No AMAZÔNIA:
A secretária estadual de Saúde, Laura Rossetti, suspendeu as reuniões ordinárias do Conselho Estadual de Saúde na véspera da que trataria da eleição dos novos conselheiros. Embora ela presida o CES, conselheiros acusam a titular da Sespa de interferir no órgão de controle social responsável pela fiscalização da política de saúde e da aplicação de recursos públicos.
Conforme a circular assinada por Rossetti e encaminhada aos demais membros da CES na segunda-feira, 18, as reuniões continuarão suspensas até orientações jurídicas da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O texto de seis linhas diz que a consulta ao PGE leva em conta a lei estadual 7.264 sancionada em abril com mudanças na forma de organização e composição do conselho.
O documento cita a composição através de processo eleitoral realizado no prazo de 90 dias, a contar da data da publicação da lei nova. A assessoria da Procuradoria informou que a consulta visa esclarecer a competência jurídica do atual conselho para reunir e deliberar.
Para Antônia Trindade, conselheira pela Federação dos Centros Comunitários e Associações de Moradores, e Rosângela Brandão, conselheira pelo Conselho Regional de Medicina, a suspensão das reuniões e a consulta jurídica são equivocadas. Elas advertem que o funcionamento do conselho atual está amparado na legislação anterior que o criou e que o incumbe de organizar a eleição para a escolha do próximo mandato.
O mandato dos conselheiros já havia expirado, mas acabou prorrogado porque não foram realizadas eleições. Em maio do ano passado, Laura Rossetti extinguiu a entidade que ficou, então, desativada até setembro. Para as conselheiras, com a nova medida suspensiva e sem um prazo definido para que a procuradoria se manifeste, corre-se o risco de mais um longo período sem controle social sobre a aplicação de recursos em Saúde.
Contatada, a assessoria da Sespa disse que a secretaria não se pronunciaria porque, embora a secretária seja presidente do CSE,o assunto é restrito ao conselho. No conselho, disseram para a reportagem contactar o gabinete da secretária na Sespa.
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