Lei ignorada nas escolas

No AMAZÔNIA:

Seis meses depois de sancionada no Pará, a lei estadual que proíbe o uso de celulares dentro de salas de aula ainda não tem força para sair do papel. A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) perdeu o prazo de 90 dias para definir os termos práticos da proibição - que se estende a tocadores digitais de música e eletrônicos congêneres e se aplica, apenas, a instituições de ensino fundamental e médio estaduais. Nas escolas de Belém, entre pais, alunos e professores, sobra desinformação. O celular, ferramenta indispensável por permitir a comunicação imediata e sem complicações, acabou transformado em vilão.
Em maio, a governadora do Pará sancionou a lei 7.269 que proíbe em ambientes de sala de aula o uso de celulares e aparelhos eletrônicos tocadores de música e vídeo. O texto, publicado no dia 8 daquele mês no Diário Oficial (ver quadro), estipulava 90 dias para uma regulamentação. Prazo que a Secretaria de Educação, responsável por definir como a lei se aplicaria de fato, não conseguiu cumprir.
O que se vê, nas escolas, é o uso indiscriminado dos aparelhos, mesmo dentro das salas de aula. Não há cartazes informativos ou placas informando a proibição, nem uma orientação consistente aos professores sobre como lidar com o uso de eletrônicos dentro de sala, como prevê a legislação. Placas e cartazes informando sobre a proibição nas dependências das escolas e nas áreas de acesso são raros.
'Independente da regulamentação ou de qualquer ação da Seduc, há uma lei que proíbe (o uso do celular dentro da sala de aula) e isso tem que ser respeitado', afirma o deputado estadual Joaquim Passarinho, autor do texto aprovado pela governadora. 'A questão é que ainda há desinformação. O que a lei estabelece é a proibição do uso durante a aula. Não se trata de restringir ou proibir o uso do aparelho fora deste ambiente, nos intervalos ou na saída da escola. Até porque o celular é um acessório útil, necessário na maioria dos casos', afirma. Joaquim Passarinho explica que a proibição, em formato de lei, é necessária para amparar o educador no momento em que ele precisa repreender o aluno que insiste em usar o celular dentro da classe.
Um projeto de lei federal, de autoria de um deputado do Rio Grande do Sul, quer estender a proibição dos celulares a todas as escolas brasileiras. O deputado federal Pompeu de Mattos (PDT-RS), propõe o veto ao uso do celular não só pelos alunos, mas por todos dentro das escolas.