A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal irá realizar em Belém uma audiência pública para debater a situação da pecuária paraense. A decisão foi tomada durante sessão da CRA nesta terça-feira (23), onde também foi debatida a questão dos frigoríficos e fazendas do Estado. A audiência será realizada no próximo dia 2 de julho. A iniciativa da realização da audiência partiu dos senadores Gilberto Goellner (DEM-MT) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Segundo o presidente da CRA, senador Valter Pereira (PMDB-MS), o debate ganha em qualidade ao ser realizado onde ocorre a crise. “O Pará passa por uma crise nesse setor e temos de ouvir os produtores e o Ministério Público, para encontrar um caminho”, disse Valter Pereira. Para a audiência, serão convidados produtores rurais, representantes dos frigoríficos e fazendas, Ministério Público Federal e ONGs.
A Comissão poderá realizar ainda diligências pelo interior, afim de verificar a situação das fazendas e frigoríficos denunciados pelo Ministério Público Federal do Pará. Hoje, 13 frigoríficos e 21 fazendas foram listados na recomendação do MPF enviada aos clientes dessas propriedades para que não comprassem mais produtos, sob pena de serem considerados co-responsáveis pelos supostos crimes ambientais praticados pelos frigoríficos e seus fornecedores.
“A lei mudou ao longo do tempo. Existia uma legislação anterior e agora esses produtores não podem ser taxados de criminosos. Por isso, precisamos ver de perto o que de fato acontece. São cerca de 200 mil trabalhadores que não podem simplesmente correr o risco de perder o emprego”, comentou Flexa Ribeiro.
O presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) defendeu os produtores, que teriam de ter um tempo para se adequar. “Nos anos 70, se o produtor rural que ocupasse aquela terra não desmatasse 50%, era penalizado. Existia punição para quem não cumprisse essa meta. A lei mudou e exige hoje os 80%. Então, aqueles que cumpriam a determinação federal, de repente ficaram à margem da lei”, disse Roberto Giannetti da Fonseca.
Fonte: Assessoria Parlamentar
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