No AMAZÔNIA:
Denúncias sobre a ocupação de cargos de direção e superintendência em seccionais urbanas, divisões especializadas e direção de polícia no interior por delegados ainda em estágio probatório, levaram o Ministério Público do Estado (MPE), a expedir ontem uma recomendação ao Delegado Geral do Pará, Raimundo Benassuly, advertindo-o de estar descumprindo a legislação que trata desse tipo de nomeação.
Para se estabilizar no cargo de delegado da Polícia Civil é necessário passar por um estágio probatório de três anos. Contudo, segundo informações veiculadas no Diário Oficial, em janeiro de 2008, os delegados Alberto Henrique Teixeira Barros, Reinaldo Marques Júnior e Sinélio Ferreira de Menezes Filho, admitidos por aprovação em concurso público em janeiro de 2008, portanto ainda em estágio probatório, foram investidos em cargos de superintendência regional e direção. O promotor afirma que 'existem delegados da polícia civil que preenchem os requisitos legais para assumir os cargos citados'.
O MPE recomendou que Benassuly nomeie para os cargos de direção e superintendência da Seccional do Guamá, da Seccional de Marabá e da Superintendência Regional da Zona do Salgado, delegados que preencham os requisitos de atividade e estabilidade como dispõe a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Pará (Lei nº 022/94). Caso a recomendação não seja atentida, o MPE pode ingressar judicialmente com medidas mais severas.
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