Após uma longa espera e luta de vários líderes regionais, o Pará ganha em 1º de janeiro de 2010 o seu 144º município. O TRE (Tribunal Regional do Estado) definiu nesta terça-feira (13), que as eleições municipais para escolha do primeiro prefeito de Mojuí dos Campos, no oeste paraense, serão em dezembro deste ano.
Na próxima segunda-feira (19), deve ser divulgada a data das novas eleições para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. O presidente do TRE, desembargador João Maroja, propôs uma comissão para elaborar as resoluções que disciplinarão as eleições, tendo como membros o próprio presidente do TER, além do Juiz José Maria Teixeira do Rosário, o Juiz Célio Simões de Souza e um representante da Procuradoria Regional Eleitoral.
A instalação e efetiva criação do novo município, desmembrado a partir de Santarém, será em 1º de janeiro de 2010. “Esta é uma grande conquista dos paraenses. Temos hoje diversos distritos em condições para conquistar sua emancipação. A população sente que precisa de autonomia administrativa e política para poder ter melhor acesso à serviços essenciais e básicos, como saúde, educação e infraestrutura”, destaca o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
O parlamentar paraense abraçou a causa desde o início do mandato. “Estivemos engajados na aprovação da Emenda Constitucional 57/2008, que permitiu a criação de municípios cuja lei tivesse sido publicada até 31 de dezembro de 2006. Era exatamente o caso de Mojuí dos Campos, que fez todo o processo, mas não estava de fato criado. Todo o empenho valeu a pena e trouxe resultado positivo para a população paraense”, explica Flexa Ribeiro.
Em 2008, o Senado aprovou a Emenda Constitucional 57/08, que regulamenta a criação de municípios. Até então, vigorava a Emenda Constitucional nº 15, de setembro de 1996. Esta última impunha regras que deixavam a criação de novos municípios praticamente impossivel. “Há muito tempo, o município de Mojuí, e outros distritos do Pará já poderiam ter se transformado em Municípios, com capacidade de auto-sustentação. Agora, vemos que o trabalho parlamentar levará esse benefício até aquela população, que enfim poderá ter sua autonomia”, comemora Flexa Ribeiro.
O senador também lembrou que o trabalho de acompanhamento foi feito sempre em conjunto. “Mesmo sem mandato, o deputado Nicias Ribeiro manteve sua luta de anos e acompanhou de perto cada passo dessa conquista. O mesmo vale para o deputado estadual Alexandre Von e o vereador de Santarém Jailson do Mojuí”, completa Flexa Ribeiro.
Fonte: Assessoria Parlamentar
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