sábado, 24 de outubro de 2009

TCU condena ex-prefeito de Abel Figueiredo

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Silvaneto Ferraz Mangueira, ex-prefeito de Abel Figueiredo (PA), a pagar o valor atualizado de R$ 500.237,46 à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O ex-prefeito deixou de apresentar as contas referentes ao convênio firmado entre o município e a Funasa.
Além de devolver o valor, o ex-prefeito deverá pagar multa de R$ 49 mil ao Tesouro Nacional. O TCU autorizou a cobrança judicial da dívida e a remessa da decisão à Procuradoria da República no Estado do Pará, para as devidas providências. O relator do processo foi o ministro Walton Alencar Rodrigues. Cabe recurso da decisão.

Fonte: Tribunal de Contas da União

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