Os candidatos a vereador e prefeito que participaram do primeiro turno das eleições deste ano, no dia 5 de outubro, inclusive os que renunciaram ou desistiram da candidatura, assim como os respectivos comitês financeiros, deverão entregar a prestação de contas final ao juízo eleitoral até hoje, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Já os candidatos a prefeito que participaram da disputa no segundo turno devem prestar contas até 25 de novembro. Mas o prazo para a quitação de contas de campanha dos candidatos não eleitos em 2008 foi alterado pelo pleno do TSE de hoje para o dia 31 de dezembro. Os ministros acolheram pedido do DEM, PSDB, PT e PMDB e alteraram o artigo 21 da Resolução 22.715, que dispõe sobre as contas de campanha.
O prazo foi prorrogado para o dia 31 de dezembro de 2008, data em que se extingue automaticamente o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) criado pelos candidatos, bem como a conta bancária eleitoral, ambos específicos para a campanha.
Nenhum comentário:
Postar um comentário