Para que servem órgãos de controle interno como a Auditoria Geral do Estado?
Para zelar pela transparência, supõe-se.
Inserem-se nas atribuições da AGE, segundo consta de seu próprio site: a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas no plano anual; a execução dos programas de governo e orçamentos do Estado; a comprovação da legalidade dos resultados da gestão orçamentária, patrimonial e operacional nos órgãos e entidades da administração estadual; o controle das operações de crédito, avais e garantias do Estado; e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração direta e indireta.
O resultado das auditorias feitas pela AGE subordina-se ao interesse público, ao interesse da sociedade, portanto.
O princípio da publicidade que deve orientar os atos de gestão configura um dos princípios primordiais para que a sociedade tenha a seu dispor, a qualquer hora e com fácil acesso, informações necessárias para que possa avaliar a condução dos gestores da coisa pública.
Por que então, a AGE não dá divulgação, não dá publicidade sobre levantamento como esse que foi feito no hospital Ofir Loyola?
O hospital é o único de referência no tratamento do câncer no Estado do Pará.
É um hospital que maneja recursos públicos.
São notórios, são públicos, são do amplo conhecimento de todo mundo os problemas que o Ofir Loyola enfrenta.
A AGE foi ao hospital e procedeu a uma auditoria.
Por que a AGE não divulga os resultados dessa auditoria?
Por que não divulga as conclusão do trabalho, para que a sociedade possa tomar conhecimento, por exemplo, das medidas propostas para superar eventuais distorções existentes?
Por que não divulga as conclusões da auditoria, para que a sociedade possa acompanhar a implementação de medidas que atendam às propostas dos auditores para corrigir vícios de gestão porventura detectados?
Por que, enfim, tanto sigilo sobre assunto que é do interesse público?
3 comentários:
Hoje pela manhã, na frente da SEPOF houve grande manifestação e uma comissão de servidores que se sentem traídos pela postura da Governadora em não negociar o acordo salarial foi recebida pelo Secretario Jose Julio Lima. Entretanto, o fato que mais chamou atenção dos servidores da SEPOF, que foram os expectadores de toda movimentação, foi protagonizado pela Diretora Administrativa da SEPOF, que mesmo não sendo servidora efetiva do Estado, apenas ocupante de DAS, nomeada neste governo, entrou nas salas da Secretaria e falou alto para todos:
- Me desculpem essa confusão toda, mas isso acontece porque vocês votaram nela (a Governadora Ana Júlia), quem mandou?, bem feito! Eu não votei nela .............
Agora me diga: Onde vamos chegar? Se uma Diretora que deveria ser representante deste Governo fala assim da Governadora...........É o fim da linha...........e do respeito
Penso que essa auditoria da AGE pode ser, como tudo indica, um arranjo do governo estadual para justificar a situação de descalabro a que chegou o Hospital Ophir Loyola, partindo para o ataque contra a antiga direção vinculada ao PMDB.
Mas vamos supor que a direção estivesse à míngua porque faltou o repasse de recursos previstos no orçamento, então aí pouco ou nada poderia fazer. Nesse passo, o Relatório da AGE deveria, como vc bem lembrou, vir a público para esclarecer o que, de fato, há.
Mas a impressão que fica é que, acuado pela opinião pública, o governo estadual, no lugar de agir, manda a AGE na frente para levantar essa cortina de fumaça e insinuar que tudo ocorreria por inércia e/ou incompetência da antiga direção. Enquanto a cortina de fumaça não se dissipa, a população sofre e morre sob a divisa "Pará: Terra de Direitos!".
Situação semelhante aconteceu na SEDUC, quando o Secretário Adjunto Fernando Azevedo recebeu uma comissão de professores e ao ser questionado sobre o desgaste para o governo, de algumas medidas tomadas pela gestão da Seduc, o senhor totalmente desatinado, do alto da sua arrogancia, se saiu com essa peróla: " eu não estou preocupado com isso, não dependo de governo". Ou seja, a impressão que deu é de está fazendo um favor para a governadora em trabalhar para seu governo.
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