O pacto do vem a nós

TONY NAVEGANTES

O Pacto Federativo, genericamente falando, é uma espécie de ação solidária entre os três níveis de governo - União, Estados e Municípios - nas áreas política, econômica e social, visando ao atendimento à sociedade de forma eficiente, racional e efetiva. As questões econômicas e sociais ganham relevância à medida que são fundamentais para promover a inclusão social.
Neste diapasão, a educação e a saúde têm papel relevante, porém não menos merecem atenção especial as políticas públicas relativas à infra-estrutura urbana, incluindo habitação, saneamento e, mormente os casos emergências, tais como: estado de alerta e de calamidade pública.
As recentes cheias que assolam as regiões Norte e Nordeste vêm demonstrando que o pacto acima citado não passa de uma teoria para inglês ver. Pelo menos para essas regiões próximas do equador. O diferente ocorre nas regiões Sul e Sudeste, onde o Pacto Federativo tem eficácia imediata nos casos análogos. É só lembrar-se das enxurradas em Santa Catarina, onde o socorro foi quase que simultâneo ao episódio.
Não é nosso intuito apregoar a bandeira, romântica, do bairrismo regional, como se nós morássemos em uma região esquecida pelo resto do País. Entretanto, o referido pacto pressupõe um regime de colaboração, e não simples transferência de responsabilidade.
Pois é assim que a União tem tratado a nossa região, ou seja, quando exportamos minérios e o nosso potencial energético, o Estado do Pará assume um papel altamente estratégico para os interesses do Pacto Federativo e, por conseguinte do resto do Brasil.
Por seu turno, quando este mesmo Estado necessita, imediatamente, da contrapartida da União, para socorrer famílias que se encontra em situações degradantes de abandono e desespero, o dito Pacto Federativo empaca na burocracia ministerial do Governo Federal.
Prova do que foi descrito nas linhas anteriores foi à recente visita do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, que sobrevoou algumas áreas no Pará afetado pelas enchentes, onde ele alegou que os recursos solicitados pelo governo paraense não serão atendidos na sua integralidade.
De acordo com o ministro, os gestores estaduais e municipais, sensibilizados com as dificuldades das vitimas das cheias, estão pedindo valores acima da necessidade real. Geddel Lima, simplesmente, quis dizer que os desabrigados paraenses não valem o que necessitam.

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“A verdade é que o Pará não tem o respeito que merece por parte da União. Os congressistas paraenses não conseguem personificar a grandeza da população paraense em seus mandatos.”
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Vale lembrar que aos desabrigados de Santa Catarina a ajuda concedida, pelo Ministério da Integração Nacional, foi de aproximadamente três vezes o valor solicitado pelo governo local.
O que mais se estranhou, durante a vista do ministro, foi o fato dele não ter dado uma explicação plausível, do ponto de vista técnico, sobre quais parâmetros foram utilizados para a demora e o veto parcial dos recursos solicitados pelo governo paraense.
As enchentes na região "paraoara" dão uma ótima noção de como somos tratados, em nível nacional, no dogmático Pacto Federativo. Nada, não representamos nada quando o assunto é de interesse regional. O Pará só é bem visto pelo Pacto quando o "vem a nós" é religiosamente cumprido.
Imaginem se a hidrelétrica de Tucuruí deixasse de produzir energia para o resto do Brasil, por motivo de alagamento em suas torres que transportam eletricidade. Imaginem se as exportações dos nossos minérios fossem atingidas, em larga escala e, com isso, houvesse uma forte queda na arrecadação e, consequentemente, isso viesse causar prejuízos na balança comercial do país, em função das enxurradas no Pará.
Será que no caso supramencionado o governo federal mandaria algum ministro para fazer um sobrevoo de "inspeção técnica" a pretexto de vetar o recurso necessário para resolução do problema? Ou será que viria o próprio presidente da Republica, com uma mala do tamanho da Amazônia, abarrotada de dinheiro, para sanear aquilo que poderia ficar conhecido como assunto de interesse nacional?
A verdade é que o Pará não tem o respeito que merece por parte da União. Os congressistas paraenses não conseguem personificar a grandeza da população paraense em seus mandatos. Não conseguem externar, a contento, o sofrimento das famílias humilhadas pelos revoltosos rios da Amazônia. Enfim, não conseguem persuadir ministros e autoridades superiores, quando o assunto é de interesse daqueles que foram persuadidos quando se elegeram.
Malgrado, a esperança daquelas pessoas desabrigadas, que estão naquela situação por motivos alheios à sua vontade, é que possam ser vistas da mesma maneira que são vistas as nossas riquezas naturais. E assim convalidar o clichê, muito usado por políticos locais, que afirmam que a maior riqueza do Pará está consubstanciada no valor do seu povo.
Quem sabe assim podemos sentir que este tal Pacto Federativo, também, comece a produzir "o vosso reino" ao valoroso povo paraense, que, inconscientemente, tem colaborado sobremaneira para a manutenção de tal instituto.
Pois, como dizia o maior de todos, Jesus Cristo: "O que queres que os homens façam por ti faça igualmente por eles". Destarte o Pará tem feito muito ao Brasil; falta o Brasil, agora, fazer alguma coisa pelo Pará e pelo seu povo.

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TONY NAVEGANTES é administrador e acadêmico de Direito