Deputado propõe a ida de parlamentares ao CNJ

A decisão da Corregedora do Interior do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Maria Rita Lima Xavier, de negar o cancelamento administrativo de 6 mil títulos de terra, conforme pedido feito pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa), voltou a repercutir nesta terça-feira (23), na Assembléia Legislativa do Estado.
O deputado estadual, Arnaldo Jordy (PPS) questionou mais uma vez a decisão do TJPA e propôs a criação de comissão de parlamentares para ir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, pedir apoio para que seja reformada a sentença.
Segundo o parlamentar, o levantamento fundiário divulgado recentemente pelo Iterpa demonstra que nos registros de imóveis rurais no Pará existem mais de 5 mil registros de terra com limite superior ao constitucional (2.500 hectares) e que 6.102 títulos de terra registrados nos cartórios contêm irregularidades, abrangendo cerca de 110 milhões, dos 124 milhões em poder do Estado.
“São títulos que produzem quase um Pará a mais”, ressaltou o deputado., que vê na situação evidentes indícios de fraudes, o que levou, inclusive o Estado à solicitar ao TJPa o cancelamento administrativo dos títulos.
A proposta do parlamentar de formar a Comissão para ir ao CNJ é baseada no exemplo do que ocorreu no Amazonas. Naquele Estado, decisão semelhante tomada pelo Tribunal de Justiça local foi reformada pelo Conselho Nacional de Justiça. “Precisamos pegar “carona” nessa jurisprudência”, ressaltou Arnaldo Jordy, pedindo que o legislativo estadual não fique inerte diante dessa situação que agoniza o Pará.
Ele lamentou os inúmeros problemas causados pela instabilidade da situação fundiária no Estado, citando entre eles, a grilagem, o trabalho escravo e o assassinato de vários trabalhadores rurais, com muitos deles tendo, inclusive, as mortes anunciadas. “No Sul do Pará, da lista de 17 marcados para morrer, 12 já foram assassinados”, disse Jordy, lamentando, ainda, o fato de parte do aparato policial do Estado estar nas mãos do poder econômico. “É preciso, portanto, que esses processos sejam anulados”, frisou, pedindo que a Casa apóie o recurso interposto pelo Iterpa. "No caso do Amazonas, com a ação foram recuperados meio milhão de hectares que estavam nas mãos da grilagem", reforçou.

Fonte: Assessoria Parlamentar