Na FOLHA DE S.PAULO:
O juiz José Paulo Magano, da 17ª Vara Cível de São Paulo, enviou ontem um ofício à Procuradoria Geral da República em que determina que se investigue a possível interferência da ministra Dilma Rousseff e da secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, na aprovação pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), da venda da VarigLog. A empresa foi comprada em 2006 pela Volo do Brasil, formada pelo fundo americano Matlin Patterson e por três sócios brasileiros.
Magano diz que tomou as decisões com base nos documentos enviados pela Anac nesta semana sobre a venda da VarigLog à Volo do Brasil, entre eles o parecer do ex-procurador-geral da Anac João Ilídio de Lima, de 23 de junho de 2006. Apesar de dizer que desconhecia as afirmações da ex-diretora da Anac Denise Abreu sobre a suposta pressão da Casa Civil para a aprovação da venda da VarigLog, Magano afirma que considerou o conteúdo das entrevistas dadas por ela para tomar a decisão.
"A situação caracteriza, a princípio, prática de ilícito penal envolvendo ministra do Estado", diz o despacho de Magano. À imprensa ele não quis detalhar quais seriam os ilícitos praticados por Dilma. "Essa concessão, a meu ver, foi concedida de forma irregular, mas eu não vou capitular os crimes, pois não é função do juiz. É preciso apurar [...] Mas posso dizer que não é função de um administrador público pressionar ou favorecer ninguém."
Ao receber informações contra um ministro de Estado, a Procuradoria Geral da República analisa os dados e poderá, se julgar necessário, pedir abertura de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal).
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