Posição da AGU não é a do governo, diz Tarso

Na FOLHA DE S.PAULO:

O ministro Tarso Genro (Justiça) disse ontem que a AGU (Advocacia Geral da União) tomou "decisão pessoal", e não de governo, ao considerar perdoados pela Lei da Anistia os crimes de tortura cometidos na ditadura militar.
Segundo o ministro, que ao lado de Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) foi a público condenar o texto do órgão, a contestação da AGU terá de ser refeita de forma "técnica". "Essas contestações geralmente não são decisões de governo, são decisões técnicas da AGU.
Talvez esteja aí exatamente a questão que tenha de ser resolvida agora", disse Tarso. "Foi decisão pessoal da AGU e não uma posição de governo".
O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, foi chamado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Planalto para explicar sua interpretação da lei. Segundo a Folha apurou, Lula pediu que Toffoli estude mudar a parte do parecer que assevera que a Lei da Anistia se estende a crimes de tortura na ditadura militar.
Conforme o ministro José Múcio (Relações Institucionais), ele foi recebido por Lula à tarde e trataram da revisão do parecer. Em seguida, Toffoli viajou para Maceió. Nem ele nem seus assessores foram localizados pela reportagem.
Apesar de o governo querer minimizar a crise, a Folha apurou que o presidente estava irritado com a AGU. Na sexta-feira, em Cuba, Lula sinalizou que discordava de Toffoli e disse que o chamaria para "resolver o transtorno". No mesmo dia, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) afirmou que crimes desta natureza são "imprescritíveis".
"Essa correção deverá ser feita de uma maneira negociada entre a AGU e principalmente a Secretaria dos Direitos Humanos. O Ministério da Justiça entra para colaborar neste diálogo", disse Tarso. Segundo ele, o governo quer impedir que um impasse jurídico e técnico "não se transforme num contencioso político."
O parecer da AGU criou uma crise no governo ao ser anexado a um processo aberto a pedido do Ministério Público que pede a responsabilização dos militares reformados Carlos Alberto Ustra e Audir Santos Maciel, que atuaram no DOI-Codi, pela morte, tortura e desaparecimento de 64 pessoas.