Da Agência Senado
O empregado que for pai, mãe ou responsável por pessoa com deficiência poderá faltar ao trabalho até sete dias por ano para acompanhar ou prestar assistência ao dependente. A medida consta de projeto, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), aprovado nesta quarta-feira (20) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá decisão terminativa.
- Parabenizo o senador Flexa Ribeiro por conseguir fazer uma costura com o setor empregador - elogiou o relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS).
De acordo com a proposição (PLS 522/07), o empregado pai, mãe ou responsável legal pela pessoa com deficiência deverá comunicar a ausência ao trabalho com, pelo menos, dois dias de antecedência. Os casos de urgência serão considerados exceção, conforme prevê o texto, e poderão ser informados ao empregador quando o empregado retornar às suas atividades.
A proposta estabelece também que se houver um único genitor ou responsável legal, o prazo de sete dias será ampliado para 14 dias. Nessa hipótese, o empregado terá desconto de sete dias em suas férias.
Na justificação da proposta, Flexa Ribeiro argumenta que, nas famílias pobres, a jornada de trabalho é integral, dificultando o acompanhamento dos familiares de necessidades especiais da pessoa com deficiência atendida pelo Estado. Paulo Paim, ao analisar o mérito da iniciativa, observou que o tema é recorrente em negociações entre trabalhadores e empregadores. Disse ainda que parte do empresariado se mantém intransigente a esse respeito e resiste em permitir que o empregado se ausente do trabalho para prestar assistência a pessoa com deficiência.
- Não é demais enfatizar que a participação ativa do genitor ou responsável legal no acompanhamento de cuidados especiais demandados por seus dependentes com deficiência permite não apenas maior efetividade para eventuais tratamentos, como também enseja maior aprofundamento da convivência familiar - justificou.
2 comentários:
É ainda importante ressaltar que a presença dos pais, nos tratamentos de filhos especiais contribui significativamente para melhorias no desenvolvimento do filho em questão.
E o mais importante é levar essa matéria ao público menos favorecido, que muitas vezes não tem acesso a esse tipo de informação e consequentemente acaba tendo seus direitos sequelados.
Vamos ficar de olho na aprovação e vamos divulgar.
tudo tem que sobrar pro empresariado,esses politicos fazem media com o povo e quem paga conta é o empresario?depois querem preços baixos,geração de mais empregos e tantas outras reinvidicações.
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