Ministério Público dá ultimato à prefeitura

No AMAZÔNIA:

O Ministério Público do Estado do Pará (MPE) deu o ultimato à Prefeitura Municipal de Belém para retirar todos os ambulantes do comercial da cidade. Ontem, os promotores de Justiça de Defesa do Consumidor do órgão, Marco Aurélio Nascimento, do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Benedito Wilson de Sá, e de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público, Jorge de Mendonça Rocha, subscreveram e encaminharam o documento ao titular da Secretaria Municipal de Economia (Secon), João Amaral Lima da Costa Filho, exigindo que as ruas e todos os logradouros públicos sejam desocupados em 60 dias. O ofício determina o remanejamento para o 'Espaço Palmeira', o prédio do antigo Banco Real; e para um edifício perto do Restaurante Popular. Parte dos trabalhadores aceitam a idéia, mas a grande maiora já bateu o pé e garante que vai resistir como puder permanecer em seus locais de trabalho.
Os promotores deixam claro que a decisão chega para pôr fim a mais de dois anos de discussão entre o poder público e as entidades representantivas dos ambulantes, que não conseguiram chegar a um consenso, embora tenham passado todo esse tempo estudando e debatendo a questão. O promotor toma uma série de medidas, dentro de suas atribuições legais, uma vez que envolvido para solucionar o problema não aceitaram assinar o Termo de Ajuste de Conduta, proposto pelo MPE.
Está determinado que, em dois meses, o comércio informal deve acabar nas ruas João Alfredo, a Santo Antônio, adjacentes à av. Presidente Vargas e tv. Padre Eutíquio, incluindo nas proximidades do maior shopping do centro comercial, o Pátio Belém, onde também é grande a concentração de ambulantes. Porém, o documento não se restringe somente a estas zonas e menciona toda a área do Comércio de Belém. Marco Aurélio limita o remanejamento para apenas imóveis de propriedade do município.
Daí que o ofício aponta prédios que já estavam sendo preparados pela prefeitura para fazer alojar os camelôs. O primeiro e mais conhecido é o Espaço Palmeira, onde por muito tempo foi apenas um buraco e hoje funciona um estacionamento, na quadra da rua Senador Manuel Barata, trav. 1º de Março, rua Frutuoso Guimarães e rua Ó de Almeida. O outro local deve ser o adjacente ao Restaurante Popular, na rua Aristides Lobo, entre 1º de Março e Padre Prudêncio. O terceiro deve ser o prédio do antigo Banco Real, na rua João Alfredo, o qual deve ser adequado para abrigar os trabalhadores.