No AMAZÔNIA:
O ex-deputado estadual Luiz Sefer, acusado de estupro e atentado violento ao pudor contra uma menina de 9 anos, se apresentou ontem ao desembargador Raimundo Hollanda, que concedeu a liminar revogando a prisão preventiva dele, decretada pelo juiz Erick Peixoto, a pedido do Ministério Público do Estado. Recém-chegado do Rio de Janeiro, o suspeito de pedofilia recebeu advertências formais de só sair de Belém novamente sob autorização expressa da Justiça.
Segundo o advogado do ex-parlamentar, Oswaldo Serrão, Sefer foi cumprir o protocolo se apresentando ao magistrado que lhe concedeu o habeas corpus. A visita, marcada anteriormente para hoje, ocorreu no final da manhã de ontem. Segundo Serrão, o ex-deputado estava adoentado e foi para o Rio de Janeiro se tratar. O advogado, entretanto, disse que não sabia do que sofre seu cliente e que acredita que possa ser algum mal relacionado ao estresse.
Para Serrão, não houve desrespeito à Justiça com a viagem de Sefer para Rio, uma vez que o cliente dele tem residência fixa na capital carioca e partiu de Belém antes de ser decretada a prisão preventiva, cumprida no último dia 26 de maio, no Rio. Segundo Serrão, a apresentação de ontem se tratava de uma medida formal para que Sefer fosse informado das condições de sua liberdade. Agora cabe às Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) julgar o mérito do pedido, que pode ou não confirmar a liminar. Segundo informações da assessoria de imprensa do TJE, o julgamento do habeas corpus ainda não entrou na pauta de sessões.
Serrão afirmou que distribuirá memorial a todos os membros das Câmaras, explicando os motivos pelos quais seu cliente deve permanecer livre. 'A decisão do TJE foi técnica, baseada no que determina a lei. As pessoas confundiram prisão preventiva, que pode ser revogada, com prisão condenatória. Estão tentando antecipar uma pena'.
O promotor de Justiça que pediu prisão de Sefer, Fabiano Amiraldo, reafirmou que acredita que os fatos revelam a 'alta periculosidade do acusado'. Quanto ao julgamento do habeas corpus, Amiraldo diz que os 'desembargadores podem ter dificuldades de refutar tanto os argumentos do MP, quanto aqueles usados pelo juiz para expedir o mandado'. 'Ele (Sefer) estava influenciando sim o processo e poderá fazê-lo agora solto', afirma.
Integrantes de movimentos sociais emitiram desaprovação à atitude do TJE. Questionado sobre a manifestação, Serrão disse que é 'programado mentalmente para ignorar os movimentos sociais e a decisão foi extremamente legal'.
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