Uma luz no final do túnel ilumina a CPI da Saúde

Enfim, uma luz no fim do túnel.
Enfim, no fim do túnel desponta uma luz – ainda que tênue – capaz de clarear nossas esperanças de que a Câmara Municipal de Belém poderá instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caos na Saúde Pública gerida pela administração caótica, ainda que estruturante, do prefeito Duciomar Gomes da Costa.
Em decisão proferida ontem – veja na imagem aí em cima e clique nela para ampliá-la -, o juiz Marco Antonio Castelo Branco, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belém, concedeu liminar determinando que o presidente da Câmara Municipal de Belém, vereador Walter Arbage, encaminhe imediatamente à Comissão de Justiça, Legislação e Redação de Leis da Casa o pedido de abertura de CPI solicitada por um grupo de vereadores para análise de admissibilidade.
“Não pode o presidente da Câmara de forma arbitrária sepultar requerimento da minoria sob pena de tornar ineficazes as prerrogativas garantidas pela Constituição Federal e Legislação infraconstitucional”, decreta o juiz na sua decisão.
Acrescenta o magistrado que o Poder Judiciário não pode ordenar a instalação de uma CPI, “tendo em vista que ainda há formalidades legais que somente competem à Câmara deliberar, não podendo este Poder se imiscuir em decisões interna corporis daquele Poder.”
Ele observa, todavia, que o Judiciário tem competência para apreciar pedido para que a presidência da Câmara encaminhe o recurso de indeferimento da CPI à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Belém.
Em sua decisão, Marco Antonio Castelo Branco fundamenta sua convicção de que dispositivos do Regimento Interno da Câmara foram flagrantemente violados, quando o presidente da Casa negou-se a encaminhar o requerimento dos vereadores favoráveis à CPI para a análise da comissão competente.
Agora, é esperar para ver que expedientes, que cambalachos, que patranhas usará a tropa de choque de Sua Excelência o prefeito Duciomar Costa para barrar a instalação da CPI, dependendo, é claro, do que vier a decidir a Comissão de Constituição e Justiça.

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