quarta-feira, 26 de novembro de 2008

STF aceita denúncia contra Paulo Medina

No Blog do Noblat

Por 7 votos contra 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acabaram de aceitar denúncia contra Paulo Medina, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por corrupção passiva e prevaricação (uso do cargo para benefícios pessoais). O crime de formação de quadrilha não foi aceito pelos ministros.
Agora será aberto um inquérito no Supremo para julgar Paulo Medina. Foram, ao todo, 10h30 de julgamento. Agora à tarde, os ministros votarão denúncia contra outros quatro envolvidos, entre eles, Virgílio Medina, irmão de Paulo Medina.
O ex-ministro é acusado de negociar sentenças judiciais à máfia carioca do jogo ilegal em troca de R$ 1 milhão. A fraude foi deflagrada pela Operação Furação da Polícia Federal, em 2007.
Cezar Peluso, ministro relator do caso, começou o julgamento com um voto bem menor que o esperado. E propôs acusação de Medina por três pontos: corrupção passiva, prevaricação e formação de quadrilha.
Mas somente os ministros Carlos Ayres Britto e Hellen Gracie seguiram o voto do relator na íntegra. Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Eros Grau foram contra a denúncia de formação de quadrilha ou prevaricação.
Marco Aurélio Mello foi contra o voto de Peluso e de todos os outros ministros. Ele saiu em clara defesa de Paulo Medina:
- O que temos aqui é a esperança de salvar a vida de Paulo Medina, o homem, pai de família, amigo. A vida de Paulo Medina acabou. Ninguém mais poderia viver no poder judiciário depois do que ele foi submetido -, declarou.
O ministro Joaquim Barbosa pediu para não participar do julgamento. Essa atitude é tomada quando o ministro se considera parcial no tema. E o ministro Menezes Direito não pôde votar. Ele estava na sessão que decidiu pelo afastamento de Medina, no STJ, em 2007. Um ministro não pode julgar o mesmo caso duas vezes.
A sessão começou em 19 último, às 14h, e se estendeu por todo o dia 20. Os dois dias foram usados para os advogados de defesa e discussão de algumas questões preliminares.

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