sequer conseguiu cumprir seu próprio planejamento orçamentário, revelando-se totalmente ineficiente na execução das metas traçadas, preocupando-se mais em reservar vultosas verbas para gastos com publicidade, em detrimento de melhorias no seu sistema penitenciário de forma a minorar o grave problema das condições indignas a quem vem sendo submetida a sua população carcerária”, afirma a sentença.
Ao mencionar jurisprudência da Corte Europeia dos Direitos Humanos sobre a proibição da tortura e de tratamentos desumanos e degradantes, a magistrada destacou que configura violação de dispositivos da Convenção os casos em que as condições de detenção nas prisões revelam graves atentados à dignidade humana e à integridade física, não podendo ser imprimido ao preso "um sofrimento de uma intensidade tal que exceda o nível inevitável inerente à detenção e que sua saúde e bem estar sejam garantidos de maneira adequada”.
Publicidade - Em relatório juntado aos autos, a Susipe informa que, nos últimos quatro anos, a capacidade de custódia das unidades prisionais sofreu um acréscimo de 1.161 vagas, passando de 7.469, em dezembro de 2013, para 8.630, em dezembro/2017. “À vista disso, fica claro que nem a meta estabelecida pelos requeridos nem a decisão liminar foram cumpridas. O número ínfimo de vagas criadas nos últimos quatro anos já não seria suficiente para atender a população carcerária existente no final de 2013. Com um acréscimo de cerca de 3 mil detentos, hoje o déficit é de 7.197 vagas. Em suma, dados da própria Susipe apontam que houve um acréscimo de apenas 1 161 vagas ao longo desse período, bem inferior ao número de novas vagas que o Estado do Pará alega ter criado em seus memoriais”, fundamenta a juíza.
A sentença acrescenta que, mesmo em um cenário hipotético, em que não houvesse recursos públicos disponíveis para a execução das ações sociais dirigidas à construção, ampliação e reforma das unidades prisionais do Estado, “as limitações orçamentárias jamais poderiam justificar a inércia do Estado do Pará na implantação das melhorias urgentes e necessárias do Sistema Penitenciário quando se oberva o volume de recursos destinados anualmente à Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), mais especificamente para a publicidade das ações de governo”.
A magistrada inseriu na sentença um quadro comparativo dos recursos reservados para publicidade e para as obras da Susipe, nos exercícios de 2014 a 2017. Em 2014, por exemplo, o orçamento da Secom era de R$ 34,3 milhões e o da Susipe, de R$ 9,9 milhões. Em 2017, os recursos orçamentários da Superintendência já eram de R$ 34,7 milhões, mesmo assim abaixo do orçamento da Secretaria de Comunicação, de R$ 40 milhões.
“À vista deste quadro, cai por terra o argumento dos requeridos no sentido de que o orçamento planejado na gestão anterior não teria contemplado recursos para investimento em reformas e construções, em especial quando se verifica que os valores destinados a obras da Susipe sempre foi significativamente inferior ao montante reservado para gastos com publicidade. Ademais, o Estado do Pará tem o mesmo Chefe do Poder Executivo desde o ano de 2011, tendo sido reeleito em 2014. Portanto, desde o ano de 2011 são as mesmas autoridades públicas que administram o caótico sistema penitenciário e executam o orçamento de governo.”
Acrescenta a magistrada: “Dito isto. não se justifica o estado atual de coisas que revela, senão desorganização e inexistência de controle estatal, total falta de compromisso do Estado do Pará e da sua Superintendência do Sistema Penitenciário na execução das obras planejadas, programadas e orçadas, cuja concretização proporcionaria melhorias incalculáveis e encadeadas não apenas para a população carcerária diretamente afetada, mas para todos os indivíduos, agentes públicos e privados, envolvidos no dia-a-dia carcerário.
“O que falta?” A juíza classifica de “gravíssimo” o problema da superlotação e afirma que “a responsabilidade pelo caos instaurado não pode ser atribuída exclusivamente à conta da ação (ou omissão) do Estado do Pará e da Susipe. Todavia,o que se pretende aqui é que estes entes, protagonistas na gestão do sistema carcerário, executem com plenitude as atribuições que lhes competem no intricado sistema que envolve também órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público e sociedade civil, representada pelos autores da ação, os advogados. Assim, se há superlotação; se há excedente de presos provisórios; se há p revisão e orçamento para a abertura de novas vagas; se as vagas previstas absorverão completamente a população carcerária; se a absorção dessa população carcerária pelo sistema viabilizará a execução das reformas necessárias nas unidades já existentes e possibilitará a implementação de todas as políticas sociais asseguradas aos indivíduos encarcerados, pergunta-se: o que falta?”, questiona a sentença.
Hind Ghassan lembra ainda que teve a oportunidade de vistoriar os Centros de Recuperação Penitenciária I, II e III, em dezembro de 2016. Naquela ocasião, foi constatado que os CRPP I e II mantém esgoto/fossa a céu aberto, com odor fétido e forte, e que o CRPP III apresenta alagamento (atribuído à falha no projeto) e cheiro forte e fétido no ambiente, que denuncia a insalubridade. Além disso, foram identificadas infiltrações severas no CRPP I e danos na estrutura das celas destinadas para o banho dos detentos no CRPP III que, segundo a Diretoria da Casa, foram causados por uma rebelião ocorrida em 2007.
Para a magistrada, “o que não se pode é esperar que haja higiene em locais em que a água é racionada por dias consecutivos, os materiais de limpeza minimamente necessários não seja fornecido com regularidade, em que não sejam disponibilizados lixeiros e/ou sacos de lixo para o acondicionamento dos dejetos, especialmente as quentinhas em que são fornecidos os alimentos. A gestão da custódia também passa por esses aspectos primários da vida civilizada. Para tanto, a própria a Lei n. 7.210/94 autoriza que presos sejam designados para serviços de conservação e manutenção do estabelecimento penal (art. 33, par. único, LEP). Dada partida na higiene interna, a infestação de insetos e ratazanas, cuja presença nesses ambientes foi constatada pessoalmente por esta magistrada por ocasião da inspeção in locopoderia ser melhor controlada e, aí sim, passarão a ser eficazes os serviços de desratização e controle de pragas contratados pela Susipe”, afirma a sentença.

sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

Hydro tornou as águas em Barcarena uma gororoba de metais



Faltava um laudo – contundente, claro, objetivo e devastador.
Esse foi o laudo apresentado pelo Instituto Evandro Chagas, centro de pesquisas dos mais respeitados em todo o País, atestando a contaminação das águas da região de Barcarena pela mineradora Hydro, que produz alumina.
Até agora, mesmo enfrentando ações judiciais que questionam a legalidade da concessão de licenças ambientais, para operar numa área afetada por restrições que a legislação ambiental impõe, a Hydro vinha administrando, digamos assim, sem maiores turbulências as denúncias feitas por moradores de comunidades ribeirinhas, quase todas apoiadas pelo advogado socioambiental Ismael Moraes, presença frequente aqui no Espaço Aberto e autor de uma das ações na Justiça Federal, em que a mineradora e o governo do Pará são réus.
Mas eis que choveu. E choveu muito – a cântaros, como se diz – em Barcarena, no último final de semana. E o aguaceiro apenas escancarou uma realidade que, se já não queria calar, porque gritada por pobres ribeirinhos acossados por indícios físicos decorrentes do consumo de água tóxica, tornou-se visivelmente clamorosa e escandalosa.
O visível era a cor avermelhada das águas, como revelaram fotografias aéreas (vejam-nas nesta postagem) de vários pontos de Barcarena, inclusive no entorno da planta industrial da Hydro. As fotos foram feitas de um helicóptero que conduziu técnicos da Semas, do Ministério Público e de outros órgãos, num voo sobre a cidade no sábado e domingo da semana passada.
Foram colhidas amostras e visitados alguns pontos da área onde se encontram as bacias da Hydro. E revelou-se que as águas de Barcarena, sobretudo em três comunidades - Bom Futuro, Burajuba e Vila Nova – transformaram-se numa salada, numa gororoba, numa poção de metais diversos – nitrato, nitrito, cloro, chumbo e alumínio, só para citar alguns.
No caso do alumínio, segundo detectaram os técnicos do Instituto Evandro Chagas, constatou-se que sua presença nas águas em Barcarena chegou a 25 vezes acima do máximo permitido.
"Essa contaminação é nociva às comunidades que utilizam os igarapés e rios em busca de alimento, com a pesca, e também o lazer. Além disso, há a contaminação do meio ambiente como os seres vivos e plantas", alertou o pesquisador Marcelo Lima, que explicou as conclusões periciais.
E mais: o técnico afirmou que, como não conseguia solucionar o alagamento nas áreas internas, a Hydro abriu uma tubulação clandestina, uma espécie de dreno, para escoar os rejeitos das bacias. A tubulação despejou os rejeitos no meio ambiente.
Cm esses fatos, a Hydro contamina Barcarena e contamina-se moral e eticamente, fragilizando-se para um embate que, parece, desta vez tem tudo para testar até onde chegará a teia de interesses da mineradora norueguesa em continuar faturas somas bilionárias na exploração de riquezas minerais no Pará.



Deslizes da Hydro podem resultar na suspensão de suas atividades


Drenagem clandestina descoberta por técnicos do "Evandro Chagas": ilícito que pode custar muito caro à Hydro
Advogados ouvidos pelo Espaço Aberto, logo depois da revelação do laudo do Instituto Evandro Chagas confirmando a contaminação das águas de Barcarena pela Hydro, acreditam que as evidências colhidas pelos trabalhos periciais são de tal forma contundentes que podem perfeitamente amparar vários pedidos no âmbito judicial, inclusive para que as operações da Hydro sejam temporariamente suspensas.
E por que essa medida extrema seria justificável agora? Porque, como diz um advogado ao blog, a empresa não apenas demonstra ter-se esquivado em dotar sua planta industrial de sistemas de controle eficazes como, além disso, estaria incorrendo em ilícito doloso ao abrir um dreno clandestino para escoar efluentes químicos, conforme atestado por técnicos do Instituto Evandro Chagas, que chegaram a fotografar a tubulação irregular.
Para que vocês vejam a gravidade da contaminação, tomem como exemplo apenas o chumbo. Cliquem aqui e vejam: adultos intoxicados por sofrer de mudança de personalidade, dores de cabeça, sabor metálico na boca, perda de apetite e incômodos abdominais que culminam em vômitos e prisão de vente. Nessa faixa etária, a lesão cerebral é pouco comum.
Em crianças, habitualmente os sintomas iniciam-se com irritabilidade e com a perda de interesse por brincadeiras. Subsequentemente, surgem abruptamente, sintomas mais severos que evoluem dentro de 1 a 5 dias, como vômitos violentos e persistentes, instabilidade da deambulação, confusão, sono e, por fim, incontroláveis convulsões e coma. Este quadro que indica lesão nervosa é causado principalmente pela edemaciação ocorrida no cérebro. Tanto crianças quanto adultos podem apresentar anemia. Se houver uma redução na exposição ao chumbo, pode haver uma melhora espontânea, piorando novamente quando a exposição retornar.
Agora cliquem aqui para ver que a intoxicação por alumínio (Al) pode causar constipação intestinal, cólicas abdominais, anorexia, náuseas, fadiga, alterações do metabolismo do cálcio (raquitismo), alterações neurológicas com graves danos ao tecido cerebral. Na infância pode causar hiperatividade e distúrbios do aprendizado. Inúmeros estudos consideram que o alumínio tem um papel extremamente importante no agravamento do mal de Alzheimer (demência precoce). O excesso de alumínio interfere com a absorção do selênio e do fósforo.
Nos casos mais importantes de contaminação por alumínio é muito importante que todas as panelas da casa sejam trocadas por panelas de aço inox (inclusive a panela de pressão que pode ser de inox ou revestida de teflon). Outras fontes de contaminação com alumínio são: medicações anti-ácidas, utensílios de cozinha de alumínio, papel aluminizado, cremes para a pele com alumínio, farinha branca de trigo, fermentos em pó, queijo (o fosfato de alumínio é usado como emulsificante) água gaseificada, tubos de pasta de dente de alumínio e desodorantes anti-perspirantes.
Chumbo e alumínio são alguns dos metais presentes nas águas em Barcarena, despejados pela Hydro, agora atada por esse laudo devastador.