Kit: blog questionou participação de consultor há meses

Este blog fez, de março até agora, mais de 140 postagens sobre a questão dos kits escolares. Se quiserem, basta clicarem aqui para conferir.
A primeira foi em 2 de março, sob o título Entre o riso e a estupefação.
Pois já em 11 de março, apenas dias depois da primeira postagem, o Espaço Aberto começou a questionar qual teria sido a participação da Consultoria-Geral do Estado nos procedimentos que antecederam e, portanto, teriam sustentado a aquisição de materiais escolares sem licitação, em operação intermediada pela Double M.
E aí?
E aí que agora, sete meses depois do primeiro questionamento feito pelo blog, quatro procuradores da República e um promotor de justiça ajuízam, perante a Justiça Estadual, um aditamento a uma ação de improbidade para incluir, entre os demandados na questão dos kits escolares, o consultor-geral do Estado, Carlos Botelho (na foto, de Marcelo Seabra/O LIBERAL).
E observem: o blog começou a tirar suas próprias deduções e a consolidar determinadas certezas a partir de informações que lhe foram trazidas por várias e seguras fontes
Sabia-se que havia um parecer da Consultoria-Geral sobre o assunto.
Mas não se sabia ao certo o seu teor.
Sabe-se agora que o parecer havia mesmo.
E seu teor – o inteiro teor – foi revelado pelo próprio consultor-geral.

Por que a revelação só agora?
Por que o parecer não foi revelado logo à primeira hora?
Porque era conveniente para o governo não o revelar.
Por que não foi revelado desde o momento em que as denúncias, feitas inicialmente aqui neste blog, começaram a ganhar repercussão inclusive nacional?
Porque era conveniente para o governo manter tudo, digamos, a sete chaves.
Até que veio a ação de improbidade.
Até que Carlos Ledo, o assessor jurídico da Seduc, é processado.
Processado, Ledo diz que havia um parecer.
O parecer do consultor-geral.
E aí?
Só agora, quase um ano depois, é que o governo do Estado mostra o parecer.
O parecer do consultor-geral.
Um parecer que conforme o entendimento aqui do blog, à primeira vista isenta Botelho de responsabilidade na compra do material escolar sem licitação, muito embora uma parte do mesmo parecer dê ensejo a interpretações dúbias.

Botelho passa a bola à Seduc
Mas, vejam vocês, quando Botelho divulga na íntegra seu parecer, o que acontece: ele transfere à Seduc, na gestão de Iracy Gallo, a Bila, toda a responsabilidade pela compra de mochilas, agendas e camisas para estudantes. Uma compra sem licitação, não esqueçam. E superfaturada, segundo conclusões a que chegou ao Ministério Público.
Por isso é que governos devem ser transparentes.
Se logo no início, lá pelo mês de março, Botelho viesse a público para dizer “não fui eu. Nada tenho a ver com isso. Olhem aqui meu parecer”, ele agora estaria bem na foto.
Ah, argumentarão vocês, mas ele implicaria a Seduc.
E aí?
Qual a diferença em implicar a Seduc àquela altura e agora?
Qual a diferença?
Uma coisa é certa: a postura de Ledo, dizendo que só fez o que fez porque havia um precedente, poderá ser a postura dos demais envolvidos.
Em juízo, todos poderão adotar a mesma linha do “eu só fiz porque o Fulano mandou. Só fiz depois de autorizado pelo Beltrano. Só fiz porque tive orientação de Sicrano.”
É assim.

Os principais questionamentos
Leiam uma seqüência de questionamentos sobre a existência de um parecer da Consultoria-Geral do Estado feitos aqui no blog, em pelo menos cinco ocasiões.

No dia 11 de março, na postagem Por que Botelho mantém parecer na gaveta?, comentou o Espaço Aberto:

Há parecer de todo jeito e para todos os gostos.
A questão é: há pertinência no parecer?
Há substância?
Há fundamento?
Ampara-se verdadeiramente na lei?
O parecer não é desses que são feitos para ajeitar certas situações esdrúxulas, anômalas, afrontosas à lei?
E mais: cadê esse parecer?
Cadê?
Por que não é trazido à luz do sol.
Por que é mantido nas gavetas de Sua Excelência o dr. Carlos Botelho, consultor geral do Estado?
Por quê?

No dia 1º de julho, na postagem A hora das explicações, aqui se comentou:

1. Quem foi que deu a ordem para a Seduc contratar os serviços gráficos, via Double M? Foi a própria secretária Iracy Gallo quem teve a iniciativa de fazê-lo ou ela recebeu, digamos, orientações superiores? De quem foi a orientação?
2. Qual o papel da Consultoria Geral do Estado no amparo jurídico de toda essa operação? A Consultoria Geral tem algum parecer seu ou tudo ficou mesmo a cargo do dr. Carlos Augusto de Paiva Ledo, o assessor jurídico da Seduc, único que não teve os seus bens bloqueados?

No dia 7 de julho, foi o dito o seguinte em outra postagem, sob o título Houve parecer antes? Ou somente depois?:

O parecer foi mesmo feito pela assessoria jurídica da Seduc? Se foi, a assessoria jurídica da Seduc conversou com a Consultoria Geral do Estado?
Talvez só mesmo em juízo é que essas perguntas serão devidamente respondidas.

E no dia 7 de setembro, na postagem Ledo apenas assinou o parecer?, observou-se o seguinte:

Quem foi o responsável pela elaboração do parecer que teria, digamos, sustentado a legalidade de toda essa operação?
Formalmente, oficialmente, o autor da peça foi Carlos Ledo, procurador jurídico da Seduc e um dos demandados na ação de improbidade.
Mas é como aqui já se questionou: Ledo apenas assinou? Se apenas assinou, quem o elaborou? A Consultoria Geral do Estado teve alguma participação nisso? Foi a Consultoria que preparou o parecer e apenas mandou que o Jurídico da Seduc o acolhesse como seu? Oficialmente, não.
Ninguém falou ao certo sobre isso até agora.
Vão falar no curso do processo?