Do Congresso em Foco
Quase 70 projetos de lei que tratam da prevenção e combate à corrupção ainda aguardam votação no Congresso Nacional. Atualmente, oito das propostas que tratam do tema estão prontas para a votação em plenário, nove estão prontas para a apreciação final das comissões técnicas e 19 aguardam o parecer de deputados relatores. Ontem, a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção se reuniu para levantar a relação dos projetos que consideram mais importantes para serem apresentados à presidência da Câmara. Desde que foram apresentadas pelo Contas Abertas em agosto do ano passado, somente uma proposição legislativa foi aprovada até agora. Clique aqui para ver os projetos e em que situação se encontram.
A nova reunião da Frente contou com a participação de deputados e representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Eles discutiram quais propostas serão apresentadas ao presidente da Casa, Michel Temer, como prioritárias no combate à corrupção.
Em diversos diagnósticos e estudos realizados sobre a corrupção no Brasil, verifica-se que os casos e escândalos se alimentam, muitas vezes, na mesma fonte. A imunidade parlamentar, por exemplo, é um desses sustentáculos. Outros pontos relevantes seriam o de sigilo bancário excessivo, a falta de transparência nos gastos públicos, a elevada quantidade de funções comissionadas e a morosidade da Justiça (veja aqui os pontos principais facilitadores da corrupção).
Por este motivo, os coordenadores da Frente acataram a sugestão do deputado Praciano (PT-AM), de organizar os projetos por área de intervenção. “Podemos reunir os projetos que tratam, por exemplo, da atuação do Poder Judiciário, alteram a indicação de um dos membros dos Poderes, que intervêm nas questões de lavagem de dinheiro, partidos, eleições, lei de improbidade administrativa e licitações”, propôs o parlamentar.
Entre as proposições que devem ser levadas ao presidente da Câmara, segundo propuseram os representantes da Conamp e da Ajufe, estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 128/2003) que proíbe a prática do nepotismo para cargo ou função de confiança na administração pública, a PEC 422/2005, que cria varas especializadas no julgamento de ações contra atos de improbidade administrativa, e o projeto de lei 333/2007, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais nos quais governadores, prefeitos e outros agentes políticos figurem como réus. Os projetos que estão prontos para a pauta do plenário e nas comissões também serão considerados prioridade e levados ao conhecimento da presidência da Câmara.
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